10Baixe o arquivo aqui
Diário Oficial da União – Seção 1 nº013 – 18.01.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 85, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.006883/2013-80. Interessadas: Croma Participações e
Empreendimentos Ltda. e Cachoeira do Codó Geradora de Energia SPE Ltda. Decisão:
alterar a titularidade do Registro Ativo, Despacho nº 200, de 2014; do Aceite, Despacho nº
4.909, de 2014; e do DRS, Despacho nº 1.313, de 2017, referentes à PCH Cachoeira do
Codó, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PA.037542-0.01, da Croma Participações e
Empreendimentos Ltda. para a Cachoeira do Codó Geradora de Energia SPE Ltda. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente
Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18
de janeiro de 2023.
Nº 37 Processo nº: 48500.003138/2021-99. Interessados: Anemus Wind 2 Participações
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Anemus Wind 2. Unidades Geradoras:
UG1 a UG9, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente,
no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 67 Processo nº: 48500.002352/2020-47. Interessados: Ventos de São Julio I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 17.
Unidades Geradoras: UG15, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu,
no estado da Bahia.
Nº 105 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Industrial e Comercial Marvi
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marvi Solar. Unidades Geradoras: UG1,
de 1.400,00 kW. Localização: Município de Ourinhos, no estado de São Paulo.
Nº 106 Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Januário 19. Unidades Geradoras: UG9, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 93, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas
por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta
na Portaria nº 39, de 24 de março de 2022, do Ministério de Minas e Energia – MME e no
Processo nº 48500.000286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à
solicitação da UEG Araucária S. A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.743.574/0001-85, para
homologação de seu Custo Variável Unitário – CVU; e (ii) determinar ao Operador Nacional
do Sistema Elétrico – ONS que aplique os valores constantes na tabela abaixo, para fins de
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da data de
publicação deste Despacho e até 31 de janeiro de 2023: (ii.a) à Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE que utilize os valores da tabela para fins de contabilização da
geração verificada no referido período.
. Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 39/2022 Valor
. CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 2.259,59/MWh
. Parcela de custo fixo R$ 141,66/MWh
. CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 2.401,25/MWh
. Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.440.383 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação
dos custos fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos
custos fixos.
FELIPE ALVES CALABRIA
No comment