10Baixe o arquivo aqui
Diário Oficial da União – Seção 1 nº135 – 19.07.2022
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 5 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.206 – Processo nº 48500.001409/2019-57. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61, a implantar
e explorar a UFV Bonito 1, CEGUFV.RS.PI.044389-1.01, sob o regimede Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.747 kW de Potência Instalada, localizada
Lagoa do Barro do Piauí, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.207 – Processo nº 48500.001410/2019-81. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61, a implantar
e explorar a UFV Bonito 2, CEGUFV.RS.PI.044390-5.01, sob o regimede Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.747 kW de Potência Instalada, localizada
Lagoa do Barro do Piauí, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.208 – Processo nº 48500.001411/2019-26. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61, a implantar
e explorar a UFV Bonito 3, CEGUFV.RS.PI.044391-3.01, sob o regimede Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.747 kW de Potência Instalada, localizada
Lagoa do Barro do Piauí, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.209 – Processo nº 48500.001412/2019-71. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61, a implantar
e explorar a UFV Bonito 4, CEGUFV.RS.PI.044392-1.01, sob o regimede Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.747 kW de Potência Instalada, localizada
Lagoa do Barro do Piauí, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.210 – Processo nº 48500.005802/2019-10. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61, a implantar
e explorar a UFV Bonito 5, CEGUFV.RS.PI.046508-9.01, sob o regimede Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.747 kW de Potência Instalada, localizada
Lagoa do Barro do Piauí, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.211 – Processo nº 48500.005801/2019-75. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61, a implantar
e explorar a UFV Bonito 6, CEGUFV.RS.PI.046509-7.01, sob o regimede Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.747 kW de Potência Instalada, localizada
Lagoa do Barro do Piauí, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.212 – Processo nº 48500.005800/2019-21. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61, a implantar
e explorar a UFV Bonito 7, CEGUFV.RS.PI.046510-0.01, sob o regimede Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.747 kW de Potência Instalada, localizada
Lagoa do Barro do Piauí, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.213 – Processo nº 48500.005799/2019-34. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61, a implantar
e explorar a UFV Bonito 8, CEGUFV.RS.PI.046511-9.01, sob o regimede Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.747 kW de Potência Instalada, localizada
Lagoa do Barro do Piauí, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.214 – Processo nº 48500.005804/2019-17. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61, a implantar
e explorar a UFV Bonito 9, CEGUFV.RS.PI.046512-7.01, sob o regimede Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.747 kW de Potência Instalada, localizada
Lagoa do Barro do Piauí, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.215 – Processo nº 48500.005803/2019-64. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61, a implantar
e explorar a UFVBonito 10,CEG UFV.RS.PI.046513-5.01,sob oregime deProdução
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.747 kW de Potência Instalada, localizada
Lagoa do Barro do Piauí, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.216 – Processo nº 48500.005798/2019-90. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.
Objeto: Autorizar a Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-
61, a implantar eexplorar aUFV Bonito 11,CEG UFV.RS.PI.046514-3.01,sob oregime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.747 kW dePotência Instalada,
localizada Lagoa do Barro do Piauí, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluçõesconstam nosautos eestarão disponíveisno
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.223, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, com base no art. 16, IV, do
Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005619/2021-39. Interessado: Energias de Gaspar SPE Ltda.
Objeto: Transfere para Energias de Gaspar SPELtda. a autorização daCentral Geradora
Termelétrica – UTE RE TG
100 02 011, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG UTE.GN.SC.0561398.01, localizada no município de Gaspar, estado de Santa Catarina.
A íntegra desta Resolução Autorizativa constados autos e encontra-sedisponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.231 – Processo nº 48500.004116/2021-11. Interessado: Central Geradora Solar Seridó
1 Ltda.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsobo nº12.960.203/0001-09, a
implantar e explorar a UFV Seridó I,CEG UFV.RS.PB.055337-9.01, sob oregime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada Juazeirinho, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.232 – Processo nº 48500.004113/2021-11. Interessado: Central Geradora Solar Seridó
2 Ltda.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsobo nº43.006.647/0001-33, a
implantar e explorar a UFV Seridó II,CEG UFV.RS.PB.055338-7.01, sob oregime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada Juazeirinho, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.233 – Processo nº 48500.004114/2021-57. Interessado: Central Geradora Solar Seridó
3 Ltda.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsobo nº42.965.212/0001-53, a
implantar e explorar a UFV Seridó III,CEG UFV.RS.PB.055339-5.01, sob oregime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada Juazeirinho, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.234 – Processo nº 48500.004115/2021-00. Interessado: Central Geradora Solar Seridó
4 Ltda.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsobo nº42.965.069/0001-08, a
implantar e explorar aUFV SeridóIV, CEGUFV.RS.PB.055340-9.01, sobo regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada Juazeirinho, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.235 – Processo nº 48500.004112/2021-68. Interessado: Central Geradora Solar Seridó
5 Ltda.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsobo nº43.009.623/0001-38, a
implantar e explorar aUFV SeridóV, CEGUFV.RS.PB.055341-7.01, sobo regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada Juazeirinho, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.236 – Processo nº 48500.004111/2021-13. Interessado: Central Geradora Solar Seridó
6 Ltda.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsobo nº43.009.651/0001-55, a
implantar e explorar aUFV SeridóVI, CEGUFV.RS.PB.055342-5.01, sobo regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada Juazeirinho, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.237 – Processo nº 48500.004110/2021-79. Interessado: Central Geradora Solar Seridó
7 LTDAObjeto: Autorizar aInteressada, inscrita no CNPJsob o nº42.965.054/0001-31, a
implantar e explorar aUFV SeridóVII, CEGUFV.RS.PB.055343-3.01, sobo regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada Juazeirinho, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.238 – Processo nº 48500.004108/2021-08. Interessado: Central Geradora Solar Seridó
8 Ltda.Objeto: AutorizaraInteressada,inscrita noCNPJsobo nº42.965.085/0001-92, a
implantar e explorar aUFV SeridóVIII, CEGUFV.RS.PB.055344-1.01, sobo regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada Juazeirinho, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.239 – Processo nº 48500.004109/2021-44. Interessado: Central Geradora Solar Seridó
9 LTDAObjeto: Autorizar aInteressada, inscrita no CNPJsob o nº42.965.100/0001-00, a
implantar e explorar aUFV SeridóIX, CEGUFV.RS.PB.055345-0.01, sobo regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada Juazeirinho, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos.
As íntegras destas Resoluçõesconstam nosautos eestarão disponíveisno
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, com base no art. 16, IV, do
Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.240 – Processo nº: 48500.003838/2020-01. Interessada: Central Fotovoltaica Boa
Sorte 1 SPE Ltda., CNPJ nº 35.257.394/0001-42. Objeto: Transfere para Central Fotovoltaica
Boa Sorte 1 SPELtda. a autorizaçãoda CentralGeradora Fotovoltaica -UFV BoaSorte 1,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.049183-
7.01, localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais;
Nº 12.241 – Processo nº: 48500.003839/2020-47. Interessada: Central Fotovoltaica Boa
Sorte 2 SPE Ltda.,, CNPJ nº 35.220.221/0001-50. Objeto:Transfere para Central
FotovoltaicaBoaSorte 2SPELtda.a autorizaçãodaCentralGeradora Fotovoltaica – UFV
Boa Sorte 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.049185-3.01, localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais;
Nº 12.242 – Processo nº: 48500.003840/2020-71. Interessada: Central Fotovoltaica Boa
Sorte 3 SPE Ltda.,CNPJ sobo nº35.209.432/0001-91. Objeto:Transfere para Central
FotovoltaicaBoaSorte3 SPELtda.,aautorizaçãodaCentral GeradoraFotovoltaica – UFV
Boa Sorte 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.049186-1.01, localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais;
Nº 12.243 – Processo nº: 48500.003841/2020-16. Interessada: Central Fotovoltaica Boa
Sorte 4 SPE Ltda., CNPJ nº 35.208.346/0001-64. Objeto: Transfere para Central Fotovoltaica
Boa Sorte 4 SPE Ltda., a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 4,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.049187-
0.01, localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais;
Nº 12.244 – Processo nº: 48500.003842/2020-61. Interessada: Central Fotovoltaica Boa
Sorte 5 SPE Ltda., CNPJ nº 35.233.945/0001-38. Objeto: Transfere para Central Fotovoltaica
Boa Sorte 5 SPE Ltda., a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 5,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.049188-
8.01, localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais;
Nº 12.245 -Processo nº:48500.003843/2020-13.Interessada: CentralGeradora
Fotovoltaica Boa Sorte 6 S.A., CNPJ nº 44.408.125/0001-20. Objeto: Transfere para Central
FotovoltaicaBoaSorte 6SPELtda.a autorizaçãodaCentralGeradora Fotovoltaica – UFV
Boa Sorte 6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.049189-6.01, localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais;
Nº 12.246 – Processo nº: 48500.003845/2020-02. Interessada: Central Fotovoltaica Boa
Sorte 7 SPE Ltda.,, CNPJ nº 44.406.558/0001-47. Objeto:Transfere para Central
FotovoltaicaBoaSorte 7SPELtda.a autorizaçãodaCentralGeradora Fotovoltaica – UFV
Boa Sorte 7, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.049190-0.01, localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais; e
Nº 12.247 – Processo nº: 48500.003846/2020-49. Interessada: Central Fotovoltaica Boa
Sorte 8 SPE Ltda.,, CNPJ nº 44.681.303/0001-92. Objeto:Transfere para Central
FotovoltaicaBoaSorte 8SPELtda.a autorizaçãodaCentralGeradora Fotovoltaica – UFV
Boa Sorte 8, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.049191-8.01, localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais.
As íntegras destas Resoluções constam dos respectivos autos e encontram-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.248, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005603/2022-15. Interessada: Energisa Minas Gerais –
Distribuidora de Energia S.A.Objeto:declara deutilidade pública,para
desapropriação, em favor da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia
S.A., inscrita no CNPJ sob o Nº 19.527.639/0067-84, a área de terra necessária
à implantação da Subestação 138/69 kV Pirapetinga 2, localizada no município
de Pirapetinga, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu anexo
constam dos autos e estão disponíveis em http:biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.250, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005412/2022-45. Interessada:UsinaBelaVista S.AObjeto:
Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Usina
Bela Vista S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV UTE
Bela Vista – SE Morro Agudo, localizada no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução
e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.252, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005820/2022-05. Interessada: Morada do Sol V Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 40.962.117/0001-70. Objeto:Declarar de utilidade pública, para
fins de instituiçãode servidãoadministrativa, emfavor daMorada doSol VEnergias
Renováveis S.A., aárea de terra necessáriaà passagem da Linhade Transmissão UFV
Morada do Sol – SE Luziânia, localizada no município de Luziânia, estado de Goiás. A íntegra
desta Resolução e seus Anexos constam dos autos e estão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.254, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.006003/2022-66. Interessada:Paranaíba IProjetos deEnergia
Solar Ltda. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor daParanaíba IProjetosde EnergiaSolar Ltda.,aárea deterra necessária à
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Paranaíba – Inocência, localizada no estado de
Mato Grosso doSul. Aíntegradesta Resoluçãoe seuAnexoconstam dosautos eestão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 5 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.257 – Processo nº: 48500.001603/2020-76. Interessados: VoltaliaEnergia do Brasil
Ltda. e Usina Solar Arinos 3 SPE S.A. Objeto: Transfere para a Usina Solar Arinos 3 SPE S.A.
a autorização da UFV Arinos 3, CEG nº UFV.RS.MG.047299-9.01, localizada em Arinos,
estado de Minas Gerais.
Nº 12.258 – Processo nº: 48500.001605/2020-65. Interessados: VoltaliaEnergia do Brasil
Ltda. e Usina Solar Arinos 5 SPE S.A. Objeto: Transfere para a Usina Solar Arinos 5 SPE S.A.
a autorização da UFV Arinos 5, CEG nº UFV.RS.MG.047301-4.01, localizada em Arinos,
estado de Minas Gerais.
Nº 12.259 – Processo nº: 48500.001606/2020-18. Interessados: VoltaliaEnergia do Brasil
Ltda. e Usina Solar Arinos 6 SPE S.A. Objeto: Transfere para a Usina Solar Arinos 6 SPE S.A.
a autorização da UFV Arinos 6, CEG nº UFV.RS.MG.047302-2.01, localizada em Arinos,
estado de Minas Gerais.
Nº 12.260 – Processo nº: 48500.001607/2020-54. Interessados: VoltaliaEnergia do Brasil
Ltda. e Usina Solar Arinos 7 SPE S.A. Objeto: Transfere para a Usina Solar Arinos 7 SPE S.A.
a autorização da UFV Arinos 7, CEG nº UFV.RS.MG.047303-0.01, localizada em Arinos,
estado de Minas Gerais.
Nº 12.261 – Processo nº: 48500.001618/2020-34. Interessados: VoltaliaEnergia do Brasil
Ltda. e Usina Solar Arinos 18 SPE S.A. Objeto: Transfere para a Usina Solar Arinos 18 SPE
S.A. a autorização da UFV Arinos 18, CEG nº UFV.RS.MG.047314-6.01, localizada em Arinos,
estado de Minas Gerais.
Nº 12.262 – Processo nº: 48500.001619/2020-89. Interessados: VoltaliaEnergia do Brasil
Ltda. e Usina Solar Arinos 19 SPE S.A. Objeto: Transfere para a Usina Solar Arinos 19 SPE
S.A. a autorização da UFV Arinos 19, CEG nº UFV.RS.MG.047315-4.01, localizada em Arinos,
estado de Minas Gerais
Nº 12.263 – Processo nº: 48500.001620/2020-11. Interessados: VoltaliaEnergia do Brasil
Ltda. e Usina Solar Arinos 20 SPE S.A. Objeto: Transfere para a Usina Solar Arinos 20 SPE
S.A. a autorização da UFV Arinos 20, CEG nº UFV.RS.MG.047316-2.01, localizada em Arinos,
estado de Minas Gerais.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontram-se disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.264, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006035/2022-61. Interessado: Enel Distribuição Ceará.
Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de
terra necessária à passagem da Linha deDistribuição 69 kV DerivaçãoComplexo Betânia
Lácteos 02V1, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.265, DE 5 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, com base no art. 16, IV, do
Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005654/2022-39. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica de
Coromandel S.A.Objeto: Declarardeutilidadepública,paradesapropriação, em favorda
Usina deEnergia FotovoltaicadeCoromandelS.A.,cadastrado soboCNPJ
31.783.431/0001-03 a área de terra necessáriaà implantação da Subestação138 kV
Coromandel 3, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.268, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005410/2022-56. Interessado:EKTT 7Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A. Objeto: Autoriza a EKTT 7 Serviços de Transmissão
de EnergiaElétricaSPES.A.aimplantar reforçoseminstalaçãodetransmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida. A íntegradestaResoluçãoe seusAnexosconstamdos autoseestarão
disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 1.753, DE 5 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
-ANEEL, conformea Portarianº 139, de18 demaio de2022 no usode suasde suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.005925/2022-56 decideconhecer e, nomérito, negarprovimento ao
Pedido de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Esteves S.A.,
cadastrado sob oCNPJ60.837.457/0001-87em facededecisãoda Câmarade
Comercialização de Energia -CCEE emsua 1.266ªreunião, referentea Procedimento de
Desligamento por Descumprimento de Obrigações; e encaminhar o processo à
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos deMercado – SRM paraanálise do
mérito.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 1.873, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
-ANEEL, conformea Portarianº 139, de18 demaio de2022 no usode suasde suas
atribuições regimentais, de acordocom deliberaçãoda Diretoriae oque constam dos
Processos nº 48500.005497/2021-81e 48500.005653/2022-94,decideconhecer e,no
mérito: (i) dar parcialprovimento aopleito daNK 129Empreendimentos eParticipações
S.A., CNPJ nº43.174.526/0001-09, no sentido dereconhecer 10 (dez) diascomo como
excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da Central Geradora
Termelétrica-UTE Povoação 1,localizada nomunicípiode Linhares,estado do Espírito
Santo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos deGeração – CEG
UTE.GN.ES.056045-6.01; e (ii) alterar a data de início e fim do período de suprimento do
Contrato de Energia de Reserva – CER firmado junto à usina, que passará a ser de 11 de
maio de 2022 até 10 de janeiro de 2026.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 1.874, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
-ANEEL, conformea Portarianº 139, de18 demaio de2022 no usode suasde suas
atribuições regimentais, de acordocom deliberaçãoda Diretoriae oque constam dos
Processos nº 48500.005530/2021-72e 48500.005653/2022-94,decideconhecer e,no
mérito: (i) dar parcialprovimento aopleito daLinhares GeraçãoS.A., CNPJ nº
10.472.905/0001-18, nosentidodereconhecer10 (dez)diascomocomoexcludente de
responsabilidade pelo atraso na implantação da Expansão da UTE Luiz Oscar Rodrigues de
Melo, localizada no município de Linhares, estadodo Espírito Santo, cadastradasob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.ES.030054-3.01; e (ii) alterar
a data de início e fim do período de suprimento do Contrato de Energia de Reserva – CER
firmado junto à usina, que passará a ser de 11 de maio de 2022 até 10 de janeiro de
2026.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.885, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DECONCESSÕESEAUTORIZAÇÕES DEGERAÇÃODA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, edo Processo nº 48500.005499/2022-51,
decide: não conceder à empresa KER Administraçãode Bens e ImóveisLtda., inscrita no
CNPJ nº 41.325.830/0001-76, o Registro para elaboração Estudos de inventário hidrelétrico
do rio Toropi, trecho entre o canal de fuga PCH Rincão São Miguel e sua foz, integrante da
sub-bacia 76, no estado do Rio Grande do Sul, em razão do não atendimento ao disposto
nos Anexos I, III e V da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHOS DE 14 DE JULHO DE 2022
Nº 1.891 – Processo nº: 48500.005996/1999-67. Interessado: Viralcool Açúcar e Álcool Ltda.
Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito
da UTE Viralcool, cadastrada no CEG sob o nº UTE.AI.SP.003035-0.01.
Nº 1.892 – Processo nº: 48500.004269/2017-15. Interessado: Anemus Wind 1 Participações
S.A.. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Anemus Wind
1, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.RN.034498-2.01.
Nº 1.893 – Processo nº: 48500.004264/2017-84. Interessado: Anemus Wind 2 Participações
S.A.. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Anemus Wind
2, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.RN.034499-0.01.
Nº 1.894 – Processo nº: 48500.001169/2021-13. Interessado: Anemus Wind 3 Participações
S.A.. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Anemus Wind
3, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.RN.051067-0.01.
As íntegra destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 1.905, DE 15 DE JULHO DE 2022
Processo nº: 48500.002993/2021-82. Interessada: CompanhiaHidro Elétricado São
Francisco. CNPJ nº 33.541.368/0001-16, Decisão: Alterar os Despachos nº 1.080 e 1.838,
ambos de 2022. A íntegra deste Despacho consta dos autose estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 18 DE JULHO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19 de julho de 2022.
Nº 1.910 – Processo nº: 48500.000109/2017-99. Interessados: Centrais Eólicas Facheio S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Facheio. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de
2.700,00 kW cada. Localização: Município de Igaporã, no estado da Bahia.
Nº 1.917 – Processo nº: 48500.006393/2022-74. Interessados: CGH Bandiera Ronfim
Geração de Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: CGH Bandiera Ronfim.
Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 1.080,00 kW cada. Localização: Município de Corbélia,
no estado de Paraná.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
DESPACHO Nº 1.912, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOSSERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelos incisos II e III do art. 2º da Portaria no 3.924, de
29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.001311/2017-38,
decide aprovar arevisão2022.07 doSubmódulo 6.7-Apuração deindisponibilidade,
restrição da capacidade operativae sobrecarganas instalaçõesde transmissão da Rede
Básica e das Interligações Internacionais, tipo Procedimental, dos Procedimentos de Rede,
conforme documentação constante dos autos e do sítio do Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS.Aíntegra desteDespacho eseuanexo constamdosautos eestarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
No comment