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Diário Oficial da União – Seção 1 nº22 – 25.11.2022
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 1.828/SPE/MME, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, incisos I e II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto
nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de
agosto de 2018, no 4º da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, e no
Edital do Leilão nº 01/2022-ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.007432/2022-51. Interessada: CTEEP – Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04.
Objetos: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI e aprovar como prioritário, na forma do art. 2º,
§ 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de transmissão
de energia elétrica, correspondente ao Lote 3 do Leilão nº 01/2022-ANEEL (Contrato de
Concessão nº 08/2022-ANEEL, de 30 de setembro de 2022), de titularidade da interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível nos endereços
eletrônicos https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1 e
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.829/SPE/MME, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME
nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº 48340.002942/2022-11,
resolve:
Art. 1º Definir em 1,37 MW médios o montante de garantia física de energia da
Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Alto Garcia, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.030675-4.01, com potência instalada de
2,00 MW, de titularidade da empresa Alto Garcia Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
09.225.505/0001-29, localizada no rio Garcia, no município de Angelina, no estado do
Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Alto Garcia refere-se ao
Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas
do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH
Alto Garcia poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º No anexo da Portaria SPE/MME nº 1.364, de 10 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 11 de maio de 2022, Seção 1, página 274,
referente à garantia física da PCH Alto Garcia, onde se lê: 1,36, leia-se:1,37.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
R E T I F I C AÇ ÃO
No anexo da Portaria SPE/MME nº 1.633, de 12 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 14 de setembro de 2022, Seção 1, página
217, referente à CGH Lageado e ao seu Código Único do Empreendimento de Geração
(CEG), onde se lê: “CGH.PH.TO.027013-1.01”, leia-se: “CGH.PH.TO.027013-0.01”.
Na Portaria nº 1768/SPE/MME, de 08 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 212, de 09 de novembro de 2022, Seção 1, página 71, onde se
lê: “Interessada: Central Fotovoltaica Boa Sorte 6 SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
44.408.125/0001-20.”, leia-se: “Interessada: Central Fotovoltaica Boa Sorte 8 SPE Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.681.303/0001-92.”.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.990. Processo nº 48500.001641/2014-81. Interessado: Santa Clara Energia
Renovável LTDA. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº.
32.240.444/0001-90, a implantar e explorar a EOL Santa Clara I, CEG nº
EOL.CV.CE.032931-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –
PIE, com 31.500 kW de potência instalada, localizada no município de Carnaubal, no
estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.991. Processo nº 48500.001646/2014-11. Interessado: Santa Clara Energia
Renovável LTDA. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº.
32.240.444/0001-90, a implantar e explorar a EOL Santa Clara III, CEG nº
EOL.CV.CE.032932-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 31.500 kW de potência instalada, localizada no município de Carnaubal, no estado
do Ceará Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12. 992. Processo nº 48500.001645/2014-69. Interessado: Santa Clara Energia
Renovável LTDA. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº.
32.240.444/0001-90, a implantar e explorar a EOL Santa Clara IV, CEG nº
EOL.CV.CE.032933-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 31.500 kW de potência instalada, localizada no município de Carnaubal, no estado
do Ceará Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12. 993. Processo nº 48500.001644/2014-14. Interessado: Santa Clara Energia
Renovável LTDA. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº.
32.240.444/0001-90, a implantar e explorar a EOL Santa Clara V, CEG nº
EOL.CV.CE.032934-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 31.500 kW de potência instalada, localizada no município de Carnaubal, no estado
do Ceará Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.]
Nº 12. 994. Processo nº 48500.001649/2014-47. Interessado: Santa Clara Energia
Renovável LTDA. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº.
32.240.444/0001-90, a implantar e explorar a EOL Santa Clara VI, CEG nº
EOL.CV.CE.032935-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 31.500 kW de potência instalada, localizada no município de Carnaubal, no estado
do Ceará Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12. 995. Processo nº 48500.001648/2014-01. Interessado: Santa Clara Energia
Renovável LTDA. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº.
32.240.444/0001-90, a implantar e explorar a EOL Santa Clara VII, CEG nº
EOL.CV.CE.032936-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 27.000 kW de potência instalada, localizada no município de Carnaubal, no estado
do Ceará Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12. 996. Processo: nº 48500.001647/2014-58. Interessado: Santa Clara Energia
Renovável LTDA. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº.
32.240.444/0001-90, a implantar e explorar a EOL Santa Clara VIII, CEG nº
EOL.CV.CE.032937-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 31.500 kW de potência instalada, localizada no município de Carnaubal, no estado
do Ceará Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.997. Processo nº 48500.001453/2022-62. Interessada: Sol de Itaueira 1 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.258.339/0001-20, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 1, CEG UFV.RS.PI.070537-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no
município de Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.998. Processo nº 48500.001397/2022-66. Interessada: Sol de Itaueira 2 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.262.173/0001-16, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 2, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.999. Processo nº 48500.001404/2022-20. Interessada: Sol de Itaueira 3 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.161/0001-06, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 3, CEG , sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.000. Processo nº 48500.001406/2022-19. Interessada: Sol de Itaueira 4 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.973/0001-51, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 4, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.001. Processo nº 48500.001410/2022-87. Interessada: Sol de Itaueira 5 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.259.825/0001-63, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 5, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.002. Processo nº 48500.001407/2022-63. Interessada: Sol de Itaueira 6 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.260.497/0001-15, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 6, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.003. Processo nº 48500.001411/2022-21. Interessada: Sol de Itaueira 7 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.207/0001-97, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 7, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.004. Processo nº 48500.001408/2022-16. Interessada: Sol de Itaueira 8 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.264.038/0001-00, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 8, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.005. Processo nº 48500.001412/2022-76. Interessada: Sol de Itaueira 9 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.261.884/0001-76, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 9, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.006. Processo nº 48500.001452/2022-18. Interessada: Sol de Itaueira 10 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.261.276/0001-61, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 10, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.007. Processo nº 48500.001398/2022-19. Interessada: Sol de Itaueira 11 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.286/0001-36, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 11, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.008 Processo nº 48500.001665/2022-40. Interessada: Sol de Itaueira 12 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.334/0001-96, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 12, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.009. Processo nº 48500.001666/2022-94. Interessada: Sol de Itaueira 13 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.921/0001-85, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 13, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.010. Processo nº 48500.001454/2022-15. Interessada: Sol de Itaueira 14 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.418/0001-20, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 14, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.011. Processo nº 48500.001667/2022-39. Interessada: Sol de Itaueira 15 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.554/0001-10, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 15, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.012. Processo nº 48500.001668/2022-83. Interessada: Sol de Itaueira 16 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.481/0001-66, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 16, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.013. Processo nº 48500.001456/2022-04. Interessada: Sol de Itaueira 17 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.513/0001-23, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 17, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.014. Processo nº 48500.001669/2022-28. Interessada: Sol de Itaueira 18 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.552/0001-20, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 18, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.015. Processo nº 48500.001670/2022-52. Interessada: Sol de Itaueira 19 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.588/0001-04, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 19, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.016. Processo nº 48500.001457/2022-41. Interessada: Sol de Itaueira 20 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.624/0001-30, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 20, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.017. Processo nº 48500.001671/2022-05. Interessada: Sol de Itaueira 21 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.660/0001-01, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 21, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.018. Processo nº 48500.001401/2022-96. Interessada: Sol de Itaueira 22 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.682/0001-63, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 22, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.019. Processo nº 48500.001399/2022-55. Interessada: Sol de Itaueira 23 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.594/0001-61, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 23, CEG , sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.020. Processo nº 48500.001402/2022-31. Interessada: Sol de Itaueira 24 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.769/0001-30, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 24, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.021. Processo nº 48500.001405/2022-74. Interessada: Sol de Itaueira 25 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.617/0001-38, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 25, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.022. Processo nº 48500.001403/2022-85. Interessada: Sol de Itaueira 26 SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.263.790/0001-36, a implantar
e explorar a UFV Sol de Itaueira 26, CEG, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 49.995kW de Potência Instalada, localizada no município de
Floriano, estado do Piauí. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos respectivos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.023 Processo nº 48500.004512/2021-73. Interessada: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda.-CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Lavarinto 1, CEG UFV.RS.MG.053719-5.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 24.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Bonito de Minas, estado de Minas
Gerais. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.024 Processo nº 48500.004513/2021-18. Interessada: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda.-CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Lavarinto 2, CEG UFV.RS.MG.053720-9.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 42.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Bonito de Minas, estado de Minas
Gerais. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.025. Processo nº 48500.004514/2021-62. Interessada: Empresa Desenvolvedora
de Empreendimentos Energéticos Ltda.-CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar
a Interessada a implantar e explorar a UFV Lavarinto 3, CEG UFV.RS.MG.053721-7.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 42.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Bonito de Minas, estado de Minas
Gerais. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.026 Processo nº 48500.004515/2021-15. Interessada: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda.-CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Lavarinto 4, CEG UFV.RS.MG.053722-5.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 48.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Bonito de Minas, estado de Minas
Gerais. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.027. Processo nº 48500.004516/2021-51. Interessada: Empresa Desenvolvedora
de Empreendimentos Energéticos Ltda.-CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar
a Interessada a implantar e explorar a UFV Lavarinto 5, CEG UFV.RS.MG.053723-3.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 27.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Bonito de Minas, estado de Minas
Gerais. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.028 Processo nº 48500.004517/2021-04. Interessada: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda.-CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Lavarinto 6, CEG UFV.RS.MG.053724-1.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 48.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Bonito de Minas, estado de Minas
Gerais. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.029. Processo nº 48500.004518/2021-41. Interessada: Empresa Desenvolvedora
de Empreendimentos Energéticos Ltda.-CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar
a Interessada a implantar e explorar a UFV Lavarinto 7, CEG UFV.RS.MG.053725-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 48.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Bonito de Minas, estado de Minas
Gerais. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.030. Processo nº 48500.004519/2021-95. Interessada: Empresa Desenvolvedora
de Empreendimentos Energéticos Ltda.-CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar
a Interessada a implantar e explorar a UFV Lavarinto 8, CEG UFV.RS.MG.053726-8.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 48.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Bonito de Minas, estado de Minas
Gerais. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 13.031 Processo nº 48500.004520/2021-10. Interessada: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda.-CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Lavarinto 9, CEG UFV.RS.MG.053727-6.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 48.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Bonito de Minas, estado de Minas
Gerais. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.045, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005095/2022-67. Interessado: Cinética Ibicaré Energia Ltda
Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH Ibicaré, CEG
nº PCH.PH.SC.035782-0.01, localizadas no município de Ibicaré, no estado de Santa
Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.046, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.007736/2022-18. Interessada: Companhia Energética de
Pernambuco – Neoenergia Pernambuco. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia
Pernambuco, a área de terra necessária à implantação da Subestação 69/13,8 kV
Dormentes, localizada no município de Dormentes, estado de Pernambuco. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.047, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.007737/2022-62. Interessada: Companhia Energética de
Pernambuco – Neoenergia Pernambuco. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia
Pernambuco, a área de terra necessária à implantação da Subestação 69/13,8 kV Engenho
Velho, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes, estado de Pernambuco. A
íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.050, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉT2RICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.007878/2022-85 Interessado: Copel Distribuição S.A. Objeto:
Declarar de Utilidade Pública, para instituição de servidão administrativa, em favor Copel
Distribuição S.A., de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV
Rolândia – Seara, localizada no município de Rolândia, estado do Paraná. A íntegra desta
Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.051, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos: nº 48500.001581/2021-25, 48500.001582/2021-70 e
48500.001583/2021-14. Interessado: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas. Objeto:
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Contrato de Concessão n° 062/2001, a
implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece
os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta
Resolução (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.052. Processo nº 48500.000079/2021-05. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 44, CEG UFV.RS.PI.050934-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.053. Processo nº 48500.000080/2021-21. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 45, CEG UFV.RS.PI.050935-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.054. Processo nº 48500.000081/2021-76. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 46, CEG UFV.RS.PI.050936-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.055. Processo nº 48500.000082/2021-11. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 47, CEG UFV.RS.PI.050937-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.056. Processo nº 48500.000083/2021-65. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 48, CEG UFV.RS.PI.050938-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.057. Processo nº 48500.000084/2021-18. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 49, CEG UFV.RS.PI.050939-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.058. Processo nº 48500.000085/2021-54. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 50, CEG UFV.RS.PI.050940-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.059. Processo nº 48500.000087/2021-43. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 51, CEG UFV.RS.PI.050941-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.060. Processo nº 48500.000086/2021-07. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 52, CEG UFV.RS.PI.050942-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.061. Processo nº 48500.000088/2021-98. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 53, CEG UFV.RS.PI.050943-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.062. Processo nº 48500.000089/2021-32. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 54, CEG UFV.RS.PI.050944-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.063. Processo nº 48500.000090/2021-67. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 55, CEG UFV.RS.PI.050945-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.064. Processo nº 48500.000091/2021-10. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 56, CEG UFV.RS.PI.050946-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.065. Processo nº 48500.000092/2021-56. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 57, CEG UFV.RS.PI.050947-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.066. Processo nº 48500.000093/2021-09. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 58, CEG UFV.RS.PI.050948-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.067. Processo nº 48500.000094/2021-45. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 59, CEG UFV.RS.PI.050949-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.068. Processo nº 48500.000095/2021-90. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 60, CEG UFV.RS.PI.050950-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.069. Processo nº 48500.000096/2021-34. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 61, CEG UFV.RS.PI.050951-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.070. Processo nº 48500.000097/2021-89. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 62, CEG UFV.RS.PI.050952-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.071. Processo nº 48500.000098/2021-23. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 63, CEG UFV.RS.PI.050953-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.072. Processo nº 48500.000099/2021-78. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 64, CEG UFV.RS.PI.050954-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.073. Processo nº 48500.000100/2021-64. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 65, CEG UFV.RS.PI.050955-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.074. Processo nº 48500.000101/2021-17. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 66, CEG UFV.RS.PI.050956-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.075. Processo nº 48500.000102/2021-53. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 67, CEG UFV.RS.PI.050957-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.076. Processo nº 48500.000103/2021-06. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 68, CEG UFV.RS.PI.050958-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.077. Processo nº 48500.000104/2021-42. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 69, CEG UFV.RS.PI.050959-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.078. Processo nº 48500.000105/2021-97. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.280.311/0001-21, a
implantar e explorar a UFV Solaris 70, CEG UFV.RS.PI.050960-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.551 kW de Potência Instalada,
localizada em Campo Maior, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.115, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos: nº 48500.000702/2018-16, 48500.000703/2018-
61,48500.000705/2018-50, 48500.000709/2018-38, 48500.000713/2018-04,
48500.000714/2018-41, 48500.000715/2018-95, 48500.000097/2019-64,
48500.000098/2019-17, 48500.000104/2019-28, 48500.001584/2021-69,
48500.001585/2021-11, 48500.001587/2021-01, 48500.001588/2021-47,
48500.001589/2021-91, 48500.001590/2021-16, 48500.001592/2021-13,
48500.006251/2021-26, 48500.006252/2021-71, 48500.006254/2021-60,
48500.006255/2021-12, 48500.006257/2021-01, 48500.006258/2021-48,
48500.006259/2021-92, 48500.006260/2021-17, 48500.006261/2021-61 e
48500.006262/2021-14. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A. Objeto: Altera a
Resolução Autorizativa nº 11.449, de 29 de março de 2022, que autoriza Furnas Centrais
Elétricas S.A. a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra
desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000948/2022-74. Interessada: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul. Objeto: Altera a Resolução
Autorizativa nº 11.537, de 5 de abril de 2022, que autorizou a Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul a implantar reforços em
instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores
correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.A íntegra desta Resolução
e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.117. Processo 48500.005418/2010-89. Interessado: Gestamp Eólica Serra de Santana
S.A., CNPJ nº 12.848.401/0001-85. Objeto: alterar o término da vigência da outorga da EOL
Serra de Santana I, CEG EOL.CV.RN.030625-8.01, ao qual serão acrescidos 913 (novecentos
e treze) dias, passando a viger até 6/2/2049.
Nº 13.118. Processo 48500.005414/2010-09. Interessado: Gestamp Eólica Lagoa Nova S.A.
CNPJ nº 12.851.098/0001-70. Objeto: alterar o término da vigência da outorga da EOL
Serra de Santana II, CEG nº EOL.CV.RN.030609-6.01, ao qual serão acrescidos 913
(novecentos e treze) dias, passando a viger até 23/1/2049.
Nº 13.119. Processo 48500.005410/2010-12. Interessado: Gestamp Eólica Seridó S.A., CNPJ
nº 12.848.783/0001-47. Objeto: alterar o término da vigência da outorga da EOL Serra de
Santana III, CEG EOL.CV.RN.030615-0.01, ao qual serão acrescidos 913 (novecentos e treze)
dias, passando a viger até 31/1/2049.
Nº 13.120. Processo 48500.005620/2010-19. Interessado: Nova Ventos de Tianguá Energias
Renováveis S.A. CNPJ nº 12.773.911/0001-30. Objeto: alterar o término da vigência da
outorga da EOL Ventos de Tianguá, CEG EOL.CV. CE.030585-5.01, ao qual serão acrescidos
1.366 (mil, trezentos e sessenta e seis) dias, passando a viger até 22/3/2050.
Nº 13.121. Processo 48500.005621/2010-55. Interessado: Nova Ventos de Tianguá Norte
Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 12.773.953/0001-71. Objeto: alterar o término da
vigência da outorga da EOL Ventos de Tianguá Norte, CEG nº EOL.CV. CE.030584-7.01, ao
qual serão acrescidos 1.366 (mil, trezentos e sessenta e seis) dias, passando a viger até
22/3/2050.
Nº 13.193. Processo 48500.005619/2010-86. Interessado: Nova Vento Formoso Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 12.774.042/0001-69. Objeto: alterar o término da vigência da
outorga da EOL Vento Formoso, CEG EOL.CV. CE.030595-2.01, ao qual serão acrescidos
1.375 (mil trezentos e setenta e cinco) dias, passando a viger até 4/4/2050.
Nº 13.122. Processo 48500.005637/2010-68. Interessado: Ventos do Parazinho Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 12.773.991/0001-24. Objeto: alterar o término da vigência da
outorga da EOL Ventos do Parazinho, CEG nº EOL.CV. CE.030596-0.01, ao qual serão
acrescidos 1.374 (mil, trezentos e setenta e quatro) dias, passando a viger até 3/4/2050.
Nº 13.123. Processo 48500.005635/2010-79. Interessado: Nova Ventos do Morro do
Chapéu Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 12.774.017/0001-85. Objeto: alterar o término
da vigência da outorga da EOL Ventos do Morro do Chapéu, CEG nº EOL.CV. CE.030582-
0.01, ao qual serão acrescidos 1.366 (mil, trezentos e sessenta e seis) dias, passando a
viger até 18/3/2050.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.171. Processo nº 48500.004219/2021-14. Interessada: EOL Fragata I Ltda. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37.555.217/0001-78, a implantar e
explorar a EOL Fragata I, CEG nº EOL.CV.PB.035194-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 31.500 kW de potência instalada, localizada nos
municípios de Araruna e Riachão, estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 13.172. Processo nº 48500.004220/2021-31. Interessada: EOL Fragata I Ltda. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37.555.217/0001-78, a implantar e
explorar a EOL Fragata II, CEG nº EOL.CV.PB.035195-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 36.000 kW de potência instalada, localizada no
município de Araruna estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.173. Processo nº 48500.004221/2021-85. Interessados: EOL Fragata I Ltda. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37.555.217/0001-78, a implantar e
explorar a EOL Fragata III, CEG nº EOL.CV.PB.035196-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 45.000 kW de potência instalada, localizada no
município de Araruna, estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.174. Processo nº 48500.004222/2021-20. Interessados: EOL Fragata I Ltda. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37.555.217/0001-78, a implantar e
explorar a EOL Fragata IV, CEG nº EOL.CV.PB.036969-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 36.000 kW de potência instalada, localizada nos
municípios de Araruna e Cacimba de Dentro, estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
Nº 13.175. Processo nº 48500.004223/2021-74. Interessados: EOL Fragata I Ltda. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37.555.217/0001-78, a implantar e
explorar a EOL Fragata V, CEG nº EOL.CV.PB.038003-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 40.500 kW de potência instalada, localizada nos
municípios de Cacimba de Dentro, Cutié e Damião, estado da Paraíba. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 13.176. Processo nº 48500.004224/2021-19. Interessados: EOL Fragata I Ltda. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37.555.217/0001-78, a implantar e
explorar a EOL Fragata VI, CEG nº EOL.CV.PB.038004-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 40.500 kW de potência instalada, localizada nos
municípios de Araruna, Cacimba de Dentro e Cutié, estado da Paraíba. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 13.177. Processo nº 48500.004225/2021-63. Interessados: EOL Fragata I Ltda. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37.555.217/0001-78, a implantar e
explorar a EOL Fragata VII, CEG nº EOL.CV.PB.038005-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 22.500 kW de potência instalada, localizada nos
municípios de Araruna e Riachão, estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
As íntegras desta Resoluções e seus anexos constam nos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.178, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.003583/2020-78, decide: conhecer e, no mérito, dar parcial
provimento ao Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Ovidio Hilario Hendges, CPF nº
***.353.750-** com vistas a (i) revogar o Despacho nº 1.893, de 2020, emitido pela
Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição; e (ii) dada a publicação da Lei
nº 14.300/2022, permitir ao referido minigerador distribuído optar pelo faturamento
idêntico às unidades conectadas em baixa tensão, desde que atendidos, de forma conjunta,
os seguintes critérios (ii.a) possuir geração da unidade consumidora; (ii.b) a soma das
potências nominais dos transformadores da unidade consumidora for menor ou igual a
112,5 kVA; e (iii.c) não enviar ou receber excedentes de energia de ou para unidades
consumidoras distintas de onde ocorreu a geração.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.183, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004877/2022-89, decide por extinguir o Pedido de
Reconsideração interposto pela Rovema Energia S.A. CNPJ nº 07.290.082/0001-03 em face
do Despacho nº 1.637, de 2022, que negou provimento ao Pedido de Medida Cautelar
interposto pela Recorrente, com vistas à suspensão das respectivas obrigações setoriais e
contratuais contraídas pela Requerente por força da Resolução Autorizativa nº 10.876, de
2021 e do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 456/2021, consequentemente, arquivar
o Processo nº 48500.004877/2022-89, por ter sido exaurida sua finalidade.
SANDOVAL FEITOSA DE ARAÚJO NETO
DESPACHO Nº 3.186, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta do Processo nº 48500.006216/2022-98, decide (i) conhecer do pedido de
reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP cadastrada sob CNPJ N° 02.998.611/0001-04 em face do Despacho nº 2.866, de 4 de
outubro de 2022, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, de modo a (ii) alterar a
minuta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 059/2001-ANEEL, aprovada pelo Despacho
ANEEL nº 2.866, de 4 de outubro de 2022; e (iii) reiniciar a contagem do prazo de 30
(trinta) dias para a celebração do termo aditivo aprovado na data de publicação deste
Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.187, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL , no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.006506/2021-51, decide por declarar a perda de objeto por
fato superveniente do Agravo interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de
Energia Elétrica – Abradee CNPJ nº 00.058.328/0001-69 em face do Despacho nº 19, de
2022, com fulcro no art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 14 da
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e determinar o seu
arquivamento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.190, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação
da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.000027/2019-14 e
48500.005057/2019-17, decide conhecer e, no mérito, não dar provimento ao
pleito da Brasil Bio Fuels S.A., CNPJ: 09.478.309/0001-66, no sentido de não
reconhecer, como excludente de responsabilidade, o atraso na implantação da
UTE Híbrido Forte de São Joaquim, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.BL.RR.044589-4.01, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa n° 8.053, de 6 de agosto de 2019, localizada
no município de Boa Vista, estado de Roraima.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.332, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que
consta do Processo nº 48500.007396/2022-25, decide (i) conhecer e, no mérito, dar
provimento ao Requerimento Administrativo interposto pela Powertech Engenharia,
Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A., CNPJ
12.302.292/0001-04, com vistas a determinar que a Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, na condição de gestora da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE,
proceda ao reembolso do custo dos combustíveis da UTE Vila de Matupí, – CEG
UTE.PE.AM.037727-9, de propriedade da Powertech, diretamente ao supridor de
combustíveis; (ii) estabelecer que os valores mencionados no item “i” sejam contabilizados
pela CCEE a título de reembolso à beneficiária Amazonas Energia S.A.; (iii) declarar, por
exaurimento da finalidade, a perda de objeto do pedido de medida cautelar da Powertech,
datado de 16 de novembro de 2022, com fulcro no artigo 14, caput, da Norma de
Organização ANEEL nº 001, com redação dada pelo Anexo da Resolução Normativa ANEEL
nº 273, de 2007; e (iv) informar ao Ministério de Minas e Energia – MME a referida
decisão, que possibilitou o reembolso do custo dos combustíveis da UTE Vila de Matupí
diretamente ao supridor de combustíveis, bem como a iminente entrada em operação
comercial desta usina.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.355, DE 23 NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais
e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.005500/2021-66, decide aplicar multa
de R$ 46.589.008,00 (quarenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e oito reais)
à SPE EPP 2 Itaguaí Energia Ltda. (CNPJ 44.226.894/0001-08), em decorrência do atraso na
implantação da UTE Rio de Janeiro I (CEG UTE.GN.MT.055856-7.02).
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DESPACHOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25
de novembro de 2022.
Nº 3.379 Processo nº: 48500.000655/2020-25. Interessados: Oitis 6 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 6. Unidades Geradoras: UG4, de 5.500,00
kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 3.380 Processo nº: 48500.000659/2020-11. Interessados: Oitis 21 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 21. Unidades Geradoras: UG7, de
5.500,00 kW. Localização: Município de Casa Nova, no estado da Bahia.
Nº 3.381 Processo nº: 48500.005876/2020-90. Interessados: Ventos de São Ciro Energias
Renováveis S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Ciro. Unidades
Geradoras: UG4, de 4.400,00 kW. Localização: Município de Betânia do Piauí, no estado do
Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO
DESPACHO Nº 3.376, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de
29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções
Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009, de 22 de março
de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006177/2009-51, resolve
homologar o 9º Termo Aditivo ao CCESUP celebrado entre a Cooperativa de
Eletricidade Jacinto Machado – CEJAMA (suprida), inscrita no CNPJ sob o nº
85.665.990/0001-30, e a Celesc Distribuição S.A. (supridora), inscrita no CNPJ
sob o nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa
regulada do atual agente supridor, conforme condições detalhadas a seguir:
. Mês 9º Termo Aditivo (KWh)
. 2023 2024 2025 2026 2027
. Janeiro 100.000 1.400.000 1.600.000 1.800.000 1.800.000
. Fe v e r e i r o 100.000
. Março 100.000
. Abril 100.000
. Maio 100.000
. Junho 100.000
. Julho 100.000
. Agosto 100.000
. Setembro 100.000
. Outubro 100.000
. Novembro 100.000
. Dezembro 100.000
. T OT A L 1.200.000
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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