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Diário Oficial da União – Seção 1 nº079 – 28.04.202
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.320/SPE/MME, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTOEDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINASE ENERGIA,no usoda competênciaque lhefoi delegadapelo art.1º,
inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art.
4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13
de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004001/2021-31.Interessada: RioAltoUFV STLI SPES.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 40.585.991/0001-36. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do
art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874,de 11 de outubro de 2016,o projeto da Central
Geradora Fotovoltaica denominadaSantaLuzia 1,cadastrada comoCódigo Único de
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PB.049685-5.01, objeto da Resolução Autorizativa
ANEEL nº 10.597, de 21 de setembro de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do
art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponívelno endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.321/SPE/MME, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIODE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTOENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º
da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004003/2021-21. Interessada: Rio Alto UFV STL III SPE
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.586.027/0001-22. Objeto: Aprovar como Prioritário,
na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016,
o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada Santa Luzia 3, cadastrada com
o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PB.049687-1.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.599, de 21 de setembro de 2021, de
titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho
de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 11.726 – Processo nº 48500.005594/2021-73. Interessado: NK 129 Empreendimentos e
Participações S.A. Objeto:Alterar as características técnicas da UsinaTermelétrica – UTE
Povoação 1, localizada no município de Linhares, estado do Espírito Santo.
Nº 11.732 – Processo nº 48500.000835/2008-11. Interessado: Linhares Geração S.A..
Objeto: Alterar as características técnicas da Usina Termelétrica – UTE Luiz Oscar Rodrigues
de Melo – LORM, localizada no município de Linhares, estado do Espírito Santo.
As íntegras destas Resoluçõesconstam nosautos eestarão disponíveisno
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 3.027 – Processo nº 48500.004966/2021-44. Interessados: Cooperativa de
Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí – Cerci, Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, EnelDistribuição Rio- EnelRJ, concessionáriase permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2022 da Cooperativa de Eletrificação Rural
Cachoeiras Itaboraí -Cerci,avigorar apartirde29 deabrilde2022, edáoutras
providências.
Nº 3.028 – Processo nº 48500.004966/2021-44. Interessados: Ceral Cooperativa de
Eletrificação Rural de Araruama – Ceral Araruama, Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, EnelDistribuição Rio- EnelRJ, concessionáriase permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2022 da Ceral Cooperativa de Eletrificação Rural
de Araruama – Ceral Araruama, a vigorar a partir de 29 de abril de 2022, e dá outras
providências.
Nº 3.029 – Processo nº 48500.00004966/2021-44. Interessados: Cooperativa de
Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – Ceripa, Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE, Elektro Eletricidade e Serviços S.A -Elektro, Companhia Luz e
Força Santa Cruz- CPFL Santa Cruz, concessionárias epermissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de2022 daCooperativade EletrificaçãoRural deItaí-Paranapanema-
Avaré – Ceripa, a vigorar a partir de 29 de abril de 2022, e dá outras providências.
Nº 3.030 – Processo nº 48500.004966/2021-44. Interessados: Cooperativa de
Eletrificação Ruralde ResendeLtda-Ceres,Câmarade ComercializaçãodeEnergia
Elétrica – CCEE, ENEL Distribuição Rio -Enel RJ, concessionárias epermissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende
Ltda – Ceres, a vigorar a partir de 29 de abril de 2022, e dá outras providências.
As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estarão juntados aos autos
e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.034, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004856/2021-82.Interessados:Consumidorese Agentes do
Setor Elétrico. Objeto: Aprova o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético
– CDE para oano de2022, fixa asquotas anuaisdo encargotarifário edá outras
providências. Aíntegra destaResoluçãoede seusanexosestãojuntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 1.032, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta do Processo nº 48500.005593/2021-29, decide (i) transferir a autorização da
UTE MP Paulínia da Mercúrio Partners Ltda paraa UTE Paulínia Verde Ltda;(ii) alterar a
localização, o pontodeconexão edenominaçãodausina daUTEMP Paulínia;(iii)
encaminhar à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG para que
promova o registro das unidades geradoras de contingência; e (iv) extinguir o pedido de
medida cautelar, sem resolução do mérito, uma vez reconhecida a perda do objeto.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 1.033, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta nos Processos nº 48500.005594/2021-73, 48500.000835/2008-11 e
48500.004552/2021-15 votopor(i)autorizar aalteraçãodasoutorgasreferente aos
sistemas de transmissão de interesse restrito daUTE Povoação 1, objetoda Resolução
Autorizativa nº 10.875, de 05 de novembro de 2021 e da UTE Luiz Oscar Rodrigues de
Melo -LORM, objetodaPortariaMMEnº103, de4demarçode2009 c/caResolução
Autorizativa nº 10.871, de 05 de novembro de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RETIFICAÇÃO
Na íntegrada ResoluçãoAutorizativanº11.611,de12 deabrilde2022,
constante do Processo nº 48500.002254/2021-91, disponível noendereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br, cujo resumo foi publicado no D.O. de 25.04.2022, seção 1, p.
91, v. 160, n. 76 onde se lê: “Art. 1º Autorizar a SPIC Brasil Energia Participações S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº (…)” leia-se: “Autorizar a SPICBrasil Energia Participações S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 27.317.702/0001-50 (…)”.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 11.612, de 12 de abril de 2022, constante no
Processo nº 48500.004594/2017-70, cujo resumofoi publicado no DOUnº 76 de25 de
abril de 2022, seção 1, página 91, foi alterado o Anexo I.
Onde se lê:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 01
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PI. 038126- 8.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20983
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC01- 01 310819 9146261 120 150
. ZAC01- 02 310953 9146531 120 150
. ZAC01- 03 311056 9146814 120 150
. ZAC01- 04 311137 9147103 120 150
. ZAC01- 05 311607 9147402 120 150
. ZAC01- 06 312239 9147731 120 150
. ZAC01- 07 312358 9148012 120 150
. ZAC01- 08 312439 9148304 120 150
Leia-se:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 01
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PI. 038126- 8.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20983
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC01- 01 310819 9146261 115 170
. ZAC01- 02 310953 9146531 115 170
. ZAC01- 03 311056 9146814 115 170
ZAC01- 04 311137 9147103 115 170
. ZAC01- 05 311607 9147402 115 170
. ZAC01- 06 312239 9147731 115 170
. ZAC01- 07 312358 9148012 115 170
. ZAC01- 08 312439 9148304 115 170
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 11.613, de 12 de abril de 2022, constante no
Processo nº 48500.004595/2017-14, cujo resumofoi publicado no DOUnº 76 de25 de
abril de 2022, seção 1, página 91, foi alterado o Anexo I.
Onde se lê:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 02
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PI. 038127- 6.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20984
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC02- 01 312574 9148578 120 150
. ZAC02- 02 312692 9148885 120 150
. ZAC02- 03 312772 9149176 120 150
. ZAC02- 04 312772 9149492 120 150
. ZAC02- 05 315814 9151749 120 150
. ZAC02- 06 315917 9151933 120 150
. ZAC02- 07 315824 9152509 120 150
. ZAC02- 08 315865 9152818 120 150
Leia-se:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 02
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PI. 038127- 6.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20984
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC02- 01 312574 9148578 115 170
. ZAC02- 02 312692 9148885 115 170
. ZAC02- 03 312772 9149176 115 170
. ZAC02- 04 312772 9149492 115 170
. ZAC02- 05 315814 9151749 115 170
. ZAC02- 06 315917 9151933 115 170
. ZAC02- 07 315824 9152509 115 170
. ZAC02- 08 315865 9152818 115 170
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 11.614, de 12 de abril de 2022, constante no
Processo nº 48500.004596/2017-69, cujo resumofoi publicado no DOUnº 76 de25 de
abril de 2022, seção 1, página 91, foi alterado o Anexo I.
Onde se lê:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 03
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PI. 038128- 4.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20985
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC03- 01 315914 9153117 120 150
. ZAC03- 02 315972 9153754 120 150
. ZAC03- 03 316077 9154071 120 150
. ZAC03- 04 314057 9153197 120 150
. ZAC03- 05 314370 9153442 120 150
. ZAC03- 06 314627 9153736 120 150
. ZAC03- 07 314906 9154029 120 150
. ZAC03- 08 314961 9154228 120 150
Leia-se:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 03
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PI. 038128- 4.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20985
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC03- 01 315914 9153117 115 170
. ZAC03- 02 315972 9153754 115 170
. ZAC03- 03 316077 9154071 115 170
. ZAC03- 04 314057 9153197 115 170
. ZAC03- 05 314370 9153442 115 170
. ZAC03- 06 314627 9153736 115 170
. ZAC03- 07 314906 9154029 115 170
. ZAC03- 08 314961 9154228 115 170
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 11.615, de 12 de abril de 2022, constante no
Processo nº 48500.004597/2017-11, cujo resumofoi publicado no DOUnº 76 de25 de
abril de 2022, seção 1, página 91, foi alterado o Anexo I.
Onde se lê:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 04
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PI. 038129- 2.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20986
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC04- 01 318238 9153113 120 150
. ZAC04- 02 318242 9153417 120 150
. ZAC04- 03 318237 9153724 120 150
. ZAC04- 04 317872 9154484 120 150
. ZAC04- 05 317982 9154768 120 150
. ZAC04- 06 318111 9155042 120 150
. ZAC04- 07 318248 9155311 120 150
. ZAC04- 08 318374 9155585 120 150
Leia-se:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 04
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PI. 038129- 2.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20986
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC04- 01 318238 9153113 115 170
. ZAC04- 02 318242 9153417 115 170
. ZAC04- 03 318237 9153724 115 170
. ZAC04- 04 317872 9154484 115 170
. ZAC04- 05 317982 9154768 115 170
. ZAC04- 06 318111 9155042 115 170
. ZAC04- 07 318248 9155311 115 170
. ZAC04- 08 318374 9155585 115 170
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 11.616, de 12 de abril de 2022, constante no
Processo nº 48500.004598/2017-58, cujo resumofoi publicado no DOUnº 76 de25 de
abril de 2022, seção 1, página 91, foi alterado o Anexo I.
Onde se lê:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 05
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PI. 038130- 6.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20987
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC05- 01 316290 9154747 120 150
. ZAC05- 02 315134 9154891 120 150
. ZAC05- 03 315309 9155244 120 150
. ZAC05- 04 315349 9155635 120 150
. ZAC05- 05 315250 9156016 120 150
. ZAC05- 06 315623 9156333 120 150
. ZAC05- 07 316141 9156683 120 150
. ZAC05- 08 316259 9156921 120 150
Leia-se:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 05
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PI. 038130- 6.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20987
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC05- 01 316290 9154747 115 170
. ZAC05- 02 315134 9154891 115 170
. ZAC05- 03 315309 9155244 115 170
. ZAC05- 04 315349 9155635 115 170
. ZAC05- 05 315250 9156016 115 170
. ZAC05- 06 315623 9156333 115 170
. ZAC05- 07 316141 9156683 115 170
. ZAC05- 08 316259 9156921 115 170
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 11.617, de 12 de abril de 2022, constante no
Processo nº 48500.004599/2017-01, cujo resumo foi publicado no DOU nº 76 de 25 de
abril de 2022, seção 1, página 91, foi alterado o Anexo I.
Onde se lê:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 06
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PI. 038131- 4.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20988
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. Z AC 0 6 – 0 1 318518 9155848 120 150
. Z AC 0 6 – 0 2 318670 9156109 120 150
. Z AC 0 6 – 0 3 318963 9156563 120 150
. Z AC 0 6 – 0 4 319098 9156836 120 150
. Z AC 0 6 – 0 5 319228 9157110 120 150
. Z AC 0 6 – 0 6 319348 9157391 120 150
. Z AC 0 6 – 0 7 316532 9157252 120 150
. Z AC 0 6 – 0 8 316778 9157581 120 150
Leia-se:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 06
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PI. 038131- 4.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20988
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. Z AC 0 6 – 0 1 318518 9155848 115 170
. Z AC 0 6 – 0 2 318670 9156109 115 170
. Z AC 0 6 – 0 3 318963 9156563 115 170
. Z AC 0 6 – 0 4 319098 9156836 115 170
. Z AC 0 6 – 0 5 319228 9157110 115 170
. Z AC 0 6 – 0 6 319348 9157391 115 170
. Z AC 0 6 – 0 7 316532 9157252 115 170
. Z AC 0 6 – 0 8 316778 9157581 115 170
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 11.618, de 12 de abril de 2022, constante no
Processo nº 48500.004600/2017-99, cujoresumo foi publicadono DOU nº76, de25 de
abril de 2022, seção 1, página 91, foi alterado o Anexo I.
Onde se lê:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 07
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PI. 038132- 2.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20989
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC07- 01 316881 9157762 120 150
. ZAC07- 02 317017 9157920 120 150
. ZAC07- 03 317115 9158311 120 150
. ZAC07- 04 317115 9158723 120 150
. ZAC07- 05 317872 9158907 120 150
. ZAC07- 06 317971 9159291 120 150
. ZAC07- 07 318056 9159677 120 150
. ZAC07- 08 315709 9159549 120 150
Leia-se:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 07
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PI. 038132- 2.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20989
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC07- 01 316881 9157762 115 170
. ZAC07- 02 317017 9157920 115 170
. ZAC07- 03 317115 9158311 115 170
. ZAC07- 04 317115 9158723 115 170
. ZAC07- 05 317872 9158907 115 170
. ZAC07- 06 317971 9159291 115 170
. ZAC07- 07 318056 9159677 115 170
. ZAC07- 08 315709 9159549 115 170
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 11.619, de 12 de abril de 2022, constante no
Processo nº 48500.004601/2017-33, cujo resumofoi publicado no DOUnº 76 de25 de
abril de 2022, seção 1, página 91, foi alterado o Anexo I.
Onde se lê:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 08
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PI. 038133- 0.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20990
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC08- 01 315793 9160153 120 150
. ZAC08- 02 315887 9160753 120 150
. ZAC08- 03 315937 9161055 120 150
. ZAC08- 04 315987 9161354 120 150
. ZAC08- 05 316046 9161654 120 150
. ZAC08- 06 316107 9161954 120 150
. ZAC08- 07 316171 9162256 120 150
. ZAC08- 08 316240 9162538 120 150
Leia-se:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 08
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PI. 038133- 0.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20990
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC08- 01 315793 9160153 115 170
. ZAC08- 02 315887 9160753 115 170
. ZAC08- 03 315937 9161055 115 170
. ZAC08- 04 315987 9161354 115 170
. ZAC08- 05 316046 9161654 115 170
. ZAC08- 06 316107 9161954 115 170
. ZAC08- 07 316171 9162256 115 170
. ZAC08- 08 316240 9162538 115 170
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 11.620, de 12 de abril de 2022, constante no
Processo nº 48500.004602/2017-88, cujo resumofoi publicado no DOUnº 76 de25 de
abril de 2022, seção 1, página 91, foi alterado o Anexo I.
Onde se lê:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 09
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PE. 038134- 9.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20991
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC09- 01 316356 9163245 120 150
. ZAC09- 02 316234 9163723 120 150
. ZAC09- 03 316110 9164337 120 150
. ZAC09- 04 315933 9164931 120 150
. ZAC09- 05 315803 9165530 120 150
. ZAC09- 06 315304 9166471 120 150
. ZAC09- 07 314770 9167730 120 150
. ZAC09- 08 313920 9168804 120 150
Leia-se:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 09
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PE. 038134- 9.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20991
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC09- 01 316356 9163245 115 170
. ZAC09- 02 316234 9163723 115 170
. ZAC09- 03 316110 9164337 115 170
. ZAC09- 04 315933 9164931 115 170
. ZAC09- 05 315803 9165530 115 170
. ZAC09- 06 315304 9166471 115 170
. ZAC09- 07 314770 9167730 115 170
. ZAC09- 08 313920 9168804 115 170
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 11.621, de 12 de abril de 2022, constante no
Processo nº 48500.004603/2017-22, cujo resumofoi publicado no DOUnº 76 de25 de
abril de 2022, seção 1, página 91, foi alterado o Anexo I.
Onde se lê:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 10
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PE. 038135- 7.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20992
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC10- 01 313626 9169337 120 150
. ZAC10- 02 313418 9169863 120 150
. ZAC10- 03 313270 9170454 120 150
. ZAC10- 04 313191 9171054 120 150
. ZAC10- 05 313263 9171665 120 150
. ZAC10- 06 313380 9171949 120 150
ZAC10- 07 313539 9172209 120 150
. ZAC10- 08 313799 9172811 120 150
Leia-se:
. Central Geradora Eólica
. EOL Ventos de São Zacarias 10
. Potência Instalada (kW) CEG nº
. 49.600 EOL. CV. PE. 038135- 7.01
. Datum Fuso Memorial
. SIRGAS 2000 24 S 20992
. Aerogeradores E(m)N(m) Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. ZAC10- 01 313626 9169337 115 170
. ZAC10- 02 313418 9169863 115 170
. ZAC10- 03 313270 9170454 115 170
. ZAC10- 04 313191 9171054 115 170
. ZAC10- 05 313263 9171665 115 170
. ZAC10- 06 313380 9171949 115 170
. ZAC10- 07 313539 9172209 115 170
. ZAC10- 08 313799 9172811 115 170
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 1.076, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Processos nº: 48500.002235/2019-40. Interessado: Mineração Dardanelos Ltda. Decisão: (i)
altera a data para o acesso à Rede Básica da Mineração Dardanelos Ltda; e (ii) determina
o cumprimento dos compromissos contratuais assumidos pela Mineração Dardanelos Ltda.
no Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e no Contrato de Conexão ao
Sistema de Transmissão- CCTcelebrados.A íntegradesteDespacho constados autose
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.080, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Processo nº: 48500.002993/2021-82. Interessada: CompanhiaHidro Elétricado São
Francisco. Decisão: (i) estabelecer parcelas adicionais de ReceitaAnual Permitida; (ii)
respectivas parcelas de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de
transmissão transferidas ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 61/2001; e (iii) negar o pedido referente às atividades do art. 7º da
Resolução Normativa nº 67, de 2004. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 27 DE ABRIL DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 de abril de 2022.
Nº 1.092 – Processo nº: 48500.005058/2019-53. Interessados: Canta Geração e Comércio de
Energia SPES.A.Modalidade:Operaçãoem teste.Usina:UTECantá.Unidades Geradoras:
UG1, de 10.000,00 kW. Localização: Município de Cantá, no estado de Roraima.
Nº 1.093 – Processo nº: 48500.000557/2004-89. Interessados: SãoLuiz Energética S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Foz do Estrela. Unidades Geradoras: UG2, de
14.750,00 kW. Localização: Município de Coronel Domingos Soares, no estado do Paraná.
Nº 1.094 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Dallas Mineração Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Dallas Mineração. Unidades Geradoras: UG1, de
360,00 kW. Localização: Município de Barra de São Francisco, no estado de Espírito Santo.
Nº 1.095 – Processo nº: 48500.005906/2021-49. Interessados: Cooperativa Geradora de
Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria. Modalidade: Operação comercial. Usina:
CGHIlha(Ceesam).Unidades Geradoras:UG1,de540,00kW,e UG2,de1.080,00 kW.
Localização: Município de Benedito Novo, no estado de Santa Catarina.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO No 1.096, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃO DOSSERVIÇOSDE GERAÇÃODA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº583, de22 deoutubrode 2013,em conformidadecom oque
estabelece a supracitada resolução, e considerando o que constado Processo nº
48500.007450/2007-01, decide suspender, a partir da data de publicação do presente
Despacho, aoperaçãocomercialdaunidadesgeradora daUTESykuéI,CódigoÚnico de
Empreendimentos deGeração(CEG) UTE.AI.BA.029634-1.01,compotênciainstalada de
30.000 kW, localizada no municípiode São Desidério, noestado da Bahia,outorgada à
Sykué Geração de Energia Ltda.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA,
OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 1.087, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000329/2021-07,
decide por: (i)negarprovimentoà reclamaçãointerpostapeloSr. Josenildo Rodrigues
Nascimento; (ii) permitir que a Equatorial Energia Pará efetue a cobrança da diferença de
consumo de 10.569 kWh, decorrente da irregularidade constatada no Termo de Ocorrência
e Inspeção – TOI nº 2405756/2018, de 27 de fevereiro de 2018, com base no inciso III do
art. 130 daResoluçãoNormativa nº414/2010;e(iii) determinarqueesta decisão seja
cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 1.088, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002979/2021-89,
resolve por: (i) conhecer e dar provimento parcial à reclamação interposta pela Prefeitura
Municipal de Barroso – MG; (ii) determinar à Cemig-D realizar a devolução, em dobro, dos
valores faturados incorretamente em decorrência da classificação incorreta da unidade
consumidora n°3003269449, nostermosdoinciso IIdoartigo113da RENn°414/2010,
pelo período de 23/7/2010 até a data da reclassificação da UC, descontados os valores já
devolvidos; (iii) determinar à Cemig-D realizar a devolução, em dobro, dos valores
faturados incorretamente emdecorrência daclassificaçãoincorreta dasunidades
consumidoras n° 3006406349,3007053542, 3010840486,3007422639e 3010079091, nos
termos do inciso II do artigo 113 da REN n° 414/2010, pelo período de 22/12/2017 até a
data da reclassificação de cada UC, descontados os valores já devolvidos; e (iv) determinar
que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em
julgado.
ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 1.089, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000116/2022-58,
decide: (i) dar provimento parcial à reclamação do Senhor Eraldo de Medeiros Cavalcante;
(ii) autorizar que os custos da remoção da rede implantada em 1979 sejam atribuídos ao
consumidor, nos termosdosartigos44 e102daResolução Normativanº414/2010,
substituídos, respectivamente,pelosartigos110 e623daResoluçãoNormativa nº
1.000/2021; (iii) determinar que a Energisa Sergipe adote as providências necessárias para
a regularização da rede implantada em 2014 ou efetue sua remoção sem custos ao
consumidor; (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 90 (noventa)
dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
RETIFICAÇÃO
No DESPACHO – RELAÇÃO nº 40/2018/CE, publicado no Diário Oficial da União,
nº 56,de 22demarçode 2018,Seção1,pag. 89,ondeselê: FicamNOTIFICADOSpara
pagar ou parcelar débito (Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Valdeci Batista da Silva Me –
800126/07 -Not. 42/2018-R$776,37,leia-se:Ficam NOTIFICADOSparapagar, parcelar
ou apresentar defesa relativo ao débito (Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Valdeci Batista
da Silva Me – 800126/07 – Not. 42/2018 – R$ 776,37
RICARDO BEZERRA DE SENA
GERENTE REGIONAL
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 556, DE 27 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTADE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICADA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividadede revenda de gásliquefeito de
petróleo – GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPRJ0398537 CACIQUE DE ARARUAMA DEPOSITO DE GAS LTDA 28.651.796/0001-61 48610.208879/2022-06
. GLPCE0398539 CICERO PAZ DA SILVA 44.316.104/0001-85 48610.208892/2022-57
. GLPMA0398528 COMERCIO DE GLP RONE DO GAS LTDA 14.690.227/0001-10 48610.207624/2022-18
. GLPGO0398530 DISTRIBUIDORA DE GAS TRES ESTRELAS LTDA 44.948.405/0001-21 48610.208853/2022-50
. GLPPR0398522 EUCLIDES LEMES CUNHA 44.206.733/0001-52 48610.208815/2022-05
. GLPPR0398541 F H DOS SANTOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS 34.834.641/0001-63 48610.208897/2022-80
. GLPPB0398532 MORGANA DE SOUSA GOMES 12.335.230/0001-90 48610.208854/2022-02
. GLPMG0398526 NOBRE GAS LTDA 44.686.112/0001-13 48610.208829/2022-11
. GLPRO0398524 SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 18.456.192/0001-00 48610.208822/2022-07
. GLPSP0398535 SILVA NOVA GAS E AGUA LTDA 44.357.965/0001-01 48610.208875/2022-10
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 557, DE 27 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONALDO PETRÓLEO,GÁS NATURALE BIOCOMBUSTÍVEIS- ANP,no usodas
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. PR/AL0224119 AUTO POSTO SANTA IZABEL LTDA 35.782.528/0001-44 48610.208438/2022-04
. PR/RS0224116 GARRA ALEGRETE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 40.157.995/0001-13 48610.208316/2022-18
. PR/MG0224121 POSTO CAFE IGARATINGACOMERCIO DECOMBUSTIVEIS
LTDA
37.115.852/0001-34 48610.208388/2022-57
. PR/SC0224117 POSTO DO BOI LTDA 40.052.222/0001-72 48610.225778/2021-19
. PR/MG0224120 POSTO MANTOVANI EIRELI 40.064.989/0001-11 48610.207506/2022-18
. PR/GO0224118 POSTO SAO PEDRO LTDA 43.156.100/0001-14 48610.205816/2022-90
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
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