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Diário Oficial da União – Seção 1 nº028 – 08.02.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.326, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001770/2021-06. Interessado: Grande Sertão João Pinheiro
de Energia Fotovoltaica Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
41.454.160/0001-98, a implantar e explorar a UFV GSJP Enzo & Igor, CEG
UFV.RS.MG.052434-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 80.000 kW de Potência Instalada, localizada em João Pinheiro, Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/Bus c a / Av a n c a d a
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.520 – Processo nº: 48500.000630/2020-21. Interessado: Uruque Energias Renovaveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.139.949/0001-23, a
implantar e explorar a UFV Umari I, CEG UFV.RS.CE.047065-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 51.000kW de Potência Instalada, localizada em
Umari, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.521 – Processo nº: 48500.000756/2020-04. Interessado: Uruque Energias Renovaveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.139.949/0001-23, a
implantar e explorar a UFV Umari II, CEG UFV.RS.CE.047066-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 49.500kW de Potência Instalada,
localizada em Umari, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.522 – Processo nº: 48500.001003/2020-16. Interessado: Uruque Energias Renovaveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.139.949/0001-23, a
implantar e explorar a UFV Umari III, CEG UFV.RS.CE.047067-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 49.500kW de Potência Instalada,
localizada em Umari, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.523 – Processo nº: 48500.000449/2020-15. Interessado: Uruque Energias Renovaveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.139.949/0001-23, a
implantar e explorar a UFV Umari IV, CEG UFV.RS.CE.047068-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 49.500kW de Potência Instalada,
localizada em Umari, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.524 – Processo nº: 48500.000758/2020-95. Interessado: Uruque Energias Renovaveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.139.949/0001-23, a
implantar e explorar a UFV Umari V, CEG UFV.RS.CE.047069-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 49.500kW de Potência Instalada,
localizada Umari, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.525 – Processo nº: 48500.000629/2020-05. Interessado: Uruque Energias Renovaveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.139.949/0001-23, a
implantar e explorar a UFV Umari VI, CEG UFV.RS.CE.047070-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 49.500kW de Potência Instalada,
localizada em Umari, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.526 – Processo nº: 48500.000759/2020-30. Interessado: Uruque Energias Renovaveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.139.949/0001-23, a
implantar e explorar a UFV Umari VII, CEG UFV.RS.CE.047071-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 18.000kW de Potência Instalada,
localizada em Umari, Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.527 – Processo nº 48500.000277/2021-61. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 102, CEG UFV.RS.MG.050972-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.528 – Processo nº 48500.000278/2021-13. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 103, CEG UFV.RS.MG.050973-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.529 – Processo nº 48500.000279/2021-50. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 104, CEG UFV.RS.MG.050974-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.530 – Processo nº 48500.000280/2021-84. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 105, CEG UFV.RS.MG.050975-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.531 – Processo nº 48500.000281/2021-29. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 106, CEG UFV.RS.MG.050976-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.532 – Processo nº 48500.000282/2021-73. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 107, CEG UFV.RS.MG.050977-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.533 – Processo nº 48500.000283/2021-18. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 108, CEG UFV.RS.MG.050978-7.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.534 – Processo nº 48500.000284/2021-62. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 109, CEG UFV.RS.MG.050979-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.535 – Processo nº 48500.000285/2021-15. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 110, CEG UFV.RS.MG.050980-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.536 – Processo nº 48500.000286/2021-51. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 111, CEG UFV.RS.MG.050981-7.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.537 – Processo nº 48500.000287/2021-04. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 112, CEG UFV.RS.MG.050982-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.538 – Processo nº 48500.000288/2021-41. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 113, CEG UFV.RS.MG.050983-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.539 – Processo nº 48500.000289/2021-95. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 114, CEG UFV.RS.MG.050984-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.540 – Processo nº 48500.000290/2021-10. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 115, CEG UFV.RS.MG.050985-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.541 – Processo nº 48500.000291/2021-64. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, a implantar
e explorar a UFV Solaris 116, CEG UFV.RS.MG.050986-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
Arinos, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.542, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005305/2012-45. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris II, CEG UFV.RS. PB.034069-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 18.750 kW de Potência Instalada,
localizada em Coremas, Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta
Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.562, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº: 48500.005279/2012-55, 48500.005448/2018-42,
48500.001643/2014-70, 48500.001699/2014-24, 48500.001698/2014-80,
48500.005262/2012-06, 48500.001660/2014-15, 48500.003889/2013-03,
48500.001837/2014-75 e 48500.006419/2018-06. Interessados: Kairós Wind Holding S.A.
(CNPJ nº 10.690.234/0001-61), Kairós Wind 1 Energia S.A. (CNPJ nº 42.166.169/0001-
66), Kairós Wind 2 Energia S.A. (CNPJ nº 42.422.214/0001-04), Kairós Wind 3 Energia
S.A. (CNPJ nº 42.422.155/0001-66), Kairós Wind 4 Energia S.A. (CNPJ nº
44.166.839/0001-70), Kairós Wind 5 Energia S.A. (CNPJ nº 44.051.467/0001-36) e Kairós
Wind 6 Energia S.A. (CNPJ nº 44.031.923/0001-86) Objeto: Transferir da Kairós Wind
Holding S.A. para as Kairós Wind 1 Energia S.A., Kairós Wind 2 Energia S.A., Kairós
Wind 3 Energia S.A., Kairós Wind 4 Energia S.A., Kairós Wind 5 Energia S.A. e Kairós
Wind 6 Energia S.A. Objeto: Transferência da titularidade das autorizações das EOL
Kairós Wind 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 10 e Mutamba III e IV. A íntegra desta Resolução e
seu Anexo constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.565 – Processo nº: 48500.002895/2021-45. Interessado: Fótons de São Benjamim
Energias Renováveis S.A. 42.438.014/0001- 31. Objeto: Transferência para a Fótons de
São Benjamim Energias Renováveis S.A. da autorização da UFV Fótons de São Claus 01,
CEG UFV.RS.BA.049939-0.01, localizada no município de Itaguaçu da Bahia, estado da
Bahia.
Nº 13.566 – Processo nº: 48500.002896/2021-90. Interessado: Fótons de São Cláudio
Energias Renováveis S.A. 42.438.068/0001- 05. Objeto: Transferência para a Fótons de
São Cláudio Energias Renováveis S.A. da autorização da UFV Fótons de São Claus 02, CEG
UFV.RS.BA.049940-4.01, localizada no município de Itaguaçu da Bahia, estado da
Bahia.
Nº 13.567 – Processo nº: 48500.002897/2021-34. Interessado: Fótons de São Hilario
Energias Renováveis S.A. 42.438.098/0001- 03. Objeto: Transferência para a Fótons de
São Hilario Energias Renováveis S.A. da autorização da UFV Fótons de São Claus 03, CEG
UFV.RS.BA.049941-2.01, localizada no município de Itaguaçu da Bahia, estado da
Bahia.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontram-se disponíveis
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.579, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000255/2023-62. Interessado: EKTT 9 Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 9 Serviços de Transmissão de
Energia Elétrica SPE S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho de Linha de
Transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Itumbiara – Nova
Ponte C1, na Subestação Nova Ponte 3, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra
desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.580, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000251/2023-84. Interessado: EKTT 9 Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 9 Serviços de Transmissão de
Energia Elétrica SPE S.A., as áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de
Transmissão 500 kV Nova Ponte 3 – Araraquara 2, C1 e C2, localizadas nos estados de
Minas Gerais e São Paulo..A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.585, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000135/2023-65. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – Coelba. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, a área
de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Barreiras III – Cargil,
localizada no estado da Bahia.A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 136, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004146/2021-52, decide (i) retificar o Custo Variável Unitário
– CVU da usina termelétrica Goiânia II (CEG UTE.PE.GO.029460-8), de responsabilidade da
Brentech Energia S.A. (inscrita no CNPJ sob o nº 07.921.085/0001-90), constante no
Despacho nº 2.860, de 14 de setembro de 2021, para o valor de R$ 1.412,56( mil e
quatrocentos e doze virgula cinquenta e seis) /MWh; (ii) determinar ao Operador Nacional
do Sistema Elétrico – ONS que informe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE, para a devida recontabilização dos valores, a potência e os montantes de geração
ocorridos fora da ordem de mérito de custo no período de 14 de setembro a 31 de
dezembro de 2021; e (iii) determinar à CCEE que proceda à recontabilização para
conformidade do item (ii), considerando o valor de CVU do item (i).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 148, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005754/2022-65, decide: conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Enel
Distribuição Goiás, cadastrada no CNPJ/ME sob nº 01.543.032/0001-04, em face do
Despacho nº 2.231, de 2022, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa,
Ouvidoria Setorial e Participação Pública, e, no mérito, negar provimento.
SANDOVAL FEITOSA DE ARAÚJO NETO
DESPACHO Nº 149, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.006195/2022-19, decide conhecer do recurso administrativo
interposto pela Enel Distribuição Goiás – Enel GO cadastrada sob o CNPJ 01.543.032/0001-
04 em face do Despacho nº 2.232, de 2022, emitido pela Superintendência de Mediação
Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA para, no mérito, negar-lhe
provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005321/2020-48, decide conhecer o Pedido de
Reconsideração interposto pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica
do Sul do Brasil – Eletrobras CGT cadastrada sob o CNPJ 02.016.507/0001-69 Eletrosul em
face da Resolução Autorizativa nº 10.889, de 2021, para, no mérito, negar-lhe
provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 323, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.001544/2016-50. Interessada: Esperanza Transmissora de Energia
S.A. Decisão: autorizar a implantação de reforço na SE Açu III, 500 kV, sob
responsabilidade de concessionária de serviço público de transmissão de energia
elétrica. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 8 de fevereiro de 2023.
Nº 310 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Central Geradora Fotovoltaica
Claudina Dalponte Recalcati Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Claudina.
Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 75,00 kW cada. Localização: Município de Rodeio
Bonito, no estado de Rio Grande do Sul.
Nº 331 – Processo nº: 48500.000191/2015-90. Interessados: Eólica Ouro Branco 2 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ouro Branco 2. Unidades Geradoras: UG2, de
4.500,00 kW. Localização: Município de Poção, no estado de Pernambuco.
Nº 332 – Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Januário 18. Unidades Geradoras: UG4, UG5, UG8 e UG9, de 4.500,00 kW cada.
Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 333 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Nicchio Sobrinho Café S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Nicchio Sobrinho. Unidades Geradoras: UG1,
de 459,98 kW. Localização: Município de Colatina, no estado de Espírito Santo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 327, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa
ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.009362/2022-75, decide: anuir previamente a transferência de controle
societário direto da Paranatinga Energia S.A – CNPJ nº 05.132.872/0001-27, detido pela
Atiaia Energia S.A – CNPJ nº 06.015.859/0001-50, para a Rio Sucuriú Energia S.A – CNPJ
nº 06.981.660/0001-87. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento
e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo
controle societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios
da formalização da operação no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua
efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 325, DE 6 FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo
1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas
Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº 48500.002921/2011-63, resolve homologar o 6º Termo Aditivo
ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCESUP (denominado como CCE nº 3082136571E/DRSP) celebrado entre a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do
Alto Uruguai – CRERAL (suprida), CNPJ nº 89.435.598/0001-55, e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. (supridora), CNPJ nº 02.016.440/0001-62, na modalidade de contratação com tarifa
regulada do atual agente supridor, conforme tabela a seguir.
Mês 6º Termo Aditivo (MWh)
. 2023 2024 2025 2026 2027
. Janeiro 67,62 840,00 870,00 900,00 936,00
. Fe v e r e i r o 67,58
. Março 67,58
. Abril 67,58
. Maio 67,58
. Junho 67,58
. Julho 67,58
. Agosto 67,58
. Setembro 67,58
. Outubro 67,58
. Novembro 67,58
. Dezembro 67,58
. T OT A L 811,00
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 328, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo
1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas
Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.001992/2009-24, resolve homologar o 5º Termo Aditivo
ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – CERAL DIS (suprida), CNPJ
10.532.365/0001-10 e a COPEL Distribuição S.A. – COPEL-D (supridora), CNPJ 04.368.898/0001-06, nas condições detalhadas a seguir.
. M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
. 2023 2024 2025 2026 2027
. Janeiro 2.835 38.000 40.000 42.000 44.000
. Fe v e r e i r o 3.000
. Março 4.000
. Abril 3.000
. Maio 2.385
. Junho 2.750
. Julho 2.750
. Agosto 2.850
. Setembro 2.900
. Outubro 3.730
. Novembro 2.900
. Dezembro 2.900
. T OT A L 36.000
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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