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Diário Oficial da União – Seção 1 nº104 – 01.06.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.391, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.008071/2022-60, decide por conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Norte Energia S.A. CNPJ nº
12.300.288/0001-07 em face do Despacho nº 3.000, de 18 de outubro de 2022, emitido
pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que indeferiu o
pleito de não cobrança de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST –
correspondentes aos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST – verificados
acima do MUST contratado, nos casos em que a ultrapassagem tenha ocorrido
comprovadamente devido ao fornecimento do serviço de controle de frequência para o
Sistema Interligado Nacional pela Usina Hidroelétrica de Belo Monte.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.395, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo nº 48500.004961/2021-11, decide por conhecer e, no mérito, dar
provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Neoenergia Distribuição Brasília,
cadastrada no CNPJ/MF sob nº 07.522.669/0001-92, face à Resolução Homologatória nº
3.134, de 1º de novembro de 2022, no sentido de reconhecer, no próximo processo
tarifário da distribuidora, o valor adicional referente a CVA Energia equivalente a R$
1.062.556,45 (um milhão e sessenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e cinco centavos), referentes aos pagamentos relativos aos contratos de Boa
Esperança I, CGTESUL, ERB Aratinga, GEOCV I e GEOCV II, Laranjeiras III e IX, Pampa Sul,
PDEE, TESTA I, UTE COCAL 1, UTE MADEIRA 2 e UTE NOVAVENECIA.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 14.533, de 23 de maio de 2023, constante no
Processo nº 48500.009381/2022-00, publicada no D.O. de 26/05/2023, seção 1, n. 100,
página 35, substituir no Anexo II os limites anuais de DEC e FEC dos conjuntos de unidades
consumidoras. A íntegra dessa Resolução e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
ANEXO II
Cemig Distribuição S.A. – CEMIG-D
Limites Anuais de DEC e FEC
. Código Conjunto de
Unidades
Consumidoras
DEC (horas) FEC (interrupções)
. 2024 2025 2026 2027 2028 2024 2025 2026 2027 2028
. 16291 Ilicínea 13 13 13 13 12 7 7 7 7 7
. Januária 3 19 19 19 18 17 9 8 8 8 8
. Januária 4 18 18 18 17 16 8 8 8 7 7
. Nova Era 11 11 11 11 10 7 7 7 7 7
. 15655 Novo Cruzeiro 15 15 15 15 15 8 7 7 7 7
. 15249 Paraopeba 10 10 10 10 10 6 6 6 6 5
Leia-se:
ANEXO II
Cemig Distribuição S.A. – CEMIG-D
Limites Anuais de DEC e FEC
. Código Conjunto de
Unidades
Consumidoras
DEC (horas) FEC (interrupções)
. 2024 2025 2026 2027 2028 2024 2025 2026 2027 2028
. 16291 Ilicínea 13 13 13 13 13 7 7 7 7 7
. Januária 3 19 19 19 18 18 9 9 9 8 8
. Januária 4 18 18 18 17 17 8 8 8 7 7
. Nova Era 11 11 11 11 11 7 7 7 7 7
. 15655 Novo Cruzeiro 16 16 16 16 16 8 8 8 8 8
. 15249 Paraopeba 11 11 10 10 10 6 6 6 6 5
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 1.364, DE 17 DE MAIO DE 2023
Processo n.º: 48500.003917/2022-75. Interessado: Companhia Paulista de Fo r ç a
e Luz – CPFL Paulista CNPJ- 33.050.196/0001-88, Decisão: (i) reconhecer o total de R$
375.957,27 (trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e
sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-
0049/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.368, DE 17 DE MAIO DE 2023
Processo n.º: 48500.003909/2022-29. Interessado: Enel Distribuição
Rio S.A. CNPJ: 33.050.071/0001-58, Decisão: (i) reconhecer o valor parcial do
investimento de 484.678,92 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e
setenta e oito reais e noventa e dois centavos), referente à realização do
Projeto de Eficiência Energética, código PE-00383-0007/2008; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.371, DE 18 DE MAIO DE 2023
Processo n.º: 48500.003961/2022-85. Interessado: Enel Distribuição Rio S.A .
CNPJ: 33.050.071/0001-58, Decisão: (i) reconhecer o valor parcial do investimento de R$
96.679,07 (noventa e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e sete centavos), referente
à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00383-0055/2011; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.381, DE 18 DE MAIO DE 2023
Processo n.º: 48500.005329/2022-76. Interessado: Enel Distribuição Rio S.A .
CNPJ: 33.050.071/0001-58, Decisão: (i) reconhecer o total de R$198.006,65 (cento e
noventa e oito mil, seis reais e sessenta e cinco centavos), referente à realização do
Projeto de Eficiência Energética, código PE-00383-0058/2011; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2023
Processo n.º: 48500.004866/2022-07. Interessado: Enel Distribuição Rio S.A .
CNPJ: 33.050.071/0001-58, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 191.463,64 (cento e
noventa e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00383-0057/2011; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.505, DE 26 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 48500.001803/2018-12. Interessado: ECOGER-Ecologino Geração
de Energia em Matriz Renovável Ltda Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário
Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico
por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Foz do Saiju, com 17.330 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MS.034666-7.01, localizada no rio Amambaí,
integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localizase no município de Amambai, estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.533, DE 29 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 48500.006212/2021-29. Interessado: Energias Complementares do
Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ o nº 09.663.142/0001-03.
Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário
Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH
Bacupari, com 6.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PA .048711-
2.01, localizada no rio Igarapé Ipixuna, integrante da sub-bacia 17, cuja casa de força
localiza-se no município de Rurópolis, estado de Pará. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 30 DE MAIO DE 2023
Nº 1.573 – Processo nº 48500.004392/2022-95. Interessado: UFV Energia SPE Ltda., CNPJ nº
40.332.194/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Energia
I, CEG nº UFV.RS.BA.072211-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Umburanas, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.574 – Processo nº 48500.004393/2022-30. Interessado: UFV Energia SPE Ltda., CNPJ nº
40.332.194/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Energia
II, CEG nº UFV.RS.BA.072212-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Umburanas, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.575 – Processo nº 48500.004394/2022-84. Interessado: UFV Energia SPE Ltda., CNPJ nº
40.332.194/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Energia
III, CEG nº UFV.RS.BA.072213-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Umburanas, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.576 – Processo nº 48500.004395/2022-29. Interessado: UFV Energia SPE Ltda., CNPJ nº
40.332.194/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Energia
IV, CEG nº UFV.RS.BA.072214-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Umburanas, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.577 – Processo nº 48500.004396/2022-73. Interessado: UFV Energia SPE Ltda., CNPJ nº
40.332.194/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Energia
V, CEG nº UFV.RS.BA.072215-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Umburanas, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.578 – Processo nº 48500.004397/2022-18. Interessado: UFV Energia SPE Ltda., CNPJ nº
40.332.194/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Energia
VI, CEG nº UFV.RS.BA.072216-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Umburanas, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.579 – Processo nº 48500.004398/2022-62. Interessado: UFV Energia SPE Ltda., CNPJ nº
40.332.194/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Energia
VII, CEG nº UFV.RS.BA.072217-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Umburanas, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.580 – Processo nº 48500.004399/2022-15. Interessado: UFV Energia SPE Ltda., CNPJ nº
40.332.194/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Energia
VIII, CEG nº UFV.RS.BA.072218-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Umburanas, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.581 – Processo nº 48500.004400/2022-01. Interessado: UFV Energia SPE Ltda., CNPJ nº
40.332.194/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Energia
IX, CEG nº UFV.RS.BA.072219-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Umburanas, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.582 – Processo nº 48500.004401/2022-48. Interessado: UFV Energia SPE Ltda., CNPJ nº
40.332.194/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Energia
X, CEG nº UFV.RS.BA.072220-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Umburanas, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.583 – Processo nº 48500.004402/2022-92. Interessado: UFV Energia SPE Ltda., CNPJ nº
40.332.194/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Energia
XI, CEG nº UFV.RS.BA.072221-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Umburanas, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.584 – Processo nº 48500.004403/2022-37. Interessado: UFV Energia SPE Ltda., CNPJ nº
40.332.194/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Energia
XII, CEG nº UFV.RS.BA.072222-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Umburanas, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.585 – Processo nº 48500.004404/2022-81. Interessado: UFV Energia SPE Ltda., CNPJ nº
40.332.194/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Energia
XIII, CEG nº UFV.RS.BA.072223-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Umburanas, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.601, DE 30 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 48500.005458/2021-83. Interessado: DW Engenheiros Associados
Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.787.089/0001-76. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário
Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por
meio da emissão de DRS-PCH da PCH Nova Prata, com 12.500 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o CEG PCH.PH.RS.038182-9.01, localizada no rio da Prata, integrante da subbacia 86, cuja casa de força localiza-se no município de Nova Prata, estado de Rio Grande do
Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.517, DE 29 DE MAIO DE 2023
Processos nos 48500.003485/2022-01, 48500.003486/2022-47,
48500.003487/2022-91, 48500.003488/2022-36, 48500.003489/2022-81,
48500.003490/2022-13, 48500.003491/2022-50, 48500.003492/2022-02,
48500.003493/2022-49, 48500.003494/2022-93, 48500.003495/2022-38,
48500.003496/2022-82, 48500.003497/2022-27, 48500.003498/2022-71,
48500.003499/2022-16, 48500.003500/2022-11, 48500.003501/2022-57,
48500.003502/2022-00, 48500.003503/2022-46, 48500.003504/2022-91,
48500.003511/2022-92, 48500.003512/2022-37, 48500.003513/2022-81,
48500.003514/2022-26, 48500.003515/2022-71, 48500.003516/2022-15,
48500.003505/2022-35, 48500.003506/2022-80, 48500.003507/2022-24,
48500.003508/2022-79, 48500.003509/2022-13, 48500.003510/2022-48. Interessado: Rialma
Energia Eólica S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Bom Bocadinho 01 a
32, localizadas no município de Cuité, no estado da Paraíba. A íntegra deste despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHOS DE 30 DE MAIO DE 2023
Nº 1.586 – Processo no
: 48500.001329/2023-88. Interessado: UFV Nova Ponte 1 LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 48.966.551/0001-30. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Nova Ponte 1,
localizada no Município de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais, Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG n° UFV.RS.MG.072376-2.01, com potência instalada de
49.320 kW.
Nº 1.587 – Processo no
: 48500.001330/2023-11. Interessado: UFV Nova Ponte 2 LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 48.966.593/0001-71. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Nova Ponte 2,
localizada no Município de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais, Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG n° UFV.RS.MG.072377-0.01, com potência instalada de
56.280 kW.
Nº 1.588 – Processo no
: 48500.001331/2023-57. Interessado: UFV Nova Ponte 3 LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 48.966.607/0001-57. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Nova Ponte 3,
localizada no Município de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais, Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG n° UFV.RS.MG.072378-9.01, com potência instalada de
56.280 kW.
Nº 1.589 – Processo no
: 48500.001332/2023-00. Interessado: UFV Nova Ponte 4 LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 48.966.730/0001-78. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Nova Ponte 4,
localizada no Município de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais, Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG n° UFV.RS.MG.072379-7.01, com potência instalada de
46.580 kW.
Nº 1.590 – Processo no
: 48500.001333/2023-46. Interessado: UFV Nova Ponte 5 LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 48.966.772/0001-09. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Nova Ponte 5,
localizada no Município de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais, Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG n° UFV.RS.MG.072380-0.01, com potência instalada de
49.110 kW.
Nº 1.591 – Processo no
: 48500.001334/2023-91. Interessado: UFV Nova Ponte 6 LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 48.966.747/0001-25. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Nova Ponte 6,
localizada no Município de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais, Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG n° UFV.RS.MG.072381-9.01, com potência instalada de
49.110 kW.
Nº 1.592 – Processo no
: 48500.001335/2023-35. Interessado: UFV Nova Ponte 7 LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 48.966.755/0001-71. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Nova Ponte 7,
localizada no Município de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais, Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG n° UFV.RS.MG.072382-7.01, com potência instalada de
53.880 kW.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.476, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000139/2023-43,
decide: anuir previamente a transferência de controle societário direto da Baguari I
Geração de Energia Elétrica S.A. – CNPJ n° 07.799.995/0001-41, concessionária participante
majoritária do Consórcio UHE Baguari – CNPJ n° 07.884.280/0001-97, para Centrais Elétricas
do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte – CNPJ n° 00.357.038/0001-16. O prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de
publicação deste Despacho, e a Concessionária, cujo controle societário foi alterado,
deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da
ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no
prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO N° 1.514, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.000330/2023-95, decide: anuir previamente à transferência de controle societário
indireto da Companhia Hidrelétrica Teles Pires – CNPJ n° 12.810.896/0001-53, que passará
a ser detido pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte – CNPJ n°
00.357.038/0001-16. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e
vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo
controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da
formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua
efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.615, DE 31 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I – homologar, nos anexos I e II,
a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia
Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às
distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e II – não
homologar as competências do anexo III. Período: abril de 2023 e residuais. A íntegra deste
Despacho e seus anexos estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1.118, de 24 de abril de 2023, constante no Processo n°
48500.004508/2022-96, publicado no DOU nº 79, de 26 de abril de 2023, seção 1, página 223,
onde se lê: “Processo 48500.004508/2022-96”, leia-se: “Processo 48500.001680/2023-79”.
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