10Baixe o arquivo aqui
Diário Oficial da União – Seção 1 nº133 – 15.07.2022
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.249, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, com base no art. 16, IV, do
Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005280/2022-51. Interessada:VentosdeSão Zacarias04
Energias Renováveis S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Ventos de São Zacarias 04 Energias Renováveis S.A., a área de
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Araripe IV – Curral Novo do Piauí II,
circuito simples, 500 kV, localizada nos municípios de Simões – PI, Curral Novo do Piauí –
PI, Betânia do Piauí – PI e Araripina – PE, estados do Piauí e Pernambuco. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo constam dos autos eestão disponíveis em
http:biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.251, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.006060/2022-45. Interessada: Companhia Paulista de Força e
Luz – CPFL Paulista. Objeto: Declarar deutilidade pública, para instituiçãode servidão
administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, a área de
terra necessária à passagem daLinha de DistribuiçãoCatu -Pioneiros C1 eC2, circuito
duplo, 138 kV, com aproximadamente 24 km (vinte e quatro) de extensão, que interligará
a Subestação Ituverava2-Catu àSubestaçãoPioneiros,localizada nosmunicípios de
Ituverava, Guará e São Joaquim da Barra, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução
e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http:biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.253, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.006007/2022-44. Interessada:ONBarroAlto Geraçãode
Energia SPE Ltda.Objeto:Declarar deutilidade pública,parainstituição de servidão
administrativa, em favor da ON Barro Alto Geração de Energia SPE Ltda., a área de terra
necessária àpassagem daLinhadeTransmissão UFVBarroAlto-SE BarroAlto, circuito
simples, 230kV,comaproximadamente13,3 km(trezevírgulatrêsquilômetros) de
extensão, que interligará a Subestação Elevadora UFV Barro Alto à Subestação Barro Alto,
localizada no município de Barro Alto, estado de Goiás. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http:biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.256, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001547/2020-70. Interessada: RGE Sul Distribuidora de Energia
– RGE. Objeto: Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.721, de 31
de março de 2020, que declarou deutilidade pública, para instituiçãode servidão
administrativa, emfavorda RGESulDistribuidoradeEnergia-RGE, aáreade terra
necessária àimplantaçãoda LinhadeDistribuição69kVGaribaldi 1-Carlos Barbosa,
localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam
dos autos e estrão disponíveis em http:biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.267, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.002841/2022-61 Interessada: Transmissora Aliança de Energia
Elétrica S.A.- Taesa.Objeto: Autorizaro estabelecimento,para aInteressada, de parcela
adicional de RAP, apreços dejunho de2021, referenteà reforçoem instalações da
Transmissora, objetodo ContratodeConcessãon°097/2000-ANEEL. Aíntegra desta
Resolução e seu Anexo constam dos autos eestão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.876, DE 13 DE JULHO DE 2022
Processo nº 48500.001376/2021-60. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas
Ltda. e Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 1.104,
de 2021, que conferiuo Registro paraelaborar a Revisãodos Estudosde Inventário
Hidrelétrico do rio Aporé, no trecho entre o canal de fuga da PCH Planalto e o remanso do
reservatório da PCH Grande, nos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, cadastrado sob
o CINV: INV.60.0012.01-6, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; e
(ii) devolver a garantiade registroaportada naANEEL. Aíntegra desteDespacho consta
dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.881, DE 13 DE JULHO DE 2022
Processo nº:48500.004233/2015-61.Interessados: SérgioLuizPizzattoe Apoema
Energética Ltda. Decisão: alterar a titularidade do DRI, Despacho nº 3.635, de 2015, e do
DRS, Despacho nº 930, de 2017, combinado com o Despacho nº 1.436, de 2020, referentes
à PCH Jaçanã Alta, cadastrada sob oCEG PCH.PH.MT.035078-8.01, do senhorSérgio Luiz
Pizzato para aempresaApoemaEnergética Ltda.Aíntegradeste Despachoconsta dos
autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 14 DE JULHO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15
de julho de 2022.
Nº 1.886 Processo nº: 48500.003446/2020-33. Interessados: Luzia 2 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Luzia 2. Unidades Geradoras: UG21 a UG28 e
UG33 a UG36, de 1.637,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da
Paraíba.
Nº 1. 887 Processo nº: 48500.000651/2020-47. Interessados: Oitis 2 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 2. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de
5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 1. 888 Processo nº: 48500.000696/2020-11. Interessados: JanaúbaII Geração Solar
Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 2. Unidades Geradoras:
UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas
Gerais.
Nº 1. 889Processo nº:48500.003438/2020-97.Interessados: TucanoF6 Geração de
Energias SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano VI. Unidades
Geradoras: UG4, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Tucano no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 1.890, DE 14 DE JULHO DE 2022
Processo nº: 48500.006391/2022-85. Interessados:Concessionárias deServiço Públicode
Distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. Decisão: Reconhece a
admissibilidade dos pedidos de Revisão Tarifária Extraordinária decorrentes da pandemia
do Coronavírus das concessionárias de distribuição elencadas no anexo e informa que foi
aberto o processo 48500.006391/2022-85para análise demérito, nostermos do
submódulo 2.10 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. A íntegra deste
Despacho (e seus anexos) consta dosautos e estarádisponível em
biblioteca.aneel.gov.br/.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
No comment