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Diário Oficial da União – Seção 1 nº064 – 03.04.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.001. Processo nº: 48500.002694/2022-29. Interessado: COLIBRI SOLAR ENERGIA LTDA.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 35.736.678/0001-11, a implantar e explorar
a UFV COLIBRI 1, CEG nº UFV.RS.BA.053753-5, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 49.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no município MANSIDÃO,
estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.002. Processo nº: 48500.001792/2022-49. Interessado: COLIBRI SOLAR ENERGIA LTDA.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 35.736.678/0001-11, a implantar e explorar
a UFV COLIBRI 2, CEG nº UFV.RS.BA.053754-3, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 49.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no município MANSIDÃO,
estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.003. Processo nº: 48500.001793/2022-93. Interessado: COLIBRI SOLAR ENERGIA LTDA.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 35.736.678/0001-11, a implantar e explorar
a UFV COLIBRI 3, CEG nº UFV.RS.BA.053755-1, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 49.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no município MANSIDÃO,
estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.004. Processo nº: 48500.002695/2022-73. Interessado: COLIBRI SOLAR ENERGIA LTDA.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 35.736.678/0001-11, a implantar e explorar
a UFV COLIBRI 4, CEG nº UFV.RS.BA.0537560, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 49.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no município MANSIDÃO,
estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.005. Processo nº: 48500.002696/2022-18. Interessado: COLIBRI SOLAR ENERGIA LTDA.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 35.736.678/0001-11, a implantar e explorar
a UFV COLIBRI 5, CEG nº UFV.RS.BA.0537578, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 49.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no município MANSIDÃO,
estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.006. Processo nº: 48500.002697/2022-62. Interessado: COLIBRI SOLAR ENERGIA LTDA.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 35.736.678/0001-11, a implantar e explorar
a UFV COLIBRI 6, CEG nº UFV.RS.BA.053758-6.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 49.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no município MANSIDÃO,
estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.007. Processo nº: 48500.002698/2022-15. Interessado: COLIBRI SOLAR ENERGIA LTDA.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 35.736.678/0001-11, a implantar e explorar
a UFV COLIBRI 7, CEG nº UFV.RS.BA.053759-4, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 49.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no município MANSIDÃO,
estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.008. Processo nº: 48500.001794/2022-38. Interessado: COLIBRI SOLAR ENERGIA LTDA.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 35.736.678/0001-11, a implantar e explorar
a UFV COLIBRI 8, CEG nº UFV.RS.BA.053760-8, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 49.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no município MANSIDÃO,
estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.009. Processo nº: 48500.001795/2022-82. Interessado: COLIBRI SOLAR ENERGIA LTDA.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 35.736.678/0001-11, a implantar e explorar
a UFV COLIBRI 9, CEG nº UFV.RS.BA.053761-6, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 49.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no município MANSIDÃO,
estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.010. Processo nº: 48500.001796/2022-27. Interessado: COLIBRI SOLAR ENERGIA LTDA.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 35.736.678/0001-11, a implantar e explorar
a UFV COLIBRI 10, CEG nº UFV.RS.BA.053762-4, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 49.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no município MANSIDÃO,
estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.011. Processo nº: 48500.004529/2022-10. Interessado: COLIBRI SOLAR ENERGIA LTDA.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 35.736.678/0001-11, a implantar e explorar
a UFV COLIBRI 11, CEG nº UFV.RS.BA.053763-2, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 49.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no município MANSIDÃO,
estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.012. Processo nº: 48500.001797/2022-71. Interessado: COLIBRI SOLAR ENERGIA LTDA.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 35.736.678/0001-11, a implantar e explorar
a UFV COLIBRI 12, CEG nº UFV.RS.BA.053764-0, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 49.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no município MANSIDÃO,
estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.013. Processo nº: 48500.001798/2022-16. Interessado: COLIBRI SOLAR ENERGIA LTDA.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 35.736.678/0001-11, a implantar e explorar
a UFV COLIBRI 13, CEG nº UFV.RS.BA.053765-9, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 49.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no município MANSIDÃO,
estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.037, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000829/2023-01. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz. Objeto: declara de utilidade pública, em favor da Copel Distribuição S.A., para
desapropriação, a área de terra necessária à regularização do terreno da Subestação
138/34,5/13,8 kV Canteiro de Segredo e, para instituição de servidão administrativa, a área
de terra necessária à regularização do terreno da estrada de acesso à subestação,
localizadas no município de Reserva do Iguaçu, estado do Paraná. A íntegra desta
Resolução e seus anexos constam dos autos e estão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.039, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, com base no art. 16, IV, do
Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001171/2023-46 Interessado: CTEEP – Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
S.A., a área de terra necessária à implantação da estrada de acesso para a Subestação 500 kV
Janaúba 6, localizada nos municípios de Capitão Enéas e Francisco Sá, estado de Minas Gerais.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.041, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, com base no art. 16, IV, do
Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001125/2023-47. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em
favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, a área de terra necessária à
passagem da Linha de Distribuição 138 kV Getulina (CTEEP) – Marília 1, localizada no estado
de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta nos autos e estará disponível
no endereço eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.085, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, com base no art. 16, IV, do
Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001269/2023-01 Interessado: Tangará Transmissão de
Energia S.A. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Tangará Transmissão de Energia S.A., as áreas de terra
necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Cláudia – Cachimbo, da Linha de
Transmissão 230 kV Cachimbo – Novo Progresso, e do trecho de linha de transmissão que
perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Sinop – Colíder, na SE Cláudia,
localizadas no estado do Pará e Mato Grosso. A íntegra desta Resolução e seus Anexos
constam nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http:biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.087 – Processo nº: 48500.001100/2022-62. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 36.738.455/0001-56, a implantar e
explorar a UFV Gado Bravo 01, CEG nº UFV.RS.MG.051843-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Gameleiras, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.088 – Processo nº: 48500.001101/2022-15. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 36.738.455/0001-56, a implantar e
explorar a UFV Gado Bravo 02, CEG nº UFV.RS.MG.051844-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Gameleiras, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 14.089 – Processo nº: 48500.001102/2022-51. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 36.738.455/0001-56, a implantar e
explorar a UFV Gado Bravo 03, CEG nº UFV.RS.MG.051845-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Gameleiras, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.090 – Processo nº: 48500.001103/2022-04. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 36.738.455/0001-56, a implantar e
explorar a UFV Gado Bravo 04, CEG nº UFV.RS.MG.051846-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Gameleiras, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.091 – Processo nº: 48500.001104/2022-41. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 36.738.455/0001-56, a implantar e
explorar a UFV Gado Bravo 05, CEG nº UFV.RS.MG.051847-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Gameleiras, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.092 – Processo nº: 48500.001105/2022-95. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 36.738.455/0001-56, a implantar e
explorar a UFV Gado Bravo 06, CEG nº UFV.RS.MG.051848-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 37.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Gameleiras, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.093 – Processo nº: 48500.001106/2022-30. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 36.738.455/0001-56, a implantar e
explorar a UFV Gado Bravo 07, CEG nº UFV.RS.MG.051849-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 37.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Gameleiras, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.094 – Processo nº: 48500.001107/2022-84. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 36.738.455/0001-56, a implantar e
explorar a UFV Gado Bravo 08, CEG nº UFV.RS.MG.051850-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 37.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Gameleiras, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL,
resolve:
Nº 14.095. Processo nº 48500.004324/2020-64. Interessado: Campo Largo Solar
Participações e Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ sob o nº 42.045.764/0001-43, a implantar e explorar a UFV Campo Largo Solar 01,
CEG UFV.RS.BA.049253-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, com 35.200 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.096. Processo nº 48500.004325/2020-17. Interessado: Campo Largo Solar
Participações e Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ sob o nº 42.045.764/0001-43, a implantar e explorar a UFV Campo Largo Solar 02,
CEG UFV.RS.BA.049254-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, com 30.800 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.097. Processo nº 48500.004326/2020-53. Interessado: Campo Largo Solar
Participações e Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ sob o nº 42.045.764/0001-43, a implantar e explorar a UFV Campo Largo Solar 03,
CEG UFV.RS.BA.049255-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, com 35.200 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.098. Processo nº 48500.004327/2020-06. Interessado: Campo Largo Solar
Participações e Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ sob o nº 42.045.764/0001-43, a implantar e explorar a UFV Campo Largo Solar 04,
CEG UFV.RS.BA.049256-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, com 35.200 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.099. Processo nº 48500.004331/2020-66. Interessado: Campo Largo Solar
Participações e Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ sob o nº 42.045.764/0001-43, a implantar e explorar a UFV Campo Largo Solar 08,
CEG UFV.RS.BA.049260-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, com 35.200 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.100. Processo nº 48500.004332/2020-19. Interessado: Campo Largo Solar
Participações e Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ sob o nº 42.045.764/0001-43, a implantar e explorar a UFV Campo Largo Solar 09,
CEG UFV.RS.BA.049261-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, com 35.200 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.101. Processo nº 48500.004333/2020-55. Interessado: campo largo solar
participações e geração de energia ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ sob o nº 42.045.764/0001-43, a implantar e explorar a UFV Campo Largo Solar 10,
CEG UFV.RS.BA.049262-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, com 35.200 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.102. Processo nº 48500.004334/2020-08. Interessado: Campo Largo Solar Participações e
Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.045.764/0001-43, a implantar e explorar a UFV Campo Largo Solar 11, CEG UFV.RS.BA .049263-
9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 35.200 kW de
Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.103. Processo nº 48500.004335/2020-44. Interessado: Campo Largo Solar Participações e
Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.045.764/0001-43, a implantar e explorar a UFV Campo Largo Solar 12, CEG UFV.RS.BA .049264-
7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.800 kW de
Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br .
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.104 – Processo nº 48100.001165/1996-12. Interessados: Companhia Estadual de
Geração de Energia Elétrica, Companhia Siderúrgica Nacional e CSN Cimentos Brasil S.A.
Objeto: Transfere da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica para a Companhia
Siderúrgica Nacional e para a CSN Cimentos Brasil S.A., integrantes do Consórcio ItaúbaEnergia, a titularidade da outorga de concessão para exploração da UHE Itaúba, cadastrada
sob o CEG UHE.PH.RS.027019-9.01, localizada no município de Pinhal Grande, no estado do
Rio Grande do Sul.
Nº 14.105 – Processo nº 48100.001165/1996-12. Interessados: Companhia Estadual de
Geração de Energia Elétrica, Companhia Siderúrgica Nacional, Elizabeth Cimentos S.A., CSN
Mineração S.A. e Minérios Nacional S.A. Objeto: Transfere da Companhia Estadual de
Geração de Energia Elétrica para a Companhia Siderúrgica Nacional, para a Elizabeth
Cimentos S.A., para a CSN Mineração S.A. e para a Minérios Nacional S.A., integrantes do
Consórcio Passo Real – Energia, a titularidade da outorga de concessão para exploração da
UHE Passo Real, cadastrada sob o CEG UHE.PH.RS.002003-6.01, localizada no município de
Salto do Jacuí, no estado do Rio Grande do Sul.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 813, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022 no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.005323/2021-18, decide por declarar extinto o processo de Declaração de Utilidade
Pública, para fins de desapropriação, em favor da Hidroelétrica Santa Luzia Ltda. CNPJ
22.134.412/0001-57, das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central
Hidrelétrica Santo Antonio, localizada nos municípios de Campos de Júlio e Comodoro,
estado de Mato Grosso, sem a resolução de seu mérito, tendo em vista que o objeto da
decisão se tornou prejudicado, na forma do art. 52 da Lei nº 9.784/99 e art. 14 da
Resolução Normativa nº 273/2007.
HÉLVIO NEVES GUERRA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 31 DE MARÇO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de abril de 2023.
Nº 888 – Processo nº: 48500.004005/2020-59. Interessados: Tanque Novo VI Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Aura Caetité 03. Unidades
Geradoras: UG1 a UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Tanque Novo, no
estado da Bahia.
Nº 889 – Processo nº: 48500.004006/2020-01. Interessados: Tanque Novo V Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Aura Caetité 02. Unidades
Geradoras: UG1 a UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Tanque Novo, no
estado da Bahia.
Nº 890 – Processo nº: 48500.005068/2020-22. Interessados: Ciranda 4 Energias Renováveis S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Xaxado 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG172, de
186,05 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco.
Nº 891 – Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 18.
Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no
estado da Bahia.
Nº 892 – Processo nº: 48500.6996/2013-85. Interessados: Cherta – Industria de Alimentos
LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Cherta – Industria de Alimentos. Unidades
Geradoras: UG2, de 1.000,00 kW. Localização: Município de Teresina, no estado do Piauí.
Nº 894 – Processo nº: 48500.004648/2021-83. Interessados: Usina Xavantes S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: UTE UTX Amajari. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 315,00 kW
cada. Localização: Município de Amajari, no estado de Roraima.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 884, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença
Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os
recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e II – não homologar as
competências do anexo III. Período: fevereiro de 2023. A íntegra deste Despacho e seus
anexos estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 864, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.001568/2023-38. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE e Agentes do Setor Elétrico. Decisão: Aprovar Regras de Comercialização de
Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da CCEE e determinar
as respectivas recontabilizações. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Superintendente
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