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Diário Oficial da União – Seção 1 nº183 – 26.09.2022
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.662/SPE/MME, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-ADJUNTODE PLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso VI e §1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no
art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003110/2022-12. Interessada: Morada do Sol IV Energias
Renováveis S.A.,inscrita noCNPJsobonº41.036.714/0001-37. Objeto:Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016,
o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Morada do Sol IV, cadastrada com
o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.GO.046570-4.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.604,de 26 de janeirode 2021, detitularidade da
interessada, para os fins do art.2º da Lei nº12.431, de 24 dejunho de 2011. Aíntegra desta
Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
FREDERICO DE ARAÚJO TELES
PORTARIA Nº 1.663/SPE/MME, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso VI e §1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de
2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003126/2022-25. Interessada: Morada do Sol V Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.962.117/0001-70. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, oprojetodaCentral GeradoraFotovoltaicadenominadaMorada doSol V,
cadastrada como CódigoÚnicodeEmpreendimentode Geração-CEG:
UFV.RS.GO.046571-2.01, objeto da Resolução Autorizativa nº 9.605, de 26 de janeiro de
2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24
de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
FREDERICO DE ARAÚJO TELES
PORTARIA Nº 1.664/SPE/MME, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-ADJUNTODE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA,no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso I e §1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art.
4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48340.003107/2022-07.Interessada:Moradado SolIIEnergias
Renováveis S.A, inscritanoCNPJsob onº40.998.875/0001-49.Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada Morada do Sol II, cadastrada
com oCódigoÚnicode EmpreendimentodeGeração-CEG:UFV.RS.GO.046568-2.01,
objeto da Resolução Autorizativanº 9.602,de 26 dejaneiro de2021, detitularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
FREDERICO DE ARAÚJO TELES
PORTARIA Nº 1.665/SPE/MME, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-ADJUNTODE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA,no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso VI e §1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016,
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no
art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003105/2022-18. Interessada: Morada do SolI Energias
Renováveis S.A, inscritanoCNPJsob onº40.998.871/0001-60.Objeto: Aprovar como
Prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, os projeto daCentral GeradoraFotovoltaica denominadaUFV Moradado Sol I,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.GO.046567-
4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEELnº 9.601, de26 de janeiro de2021, de
titularidade da interessada,para osfinsdo art.2º daLei nº12.431,de 24de junho de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
FREDERICO DE ARAÚJO TELES
PORTARIA Nº 1.667/SPE/MME, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-ADJUNTODE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA,no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso VI e §1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016,
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no
art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003108/2022-43. Interessada: Morada do SolIII Energias
Renováveis S.A, inscritanoCNPJsob onº40.998.876/0001-93.Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projetodaCentral GeradoraFotovoltaica denominadaMoradado SolIII,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.GO.046569-
0.01, objeto da Resolução Autorizativa nº 9.603, de 26 de janeiro de 2021, de titularidade
da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
FREDERICO DE ARAÚJO TELES
PORTARIA Nº 1.668/SPE/MME, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-ADJUNTODE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA,no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso VI e §1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016,
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no
art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003113/2022-56. Interessada: Morada do Sol VI Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sobo nº 40.998.879/0001-27. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada Moradado Sol VI,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.GO.046572-
0.01, objeto da Resolução Autorizativa nº 9.606, de 26 de janeiro de 2021, de titularidade
da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
FREDERICO DE ARAÚJO TELES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.746, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.007263/2022-59. Interessada: Companhia Paulista de Força e
Luz – CPFL Paulista. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da
Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, a área de terra necessária à implantação
da Subestação 138/69kVBirigui 4,localizadanomunicípio deCoroados,estado de São
Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam nos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.624, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoriae o que constano Processo nº
48500.007335/2022-68, decide por deferir o pleito apresentado pelo agente GELCO
GELATINAS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.681.186/0001-45, para o afastamento
da aplicaçãoda vedaçãoaoConsumidorEspecial, noâmbitodaCCEE, àmodelagem de
unidade consumidora que se enquadre nas condições estabelecidas nos arts. 15 ou 16 da
Lei nº 9.074, de 1995, para que a GELCO GELATINAS DO BRASIL LTDA, possa modelar cargas
na condição de Consumidor Especialviabilizando aformação de comunhãode interesses
de fato com as unidades consumidoras Captação e Fábrica, com demandas contratadas de
30 kW e 1.350 kW,de sua propriedade,hoje consumidorescativos da CPFLSanta Cruz,
condicionado ao cumprimento do requisito de adquirir energia nos termos do § 5º do art.
26 daLei nº9.427,de1996, permanecendoemvigoraimpossibilidade deumagente
compatibilizar amanutençãode comunhãodeinteressesdefatoou dedireito com uma
eventual qualificação como Consumidor Livre, devendo a CCEE operacionalizar o retorno
do agente à condição de Consumidor Especial.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.626, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoriae o que constano Processo nº
48500.003843/2022-77, decide porconhecere, nomérito,negarprovimento ao Recurso
Administrativo interposto Brentech Energia S.A – Brentech cadastrado sob o CNPJ de nº
07.921.085/0001-90 em face do Auto deInfração nº 19/2022,lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, mantendo a penalidade de
multa em decorrência dedescumprimento de obrigaçõesreferentes aodesempenho da
Usina Termelétrica – UTE Goiânia II.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.630, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.004948/2017-86 e 48500.003612/2018-87. Interessado: UTE GNA II
Geração de EnergiaS.A..Decisão:(i) reconheceraexistênciade excludente de
responsabilidade da UTE GNA II Geração de Energia S.A. na implantação da UTE GNA Porto
do Açu III, nos termos do art. 19 da Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, entre as
datas de 1º de dezembro de 2020 e 27 de dezembro de 2021, totalizando 391 (trezentos
e noventa e um) dias, observando o início da operação comercial das UG 1 a 4 até 30 de
outubro de 2024;(ii) alterarocronograma deimplantação daUTEGNA Portodo Açu III
conforme disposto no Quadro em anexo, sujeito ao endosso da Garantia de Fiel
cumprimento da usina, no prazo de trinta dias; (iii) manter a concatenação autorizada no
Despacho nº 2.998, de 2020 caso a entrada em operação comercial da SE Campos 2 – 500
kV ocorra entre 28 de janeiro de 2024 e 22 de março de 2024 (data do contrato de
concessão), respeitando o prazo de 9 (nove) meses para o período de comissionamento da
UTE GNAPortodo AçuIII;(iv)alteraroiníciodo suprimentodoContratode
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR para 30 de outubro de 2024 ou
277 (duzentos e setenta e sete) dias a contar da data de entrada em operação comercial
da SE Campos 2 – 500 kV, caso ela ocorra entre 28 de janeiro de 2024 e 22 de março de
2024, e o fim do suprimento dos CCEAR para 29 de outubro de 2049 ou 9407 (nove mil,
quatrocentos e sete) dias a contar da data de entrada em operação comercial da SE
Campos 2 – 500kV, caso ela ocorra entre 28 de janeiro de 2024 e 22 de março de 2024,
mantido o período de suprimento dos CCEAR em 25 (vinte e cinco) anos. A íntegra deste
Despacho (e seus anexos) consta dosautos e estarádisponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor – Geral
Substituto
DESPACHO Nº 2.632, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoriae o que constano Processo nº
48500.004406/2021-90, decidiu por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Pedido de
Reconsideração interposto pela Companhia Energética Potiguar -CEP, Cadastrado no CNPJ
de nº 09.439.128/0001-20 emface doDespacho nº3.219, de2021, queestabeleceu
critérios para a operação e contabilização de energia das Usinas Termelétricas – UTEs
Potiguar e Potiguar III, até 31 de dezembro e deu outras providências.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.634, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Processos nº: 48500.005748/2017-41 e48500.001832/2018-76. Interessados: Delio
Bernardino Holding S.A. e Nena Bernardino Holding S.A.. Decisão conhecer e, no mérito,
indeferir os pedidos dealteração doscronogramas deimplantação dasUFV Delio
Bernardino e DelioBernardino VIII.Aíntegra desteDespachoe seuanexo constam dos
autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO Nº 2.635, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoriae o que constano Processo nº
48500.005607/2021-12, decide por (i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto
pelo Frigorífico Montes ClarosEireli cadastradono CNPJde nº28.891.895/0001-10, em
face do Despacho nº2.123, de2022, quenegou provimentoao RecursoAdministrativo
interposto pela Requerente em face do Despachonº 975, de 2022,emitido pela
Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública –
SMA,para noméritonegar-lheprovimento, (ii)mantendoadecisão consubstanciada no
Despacho nº 2.123, de 2022., e encerrar o processona esfera administrativa,
encaminhando ao arquivamento.
HÉLVIO NEVES GUERRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 2.731, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 260, de 27 de
setembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº 48500.003869/2021-34, resolve registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico,
relacionadas no Quadro a seguir, apresentados pelas Proponentes Vencedoras do Leilão nº 1/2022-ANEEL (Leilão de Transmissão), estão em conformidade com os itens 2.9, 2.10 e 14 do
Edital do Leilão.
. LOT E PROPONENTE VENCEDORA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO- SPE
. 1 Consórcio Verde
Brasil Energia Fundo de Invest. e Part. Multiestratégia (1%) CNPJ: 22.194.580/0001-38;
Cymi Construções e Participações S.A. (99%)
CNPJ: 07.003.107/0001-32
Verde Transmissão de Energia S.A.
CNPJ: 44.323.802/0001-08
. 2 Neoenergia S.A.
CNPJ: 01.083.200/0001-18
EKTT 9 Serviço de Transmissão de
Energia Elétrica SPE S.A.
CNPJ: 28.438.777/0001-51
. 3 CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista CNPJ: 02.998.611/0001-04 (*)
. 4 Zopone Engenharia e Comércio Ltda.
CNPJ: 59.225.698/0001-96
Transmissora Amapar II SPE S.A.
CNPJ: 47.425.219/0001-04
. 5 Sterlite Brazil Participações S.A.
CNPJ: 28.704.797/0001-27
Serra Negra Transmissão de Energia S.A.
CNPJ: 45.912.973/0001-35
. 6 CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
CNPJ: 02.998.611/0001-04
Inteligação Elétrica Jaguar 8 S.A.
CNPJ: 32.578.582/0001-84
. 7 Consorcio Engie Brasil Transmissão
Engie Brasil Energia S.A. (99,99%)
CNPJ: 02.474.103/0001-19;
Engie Transmissão de Energia Participações II S.A. (0,01%) CNPJ: 36.207.020/0001-85
Gavião Real Trabnsmissora de Energia S.A.
CNPJ: 44.729.393/0001-44
. 8 Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
CNPJ: 00.357.038/0001-16
(*)
. 9 Sterlite Brazil Participações S.A.
CNPJ: 28.704.797/0001-27
Tanguará Transmissão de Energia S.A.
CNPJ: 45.892.975/0001-00
. 10 Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.
CNPJ: 07.859.971/0001-30
Pitiguari Transmissora de Energia Elétrica S.A.
CNPJ: 45.661.917/0001-75
. 11 Neoenergia S.A.
CNPJ: 01.083.200/0001-18
Neoenergia Transmissora 11 SPE S.A.
CNPJ: 36.257.187/0001-50
. 12 Energisa Transmissão de Energia S/A
CNPJ: 28.202.130/0001-01
Energisa Amazonas Transmissora de
Energia II S.A.
CNPJ: 47.185.644/0001-65
. 13 Consórcio Norte
Solo Engenharia S.A. (25%)
CNPJ: 34.603.248/0001-69;
Zopone Engenharia e Comércio Ltda (75%)
CNPJ: 59.225.698/0001-96
Transmissora Acre II SPE S.A.
CNPJ: 47.439.944/0001-23
(*) Optou por não constituir SPE.
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Processo no: 48500.005502/2020-74. Interessado:VentosdeAcaraú GeradoradeEnergia
Ltda.Decisão:(i)anularos AnexosII,III,VI,IX,XeXII,doDespacho nº267, de 2 de
fevereiro de2021; (ii)anularoDespachonº 1.439;eiii)renovar,até4 defevereiro de
2023, a validade dos Anexos I, IV, V, VII, VIII, XI, XIII do Despacho nº 267, de 2 de fevereiro
de 2021. AíntegradesteDespacho constadosautosestará disponívelem
http://biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.417, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.001803/2018-12. Interessado: ECOGER-Ecologino Geração de Energia
em Matriz Renovável Ltda Decisão: conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para envio do
Projeto Básico e doSumário Executivoda PCHFoz doSaiju, contemplandoas alterações
propostas na revisão da partição de quedas do inventário do rio Amambaí. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.702, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 48500.002615/2016-31.Interessado: Pagrisa-Para Pastorile Agricola S.A.
Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito
da UTE Pagrisa, cadastrada no CEG sobo nº UTE.AI.PA.035756-1.01. Aíntegra deste
Despacho e seus Anexos constam dos autos eestarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
RETIFICAÇÃO
Na íntegra do Despacho nº 2.693, de21 de setembro de2022, constante do
Processo nº 48500.001742/2021-81, disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no D.O de 23 de setembro
de 2022, Seção 1, p. 109, nv. 160, n. 182, onde se lê: (iv) registrar a potência líquida de
28.890 kW.” leia-se: “(iv) registrar a potência líquida de 28.890 kW; e (v) informar que as
unidades geradoras associadasaoacréscimoda capacidadeinstaladade1.385 daUFV
Dunamis IV não fazem jus aopercentual de reduçãode 50% aser aplicado à TUSTe à
TUSD, por não atenderem a uma das condicionantes prevista no inciso II, do § 1º-C, do art.
26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996”
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23
de setembro de 2022.
Nº 2.703 Processo nº: 48500.002353/2020-91. Interessados: Ventos de Santa Jacinta
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação emteste. Usina: EOL Ventos de São
Januário 15. Unidades Geradoras: UG4, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Várzea
Nova, no estado da Bahia.
Nº 2. 704 Processo nº: 48500.003995/2020-16. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 17 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 17.
Unidades Geradoras: UG7, de 5.500,00 kW.Localização: Município de DomInocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 2. 705 Processo nº: 48500.005878/2020-89. Interessados: Ventos de São Caio Energias
Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Caio. Unidades
Geradoras: UG7, de 4.400,00 kW. Localização: Municípios de Betânia do Piauí e Paulistana,
no estado do Piauí.
Nº 2. 706 Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação emteste. Usina: EOL Ventos de São
Januário 18. Unidades Geradoras: UG1, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 2. 707 Processo nº:48500.002673/2020-41. Interessados: Sol Serrado Mel IISPE S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Serra do Mel II. Unidades Geradoras: UG15 a
UG18, de3.437,00 kWcada.Localização:Município deSerradoMel,no estado do Rio
Grande do Norte.
Nº 2. 708 Processo nº: 48500.003446/2020-33. Interessados: Luzia 2 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Luzia 2. Unidades Geradoras: UG33 a UG36,
de 1.637,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba.
Nº 2. 709 Processo nº: 48500.004021/2020-41. Interessados: Bioenergia Boa Esperança
Ltda. e Usina Cerradão S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Boa Esperança
(Antiga Cerradão 3). Unidades Geradoras: UG1, de 60.000,00 kW. Localização: Município de
Frutal, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 24
de setembro de 2022.
Nº 2.739 Processonº:48500.003679/2019-01. Interessados:Viralcool-Açúcar eÁlcool
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Viralcool Castilho 2. Unidades Geradoras:
UG1, de 25.000,00 kW. Localização: Município de Pitangueiras, no estado de São Paulo.
Nº 2.740 Processo nº: 48500.005877/2020-34. Interessados: Ventos de São Ciríaco Energias
Renováveis S/A.Modalidade:Operaçãoemteste. Usina:EOLVentosdeSãoCiríaco.
Unidades Geradoras: UG3, de 4.400,00 kW. Localização: Municípios de Betânia do Piauí e
Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí.
Nº 2.741 Processo nº: 48500.004018/2020-28. Interessados: Jandaíra II Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Jandaíra II. Unidades Geradoras: UG1, de
3.465,00 kW. Localização: Município de Jandaíra, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.742 Processonº: 48500.005399/2018-48.Interessados:Asja Pernambuco Serviços
Ambientais Ltda.Modalidade: Operaçãoemteste.Usina:UTE AsjaJaboatão. Unidades
Geradoras: UG20, de 1.426,00 kW. Localização: Município de Jaboatão dos Guararapes, no
estado de Pernambuco.
Nº 2.743 Processo nº: 48500.003994/2020-63. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 18 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 18.
Unidades Geradoras: UG8, de 5.500,00 kW.Localização: Município de DomInocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 2.744 Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação emteste. Usina: EOL Ventos de São
Januário 18. Unidades Geradoras: UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 2.745Processonº: 48500.006996/2013-85.Interessados:BioTérmicaEnergia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE BiotermicaEnergia Sa -Girua. Unidades
Geradoras: UG1, de 1.000,00 kW. Localização: Município de Giruá, no estado de Rio
Grande do Sul.
Nº 2.746 Processo nº: 48500.003611/2018-32. Interessados: Vale do Pontal Açúcar e Álcool
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Vale do Pontal 2. Unidades Geradoras:
UG1, de 25.000,00 kW. Localização: Município de Limeira do Oeste, no estado de Minas
Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 2.747, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃO DOSSERVIÇOSDE GERAÇÃODA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.003603/2019-77, decide suspender,a partirda data depublicação do
presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras (UG) 03, 05, 06, 08 e 09
da EOL Umburana de Cheiro, CódigoÚnico de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.BA .035233-0.01.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 2.733, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006264/2022-86,
decide por:(i) darprovimentoàreclamação interpostapelaK.eB. Laticínios Ltda., CNPJ
03.218.656/0001-73; (ii) determinar que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em
dobro dos valoresfaturadosamaior decorrentedoerrode classificaçãodaunidade
consumidora nº 170069783, referenteao período de16/12/2010 a22/12/2020, nos
termos doartigo113 daResoluçãoNormativanº414,de 2010,alteradopeloDespacho
ANEEL nº18, de4dejaneirode 2019,descontadososvaloresjá devolvidos;e(iii)
determinar que estadecisãosejacumprida noprazode 15(quinze)diasapós o seu
trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 2.738, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo
1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas
Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.002791/2012-40, decide homologar o 9º Termo Aditivo
ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor(CCESUP), celebrado entre a compradora(unidade suprida) Empresa de Forçae Luz João Cesa Ltda. -João Cesa, CNPJ
86.301.124/0001-22 eavendedora(unidadesupridora) CELESCDistribuição S.A.-CELESC,CNPJ08.336.783/0001-90,namodalidadedecontratação com tarifa regulada do atual agente
supridor, ressalvados os montantes de janeiro a julho de 2022, conforme condições detalhadas a seguir:
. Mês 9º Termo Aditivo (kWh)
. 2022 2023 2024 2025 2026
. Janeiro 1.477.352 16.767.910 17.076.273 17.390.306 17.710.115
. Fevereiro 1.373.583
. Março 1.467.841
. Abril 1.306.572
. Maio 1.297.539
. Junho 1.294.361
. Julho 1.341.269
. Agosto 1.332.042
. Setembro 1.279.889
. Outubro 1.378.206
. Novembro 1.400.435
. Dezembro 1.516.027
*valores não homologados
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