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Diário Oficial da União – Seção 1 nº099 – 25.05.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.226, DE 23 DE MAIO DE 2023
Processos nos 48500.004056/2022-42, 48500.004057/2022-97 e
48500.004058/2022-31. Interessado: Ventos de São Pascoal Energias Renováveis S.A.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Dulce 14, Ventos
de Santa Dulce 16, Ventos de Santa Dulce 17, localizadas no município de Macururé e
Canudos, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.257, DE 23 DE MAIO DE 2023
Processo nº 48500.007163/1999-12. Interessado: Central Energética Rio Pardo
S.A. – CERPA, CNPJ nº 04.685.041/0001-10. Decisão: alterar as características técnicas e o
sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Usina da Pedra, cadastrada no CEG sob
o nº UTE.AI.SP.002019-2.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e
estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.446, DE 24 DE MAIO DE 2023
Processos nº 48500.001664/2013-12. Interessado: Eólica Picui 7 Geradora De
Energia Ltda Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Picui 7, localizadas no
município de Picuí, no estado da Paraíba. A íntegra deste despacho e seu anexo consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.448, DE 24 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 48500.004712/2018-21. Interessado: Usina Laguna – Álcool e
Açúcar Ltda., CNPJ nº 07.912.062/0001-19. Decisão: Alterar as características técnicas da
UTE Laguna, cadastrada sob o CEG nº UTE.AI.MS.030482-4.01. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.325, de 3 de agosto de 2021, publicada no DOU n. 146, de
4 de agosto de 2021, seção 1, página 158,
Onde se lê “(iii) alterar o posicionamento dos aerogeradores conforme
constante do Anexo deste Despacho;”,
Leia-se “(iii) alterar o posicionamento dos aerogeradores conforme constante
do Anexo deste Despacho, que passarão a estar localizado no município de Lagoa do Barro
do Piauí, no estado do Piauí;”.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.347, DE 15 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001930/2023-71,
decide: anuir previamente a transferência de controle societário direto da Secretário
Energia S.A. – CNPJ nº 21.747.682/0001-70, detido pela América Geração S.A. – CNPJ nº
20.130.687/0001-97, para a Exata Participações em Energias Renováveis Ltda. – CNPJ nº
34.790.914/0001-15. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e
vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Autorizada, cujo controle
societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado da ANEEL cópia dos documentos comprobatórios da formalização
da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.418, DE 22 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 48500.005338/2021-86. Interessado: Companhia Energética de
Pernambuco – NEOENERGIA PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ nº 10.835.932/0001-08;
Decisão: alterar o valor da penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração nº
0004/2023-SFE para R$ 19.785.130,10 (dezenove milhões, setecentos e oitenta e cinco mil,
cento e trinta reais e dez centavos). O Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHOS DE 23 DE MAIO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 24
de maio de 2023.
Nº 1.432 – Processo nº: 48500.003439/2020-31. Interessados: Tucano F2 Geração de
Energias SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tucano II. Unidades
Geradoras: UG4, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia.
Nº 1.433 – Processo nº: 48500.006084/2020-32. Interessados: Ventos de São Ricardo 11
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B9 (Antiga
Ventos de São Ricardo 11). Unidades Geradoras: UG4, de 5.700,00 kW. Localização:
Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.434 – Processo nº: 48500.004378/2020-20. Interessados: Imetame Termelétrica Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Prosperidade II. Unidades Geradoras: UG1 a
UG4, de 9.360,00 kW cada. Localização: Município de Camaçari, no estado da Bahia.
Nº 1.435 – Processo nº: 48500.003981/2020-94. Interessados: SPE Futura 1 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Futura
1. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.436 – Processo nº: 48500.003980/2020-40. Interessados: SPE Futura 1 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Futura
2. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.437 – Processo nº: 48500.003975/2020-37. Interessados: SPE Futura 2 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Futura
7. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.438 – Processo nº: 48500.003973/2020-48. Interessados: SPE Futura 3 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Futura
9. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.439 – Processo nº: 48500.003964/2020-57. Interessados: SPE Futura 5 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Futura
18. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.440 – Processo nº: 48500.003963/2020-11. Interessados: SPE Futura 5 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Futura
19. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHOS DE 24 DE MAIO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25
de maio de 2023.
Nº 1.449 – Processo nº: 48500.006454/2020-31. Interessados: Ventos de Santa Tereza 02
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína A2 (Antiga
Ventos de Santa Tereza 02). Unidades Geradoras: UG5 a UG7, de 5.700,00 kW cada.
Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.450 – Processo nº: 48500.006137/2021-04. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 05 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 05.
Unidades Geradoras: UG8, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 1.451 – Processo nº: 48500.002357/2020-70. Interessados: Ventos de São Luigi Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 02.
Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 1.452 – Processo nº: 48500.004364/2020-14. Interessados: Ventos de São Ludgero
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
13. Unidades Geradoras: UG11, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado
do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.411, DE 19 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.008424/2022-21, decide: (i) indeferir o pedido
de reconsideração contra o Despacho nº 3.360, de 23 de novembro de 2022, apresentado
pela Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ nº 13.017.462-0001/63,
dada sua intempestividade; (ii) deferir o pedido apresentado pela Energisa Sergipe
Distribuidora de Energia S.A e pela Companhia Energética de Pernambuco, inscrita no CNPJ
nº 10.835.932/0001-08, no sentido de autorizar a descontratação não onerosa dos
Montantes de Uso do Sistema de Transmissão do atual Ponto de Conexão Zebu I – 69 kV
e sua realocação para o ponto de Conexão Zebu II – 69 kV, com efeitos a partir da
desativação do Ponto de Conexão Zebu I 69 kV.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
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