10Baixe o arquivo aqui
Diário Oficial da União – Seção 1 nº151 – 10.08.2022
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.533/SPE/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME
nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002518/2022-77. Interessada: Companhia Energética do Rio
Grande do Norte – COSERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.324.196/0001-81. Objeto: Aprovar
como prioritário, naforma doart. 2º,§ 1º,inciso III,do Decretonº 8.874,de 11 de
outubro de 2016, o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia
elétrica (2023)que compreendeaexpansão,renovaçãooumelhoria dainfraestrutura de
distribuição de energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa LUZ
PARA TODOSoucomparticipaçãofinanceira deterceiros,constantesdoPlano de
Desenvolvimento da Distribuição -PDD dereferência, apresentadoà ANEELno AnoBase
(A) de 2022, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24
de junho de2011.Aíntegra destaPortariaconsta nosautoseencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.534/SPE/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME
nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002522/2022-35. Interessada: Elektro Redes S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 02.328.280/0001-97. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º,
§ 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de investimento
em infraestrutura de distribuição de energia elétrica (2023) que compreende a expansão,
renovação ou melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica, não incluídos
os investimentos em obras do Programa LUZ PARA TODOS ou com participação financeira
de terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD de referência,
apresentado à ANEEL no Ano Base (A) de 2022, de titularidade da interessada, para os fins
do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.535/SPE/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002878/2022-79. Interessada:Usina deEnergia Fotovoltaica
Araxá S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.793.547/0001-15. Objeto: Aprovar como Prioritários,
na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, os
projetos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas denominadas Araxá 1 e 2, cadastradas com os
Códigos Únicos de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.040851-4.01 e
UFV.RS.MG.040852-2.01, objetos, respectivamente, das Resoluções Autorizativas ANEEL nºs
8.163 e 8.164, de10 desetembro de2019, detitularidade dainteressada, paraos finsdo
art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.019, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DECONCESSÕESEAUTORIZAÇÕES DEGERAÇÃODA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, edo Processo nº 48500.005807/2022-48,
decide: não conceder à ELETROGÓES S.A., inscrita no CNPJnº 32.923.187/0001-91, o
Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH
Rondon I, com 12.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG:PCH.PH.RO.064474-9.01, localizadano rio
Comemoração, integrante da sub-bacia 15, no município de Pimenta Bueno, no estado de
Rondônia, em razão da ausência do aporte da garantia de registro exigido no Anexo V da
Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 2.077, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº: 48500.003773/2021-76. Interessado: Urban Properties Participações Ltda.
Decisão: (i) revogar o Despacho nº 3.036, de 2021, que conferiuo DRI-PCH referente ao
aproveitamento Ouro Verde;e(ii)excluir oempreendimentoOuroVerde dapartição de
quedas do rio Sapucaia, sub-bacia nº 64, no estado do Paraná, aprovado pelo Despacho nº
220, de 2003. Aíntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.139, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Processo no 48500.000424/2011-21. Interessado:ECB -PedrasAltasEnergia EólicaS.A.
Decisão: Registrar o Requerimentode Outorgada EOLCacimbinhas, localizada no
município de Pinheiro Machado, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em http:biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.141, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DECONCESSÕESEAUTORIZAÇÕES DEGERAÇÃODA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, considerando as atribuições da
Portaria nº 4.742, de26 desetembro de2017, oque constado Processonº
48500.000786/2021-93 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 6 de julho
de 2022, protocolado naANEEL sobo nº48524.008792/2022-00, decide:(i) registrar a
alteração da razãosocial daDLGeração eComercializaçãode EnergiaLtda para Eleia
Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ 39.729.952/0001-86, objeto do
Despacho nº 702 de 2021; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Avenida Marechal
Câmara, nº 160, sala 1.736, Centro, CEP 20020-080, Rio de Janeiro/RJ.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 2.145, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº: 48500.006735/2022-56. Interessado: Eletrossol Centrais Elétricas Cassol Ltda.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCHRondon I, com 12.000kW de potência
instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.RO.064474-9.01, localizada no rio Comemoração,
no estado de Rondônia; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados.
A íntegra deste Despacho consta dos autos eestará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.153, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DECONCESSÕESEAUTORIZAÇÕES DEGERAÇÃODA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, considerando as atribuições da
Portaria nº 4.742, de26 desetembro de2017, oque constado Processonº
48500.000991/2019-34 e em atençãoàs informaçõescontidas noe-mail s/nº,de 4de
agosto de 2022,protocoladona ANEELsob onº48524.009163/2022-00, decide: (i)
registrar a alteraçãoda razãosocial daEffe Comercializadorade EnergiaLtda paraBravo
Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ 31.512.081/0001-32, objeto do
Despacho nº 777 de 2019; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Rua Luiz Spiandorelli
Neto, nº 30, sala 106/Torre Araucária, Loteamento Paiquerê, CEP 13271-570,
Valinhos/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 2.158, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº:48500.000828/2019-71.Interessadas: RavenaPesquisaEnergética Ltda. e
Monte Negro Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar a titularidade do DRI, Despacho nº
794, de 2019, e do DRS, Despacho nº3.385, de 2021, referentes àPCH Monte Negro,
cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR. 037463-6.01, da Ravena Pesquisa Energética Ltda. para
a Monte NegroGeração deEnergia Ltda.Aíntegra desteDespacho constados autos e
encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 10 de agosto de 2022.
Nº 2.159 – Processo nº: 48500.003423/2020-29. Interessados: FS Indústria de
Biocombustíveis Ltda.Modalidade: Operaçãoem teste. Usina:UTE FSSorriso. Unidades
Geradoras: UG1, de 31.766,00kW, eUG2, de23.234,00 kW.Localização: Município de
Sorriso, no estado do Mato Grosso.
Nº 2.160 – Processo nº: 48500.002320/2020-41. Interessados: Baraunas IV Energética S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina:EOL BaraúnasIV. Unidades Geradoras:UG12, de
3.465,00 kW. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia.
Nº 2.161 – Processo nº: 48500.000696/2020-11. Interessados: Janaúba II Geração Solar Energia
S.A.Modalidade: Operaçãocomercial.Usina:UFV Janaúba2.UnidadesGeradoras: UG1a
UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Decisão: NEGAR o pedido de liberação da operação em teste das unidades geradoras.
Nº 2.162 – Processo nº: 48500.005526/2021-12. Interessados: SPE EPP II Centrais Elétricas
Ltda. Usina: UTE EPP II. Localização: Município de Cuiabá, estado de Mato Grosso.
Nº 2.163 – Processo nº: 48500.005527/2021-59. Interessados: SPE EPP II Centrais Elétricas
Ltda. Usina: UTE EPP IV. Localização: Município de Cuiabá, estado de Mato Grosso.
Nº 2.164 – Processo nº: 48500.005501/2021-19. Interessados: SPE EPP II Centrais Elétricas
Ltda. Usina: UTE Edlux X. Localização: Município de Cuiabá, estado de Mato Grosso.
Nº 2.165 – Processo nº: 48500.005500/2021-66. Interessados: SPE EPP 2 Itaguaí Energia Ltda.
Usina: UTE UTE Rio de Janeiro I. Localização: Município de Cuiabá, estado de Mato Grosso.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
No comment