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Diário Oficial da União – Seção 1 nº105 – 02.06.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.204, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006866/2019-38. Interessado: Roraima Energia S.A e seus
consumidores. Objeto: homologa o resultado da Revisão do Plano de Universalização Rural da
Roraima Energia. A íntegra desta Resolução e seu anexo consta dos autos e estará disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.417, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.002991/2022-74, decide alterar o Despacho nº 1.243, de 09/05/2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “(i) dar parcial provimento ao requerimento
administrativo interposto por Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base –
ABDIB cadastrada sob CNPJ 60.954.161/0002-27, Transmissoras Brasileiras de Energia – TBE
cadastrada sob CNPJ 14.820.905/0001-12, Sistema de Transmissão Nordeste – STN cadastrada
sob CNPJ n° 05.991.437/0001-58 e Amazonas Empresa Transmissora de Energia – AETE
cadastrada sob o CNPJ sob o nº 06.001.492/0001- 16, para repor às transmissoras listadas na
“Tabela 5: Ressarcimento às transmissoras impactadas pela ação da CBA” da Nota Técnica nº
21/2023 – SRT/SGT/ANEEL, de 16/03/2023, no ciclo tarifário 2023/2024, na forma de Parcela de
Ajuste – PA, os valores devidos a título de EUST pela Companhia Brasileira de Alumínio – CBA
cadastrada sob CNPJ 61.409.892/0001-73, devidamente atualizados pelo IGPM; e (ii)
determinar à Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica – STR que
recomponha os valores referidos em (i).”
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.463, DE 30 DE MAIO DE 2023
A DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.000639/2019-07, decide conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao
Recurso Administrativo interposto Cemig Distribuição S.A (“CEMIG D”), CNPJ nº
06.981.180/0001-16, em face do Auto de Infração (“AI”) nº 17/2020-SFE, lavrado pela,
Superintendência de Fiscalização dos Servidores de Energia Elétrica -SFE, especialmente para os
fins de manter as Não Conformidades NC.1, NC.2 e NC.3, nos termos como decidido pela SFE
em juízo de reconsideração, bem como a penalidade de multa no valor total de R$
8.629.966,59 (oito milhões, seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e
cinquenta e nove centavos), a ser recolhido conforme a legislação, assim como pela
manutenção das Determinações DT.1 e DT.2, nos termos como pontuados derradeiramente
pela SFE.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.466, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no
Processo nº 48500.000375/2022-89, decidiu por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, em face do Despacho nº 2.388, de 2022, emitido
pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que indeferiu a
solicitação da transmissora de revisão da Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) associada
ao desligamento intempestivo da FT LT 500 kV Presidente Dutra / Teresina II C- 1 MA/PI,
ocorrido em 16 de setembro de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.468, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo no 48500.002483/2021-13, decide (i) conhecer do recurso interposto pela
distribuidora Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA cadastrada sob o CNPJ
15.139.629/0001-94, contra o Despacho nº 1.930, de 19 de julho de 2022, e, no mérito, dar-lhe
parcial provimento, e, por conseguinte (ii) reformar a decisão do Despacho nº 1.930, de 2022,
para determinar que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA efetue a
devolução dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade
consumidora: nº 1161613, de forma simples para o período de 04 de outubro de 2009 até 1º de
junho 2018, e em dobro para o período de 13 de setembro de 2020 até a alteração da
classificação para a classe rural – subclasse agroindustrial, nos termos do artigo 113 da
Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de
2019, descontados os valores ja devolvidos; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no
prazo de 15 (quinze) dias após seu trânsito em julgado.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO N° 1.469, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no
Processo nº 48500.006401/2022-82, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao
recurso administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. CNPJ nº 06.981.180/0001-16
em face do Despacho nº 3.458, de 1º de dezembro de 2022, emitido pela Superintendência
de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.470, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004906/2021-21, decide por conhecer e, no mérito, não dar
provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força
e Luz – CPFL Piratininga, cadastrada sob CNPJ 04.172.213/0001-51 em face da Resolução
Homologatória nº 3.128, de 18 de outubro 2022, que homologou o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2022 da distribuidora.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.471, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta dos Processos nos 48500.002404/2021-66 e 48500.002406/2021-55, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento aos pedidos de reconsideração, interpostos pela
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, cadastrada no CNPJ/MF sob nº
02.998.611/0001-04, face às Resoluções Autorizativas nº 10.201 e nº 10.202, ambas de 15
de junho de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO N° 1.472, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005211/2021-67, decide por extinguir o Pedido de
Reconsideração interposto pela Enel Distribuição Rio – Enel RJ CNPJ nº 33.050.071/0001-58
em face ao impacto da Resolução Autorizativa nº 12.177, de 2022, que aprova o
agrupamento de áreas de concessão atendidas pelas empresas Energisa Minas Gerais
Distribuidora de Energia – EMG CNPJ nº 19.527.639/0001-58 e Energisa Nova Friburgo
Distribuidora de Energia – ENF CNPJ nº 33.249.046/0001-06, sujeitas a controle acionário
comum, nos termos da Resolução Normativa nº 1.003, de 2022, no cálculo das cotas-partes
de Angra, Itaipu e CCGF da ENEL RJ, consubstanciados nas Resoluções Homologatórias n°
3.148, de 2022, 3.149, de 2022 e 3.150, de 2022 , e, consequentemente, arquivar o
requerimento considerado o exaurimento da finalidade, em razão da publicação do
Despacho n° 1.428, de 2023.
SANDOVAL FEITOSA DE ARAÚJO NETO
DESPACHO N° 1.473, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo 48500.003971/2021-30, decide conhecer o pedido de reconsideração
interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A cadastrada pelo CNPJ 23.274.194/0001-19 em
face do Despacho nº 1.725, de 2022, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se
integralmente a decisão proferida.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.474, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo de nº 48500.006368/2020-29, decide por conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Pedido de Impugnação interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. –
ESBR, CNPJ nº 09.029.666/0001-47, em face de decisão emitida pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.160ª Reunião, referente ao Processo
de Recontabilização nº 3.968.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO N° 1.475, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.001141/2023-30, decide por conceder medida cautelar à Enel
Distribuição Rio de Janeiro – Enel Rio CNPJ 33.050.071/0001-58, complementar ao
Despacho nº 3.496, de 3 de novembro de 2021, no sentido de suspender (i) as
consequências definidas na Subcláusula Primeira da Cláusula Décima Oitava, na Cláusula
Sétima e no Anexo III do Sexto Aditivo ao Contrato de Concessão nº 005/1996-ANEEL; e (ii)
o prazo contratual para aporte de capital pelos sócios controladores, previsto na
Subcláusula Quarta da Cláusula Décima Terceira, até a decisão de mérito sobre o valor a
ser aportado e sobre o prazo de aporte a contar da referida decisão.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 19 de maio de 2023, publicado no DOU de 1/6/2023, Seção 1,
pág. 32, onde se lê: DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2023, leia-se: DESPACHO Nº 1.408, DE
19 DE MAIO DE 2023.
(p/ Codou)
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.504, DE 26 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 48500.007657/2022-15. Interessada: STN – Sistema de Transmissão
Nordeste S.A., inscrita no CPNJ sob o nº 05.991.437/0003-10 Decisão: revisa a Receita
Anual Permitida – RAP do Contrato de Concessão nº 005/2004 para refletir a alteração do
regime tributário nos termos da Lei nº 10.833, de 2003A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 30 DE MAIO DE 2023
Nº 1.538 – Processo nº 48500.001349/2022-78. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 1, CEG nº
UFV.RS.BA.053654-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.539 – Processo nº 48500.001350/2022-01. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 2, CEG nº
UFV.RS.BA.053655-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1. 540 – Processo nº 48500.001351/2022-47. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 3, CEG nº
UFV.RS.BA.053656-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.541 – Processo nº 48500.001352/2022-91. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 4, CEG nº
UFV.RS.BA.053657-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.542 – Processo nº 48500.001353/2022-36. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 5, CEG nº
UFV.RS.BA.053658-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1. 543 – Processo nº 48500.001354/2022-81. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 6, CEG nº
UFV.RS.BA.053659-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos
Nº 1.544 – Processo nº 48500.001355/2022-25. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 7, CEG nº
UFV.RS.BA.053660-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1. 545 – Processo nº 48500.001356/2022-70. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 8, CEG nº
UFV.RS.BA.053661-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1. 546 – Processo nº 48500.001357/2022-14. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 9, CEG nº
UFV.RS.BA.053662-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.550 – Processo nº 48500.001391/2022-99. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 10, CEG nº
UFV.RS.BA.053663-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.553 – Processo nº 48500.001358/2022-69. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 11, CEG nº
UFV.RS.BA.053664-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.558 – Processo nº 48500.001358/2022-69. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 12, CEG nº
UFV.RS.BA.053665-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.560 – Processo nº 48500.001360/2022-38. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 13, CEG nº
UFV.RS.BA.053666-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.563 – Processo nº 48500.001361/2022-82. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 14, CEG nº
UFV.RS.BA.053667-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos
Nº 1. 566 – Processo nº 48500.001362/2022-27. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 15, CEG nº
UFV.RS.BA.055533-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1. 570 – Processo nº 48500.001363/2022-71. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 16, CEG nº
UFV.RS.BA.054530-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.571 – Processo nº 48500.001364/2022-16. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 17, CEG nº
UFV.RS.BA.054531-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.572 – Processo nº 48500.001365/2022-61. Interessado: Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., CNPJ nº 07.427.888/0001-92. Objeto:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sertão do Sol 18, CEG nº
UFV.RS.BA.054532-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
47.600 kW de Potência Instalada, localizada em Oliveira dos Brejinhos, BA. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 30 DE MAIO DE 2023
Nº 1.602 – Processo nº: 48500.001960/2023-87. Interessado: SantaPar Energia Ltda.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Ágata, com 22.250 kW de potência
instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.071998-6.01, localizada no rio Chopim, no
estado do Paraná; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento,
em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 754, de 2023.
Nº 1.603 – Processo nº: 48500.002360/2023-36. Interessados: Enebras Participações S.A. e
Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à
PCH Ágata, com 22.250 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG:
PCH.PH.PR.071998-6.01, localizada no rio Chopim, no estado do Paraná; e (ii) serão
conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após
a publicação do Despacho nº 754, de 2023.
Nº 1.604 – Processo nº: 48500.001962/2023-76. Interessado: SantaPar Energia Ltda.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Mariposa, com 20.000 kW de potência
instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.071999-4.01, localizada no rio Chopim, no
estado do Paraná; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento,
em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 754, de 2023.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SIVA
Superintendente
DESPACHOS DE 30 DE MAIO DE 2023
Nº 1.605 – Processo nº: 48500.002480/2023-33. Interessados: Enebras Participações S.A. e
Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à
PCH Mariposa, com 20.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG:
PCH.PH.PR.071999-4.01, localizada no rio Chopim, no estado do Paraná; e (ii) serão
conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após
a publicação do Despacho nº 754, de 2023.
Nº 1.606 – Processo nº: 48500.002157/2023-60. Interessado: SantaPar Energia Ltda.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Turmalina, com 29.150 kW de potência
instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.072000-3.01, localizada no rio Chopim, no
estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma
vez que o direito de preferência foi exercido no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020.
Nº 1.607 – Processo nº: 48500.001824/2023-97. Interessado: SantaPar Energia Ltda.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Grafeno, com 26.650 kW de potência
instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.072001-1.01, localizada no rio Chopim, no
estado do Paraná; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento,
em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 754, de 2023.
Nº 1.608 – Processo nº: 48500.001961/2023-21. Interessado: SantaPar Energia Ltda.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Onix, com 19.000 kW de potência instalada,
cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.072002-0.01, localizada no rio Chopim, no estado do
Paraná; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90
(noventa) dias após a publicação do Despacho nº 754, de 2023.
Nº 1.609 – Processo nº: 48500.002219/2023-33. Interessado: SantaPar Energia Ltda.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Safira, com 29.250 kW de potência
instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.072003-8.01, localizada no rio Chopim, no
estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma
vez que o direito de preferência foi exercido no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020.
Nº 1.610 – Processo nº: 48500.002361/2023-81. Interessado: Alicerce Administradora de
Bens Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Quebrada Funda, com 12.000
kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.RS.028851-9.01, localizada no rio
Taquri-Antas, no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido
a outros interessados
Nº 1.612 – Processo nº: 48500.001937/2023-92. Interessado: Alicerce Administradora de
Bens Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Figueirinha II, com 8.000 kW de
potência instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MG.048770-8.01, localizada no rio
Corrente Grande, no estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido
a outros interessados.
Nº 1.613 – Processo nº: 48500.000046/2023-19. Interessado: Ecoger – Ecologino Geração de
Energias em Matriz Renovável Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Bela
Vista (AMB 245E), com 8.600 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG:
PCH.PH.MS.034665-9.01, localizada no rio Amambaí, no estado do Mato Grosso do Sul; e
(ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados.
Nº 1.614 – Processo nº: 48500.009476/2022-15. Interessado: Ecoger – Ecologino Geração de
Energias em Matriz Renovável Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH
Napoleão de Brito (AMB-175C), com 10.900 kW de potência instalada, cadastrada sob o
CEG: PCH.PH.MS.001526-1.01, localizada no rio Amambaí, no estado do Mato Grosso do
Sul; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SIVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.611, DE 30 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 48500.002253/2023-16. Interessado: Alicerce Administradora de
Bens Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Capela, com 6.100 kW de
potência instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.036939-0.01, localizada no rio Capão
Grande, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SIVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.621, DE 1º DE JUNHO DE 2023
Processo no
: 48500.004120/2014-85. Interessado: Eólica Serra das Vacas
Holding III S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.228.040/0001-04. Decisão: Registrar o
Requerimento de Outorga da EOL Serra das Vacas VI, localizadas no município de
Paranatama, no estado de Pernambuco. A íntegra deste despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1.375, de 26 de maio de 2023, constante no Processo nº
48500.004642/2011-34, publicada no DOU nº 101, de 29 de maio de 2023, seção 1, página
64, onde se lê: “16.500,00 kW de Potência Instalada”; leia-se: “16.000,00 kW de Potência
Instalada” e onde se lê: “mantendo a vigência estabelecida no Despacho nº 1.352, de 16
de maio de 2017 c/c o Despacho nº 1.936, de 9 de julho de 2019, que concedeu o DRSPCH”, leia-se: ” e “mantendo a vigência do Despacho nº 1.352, de 16 de maio de 2017, que
concedeu o DRS-PCH, devido ao enquadramento do empreendimento na medida cautelar
dada pelo Despacho nº 1936, de 9 de julho de 2019″
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1.512, de 26 de maio de 2023, publicado no DOU
nº103, de 31 de maio de 2023, página 228, seção 1, onde se lê: DESPACHO
Nº 1.512 DE 26 DE MAIO DE 2023, leia-se: DESPACHO Nº 1.600, DE 26 DE
MAIO DE 2023”. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.458, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.002245/2023-61, decide: anuir previamente ao pedido da Poços de Caldas
Transmissora de Energia S.A. – CNPJ nº 08.532.971/0001-94, de alteração de seu Estatuto
Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 1.459, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Módulo I da
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.002424/2023-07, decide: anuir previamente ao pedido da Ribeirão Preto
Transmissora de Energia S.A. – CNPJ nº 08.533.006/0001-36, de alteração de seu Estatuto
Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 31 DE MAIO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de
junho de 2023.
Nº 1.617 – Processo nº: 48500.002357/2020-71. Interessados: Ventos de São Luigi Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 02.
Unidades Geradoras: UG4, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 1.618 – Processo nº: 48500.004364/2020-14. Interessados: Ventos de São Ludgero
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
13. Unidades Geradoras: UG13, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado
do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHOS DE 1º DE JUNHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de
junho de 2023.
Nº 1.627 – Processo nº: 48500.006084/2020-32. Interessados: Ventos de São Ricardo 11
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B9. Unidades
Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande
do Norte.
Nº 1.628 – Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12.
Unidades Geradoras: UG15, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 1.629 – Processo nº: 48500.000697/2022-28. Interessados: Assuruá 5 III Energia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 5 III. Unidades Geradoras: UG1 a UG3,
de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
Nº 1.630 – Processo nº: 48500.006454/2020-31. Interessados: Ventos de Santa Tereza 02
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína A2. Unidades
Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 1.631 – Processo nº: 48500.000679/2020-84. Interessados: Jaíba SE1 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba SE1. Unidades
Geradoras: UG1 a UG13, de 3.076,92 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado
de Minas Gerais.
Nº 1.632 – Processo nº: 48500.002356/2020-25. Interessados: Ventos de São Leão I
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
03. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de
Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.633 – Processo nº: 48500.000654/2020-81. Interessados: Oitis 5 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 5. Unidades Geradoras: UG3, de
5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 1.211, DE 30 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 48500.001038/2023-90. Interessados: agentes de
distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de maio de
2023. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica –
TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.623, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 maio
de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002557/2023-75, decide
indeferir a solicitação da Celesc Distribuição S.A. – Celesc, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.336.783/0001-90, de retificação dos Termos de Liberação de Receita – TLR emitidos por
solicitação da Interligação Elétrica Biguaçu S.A. – IE Biguaçu, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
28.218.051/0001-03, relacionados à integração da SE Ratones 230/138 kV ao Sistema
Interligado Nacional – SIN.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
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