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Diário Oficial da União – Seção 1 nº045 – 08.03.202
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 520, DE 2 DE MARÇO DE 2022
Processo nº: 48500.004596/2006-44. Interessado: Rincão São Miguel Energética S.A.
Decisão: alterar o cronograma de implantação da PCH Rincão São Miguel, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 3.889, de 29 de janeiro de 2013, cadastrada sob o CEG
nº PCH.PH.RS.031029-8.01, localizada nos municípios de Quevedos e São Martinho da
Serra, estado de Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 624, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Processos nos 48500.001076/2015-32, 48500.001077/2015-87, 48500.001078/2015-21 e
48500.001079/2015-76. Interessadas: Taquaral Empreendimentos em Energia Ltda., Barra
dos Caixões Empreendimentos em Energia Ltda., Floresta Empreendimentos em Energia
S.A. e Lagoão Empreendimentos em Energia Ltda. Decisão: (i) revogar os Despachos nos 15,
661, 603 e 170, de 2016, que conferiram os DRS-PCH da PCH Taquaral, da PCH Barra dos
Caixões, da PCH Floresta e da PCH Lagoão, cadastradas sob os respectivos CEG:
PCH.PH.RS.032563-5.01, PCH.PH.RS.032575-9.01, PCH.PH.RS.032557-0.01 e
PCH.PH.RS.032576-7.01, todas localizadas no rio Jacuizinho, no estado do Rio Grande do
Sul; e (ii) devolver as garantias de registro aportadas na ANEEL. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 623, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Processo nº: 48500.000393/2022-61. Interessadas: Energisa Sergipe Distribuidora de
Energia S.A., EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., Equatorial Pará Distribuidora de
Energia S.A., Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Energisa Mato Grosso Distribuidora
de Energia S.A. e Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. Decisão: (i)
aprovar as datas de atendimento e os números de entradas de linha conforme informados
pelas Distribuidoras, constantes da tabela anexa ao Despacho, referente aos acessos
previstos nos novos setores e nas novas subestação de transmissão de energia elétrica de
Rede Básica que comporão o Leilão de Transmissão nº 1/2022; (ii) estabelecer que as
Concessionárias de Distribuição celebrarão os Contratos de Conexão às Instalações de
Transmissão – CCT, com as concessionárias de transmissão que se sagrarem vencedoras das
respectivas concessões, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura dos contratos
de concessão de transmissão de que trata o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2022,
contemplando a data e o número de entradas de linhas informadas no anexo do Despacho;
e, (iii) determinar às Distribuidoras que apresentem à ANEEL os CCTs celebrados nos
termos e prazo de que trata o inciso (ii). A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 7 DE MARÇO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
8 de março de 2022.
Nº 631 Processo nº: 48500.000712/2020-76. Interessados: Afonso Bezerra I Geração de
Energia SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Afonso Bezerra I.
Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de
Macau, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 632 Processo nº: 48500.001048/2019-49. Interessados: Parque Eólico Ventos da
Bahia XXVII S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos da Bahia XXVII.
Unidades Geradoras: UG7, de 5.500,00 kW. Localização: Municípios de Mulungu do
Morro e Souto Soares, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
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