Abrace também quer que agência anule todo o leilão emergencial, que contratou energia a preços acima da média
A Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) recorreu nesta 2ª feira (30.mai.2022) à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que a agência revogue a decisão que permitiu que 4 usinas vencedoras do leilão emergencial de outubro fossem substituídas temporariamente por uma já existente. Eis a íntegra (445 KB) do recurso.
Em 17 de maio, o diretor Efrain Cruz, relator do pedido da Âmbar Energia, permitiu a produção pela termelétrica Mário Covas no lugar das usinas Edlux X, EPP II, EPP IV e Rio de Janeiro I até que entrem em operação. A Âmbar adquiriu as 4 usinas contratadas no leilão no início de maio. As UTEs eram da EPP (Evolution Power Partners), que não conseguiu avançar com os processos de licenciamento.
No recurso apresentado à Aneel, a Abrace afirma que não se sustenta o argumento do relator de existência de “interesse público” para ser concedida a substituição.
Diz que o custo de despacho das usinas contratadas por meio do Procedimento Competitivo Simplificado é extremamente elevado.
De fato, o Poder360 mostrou que o preço médio das usinas a gás natural, por exemplo, é 7 vezes a média dos leilões dos 10 anos anteriores.
“Não há que se justificar o repasse de custos da operação das termelétricas ora em questão para os consumidores sob a alegação de interesse público, uma vez que não mais se encontra justificativa para a entrada em operação das UTE’s”, disse a Abrace, no pedido à Aneel.
A associação afirma, ainda, que o leilão foi realizado por uma determinação da antiga CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), grupo interministerial criado em junho de 2021 pelo governo federal para definir as ações de enfrentamento da crise hídrica.
A decisão do leilão se deu pelas circunstâncias extremamente difíceis de produção de energia em que se encontrava o Sistema Interligado Nacional. Essa situação mudou depois do grande volume de chuvas sobre os reservatórios durante o período úmido.
“Importante dizer que, ainda que houvesse necessidade dos despachos térmicos nos períodos compreendidos como crise hídrica, onde houve baixas nos reservatórios de água, não se vislumbra no presente momento circunstâncias que se aproximem de tal cenário e que justifiquem se passar por cima de todas as regras que embasaram a realização do PCS“, disse a Abrace, no recurso.
O Poder360 apurou que a Aneel deve tomar uma decisão sobre o caso ainda esta semana. A substituição autorizada pela agência também está na mira do TCU.
Fonte e Imagem: Poder 360
https://www.poder360.com.br/energia/associacao-pede-a-aneel-que-revogue-substituicao-de-termicas/
No comment