10Baixe o arquivo aqui
Diário Oficial da União – Seção 1 nº076 – 20.03.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
ATO DE 11 DE ABRIL DE 2023
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração.
27204.840178/1991 – Portaria Nº 404/SGM/MME – MAZA – Mineração Apolônio
Zenaide Ltda – Feldspato – São Vicente do Seridó – Paraíba – 756,00 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
PORTARIA Nº 2.183/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692 GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318 GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005879/2022-95. Interessada: Cascudo Solar Energia I Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.834.248/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de
geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Cascudo 4, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.045066-9.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.945, de 7 de dezembro de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.184/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692 GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de
1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005912/2022-87. Interessada: Cascudo Solar Energia I Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.834.248/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Cascudo 5,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.045067-
7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.946, de 7 de dezembro de 2021, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.185/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692 GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318 GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005908/2022-19. Interessada: Cascudo Solar Energia I Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.834.248/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Cascudo 3,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.045065-
0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.944, de 7 de dezembro de 2021, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.186/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005914/2022-76. Interessada: Cascudo Solar Energia I Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.834.248/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Cascudo 1,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.045063-
4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.942, de 7 de dezembro de 2021, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.187/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSMISSÃO ENERGÉTICA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007,
e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005909/2022-63. Interessada: Cascudo Solar
Energia I Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.834.248/0001-44. Objeto: Aprovar
o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Cascudo 2, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.045064-2.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.943, de 7 de dezembro de 2021, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.188/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006076/2022-58. Interessada: Nelore Solar Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 31.346.640/0001-81. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Nelore 4, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.AL.050524-2.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.469, de 24 de agosto de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.189/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006077/2022-01. Interessada: Nelore Solar Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 31.346.640/0001-81. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Nelore 5, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.AL.050525-0.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.470, de 24 de agosto de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.190/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005907/2022-74. Interessada: Cascudo Solar Energia I Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.834.248/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Cascudo 6,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.045068-
5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.947, de 7 de dezembro de 2021, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.191/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005906/2022-20. Interessada: Cascudo Solar Energia I Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.834.248/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Cascudo 7,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.045069-
3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.948, de 7 de dezembro de 2021, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.192/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006366/2022-00. Interessada: Infinito Energy Investimentos
e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.251.859/0001-95. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Infinito Janaúba VIII, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.048799-6.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.647, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.193/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007,
e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006365/2022-57. Interessada: Infinito Energy
Investimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.251.859/0001-
95. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para
o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia
elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Infinito Janaúba VII, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
UFV.RS.MG.047394-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.646, de
28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta
Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.194/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006364/2022-11. Interessada: Infinito Energy Investimentos
e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.251.859/0001-95. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Infinito Janaúba VI, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: UFV.RS.MG.047393-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
10.645, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta
Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.195/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006363/2022-68. Interessada: Infinito Energy Investimentos
e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.251.859/0001-95. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Infinito Janaúba V, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: UFV.RS.MG.047392-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
10.644, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta
Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.196/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004599/2022-60. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Léo Silveira 34, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.051996-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.243, de 22 de fevereiro de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.197/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007781/2022-72. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
São Miguel SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.350.179/0001-42. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV São Miguel 11, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.050814-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.110, de 14 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.198/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006362/2022-13. Interessada: Infinito Energy Investimentos
e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.251.859/0001-95. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Infinito Janaúba IV, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: UFV.RS.MG.047227-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
10.643, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta
Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.199/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007,
e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006086/2022-93. Interessada: Acauã Solar Energia SPE Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 14.512.267/0001-72. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Acauã 1, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.034436-2.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.756, de 16 de março de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.200/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004788/2022-12. Interessada: Marangatu 1 Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.977.332/0001-08. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Marangatu 1, cadastrada com o
Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.037786-4.01, objeto da
Resolução Autorizativa da ANEEL nº 9.935, de 11 de maio de 2021, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.201/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004788/2022-12. Interessada: Marangatu 2 Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.066.785/0001-45. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016,
o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Marangatu 2, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.037787-2.01 objeto da Resolução
Autorizativa da ANEEL nº 9.936 de 11 de maio de 2021, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.202/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004788/2022-12. Interessada: Marangatu 3 Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.066.812/0001-80. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Marangatu 3, cadastrada com o
Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.037788-0.01 objeto da
Resolução Autorizativa da ANEEL nº 9.937, de 11 de maio de 2021 de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.203/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004788/2022-12. Interessada: Marangatu 4 Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.066.826/0001-01. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016,
o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Marangatu 4, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.037783-0.01 objeto da Resolução
Autorizativa da ANEEL nº 9.938, de 11 de maio de 2021, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.204/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004788/2022-12. Interessada: Marangatu 5 Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.066.841/0001-41. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Marangatu 5, cadastrada com o
Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.037784-8.01, objeto da
Resolução Autorizativa da ANEEL nº 9.939, de 11 de maio de 2021, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.205/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004788/2022-12. Interessada: Marangatu 6 Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.066.887/0001-60. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Marangatu 6, cadastrada com o
Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.037785-6.01, objeto da
Resolução Autorizativa da ANEEL nº 9.940, de 11 de maio de 2021, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.206/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004788/2022-12. Interessada: Marangatu 7 Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.066.900/0001-81. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Marangatu 7, cadastrada com o
Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.038349-0.01, objeto da
Resolução Autorizativa da ANEEL nº 9.941, de 11 de maio de 2021, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.207/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004788/2022-12. Interessada: Marangatu 8 Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.066.920/0001-52. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Marangatu 8, cadastrada com o
Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.038350-3.01, objeto da
Resolução Autorizativa da ANEEL nº 9.942, de 11 de maio de 2021, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.208/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004788/2022-12. Interessada: Marangatu 9 Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.066.942/0001-12. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Marangatu 9, cadastrada com o
Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.038351-1.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.943, de 11 de maio de 2021, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.209/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004788/2022-12. Interessada: Marangatu 10 Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.066.958/0001-25. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Marangatu 10, cadastrada com o
Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.038352-0.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.944, de 11 de maio de 2021, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.210/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004788/2022-12. Interessada: Marangatu 11 Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.066.972/0001-29. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Marangatu 11, cadastrada com o
Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.038353-8.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.945, de 11 de maio de 2021 de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.211/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da
Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de
setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004788/2022-12. Interessada: Marangatu 12 Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.066.994/0001-99. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016,
o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Marangatu 12, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.038354-6.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 9.946, de 11 de maio de 2021, de titularidade da interessada, para os fins
do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.212/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007392/2022-47. Interessada: EDP Renováveis Brasil S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/0001-20. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica – EOL Serra da Borborema V,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.PB.044992-
0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.388, de 17 de agosto de 2021, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.213/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007785/2022-51. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
São Miguel SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.350.179/0001-42. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV São Miguel 15, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.050819-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.114, de 14 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.214/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007784/2022-14. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
São Miguel SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.350.179/0001-42. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV São Miguel 14, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.050818-7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.113, de 14 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.215/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007780/2022-28. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
São Miguel SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.350.179/0001-42. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV São Miguel 10, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.050813-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.109, de 14 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.216/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007783/2022-61. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
São Miguel SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.350.179/0001-42. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV São Miguel 13, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.050816-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.112, de 14 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.217/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de
2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018,
resolve:
Processo nº 48500.007782/2022-17. Interessada: Usina de Energia
Fotovoltaica São Miguel SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.350.179/0001-
42. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para
o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia
elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV São Miguel 12, cadastrada com
o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.050815-
2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.111, de 14 de junho de
2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.218/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007393/2022-91. Interessada: EDP Renováveis Brasil S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/0001-20. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica – EOL Serra da Borborema IV,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.PB.044991-
1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.387, de 17 de agosto de 2021, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.219/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007972/2022-34. Interessada: Fótons de São Cláudio
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.438.068/0001-05. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Fótons de São Claus 02, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.BA.049940-4.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 11.773, de 26 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.220/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007599/2022-11. Interessada: Enercom Energias Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.167.636/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Padre Bernardo III,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.GO.054659-
3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.341, de 2 de agosto de 2022, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.221/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007601/2022-52. Interessada: Enercom Energias Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.167.636/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Padre Bernardo V,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.GO.054661-
5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.343, de 2 de agosto de 2022, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.222/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006108/2022-15. Interessada: Citrino Solar Energia SPE Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.685.487/0001-60. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Citrino, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.BA.034292-0.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.992, de 18 de janeiro de 2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.223/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de
2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018,
resolve:
Processo nº 48500.007973/2022-89. Interessada: Fótons de São
Hilário Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.438.098/0001-03.
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia
elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Fótons de São Claus 03,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
UFV.RS.BA.049941-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.774, de
26 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.233, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000327/2020-29. Interessado: Statkraft Energias Renováveis
S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 00.622.416/0001-41, a
implantar e explorar a UFV Sol de Brotas 1, CEG UFV.RS.BA.047041-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 32.500 kW de Potência Instalada,
localizada em Brotas de Macaúbas, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra
desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.243 – Processo nº: 48500.001808/2022-13. Interessado: Caucaia Solar I Projetos de
Energia Fotovoltaica SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 44.543.216/0001-79, a
implantar e explorar a UFV Caucaia I, CEG UFV.RS. CE.062874-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.975 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Caucaia, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.244 – Processo nº: 48500.001809/2022-68. Interessado: Caucaia Solar I Projetos de
Energia Fotovoltaica SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 44.543.216/0001-79, a
implantar e explorar a UFV Caucaia II, CEG UFV.RS. CE.062875-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.975 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Caucaia, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.245 – Processo nº: 48500.001810/2022-92. Interessado: Caucaia Solar I Projetos de
Energia Fotovoltaica SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 44.543.216/0001-79, a
implantar e explorar a UFV Caucaia III, CEG UFV.RS. CE.062876-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.975 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Caucaia, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.294, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002204/2005-31. Interessado: Canaã Geração de Energia
Renovável S.A., CNPJ nº 47.567.006/0001-09. Objeto: Transfere para Canaã Geração de
Energia Renovável S.A. a autorização da Pequena Centra Hidrelétrica – PCH Canaã,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RO.029436-
5.01, localizada no município de Ariquemes, estado de Rondônia. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.301, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001469/2023-56. Interessada: Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista – CTEEP Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista – CTEEP, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV
João Neiva 2 – Viana 2, localizada no estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução
e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.303, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001517/2023-14. Interessado: Energisa Amazonas
Transmissora de Energia II S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão
230 kV Manaus – Mauá 3 (trecho aéreo), localizada no estado do Amazonas. A íntegra
desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.308, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.008021/2022-82. Interessada: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, as
áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de linha de distribuição que perfazem
o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Cajazeiras II – Itapagipe, na Subestação
Pirajá, localizada no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos
autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.431, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.008875/2022-69. Interessado: Energisa Sergipe Distribuidora
de Energia S.A. – ESE. Objeto: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESE para os anos de 2024 a
2028.A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.432, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: nº 48500.008251/2022-41. Interessada: Companhia Energética do Ceará
– ENEL CE. CNPJ nº 07.047.251/0001-70 Objeto: Autorizar a revisão da configuração dos
conjuntos de unidades consumidoras e estabelecer os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Companhia Energética do Ceará – ENEL CE, para os
anos de 2024 a 2027. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.433, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.009162/2022-12. Interessada: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA Objeto Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de
unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e
FEC dos conjuntos da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, para os
anos de 2024 a 2028. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.434, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.008252/2022-96. Interessada: Companhia Energética do Rio
Grande do Norte – COSERN Objeto: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de
unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e
FEC dos conjuntos da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para os
anos de 2024 a 2028 A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.184, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006889/2022-48. Interessados: Energisa Sergipe – Energisa
SE (CNPJ nº 13.017.462/0001-63), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,
Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da
Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2023 da Energisa Sergipe – Energisa SE, a vigorar a
partir de 22 de abril de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de
seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.185, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006882/2022-26. Interessados: Companhia Energética do
Ceará – Enel CE. CNPJ nº 07.047.251/0001-70, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE, Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, CPFL Transmissão de Energia
Maracanaú Ltda. – Maracanaú, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária
Periódica – RTP de 2023 da Companhia Energética do Ceará – Enel CE, a vigorar a partir de 22
de abril de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão
juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.186, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.0006890/2022-72. Interessados: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – Neoenergia Coelba (CNPJ nº 15.139.629/0001-94), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. –
Afluente T, da Arteon Z3 Energia S.A. – Z3, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf,
EKIT 6 Neoenergia Rio Formoso Transmissão Energia S.A. – EKIT 6, Energisa Tocantins
Transmissora de Energia S.A. – Energisa TO, FS Transmissora de Energia Elétrica S.A. – FS
Transmissora, São Pedro Transmissora de Energia S.A. – São Pedro, SE Narandiba S.A. –
Narandiba e Odoyá Transmissora de Energia S.A. – Odoyá, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da
Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2023 da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia –
Neoenergia Coelba, a vigorar a partir de 22 de abril de 2023, e dá outras providências. A íntegra
desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.187, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006891/2022-17. Interessados: Companhia Energética do Rio
Grande do Norte – Neoenergia Cosern (CNPJ nº 08.324.196/0001-81), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Companhia Hidroelétrica do São Francisco –
CHESF, SE Narandiba S.A. – Narandiba, SE Lagoa Nova II – Lagoa Nova, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2023 da Companhia
Energética do Rio Grande do Norte – Neoenergia Cosern, a vigorar a partir de 22 de abril
de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão
juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 957, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.003015/2020-77, decide: (i) conhecer e negar provimento ao Recurso
Administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
03.467.321/0001-99, em face do Auto de Infração nº 1/2019, lavrado pela Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER/MT, decorrente de não conformidades
apuradas no faturamento de centrais geradores, no sentido de manter as Não Conformidades
NC.1, NC.2, NC.3, NC.4, NC.5, NC.6 e NC.7, bem como a penalidade de advertência para as Não
Conformidades NC.1, NC.4 e NC.5 e de multa de R$ 1.236.140,25 (um milhão e duzentos e
trinta e seis mil e cento e quarenta e vinte e cinco), e (ii) manter a Determinação DT.2,
decorrente da Não Conformidade NC.6, com prazo de 90 (noventa) dias para seu
cumprimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 958, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.008307/2022-68, decide conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Energisa Sul – Sudeste Distribuidora
de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ 07.282.377/0001-20, em face do Auto de Infração
nº 9/2019, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo (Arsesp), e manter a penalidade de multa no valor de R$ 165.536,73 (cento e
sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), aplicada
pela Arsesp em análise de juízo de reconsideração, em decorrência do descumprimento de
dispositivos legais e regulamentares relacionados ao fornecimento de energia elétrica.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 959, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.000186/2023-97, decide por conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Recurso Administrativo interposto pela CPFL Bio Pedra Ltda, cadastrada sob
o CNPJ 11.631.680/0001-68 em face do Auto de Infração nº 04/2022, lavrado pela Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a
penalidade de advertência em decorrência do descumprimento de dispositivos legais e
regulamentares relacionados aos Procedimentos de Rede.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 961, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
considerando o que consta do Processo nº 48500.004166/2022-12, decide indeferir o
recurso administrativo interposto Gralha Azul Transmissão de Energia S.A, cadastrada sob
o CNPJ 27.093.940/0001-29 em face do Despacho nº 2.594, de 2022, emitido pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 964, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo nº 48500.000380/2017-24, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar
provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletricidade de São
Ludgero (Cegero) cadastrada sob o CNPJ 86.444.163/0001-89, em face do Despacho nº
458, de 2023, emitido pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, que trata dos
limites de Parcela B para os processos tarifários das permissionárias para o ano de 2023;
e (ii) determinar à SGT que recalcule e publique o limite superior da Parcela B da Cegero
a ser utilizado no processo tarifário do ano de 2023 considerando as informações de
mercado atualizadas pela permissionária em 13 de fevereiro de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 965, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.002672/2022-69, decide declarar a perda de objeto do
pedido de reconsideração interposto pela Concessionária Mosquitão S.A. – Comosa,
cadastrada sob o CNPJ 05.112.766/0001-81, em face da Resolução Autorizativa nº 11.715,
de 2022, que trata da extensão do prazo de outorga dos empreendimentos hidrelétricos,
participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, nos termos da Lei nº 13.203,
de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 2020, por restar exaurida sua finalidade, nos
termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 1999, e do art. 14 da Norma de Organização ANEEL
nº 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 2007, pois o objeto da decisão
restou prejudicado por fato superveniente, haja vista o atendimento do pleito do agente
em outro processo administrativo.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 966, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
considerando o que consta do Processo nº 48500.002022/2005-23, decide por: (i) declarar
a perda de objeto da medida cautelar pleiteada pela Eletrogoes S.A. cadastrada sob o CNPJ
32.923.187/0001-91, em face do exaurimento da sua finalidade; (ii) não reconhecer o
incêndio na UTE Rondon II como caso fortuito ou força maior; e (iii) indeferir o pleito da
Eletrogoes de adequação da data de rescisão dos contratos de uso e conexão e o
consequente afastamento da exigibilidade e cobrança de quaisquer valores relacionados à
contratação a partir de então.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 967, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo nº 48500.001576/2023-84, decide não conhecer do pedido de medida
cautelar protocolado pela Tradener Ltda. cadastrada sob o CNPJ 02.691.745/0001-70, com
vistas à suspensão dos efeitos de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
(CCEE), referente aos Termos de Notificação CCEE 09909/2022 e CCEE 09925/2022, em
razão de interposto fora do rito ordinário disposto na Resolução Normativa nº 957, de 7 de
dezembro de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.045, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.004177/2021-11. Interessado: Urban Properties
Participações Ltda. Decisão: não registrar a compatibilidade do Sumário
Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial
hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Nossa Senhora das Graças
I, com 7.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.MT.032693-3.01, localizada no rio Curisevo, integrante da sub-bacia 18,
na bacia hidrográfica do Rio Amazonas, cuja casa de força localiza-se no
município de Gaúcha do Norte, estado de Mato Grosso. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.067, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 48500.001167/2023-88. Interessado: Engeform Comercializadora de Energia
S.A. Decisão: Autorizar a empresa Engeform Comercializadora de Energia S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 42.311.687/0001-26, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.071, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.000156/2022-08. Interessado: CSN Cimentos Brasil S.A. Decisão:
registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico
e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH referente à PCH
Cachoeira dos Macacos, com 13.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.MG.056829-5.01., localizada no rio Araguari, integrante da sub-bacia 60, cujas
casas de força localizam-se no município de Perdizes, estado de Minas Gerais. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.072, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Processo no: 48500.000815/2023-89. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Luzia 4, localizada no Município de
Santa Luzia, no Estado da Paraíba, Código Único de Empreendimento de Geração – CEG n°
UFV.RS.PB.072162-0.01, com potência instalada de 54.870 kW. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.073, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Processos no: 48500.002379/2018-15. Interessado: São Martinho S/A Decisão: Alterar a
potência instalada da UTE Santa Cruz Bioenergia (CEG: UTE.AI. SP.040211-7.01), objeto do
Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) nº 1.138, de 22 de maio de
2018, de 30.000 kW para 26.000 kW. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.076, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.002084/2014-15. Interessada: Energias Complementares do Brasil
Geração de Energia Elétrica S.A. – ECB. Decisão: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº 250,
de 2017, que conferiu o DRS da PCH Santo Antônio do Garças, com 25.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MT.034103-7.01; (ii) revogar parcialmente o
Despacho nº 778, de 2020, no que se refere apenas ao aproveitamento PCH Santo Antônio
do Garças; e (iii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Santo Antônio do Garças,
aprovado pelo Despacho nº 1.127, de 2014, para solicitação de DRI-PCH por parte de
qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 997, de 11 de abril de 2023, publicado no D.O.U. de 13 de abril
de 2023, seção 1, página 208, v. 16, n. 71, onde se lê: “Serra Comercializadora de Energia
S.A.” leia-se: “Serra Comercializadora de Energia Ltda.”.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 986, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.003945/2019-97, resolve: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si
celebram a Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra – CERIS, CNPJ nº
09.095.183/0001-40, e Telefônica Brasil S.A.; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela
Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra – CERIS, conforme disposto
no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 19 DE ABRIL DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20 de abril de 2023.
Nº 1.077 – Processo nº: 48500.006136/2021-51. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 03 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 03.
Unidades Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 1.078 – Processo nº: 48500.004378/2020-20. Interessados: Imetame Termelétrica Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Prosperidade II. Unidades Geradoras: UG1 a
UG4, de 9.360,00 kW cada. Localização: Município de Camaçari, no estado da Bahia.
Nº 1.079 – Processo nº: 48500.000361/2004-67. Interessados: Usina Eletrica do Prata S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: CGH Água Clara. Unidades Geradoras: UG1 a UG3,
de 1.333,33 kW cada. Localização: Municípios de Jaciara e Juscimeira, no estado do Mato
Grosso.
Nº 1.080 – Processo nº: 48500.003435/2020-53. Interessados: Tucano F4 Geração de
Energias SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano IV. Unidades
Geradoras: UG3 a UG7, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Biritinga, no
estado da Bahia.
Nº 1.081 – Processo nº: 48500.003988/2020-14. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 04 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 04.
Unidades Geradoras: UG2 e UG3, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 1.082 – Processo nº: 48500.000472/2020-18. Interessados: Vale S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: UFV AC XVI. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.937,00 kW
cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
No comment