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Diário Oficial da União – Seção 1 nº034 – 16.02.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.606 – Processo nº 48500.001490/2019-75. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco – Chesf Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
33.541.368/0001-16, a implantar e explorar a EOL Casa Nova B, CEG nº EOL.CV.BA .037210-
2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.000,00 kW de
potência instalada, localizada no município de Casa Nova, no estado da Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.607 – Processo nº 48500.001492/2019-64. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco – Chesf Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
33.541.368/0001-16, a implantar e explorar a EOL Casa Nova D, CEG nº EOL.CV.BA .037212-
9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 22.500,00 kW de
potência instalada, localizada no município de Casa Nova, no estado da Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.608 – Processo nº 48500.001493/2019-17. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco – Chesf Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
33.541.368/0001-16, a implantar e explorar a EOL Casa Nova E, CEG nº EOL.CV.BA .037213-
7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.000,00 kW de
potência instalada, localizada no município de Casa Nova, no estado da Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.609 – Processo nº 48500.001494/2019-53. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco – Chesf Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
33.541.368/0001-16, a implantar e explorar a EOL Casa Nova F, CEG nº EOL.CV.BA .037214-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.000,00 kW de
potência instalada, localizada no município de Casa Nova, no estado da Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.610 – Processo nº 48500.001495/2019-06. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco – Chesf. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
33.541.368/0001-16, a implantar e explorar a EOL Casa Nova G, CEG nº EOL.CV.BA .037215-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.000,00 kW de
potência instalada, localizada no município de Casa Nova, no estado da Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.615 – Processo nº 48500.003185/2021-32. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o
nº 12.343.933/0001-60, a implantar e explorar a UFV Nova Era I, CEG UFV.RS.MG.051781-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de
Potência Instalada, localizada Jaíba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.616 – Processo nº 48500.003186/2021-87. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o
nº 12.343.933/0001-60, a implantar e explorar a UFV Nova Era II, CEG UFV.RS.MG.051782-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 36.000 kW de
Potência Instalada, localizada Jaíba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.617 – Processo nº 48500.003187/2021-21. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o
nº 12.343.933/0001-60, a implantar e explorar a UFV Nova Era III, CEG UFV.RS.MG.051783-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 36.000 kW de
Potência Instalada, localizada Jaíba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.620, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000317/2023-36. Interessada: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – Coelba Objeto: declara de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, a área de terra necessária
à implantação da Subestação 138 kV Alto Fêmeas II, localizada no município de São
Desidério, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e
estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.621, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.008405/2022-03. Interessada: Humaita Solar Empreendimentos
e Participações Ltda. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Humaita Solar Empreendimentos e Participações Ltda., a área
de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV UFV Humaita – SE Juazeiro
II, localizada no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos
e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.623, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000408/2023-71 Interessada: Equatorial Alagoas
Distribuidora de Energia S.A., Objeto: declara de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Alagoas
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha
de Distribuição 69 kV Matriz de Camaragibe – Costa dos Corais, localizada no
estado de Alagoas.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.624, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000386/2023-40. Interessada: RGE Sul Distribuidora de Energia
S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em
favor da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da
Linha de Distribuição 69 kV Subestação Santa Maria 3 – Santa Maria 6, localizada no estado
do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.626, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000350/2023-66 Interessada: RGE Sul Distribuidora de Energia
S.A Objeto: declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da RGE Sul
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação
138/23,1 kV Frederico Westphalen 2, localizada no município de Frederico Westphalen,
estado do Rio Grande do Sul.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO N° 287, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.007480/2022-49, decide: (i) autorizar o Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS a emitir Aviso de Débito à Âmbar Uruguaiana Energia S.A., inscrita
no CNPJ/ME sob o nº 01.600.202/0001-37, referente ao uso do sistema de transmissão
pela UTE Uruguaiana durante o mês de maio de 2022, utilizando a metodologia aplicável
aos Contratos de Uso do Sistema De Transmissão em caráter temporário, nos termos da
regulamentação vigente; e (ii) determinar a Âmbar Uruguaiana Energia S.A. que efetue o
pagamento, às transmissoras correspondentes, dos valores apurados pelo ONS referentes
ao Encargo de Uso do Sistema de Transmissão – EUST no mês de maio de 2022 pela UTE
Uruguaiana.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO N° 288, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo 48500.005600/2022-73, decide por conhecer do Recurso Administrativo
interposto pela Empresa Paraense de Transmissão de Energia – ETEP, cadastrada sob o
CNPJ 04.416.923/0001-80, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão do
Despacho nº 2.387, de 30 de agosto de 2022, e, por consequência, a aplicação de Parcela
Variável por Indisponibilidade – PVI, em razão do desligamento ocorrido dia 18 de
novembro de 2021, na Linha de Transmissão 500 kV Tucuruí / Vila do Conde C-2.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 290, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.003923/2015-01, decide por conhecer do recurso
administrativo interposto pelas autorizadas Energia dos Ventos I S.A. N° do CNPJ
15.321.064/0001-61, Energia dos Ventos II S.A. N° do CNPJ 15.319.876/0001-72, Energia
dos Ventos III S.A. N° do CNPJ 15.321.146/0001-06, Energia dos Ventos IV S.A. N° do CNPJ
15.320.903/0001-27, Energia dos Ventos X S.A. N° do CNPJ 15.253.350/0001-37, Energia
dos Ventos V S. N° do CNPJ 15.253.861/0001-59, Energia dos Ventos VI S.A. N° do CNPJ
15.253.315/0001-18, Energia dos Ventos VII S.A. N° do CNPJ 15.253.791/0001-39, Energia
dos Ventos VIII S.A. N° do CNPJ 15.253.399/0001-90 e Energia dos Ventos IX S.A. N° do
CNPJ 15.253.373/0001-41, em face do Despacho nº 1.059/2018, e, no mérito, dar-lhe
provimento no sentido de (i) estabelecer o valor definitivo da remuneração do
empreendimento de transmissão substituto do objeto do Contrato de Concessão nº
07/2014, implantado pelas seguintes CGEs: Central Eólica Ubatuba Ltda. N° do CNPJ
10.309.122/0001-18, Central Eólica Goiabeira Ltda. N° do CNPJ 10.502.567/0001-10, Central
Eólica Santa Catarina Ltda. N° do CNPJ 10.570.108/0001-73, Central Eólica Pitombeira Ltda.
N° do CNPJ 10.513.671/0001-00 e Central Eólica Horizonte Ltda N° do CNPJ
13.669.646/0001-08, no valor total de R$ 4.659.491,12 (quatro milhões, seiscentos e
cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e doze centavos), com referência
julho de 2022, a ser posteriormente atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo – IPCA até 31 de dezembro de 2035, ou outro que venha a substituílo, a ser aplicado a cada ciclo tarifário entre 1º de julho a 30 de junho do ano subsequente
até 31 de dezembro de 2035; (ii) o valor estabelecido em (i) deverá ser aplicado a título
de desconto na tarifa de uso do sistema de transmissão – TUST de cada CGE, conforme
anexo; (iii) revogar o item (iii) do Despacho nº 1.059/2018.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
ANEXO
Descontos mensais a serem considerados nos EUST das centrais de geração do
Complexo Aracati (referência julho/2022)
. Usina Desconto na TUST por CGE
. EOL Ubatuba 654.904,17
. EOL Goiabeira 1.002.660,00
. EOL Santa Catarina 833.709,85
. EOL Pitombeira 1.418.892,33
. EOL Ventos de Horizonte 749.234,77
DESPACHO Nº 409, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
processo 48500.007497/2022-04, decide (i) aprovar a minuta do Edital do Leilão nº 1/2023-
ANEEL (Leilão de Transmissão), incluindo o objeto, as Receitas Anuais Permitidas – RAPs e os
Anexos Técnicos, correspondentes a 9 lotes de empreendimentos, visando contratar
concessões para a prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos
seguintes estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo
e Sergipe; (ii) encaminhar a minuta do Edital do Leilão nº 1/2023-ANEEL (Leilão de Transmissão)
e seus anexos para apreciação do TCU, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 81, de 2018;
e (iii) determinar que as concessionárias titulares das instalações nas quais os
empreendimentos de transmissão licitados serão conectados efetivamente agendem e
autorizem, desde logo e até 19/06/2023, a visita dos interessados, no menor prazo possível.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 426, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs
48500.005528/2021-01, 48500.005529/2021-48, 48500.005495/2021-91 e
48500.005496/2021-36, decide reconsiderar o Despacho nº 2.289, de 19 de agosto de
2022, para negar o pedido de efeito suspensivo apresentado pela Karpowership Brasil
Energia Ltda. e pela Karpowership Futura Energia Ltda., de modo a restabelecer os efeitos
das Resoluções Autorizativas nºs 12.466, 12.467, 12.468 e 12.469, de 9 de agosto de 2022,
desde a publicação das respectivas Resoluções Autorizativas.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 12.972, de 1º de novembro de 2022, cujo
resumo foi publicado no D.O.U. de 8 de novembro de 2022, seção 1, página 65, no art. 1º, onde
se lê: “Art. 1º Autorizar a Três Tentos Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
94.813.102/0001-70, com sede na Avenida Principal nº 187, Distrito Industrial, no município de
Santa Bárbara, estado do Rio Grande do Sul, a implantar e explorar a Usina Termelétrica Novo
Horizonte, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às
coordenadas geográficas 12°17’19,15″S e 55°33’27,31″O, no município de Vera, no estado de
Mato Grosso.” leia-se: “Art. 1º Autorizar a Três Tentos Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 94.813.102/0001-70, com sede na Avenida Principal nº 187, Distrito Industrial, no
município de Santa Bárbara, estado do Rio Grande do Sul, a implantar e explorar a Usina
Termelétrica 3 Tentos Vera, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, localizada às
coordenadas geográficas 12°17’19,15″S e 55°33’27,31″O, no município de Vera, no estado de
Mato Grosso”.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
DESPACHO Nº 435, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 286, de
19 de setembro de 2022, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.005935/2022-91, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 8/2022-ANEEL (LRCE) e com fundamento na
Nota Técnica nº 05/2023-CEL/ANEEL, de 15 de fevereiro de 2023, decide habilitar a Proponente relacionada no Quadro 1:
Quadro 1 – Leilão nº 8/2022-ANEEL (LRCE)
. Proponente CNPJ Empreendimento UF Potência
(MW)
Lotes
Contratados
Energia
Negociada
(MWh)
Preço de Lance
(R$/MWh)
. Sparta 300 Participações
S.A .
35.577.677/0001-71 Azulão II AM 295,429 2.604 34.241.558,40 444,00
. Azulão IV AM 295,429 2.604 34.241.558,40 444,00
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 343, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 48500.009377/2022-33. Interessado: Assurua 5 Holding Energia S.A.
Decisão: Autorizar a empresa Assurua 5 Holding Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº
38.290.765/0001-86, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 350, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 48500.005678/2022-98. Interessado: KE Comercializadora de
Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa KE Comercializadora de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 46.241.076/0001-00, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 374, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 48500.009412/2022-14. Interessado: Mega Energy
Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Mega Energy
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.800.858/0001-31, a atuar
como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 387, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.006203/2021-38. Interessado: CS Energia S.A. Decisão:
revogar o Despacho nº 208, de 2022, que conferiu o DRI da PCH Rio dos Patos, cadastrada
sob o CEG: PCH.PH.SC.045166-5.01, localizada no rio dos Patos, integrante da sub-bacia 71,
nos municípios de Lebon Régis e Fraiburgo, no estado de Santa Catarina. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 376, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.009490/2022-19. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco. Decisão: negar o pedido de estabelecimento de parcela adicional de Receita
Anual Permitida referente à operação e manutenção de instalações de transmissão
recebida pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica
nº 61/2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 420, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.000320/2023-50. Interessada: Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita
Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de
instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61/2001; e (iii) para cobertura de
custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 de
fevereiro de 2023.
Nº 429 – Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 19.
Unidades Geradoras: UG13, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no
estado da Bahia.
Nº 430 – Processo nº: 48500.002676/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó III
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó III. Unidades Geradoras: UG7,
de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 204, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.009182/2022-93. Interessado: CEMIG Distribuição S.A. Decisão: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e
Desenvolvimento, código PD-4950-0327/2010, para a empresa proponente CEMIG Distribuição
S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16, no valor de R$ 3.203.574,22 (três milhões, duzentos e três mil,
quinhentos e setenta e quatro reais, e vinte e dois centavos); e (ii) declarar o encerramento
desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 206, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.004291/2022-14. Interessado: Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de
Energia S/A. CNPJ: 33.249.046/0001-06. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 8.539,44 (oito
mil quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), referente à realização do
Projeto de Gestão, código PG-6612-0001/2009; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 232, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.000712/2022-38 Interessado: PG-0039-0001/2009 da Companhia
Energética do Ceará – COELCE. CNPJ: 07.047.251/0001-70. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
204.796,80 (duzentos e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos),
referente à realização do Plano de Gestão de EE, código PG-0039-0001/2009; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 300, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.001737/2022-59 Interessado CELESC Distribuição S.A. CNPJ:
08.336.783/0001-90. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 42.305,40 (quarenta e dois mil,
trezentos e cinco reais e quarenta centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código
PG-5697-0009/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 346, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.000900/2022-66 Interessado Amazonas Distribuidora de Energia S.A. CNPJ
02.341.467/0001-20 Decisão: (i) não reconhecer valores, pois não houve investimentos
referente à realização do Plano de Gestão PG-7019-0029/2014; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
DESPACHO Nº 423, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do
Processo no 48500.000314/2023-01, decide indeferir o pleito da Transmissora Aliança de
Energia Elétrica S.A. – TAESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.859.971/0001-30, de
enquadramento do desligamento intempestivo da FT LT 525 kV Assis/Araraquara C-1,
ocorrido às 23h20min em 23 de outubro de 2021, atribuído pela empresa a condições
atmosféricas adversas (tempestade com fortes ventos), como caso fortuito ou força maior.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 419, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.000043/2016-56. Interessados: Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL
GT (CNPJ/MF nº 04.370.282/0001-70); Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
(CNPJ nº 03.034.433/0001-56). Decisão: Alterar o Despacho nº 3.422, de 29 de novembro de
2022, e os Termos de Repactuação do Risco Hidrológico nº 68/2016 e nº 69/2016 aprovados
por meio do Despacho nº 84, de 14 de janeiro de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração
DESPACHO Nº 421, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e
nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.005946/2019-76,
decide homologar o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com
Agente Supridor – CCESUP (denominado pelas partes como CCE nº 141181/DPCP) celebrado
entre a Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi – CERVAM
(suprida), CNPJ 55.188.502/0001-80 e a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
(supridora), CNPJ 33.050.196/0001-88, nas condições detalhadas a seguir.
. M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
. 2023 2024 2025 2026 2027
. Janeiro 62,18 1.574,73 1.417,26 1.275,53 1.147,98
. Fe v e r e i r o 63,72
. Março 43,25
. Abril 226,53
. Maio 274,26
. Junho 134,14
. Julho 60,24
. Agosto 267,85
. Setembro 236,93
. Outubro 236,93
. Novembro 189,50
. Dezembro 118,47
. T OT A L 1.914,00
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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