Benefícios para a geração distribuída aumentam a conta dos demais consumidores e diminuem a competitividade do setor produtivo.
Entre 2023 e 2045, quase 400 bilhões de reais de pagamento extra na conta dos consumidores de energia. Esse é o resultado do impacto direto dos subsídios aplicados sobre as tarifas do setor, especialmente os já concedidos à geração distribuída (GD) e, caso o projeto de lei nº 1.292/23 seja aprovado – sozinho, ele vai somar 93 bilhões de reais, quase um terço do total.
O valor adicional é diluído na conta cada consumidor, pessoa física ou jurídica, ao longo dos anos, tendo grande impacto na capacidade de consumo das famílias e no custo operacional das empresas. Mas tem grande impacto na capacidade de consumo das famílias e na resiliência das empresas. “A energia representa uma parcela importante do Custo Brasil, e a política de subsídios, que se estende por décadas e agora pode ser ampliada para a geração distribuída por meio do projeto de lei, agrava esse cenário”, argumenta Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
O PL é o exemplo mais recente dessa política, que impacta a população mesmo que ela nem sempre perceba, segundo Madureira. “O projeto pretende estender ainda mais o prazo de subsídios concedidos à geração distribuída, contrariando a recentíssima Lei nº 14.300/22, também conhecida como Marco Legal da GD, implementada em janeiro de 2023”, afirma. Definidos em 2012 para durar sete anos, enquanto a infraestrutura de GD era fortalecida, os subsídios, caso o projeto avance, agora seriam estendidos por prazo indeterminado, beneficiando cerca de 3% dos consumidores do país, que têm condições de investir em geração por painéis solares.
Décadas de subsídios
Para o presidente da Abradee, as distribuidoras, que são a linha de frente do complexo ecossistema de energia elétrica do país, entendem que o propósito dos subsídios dados à geração distribuída já não cumpre mais sua função e, portanto, eles são desnecessários para a sociedade, já que os custos dessa tecnologia tiveram reduções de cerca de 50% nos últimos anos.
“Existem subsídios que já duram décadas e permanecem sendo renovados. Parecem não ter fim. O resultado é uma transferência de renda perversa, em que os consumidores pagam pelo benefício de produtores de energia, como no caso da GD, formada majoritariamente por investidores de painéis solares”, ele argumenta.
Por isso, diante do crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos últimos anos, com a explosão de subsídios do setor elétrico, a Abradee se posiciona de forma contrária ao PL nº 1.292/2023.
“Precisamos de uma legislação equilibrada e que trate de forma isonômica os consumidores de um insumo tão importante, e não de mais leis que protejam financeiramente setores que não precisam desses incentivos para desenvolver suas atividades às custas do orçamento do consumidor comum.” Em outras palavras, finaliza Madureira, “alguns subsídios alocados no setor elétrico são danosos para a sociedade e ineficientes para a economia”.
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