Em meio ao debate sobre situação da Eletrobras, o ministro Alexandre Silveira afirmou que governo Lula garantirá segurança jurídica para investimentos no setor.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira, 15, que está claro para o governo que setores como eletricidade e óleo e gás dependem “quase na totalidade” do investimento privado e que o Planalto trabalhará para garantir segurança jurídica a investidores.
Silveira afirmou também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “nunca escondeu de ninguém” sua contrariedade sobre privatizações de “setores estratégicos” e sobre a situação da Eletrobras, mas afirmou que o debate atual não é sobre uma reestatização da estatal.
Em meio à ação do governo no Supremo Tribunal Federal sobre a participação do governo no controle da Eletrobras, privatizada no ano passado, Silveira afirmou que o Planalto respeitará contratos e que todos os questionamentos têm sido feitos dentro da legalidade.
“É óbvio que tanto setor elétrico, óleo e gás, dependem quase na totalidade do seu investimento privado”, disse Silveira, ao participar de evento do Esfera Brasil nesta tarde. “Todos têm que saber o que pensa o governo, para que possam fazer seu planejamento”, completou o ministro.
Não há reestatização da Eletrobras, diz Silveira
Questionado sobre se a ação legal sobre a participação do governo na gestão da Eletrobras como acionista não poderia afugentar investidores, Silveira afirmou que o governo não está debatendo uma reestatização da estatal.
“Esse assunto não está em pauta”, disse Silveira.
“Era primeiro um debate interno no governo. Na minha visão, foi vencido quando o governo decidiu um segundo caminho, de ter uma participação efetiva”, disse. “E eu discordo de que, com isso, o governo tenha pretensão de se tornar controlador da empresa de novo.”
O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar seu poder de decisão no Conselho da Eletrobras. Embora tenha 40% das ações, o governo é limitado a 10% do poder de voto, pelo modelo de “corporation” no qual a empresa foi privatizada.
Transição energética
Ao falar sobre as prioridades do governo no setor energético, o ministro afirmou ainda que a transição energética é oportunidade para que o Brasil seja protagonista e receba investimentos.
“Tenho recebido o mundo inteiro no meu gabinete”, disse, afirmando que há pedido de encontros de mais de 50 embaixadores.
Para o ministro, a transição energética “é uma corrida de 100 metros”. “Nós não podemos perder essa oportunidade”, disse. “Temos que sinalizar de forma clara, com segurança e planejamento, na formulação de políticas.”
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