10Baixe o arquivo aqui
Diário Oficial da União – Seção 1 nº034 – 17.02.202
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 1.211/SPE/MME, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.000536/2022-14. Interessada: Cassilândia Solar Participações
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.738.904/0001-42. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Fotovoltaica denominada Cassilândia 1, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MS.035659-0.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 7.965, de 2 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os
fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.212/SPE/MME, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.000537/2022-69. Interessada: Cassilândia Solar Participações
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.738.904/0001-42. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Fotovoltaica denominada Cassilândia 2, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MS.035660-3.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 7.966, de 2 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os
fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.213/SPE/MME, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.000539/2022-58. Interessada: Cassilândia Solar Participações
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.738.904/0001-42. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Fotovoltaica denominada Cassilândia 3, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MS.035661-1.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 7.967, de 2 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os
fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.214/SPE/MME, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.000540/2022-82. Interessada: Cassilândia Solar Participações
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.738.904/0001-42. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Fotovoltaica denominada Cassilândia 4, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MS.035662-0.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 7.968, de 2 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os
fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.215/SPE/MME, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.000542/2022-71. Interessada: Cassilândia Solar Participações
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.738.904/0001-42. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Fotovoltaica denominada Cassilândia 5, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MS.035663-8.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 7.969, de 2 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os
fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.216/SPE/MME, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.000543/2022-16. Interessada: Cassilândia Solar Participações
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.738.904/0001-42. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central
Geradora Fotovoltaica denominada Cassilândia 6, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MS.035664-6.01, objeto da Resolução Autorizativa
ANEEL nº 7.970, de 2 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da
Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.217/SPE/MME, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.000510/2022-76. Interessada: Verde 2 Energética S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.434.432/0001-90. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Pequena Central Hidrelétrica denominada Verde 02 Baixo, cadastrada com o Código Único
de Empreendimento de Geração – CEG: PCH.PH.GO.031768-3.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 4.821, de 2 de setembro de 2014, de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.218/SPE/MME, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.000538/2022-11. Interessada: São João Paracatu Solar
Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.609.508/0001-88. Objeto: Aprovar como
prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada São João 1, cadastrada com
o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.047281-6.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.276, de 6 de outubro de 2020, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.219/SPE/MME, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.000541/2022-27. Interessada: São João Paracatu Solar
Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.609.508/0001-88. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada São João 2, cadastrada com
o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.047282-4.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.277, de 6 de outubro de 2020, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.220/SPE/MME, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.000544/2022-61. Interessada: São João Paracatu Solar
Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.609.508/0001-88. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada São João 3, cadastrada com
o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.047283-2.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.278, de 6 de outubro de 2020, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.221/SPE/MME, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.000547/2022-02. Interessada: São João Paracatu Solar
Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.609.508/0001-88. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada São João 4, cadastrada com
o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.047284-0.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.279, de 6 de outubro de 2020, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.222/SPE/MME, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de
setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.000549/2022-93. Interessada: São João Paracatu Solar
Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.609.508/0001-88. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016,
o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada São João 5, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.047285-9.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 9.280, de 6 de outubro de 2020, de titularidade da interessada, para os
fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.223/SPE/MME, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.000554/2022-04. Interessada: São João Paracatu Solar
Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.609.508/0001-88. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada São João 6, cadastrada com
o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.047286-7.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.281, de 6 de outubro de 2020, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.224/SPE/MME, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.000558/2022-84. Interessada: São João Paracatu Solar
Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.609.508/0001-88. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada São João 7, cadastrada com
o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.047287-5.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.282, de 6 de outubro de 2020, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/SPE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo: 48340.001408/2021-15. Interessado: Energisa Acre – Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Solicitação de sub-rogação antecipada de recursos da Conta de Consumo de
Combustíveis (CCC) para fins da antecipação da interligação ao SIN dos sistemas isolados
de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, sob responsabilidade da Energisa Acre – Distribuidora
de Energia S/A, que está associada aos empreendimentos LT 230 kV Rio Branco I – Feijó/SE
Feijó 230/69 kV/LT 230 kV Feijó – Cruzeiro do Sul/SE Cruzeiro do Sul 230/69 kV, sob
responsabilidade da Transmissora Acre SPE S.A. Despacho: Tendo em vista que foi mantida
na 1ª Reunião de Monitoramento da Transmissão de 2022, a data de tendência de 20 de
março de 2025 como previsão de entrada em operação dos referidos empreendimentos, a
qual foi homologada pelo Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico – CMSE em sua
261º Reunião Ordinária, de 02 de fevereiro de 2022, a Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Energético – SPE manifesta o conhecimento da solicitação apresentada
pela Energisa Acre – Distribuidora de Energia S.A. no sentido de obter a antecipação da
interligação de três de seus sistemas isolados, negando entretanto seu provimento com
base nas datas de tendência dos referidos empreendimentos homologadas pelo CMSE.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
DESPACHO Nº 483, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.003869/2021-34, decide (i) aprovar a minuta do Edital do
Leilão nº 1/2022-ANEEL, incluindo o Objeto, as Receitas Anuais Permitidas – RAPs e os
Anexos Técnicos, correspondentes a 13 (treze) Lotes de empreendimentos de transmissão
de energia elétrica, com sessão pública em 30 de junho de 2022, na sede da B3 S.A., nos
termos do Aviso de Licitação, a ser publicado em até 30 (trinta) dias antes da data de
realização do Leilão, visando contratar concessões para a prestação de serviço público de
transmissão de energia elétrica, nos seguintes estados: Acre – AC, Amapá – AP, Amazonas
– AM, Bahia – BA, Espírito Santo – ES, Mato Grosso – MT, Mato Grosso do Sul – MS, Minas
Gerais – MG, Pará – PA, Rondônia – RO, Santa Catarina – SC, São Paulo – SP e Sergipe – SE;
(ii) encaminhar a minuta do Edital do Leilão nº 1/2022 e seus Anexos para apreciação do
Tribunal de Contas da União – TCU, nos termos da Instrução Normativa nº 81/2018-TCU; e
(iii) determinar que as concessionárias titulares das instalações, nas quais os
empreendimentos de transmissão licitados serão conectados, efetivamente agendem e
autorizem, desde logo e até a data de 14 de junho de 2022, a visita dos interessados, no
menor prazo possível.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 330, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.002673/2021-22, decide declarar a perda de objeto da homologação de Custo
Variável Unitário – CVU para a Usina Termelétrica – UTE William Arjona para operação com
óleo diesel no período entre 01/01/2022 e 31/01/2022, nos termos da Portaria nº 5/2021,
emitida pelo Ministério de Minas e Energia – MME.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 491, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo no
: 48500.005763/2020-94. Interessado: Parque Eólico Pedras do Rio Ltda.
Decisão: (i) renovar até 28 de janeiro de 2023 a validade do Despacho nº 171, de 26
de janeiro de 2021, que registrou o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Eólicas – EOLs Pedras do Rio 01 a 05, 10 e 12 a 18; (ii) sobrestar a análise
do pedido de renovação do DRO das EOLs Pedras do Rio 06 a 09 e 11 até a solução
do litígio das áreas onde serão implantadas essas Usinas; e (iii) informar que todas as
EOLs objeto deste Despacho são de titularidade da empresa Parque Eólico Pedras do
Rio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.386.364/0001-30. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 136, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº 48500.003472/2021-42. Interessado: Brasil Bio Fuels S.A. Decisão: alterar as
características técnicas e registrar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE
BBF Izidolândia, cadastrada no CEG sob o nº UTE.BL.RO.051444-6.01. A íntegra deste
Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 369, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº 48500.006518/2021-85. Interessado: ECOM Comercializadora Varejista de
Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa ECOM Comercializadora Varejista de Energia
Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.948.081/0001-33, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº 451. Processo nº 48500.006922/2013-49. Interessado: Ventos de Santa Jacinta Energias
Renováveis S.A Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da EOL Ventos de São Januário 15, cadastrada no CEG sob o nº
EOL.CV.BA .032642-9.0.
Nº 452. Processo nº 48500.000720/2015-55. Interessado: Ventos de São Joaquim Energias
Renováveis S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da EOL Ventos de São Januário 16, cadastrada no CEG sob o nº
EOL.CV.BA .033547-9.01
Nº 453. Processo nº 48500.000708/2015-41. Interessado: Ventos de São Júlio I Energias
Renováveis S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da EOL Ventos de São Januário 17, cadastrada no CEG sob o nº
EOL.CV.BA .033548-7.01.
Nº 454. Processo nº 48500.000752/2015-51. Interessado: Ventos de Santa Justina Energias
Renováveis S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da EOL Ventos de São Januário 18, cadastrada no CEG sob o nº
EOL.CV.BA .033549-5.01
Nº 455. Processo nº 48500.006790/2019-41 Interessado: Ventos de São João XXIII Energias
Renováveis S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da EOL Ventos de São Januário 19, cadastrada no CEG sob o nº
EOL.CV.BA .037101-7.01.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 487, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo no
: 48500.005671/2020-12. Interessados: Engie Brasil Energias Complementares
Participações Ltda., CLWP Eólica Parque 23 Ltda., CLWP Eólica Parque 24 Ltda., CLWP Eólica
Parque 25 Ltda. e CLWP Eólica Parque 26 Ltda. Decisão: (i) renovar até 22 de janeiro de
2023 a validade do Despacho nº 130, de 21 de janeiro de 2021, que registrou o
Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Campo Largo 23 a
26; e (ii) registrar a transferência de titularidade do DRO das EOLs Campo Largo 23 a 26,
para as empresas relacionadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 486, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Processos nº: 48500.003212/2021-77. Interessado: Solaris Transmissão de Energia Elétrica
S.A. Decisão: estabelecer o valor, com referência em dezembro de 2021, de R$ 56.483,47
(cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos)
devido à Solaris Transmissão de Energia Elétrica S.A., pela elaboração do Relatório de
Custos Fundiários do empreendimento Seccionamento da LT 345 kV Pirapora 2 – Três
Marias C1 na subestação Buritizeiro 2, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE-064/2020-rev0 –
“Expansão da Capacidade de Transmissão da Região Norte de Minas Gerais”, utilizado no
Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
17 de fevereiro de 2022.
Nº 493 Processo nº: 48500.004816/2018-35. Interessados: Francisco Sá 1 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Francisco Sá 1. Unidades
Geradoras: UG1 a UG200, de 165,00 kW cada. Localização: Município de Francisco Sá,
no estado de Minas Gerais.
Nº 494 Processo nº: 48500.004815/2018-91. Interessados: Francisco Sá 2 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Francisco Sá 2. Unidades
Geradoras: UG1 a UG200, de 165,00 kW cada. Localização: Município de Francisco Sá,
no estado de Minas Gerais.
Nº 495 Processo nº: 48500.004814/2018-46. Interessados: Francisco Sá 3 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Francisco Sá 3. Unidades
Geradoras: UG1 a UG200, de 165,00 kW cada. Localização: Município de Francisco Sá,
no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
No comment