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Diário Oficial da União – Seção 1 nº055 – 21.03.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.826, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000935/2023-86. Interessado: Enel Distribuição Ceará.
Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Enel Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição
69 kV Complexo Industrial do Pecém – Zona de Processamento de Exportação, localizada no
estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.828, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000978/2023-61. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Canaã dos Carajás – AVB Mineração,
localizada no estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.829, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.008404/2022-51. Interessado: Infinito Energy Investimentos
e Participações S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Infinito Energy Investimentos e Participações S.A., a área de
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV UFV Infinito – SE Janaúba 3,
localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.830, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000870/2023-79. Interessado: Certel Vale do Leite Geração
de Energia S.A Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Certel Vale do Leite Geração de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 69 kV PCH Vale do Leite, localizada no
estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.911, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005950/2019-34. Interessado: Amazonas Energia S.A.
Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 9.327, de 13 de outubro 2020, que declara de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas
Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV
Lechuga – Rio Preto da Eva, localizada no estado do Amazonas. A íntegra desta Resolução
consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.932 . Processo nº 48500.000570/2023-90. Interessado: Energisa Minas Rio –
Distribuidora de Energia S.A – EMG. Objeto: República os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da nova concessionária Energisa Minas Rio –
Distribuidora de Energia S.A – EMG, para o período 2023 a 2026, em razão do agrupamento
das áreas de concessão das distribuidoras ENF e EMG..
Nº 13.933 . Processo nº 48500.000570/2023-90. Interessado: Frequência Equivalente de
Reclamação – FER. Objeto: República os limites para o indicador de qualidade comercial
FER – Frequência Equivalente de Reclamação..
As íntegras destas Resoluções constma nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE MARÇO DE 2023
DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.936 – Processo nº: 48500.003996/2021-33. Interessado: Complexo Fotovoltaico
Irmãos Coragem SPE LTDA. Objeto: Autorizar o Interessado, CNPJ 41.424.533/0001-88,
a implantar e explorar a UFV Irmãos Coragem I, CEG UFV.RS.RN.053923-6.01, sob o
regime de PIE, com 39.000 kW de Potência Instalada, localizada em Parazinho, Rio
Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.937 – Processo nº: 48500.003997/2021-88. Interessado: Complexo Fotovoltaico
Irmãos Coragem SPE LTDA. Objeto: Autorizar o Interessado, CNPJ 41.424.533/0001-88,
a implantar e explorar a UFV Irmãos Coragem II, CEG UFV.RS.RN.053924-4.01, sob o
regime de PIE, com 39.000 kW de Potência Instalada, localizada em Parazinho, Rio
Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.938 – Processo nº: 48500.003998/2021-22. Interessado: Complexo Fotovoltaico
Irmãos Coragem SPE LTDA. Objeto: Autorizar o Interessado, CNPJ 41.424.533/0001-88,
a implantar e explorar a UFV Irmãos Coragem III, CEG UFV.RS.RN.053925-2.01, sob o
regime de PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Parazinho, Rio
Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº: 13.942. Processo nº: 48500.002864/2022-75. Interessado: Nova Lapa Energia Solar SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.186.904/0001-66, a implantar
e explorar a UFV PÔR DO SOL I, CEG nº UFV.RS.BA.056696-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 30.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Bom Jesus da Lapa, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.943. Processo nº: 48500.002865/2022-10. Interessado: Nova Lapa Energia Solar SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.186.904/0001-66, a implantar
e explorar a UFV PÔR DO SOL II, CEG nº UFV.RS.BA.0566977, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 30.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Bom Jesus da Lapa, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.944. Processo nº: 48500.002867/2022-17. Interessado: Nova Lapa Energia Solar SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.186.904/0001-66, a implantar
e explorar a UFV PÔR DO SOL III, CEG nº UFV.RS.BA.0566985, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 30.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Bom Jesus da Lapa, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.945. Processo nº: 48500.002866/2022-64. Interessado: Nova Lapa Energia Solar SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.186.904/0001-66, a implantar
e explorar a UFV PÔR DO SOL IV, CEG nº UFV.RS.BA.056699-3, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 16.670,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Bom Jesus da Lapa, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº: 13.946. Processo nº: 48500.004033/2014-28. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e
explorar a UFV Sertão Solar Barreiras VII, CEG UFV.RS.BA.033476-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.947. Processo nº: 48500.000437/2020-91. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e
explorar a UFV Sertão Solar Barreiras VIII, CEG UFV.RS.BA.044503-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.948. Processo nº: 48500.000434/2020-57. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e
explorar a UFV Sertão Solar Barreiras IX, CEG UFV.RS.BA.044504-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.949. Processo nº: 48500.000826/2020-16. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e
explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XI, CEG UFV.RS.BA.044506-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.950. Processo nº: 48500.000441/2020-59. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e
explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XII, CEG UFV.RS.BA.044507-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.951. Processo nº: 48500.000440/2020-12. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e
explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XIII, CEG UFV.RS.BA.044508-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.952. Processo nº: 48500.000435/2020-00. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e
explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XIV, CEG UFV.RS.BA.044509-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.953. Processo nº: 48500.005513/2020-54. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e
explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XXII, CEG UFV.RS.BA.049772-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.954. Processo nº: 48500.005509/2020-96. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e
explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XXVI, CEG UFV.RS.BA.049776-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.955. Processo nº: 48500.005508/2020-41. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e
explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XXVII, CEG UFV.RS.BA.049777-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.956. Processo nº: 48500.005507/2020-05. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e
explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XXVIII, CEG UFV.RS.BA.049778-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.957. Processo nº 48500.005506/2020-52. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e
explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XXIX, CEG UFV.RS.BA.049779-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.958. Processo nº: 48500.005505/2020-16. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e
explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XXX, CEG UFV.RS.BA.049780-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.959. Processo nº 48500.001961/2020-89. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica
Bahia Sol Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 17.519.784/0001-
61, a implantar e explorar a UFV Bahia Sol 01, CEG UFV.RS.BA.047267-0.01, sob o regime de
Produtor Independente de Energia – PIE, com 29.925,00 kW de Potência Instalada, localizada
no município Correntina, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.960. Processo nº 48500.001962/2020-23. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica
Bahia Sol Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 17.519.784/0001-
61, a implantar e explorar a UFV Bahia Sol 02, CEG UFV.RS.BA.047268-9.01, sob o regime de
Produtor Independente de Energia – PIE, com 29.925,00 kW de Potência Instalada, localizada
no município Correntina, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.961. Processo nº 48500.001960/2020-34. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica
Bahia Sol Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 17.519.784/0001-
61, a implantar e explorar a UFV Bahia Sol 03, CEG UFV.RS.BA.047269-7.01, sob o regime de
Produtor Independente de Energia – PIE, com 29.925,00 kW de Potência Instalada, localizada
no município Correntina, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.962. Processo nº 48500.001959/2020-18. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica
Bahia Sol Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 17.519.784/0001-
61, a implantar e explorar a UFV Bahia Sol 04, CEG UFV.RS.BA.047270-0.01, sob o regime de
Produtor Independente de Energia – PIE, com 29.925,00 kW de Potência Instalada, localizada
no município Correntina, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.963. Processo nº 48500.001958/2020-65. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica
Bahia Sol Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 17.519.784/0001-
61, a implantar e explorar a UFV Bahia Sol 05, CEG UFV.RS.BA.047271-9.01, sob o regime de
Produtor Independente de Energia – PIE, com 20.300,00 kW de Potência Instalada, localizada
no município Correntina, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.964. Processo nº 48500.001786/2022-91. Interessado: Fótons de São Mauro Energias
Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 38.082.093/0001-13, a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Mauro 01, CEG nº UFV.RS.BA.050135-2, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência
Instalada, localizada no município Barra do Mendes, estado de Bahia. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos. ]
Nº 13.965. Processo nº 48500.001626/2022-42. Interessado: Fótons de São Mauro Energias
Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 38.082.093/0001-13, a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Mauro 02, CEG nº UFV.RS.BA.0501360, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência
Instalada, localizada no município Barra do Mendes, estado de Bahia. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 13.966. Processo nº 48500.001788/2022-81. Interessado: Fótons de São Mauro Energias
Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 38.082.093/0001-13, a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Mauro 03, CEG nº UFV.RS.BA.050137-9, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência
Instalada, localizada no município Barra do Mendes, estado de Bahia. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 13.967. Processo nº 48500.001629/2022-86. Interessado: Fótons de São Mauro Energias
Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 38.082.093/0001-13, a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Mauro 04, CEG nº UFV.RS.BA.050138-7, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência
Instalada, localizada no município Barra do Mendes, estado de Bahia. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.968. Processo nº 48500.005312/2021-38. Interessado: Mega Solar SPE Ltda. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.918.671/0001-86, a implantar e
explorar a UFV Mega Solar, CEG UFV.RS.MT.056903-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 Kw de Potência Instalada, localizada no
município de Cuiabá, estado do Mato Grosso. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.969. Processo nº 48500.005328/2021-41. Interessado: Plexo Solar SPE Ltda. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.918.408/0001-97, a implantar e
explorar a UFV Plexo Solar, CEG UFV.RS.MT.056925-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.970. Processo nº 48500.005327/2021-04. Interessado: Omega Energia Solar SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.919.165/0001-01, a
implantar e explorar a UFV Omega Solar, CEG UFV.RS.MT.056926-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 13.971. Processo nº 48500.005326/2021-51. Interessado: Concorde Solar SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.917.330/0001-96, a implantar
e explorar a UFV Concorde Solar, CEG UFV.RS.MT.056927-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.972. Processo nº 48500.005320/2021-84. Interessado: Renovar Solar SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.927.390/0001-90, a implantar
e explorar a UFV Renovar Solar, CEG UFV.RS.MT.056928-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.973. Processo nº 48500.005462/2021-41. Interessado: Solução Helios Energia SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.967.833/0001-76, a
implantar e explorar a UFV Solução Helios Energia, CEG UFV.RS.MT.057136-9.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 13.974. Processo nº 48500.005464/2021-31. Interessado: Agil Solar SPE Ltda. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.959.308/0001-09, a implantar e
explorar a UFV Agil Solar, CEG UFV.RS.MT.057146-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.975. Processo nº 48500.005507/2021-88. Interessado: Apolo Energia Solar SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.959.369/0001-76, a implantar
e explorar a UFV Apolo Solar, CEG UFV.RS.MT.057147-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.976. Processo nº 48500.005506/2021-33. Interessado: Solares Energia SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.959.714/0001-71, a implantar
e explorar a UFV Solares Energia, CEG UFV.RS.MT.057149-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.977. Processo nº 48500.005505/2021-99. Interessado: Astros Solar Energia SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.959.426/0001-17, a implantar
e explorar a UFV Astros Solar, CEG UFV.RS.MT.057150-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.978. Processo nº 48500.005457/2021-39. Interessado: Raio Solar Energia SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.959.472/0001-16, a implantar
e explorar a UFV Raio Solar, CEG UFV.RS.MT.057151-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 20.000 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.979. Processo nº 48500.005313/2021-82. Interessado: Impacto Solar Energia SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.959.771/0001-50, a
implantar e explorar a UFV Impacto Solar, CEG UFV.RS.MT.057152-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.987. Processo nº: 48500.000439/2020-80. Interessado: Sertão Solar Barreiras XV S.A.
– 47.465.916/0001-80 Objeto: Transferência para a Sertão Solar Barreiras XV S.A. da
autorização da UFV Sertão Solar Barreiras XV, CEG UFV.RS.BA.044511-8.01, localizada no
município de Barreiras, estado da Bahia.
Nº 13.988. Processo nº: 48500.000633/2020-65. Interessado: Sertão Solar Barreiras XVI S.A.
– 47.388.583/0001-33. Objeto: Transferência para a Sertão Solar Barreiras XVI S.A. da
autorização da UFV Sertão Solar Barreiras XVI, CEG UFV.RS.BA.044512-6.01, localizada no
município de Barreiras, estado da Bahia.
Nº 13.989. Processo nº: 48500.000633/2020-65. Interessado: Sertão Solar Barreiras XVII
S.A. – 47.388.621/0001-58. Objeto: Transferência para a Sertão Solar Barreiras XVII S.A. da
autorização da UFV Sertão Solar Barreiras XVII, CEG UFV.RS.BA.044513-4.01, localizada no
município de Barreiras, estado da Bahia.
Nº 13.990. Processo nº: 48500.000631/2020-76. Interessado: Sertão Solar Barreiras XVIII
S.A. – 47.316.553/0001-11. Objeto: Transferência para a Sertão Solar Barreiras XVIII S.A. da
autorização da UFV Sertão Solar Barreiras XVIII, CEG UFV.RS.BA.044514-2.01, localizada no
município de Barreiras, estado da Bahia.
Nº 13.991. Processo nº: 48500.000559/2020-87. Interessado: Sertão Solar Barreiras XIX S.A.
– 47.239.137/0001-67. Objeto: Transferência para a Sertão Solar Barreiras XIX S.A. da
autorização da UFV Sertão Solar Barreiras XIX, CEG UFV.RS.BA.044510-0.01, localizada no
município de Barreiras, estado da Bahia.
Nº 13.992. Processo nº: 48500.000451/2020-94. Interessado: Sertão Solar Barreiras XX S.A.
– 47.289.242/0001-00. Objeto: Transferência para a Sertão Solar Barreiras XX S.A. da
autorização da UFV Sertão Solar Barreiras XX, CEG UFV.RS.BA.044515-0.01, localizada no
município de Barreiras, estado da Bahia.
Nº 13.993. Processo nº: 48500.005514/2020-07. Interessado: Sertão Solar Barreiras XXI S.A.
– 47.239.099/0001-42. Objeto: Transferência para a Sertão Solar Barreiras XXI S.A. da
autorização da UFV Sertão Solar Barreiras XXI, CEG UFV.RS.BA.049771-1.01, localizada no
município de Barreiras, estado da Bahia. A íntegra destas Resoluções consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.998, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004876/2022-34. Interessado: Enel Distribuição Ceará.
Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 12.066, de 7 de junho de 2022, que declara de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição
Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Crato II – Nova
Olinda 02C1, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.999, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve
Processo nº 48500.006244/2022-13. Interessado: EDN Energias
Renováveis Ltda. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 12.681, de 13 de
setembro 2022, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da EDN Energias Renováveis Ltda., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV EDN Barreiras –
Barreiras II, localizada no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta
nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.000, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000660/2018-13, 48500.000661/2018-68, 48500.000662/2018-
11, 48500.005520/2021-37, 48500.005521/2021-81, 48500.005522/2021-26,
48500.005523/2021-71, 48500.005524/2021-15, 48500.000399/2023-19,
48500.000401/2023-50, 48500.000402/2023-02 e 48500.000403/2023-49. Interessado: Cemig
Geração e Transmissão S.A. Objeto: Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato de
Concessão n° 006/1997, a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida. .A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO N° 649, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
processo nº 48500.003324/1999-16, decide não conhecer o requerimento administrativo
apresentado pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras cadastrada sob CNPJ
n° 00.001.180/0002-07 , Eletronet S.A. cadastrada sob CNPJ n° 03.052.673/0003-45, LT
Bandeirante cadastrada sob CNPJ n° 02.227.773/0001-30 e Eletrobras Participações S.A –
Eletropar cadastrada sob CNPJ n° 01.104.937/0001-70 em face do Despacho n. 1.290, de 17 de
maio de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 651, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
processo 48500.006579/2018-47, decide conhecer e, no mérito, dar provimento ao Recurso
Administrativo interposto por Copel Distribuição S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.368.898/0001-06, em face do Despacho nº 3.489, de 5 de dezembro de 2022, emitido pela
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, para reformar a
citada Decisão, de modo a homologar os montantes de janeiro a setembro de 2022 do 3º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCESUP
celebrado entre a Recorrente e a Cooperativa de Distribuição Elétrica Castro – Castro-DIS.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 656, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos
Processos nº 48500.005336/2005-88 e nº 48500.005374/2005-77, decide por não conhecer do
Pedido de Reconsideração interposto pela Aruanã Energia S.A. cadastrada sob CNPJ
04.866.167/0001-90, em face das Resoluções Autorizativas nº 8.735 e nº 8.736,de 2020, em
razão da sua ausência de legitimidade para apresentação do pedido.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 661, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.000590/2023-61, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao
pedido de medida cautelar interposto pela Goyaz Transmissão de Energia S.A cadastrada sob o
CNPJ 31.095.289/0001-01 em face da entrada em operação comercial da SE 345 kV Pireneus.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 663, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.000201/2021-35, decide por não conhecer do Requerimento
Administrativo interposto pela Laticínios Sevilha Ltda. cadastrada sob CNPJ: 20.369.278/0001-
48 em face do Despacho nº 3.421, de 2022, por estar exaurida a análise da questão na esfera
administrativa, consoante art. 43, VI, da Resolução Normativa nº 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 664, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no
Processo nº 48500.005296/2022-64, decide por não conhecer do Requerimento Administrativo
interposto pela Laticínio Mendonça Guimarães Ltda. CNPJ nº 03.008.484/0001-03 por estar
exaurida a análise da questão na esfera administrativa, consoante art. 43, VI, da Resolução
Normativa nº 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 741, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004646/2009-06, decide declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do
Pedido de Efeito Suspensivo interposto pela Brasil Biofuels S.A., nos termos do art. 14 da
Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.177, de 14 de março de 2023, cujo
resumo foi publicado no D.O.U. de 15 de março de 2023, Seção 1, Volume 161, Número
51, Página 44, constante do Processo nº 48500.006884/2022-15, retificar, na Tabela 2 do
anexo, a tarifa de energia (TE) base econômica referente ao consumidor do subgrupo B2,
modalidade SCEE – Branca, classe Rural, subclasse NA, posto intermediário, conforme
descrito abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
Onde se lê:
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Enel RJ).
. SUBGRUPO M O DA L I DA D E CLASSE SUBCLASSE POSTO BASE ECONÔMICA
. TE
. R$/MWh
. B2 (2) SCEE – BRANCA RURAL NA INT 46,81
Leia-se:
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Enel RJ).
. SUBGRUPO M O DA L I DA D E CLASSE SUBCLASSE POSTO BASE ECONÔMICA
. TE
. R$/MWh
. B2 (2) SCEE – BRANCA RURAL NA INT 43,81
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 624, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 48500.007604/2022-96. Interessado: Bluequest Resources do Brasil Importação
e Exportação Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Bluequest Resources do Brasil Importação
e Exportação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.392.535/0001-60, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 738, de 16 de março de 2023, cujo resumo foi
publicado no D.O.U. de 17.03.2023, edição 53, seção 1, p. 35, onde se lê: “CEG
UHE.PH.RS.028562-5.01” leia-se: “CEG UHE.PH.MG.027115-2.01”
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 727, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PEMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL ,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016,
e o que consta do Processo nº 48500.008109/2022-02, decide aprovar a minuta do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 06/2022-ANEEL, para fins de formalização da reestruturação societária
sem alteração de controle da Verde Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
44.323.802/0001-08.
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 20 DE MARÇO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21 de março de 2023.
Nº 749 – Processo nº: 48500.002339/2021-79. Interessados: Eletricidade da Amazônia LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Braço Norte II. Unidades Geradoras: UG1 a
UG4, de 2.400,00 kW cada. Localização: Guarantã do Norte, Mato Grasso.
Nº 750 – Processo nº: 48500.000034/2000-27. Interessados: Eletron Eletricidade de
Rondônia S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Alta Floresta. Unidades
Geradoras: UG1 e UG2, de 2.500,00 kW cada. Localização: Município de Alta Floresta
d´Oeste, no estado de Rondônia.
Nº 752 – Processo nº: 48500.001884/2020-67. Interessados: Central Eólica Acauã III S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Acauã III. Unidades Geradoras: UG4, de
4.200,00 kW. Localização: Municípios de Lagoa Nova, Santana do Matos e São Vicente, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 753 – Processo nº: 48500.005067/2019-44. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica
Araxá S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Araxá 1. Unidades Geradoras: UG9 a
UG12, de 3.214,30 kW cada. Localização: Município de Araxá, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho n° 747, de 17 de março de 2023, publicado no D.O. de
20.03.2023, seção 1, p. 112, v. 161, n. 54, onde se lê: “UG4 a UG7, de 6.200,00 kW,
totalizando 24.800,00 kW de capacidade instalada”, leia-se: “UG1 a UG7, de 6.200,00 kW
cada, totalizando 43.400,00 kW de capacidade instalada.”
No comment