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Diário Oficial da União – Seção 1 nº196 – 14.10.2022
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.724/SPE/MME, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria nº
245/GM/MME, de 27 de junho de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003652/2022-95. Interessada: Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.095.183/0001-40. Objeto: Aprovar como
prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016,
o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica (2023) que
compreende a expansão, renovação ou melhoria da infraestrutura de distribuição de energia
elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa “LUZ PARA TODOS” ou com
participação financeira de terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição –
PDD de referência, apresentado à ANEEL no Ano Base (A) de 2022, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta
Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.725/SPE/MME, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004825/2022-11. Interessada: Usina Energia Fotovoltaica
Jequitinhonha Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.606.317/0001-62. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Jequitinhonha 2, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.049817-3.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 11.664, de 19 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.726/SPE/MME, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004826/2022-57. Interessada: Usina Energia Fotovoltaica
Jequitinhonha Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.606.317/0001-62. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Jequitinhonha 1, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.049816-5.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 11.663, de 19 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.727/SPE/MME, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004830/2022-15. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
Ponto Chique Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.610.608/0001-24. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Ponto Chique 1, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.049814-9.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 11.607, de 12 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.728/SPE/MME, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004828/2022-46. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
Ponto Chique Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.610.608/0001-24. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura –
REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada
Ponto Chique 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – C EG :
UFV.RS.MG.049815-7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.608, de 12 de abril de
2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.729/SPE/MME, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005576/2022-72. Interessada: UFV Pitombeira S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 19.382.073/0001-13. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia
elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Central Geradora Fotovoltaica – UFV
Pitombeira , cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
UFV.RS.CE.034037-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.471, de 24 de novembro
de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.730/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005245/2022-32. Interessada: Kroma Gestao e Servicos em
Energia Eletrica LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.621.576/0001-64. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Arapuá 1, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: UFV.RS.CE.051015-7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.665, de 19 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.731/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005246/2022-87. Interessada: Kroma Gestao e Servicos em
Energia Eletrica LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.621.576/0001-64. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Arapuá 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: UFV.RS.CE.051016-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.666, de 19 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 6.780, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
de suas atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no
art. 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta dos autos do Processo
nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de cargos em comissão do
Gabinete do Diretor-Geral (GDG):
I – Extinguir 1 Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV;
II – Extinguir 2 Cargos Comissionados Técnicos CCT V;
III – Extinguir 1 Cargo Comissionado Técnico CCT III; e
IV – Criar 1 Cargo Comissionado de Assessoria CA II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 6.781, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME
nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria,
considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que
dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras
providências, e o que consta dos autos do Processo nº 48500.005986/2005-23,
resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da
ANEEL, conforme quadro abaixo:
. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. CARGO COMISSIONADO DE CÓ D I G O Q U A N T I T AT I V O
. D I R EÇ ÃO CD I
CD II
01
04
. GERÊNCIA EXECUTIVA CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV
19
03
19
13
. A S S ES S O R I A CA I
CA II
CA III
05
05
14
. ASSISTÊNCIA CAS II 02
. T ÉC N I CO CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I
21
92
01
46
52
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a
ser de R$ 1.369.515,11 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, quinhentos e
quinze reais e onze centavos), inferior ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão,
trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e três
centavos) definido pela Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.816, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do
processo nº 48500.000452/2022-09 e nº 48500.000453/2022-45, decide (i) determinar
à Equatorial Transmissora I SPE S.A cadastrada sob o CNPJ N° 26.845.650/0001-21,
Contrato de Concessão nº 07/2017, a implantação dos equipamentos reserva
associados aos reatores de linha nas subestações Barreiras II e Rio das Éguas, conforme
minuta anexa, estabelecidas por meio do Despacho Decisório do MME nº
34/2021/SPE/MME, de 28 de dezembro de 2021, no âmbito do Plano de Outorgas de
Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2021; e (ii) negar provimento ao pedido de
estabelecimento de receita adicional referente à implantação das instalações referidas
em (i).
HÉLVIO NEVES GUERRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra e no resumo da Resolução Autorizativa nº 12.728, de 20 de
setembro de 2022, constante do Processo nº 48500.003800/2017-24, disponível no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br , publicada no D.O. de 27.09.2022,
seção 1, p. 67, v. 160, n. 184,
Onde se lê: “(…) Mendubim II Geração de Energia Ltda. (…)”;
Leia-se: “(…) Mendubim II Energia Ltda. (…)”.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra e no resumo da Resolução Autorizativa nº 12.729, de 20 de
setembro de 2022, constante do Processo nº 48500.003803/2017-68, disponível no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicada no D.O. de 27.09.2022,
seção 1, p. 67, v. 160, n. 184,
Onde se lê: “(…) Mendubim V Geração de Energia Ltda. (…)”;
Leia-se “(…) Mendubim V Energia Ltda. (…)”.
R E T I F I C AÇ ÃO
No resumo da Resolução Autorizativa nº 12.764, de 27 de setembro de 2022, cujo
resumo foi publicado no D.O.U. de 05 de outubro de 2022, seção 1, página 85, no art. 1º,
Onde se lê: “Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
08.351.042/0001-89, a implantar e explorar a UFV Serra do Mel XVIII, CEG
UFV.RS.MG.046917-3.01…”
Leia-se: “Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
08.351.042/0001-89, a implantar e explorar a UFV Serra do Mel XVIII, CEG
UFV.RS.RN.049709-6.01…”.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 2.957, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 286, de 19 de
setembro de 2022, considerando o que consta do Processo nº 48500.000218/2022-73 resolve
registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico descritas
na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº
3/2022-ANEEL (A-4 de 2022):
. S EQ P R O C ES S O SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Empreendimento
. 1 48500.007708/2022-09 Hidroelétrica Braço Sul Ltda
CNPJ: 47.946.172/0001-16
PCH Braço Sul
. 2 48500.003513/2020-10 Luiz Gonzaga 1 Energias Renováveis S.A.
CNPJ: 47.918.228/0001-29
Luiz Gonzaga I
. 3 48500.002086/2020-52 Luiz Gonzaga 3 Energias Renováveis S.A.
CNPJ: 47.918.226/0001-30
Luiz Gonzaga III
ANDRÉ LUIZ TIBURTINO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.936, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 48500.005311/2017-15 Interessado: Parque Eólico Serra do Seridó II S.A. CNPJ nº
35.831.799/0001-42. Decisão: alterar as características técnicas da EOL Serra do Seridó II,
cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.PB.035225-0.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos
constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.937, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 48500.000265/2018-31 Interessado: Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A., CNPJ nº
35.882.365/0001-71. Decisão: alterar as características técnicas da EOL Serra do Seridó VI,
cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.PB.038304-0.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos
constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.952, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742,
de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo abaixo elencado e em atenção à solicitação contida na carta s/nº, de 2 de setembro de 2022, protocolada na ANEEL sob o nº
48513.023696/2022-00, decide registrar a alteração da razão social da Bahia Etanol Holding S.A., para Bahia Etanol Holding Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.870.441/0002-93, titular do
empreendimento abaixo listado:
. Processo Empreendimento C EG ( * ) AT O
. 48500.000511/2019-35 UTE Bahia Etanol Energia Renovável UTE.AI.BA .043202-4.01 REA nº 11.389, de 22 de março de 2022
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 14 de outubro de 2022.
Nº 2.960 – Processo nº: 48500.002371/2012-63. Interessados: Usina de Energia Eólica
Santo Cristo SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Cristo.
Unidades Geradoras: UG2, de 3.465,00 kW. Localização: Município de Touros, no
estado de Rio Grande do Norte.
Nº 2.961 – Processo nº: 48500.005870/2020-12. Interessados: Ventos De São Vítor 04
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Vitor 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município
de Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 2.962 – Processo nº: 48500.004400/2014-93. Interessados: Central Geradora Solar
Nótuz S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Caldeirão Grande VI. Unidades
Geradoras: UG1 a UG9, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Caldeirão
Grande do Piauí, no estado do Piauí.
Nº 2.963 – Processo nº: 48500.001656/2017-91. Interessados: PCH Mantovilis SPE S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Mantovilis. Unidades Geradoras: UG1 e
UG2, de 2.600,00 kW cada. Localização: Município de Santo Antônio do Leverger, no
estado do Mato Grosso.
Nº 2.964 – Processo nº: 48500.005875/2020-45. Interessados: Ventos de São Crispim I
Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Crispim. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 4.400,00 kW cada. Localização:
Municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
No comment