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Diário Oficial da União – Seção 1 nº028 – 09.02.202
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
RETIFICAÇÃO
Na Retificação publicada no dia 4 de fevereiro de 2022, Seção 1, p. 46, n. 25,
da Resolução Homologatória n. 2.880, de 15 de junho de 2021, constante do Processo n.
48500.005040/2020-95, naTabela10,onde selê”SUPRIDORA”leia-se”ACESSANTE”, e
onde se lê “RGE SUL”, leia-se “CERTHIL”.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 384, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº 48500.006395/2021-82.Interessada:ABFIEmpreendimentos eParticipações
Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Bugrinha, com potência instalada de
8.750 kW, cadastrada sob o CEG PCH.PH.RS.046108-3.01, localizada no rio Fão, no estado
do Rio Grande do Sul; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados.
A íntegra deste Despacho consta dos autos eestará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 388, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.001439/2020-05. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas
Ltda., Frigorífico Nutribrás S.A. e Carlos Sérgio Arantes. Decisão: autorizar até o dia 17 de
fevereiro de 2022 o acesso às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de
levantamentos de campo referentesà PCHSalto Maciel,cadastrada sobo CEG
PCH.PH.MT.047296-4.01, localizada no rio Sepotuba, no estado de Mato Grosso. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº 389 – Processo nº 48500.002276/2015-11. Interessado: São Pedro e Paulo IV Energia SPE
S.A.. Decisão:alterar ascaracterísticas técnicas eo sistemade transmissãode interesse
restrito da UFV São Pedro e Paulo VI, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.034188-6.01.
Nº 390 – Processo nº 48500.000106/2020-51. Interessado: Flores Energia SPE S.A.. Decisão:
alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV
São Pedro e Paulo VIII, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.046834-7.01
Nº 391 – Processo nº 48500.002275/2015-68. Interessado: São Pedro e Paulo V Energia SPE
S.A.. Decisão: alterar ascaracterísticas técnicas e o sistema detransmissão de interesse
restrito da UFV São Pedro e Paulo V, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.034186-0.01.
As íntegrasdestes DespachoseseusAnexosconstamdos autoseestarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 392, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DECONCESSÕESEAUTORIZAÇÕES DEGERAÇÃODA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, considerando as atribuições da
Portaria nº 4.742, de26 desetembro de2017, aResolução Normativanº 876,de 10 de
março de 2020, e o queconsta dos Processosnos 48500.000341/2013-01,
48500.000342/2013-48, 48500.000343/2013-92, 48500.001545/2013-51,
48500.002114/2013-11, 48500.002113/2013-68, 48500.001541/2013-73,
48500.000689/2019-86, 48500.000690/2019-19, 48500.002336/2017-59,
48500.000776/2017-71, 48500.001850/2017-77, 48500.000571/2019-58,
48500.000572/2019-01, 48500.000573/2019-47, 48500.002156/2019-39,
48500.000574/2019-91, 48500.000575/2019-36, 48500.000576/2019-81,
48500.000577/2019-25 e 48500.000578/2019-70, decide renovar, até 31 de dezembro de
2023, a validade do Despachode Recebimento do Requerimentode Outorga -DRO nº
3.697, de 29 de dezembro de 2020, referente às EOL Seridó 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 15,
16, 17, 18, 19, 20, 20 A, 21, 22, 23, 24 e 25, localizadas no estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da empresa Rialma Energia Eólica S.A., CNPJ nº15.014.934/0001-50.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 393, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo no 48500.000329/2022-80. Interessado: Ventos de Santo Arcádio Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Ventos de Santo
Arcádio 02,Ventosde SantoArcádio03,VentosdeSanto Arcádio04,localizadas no
município de Lajes,no estadodoRio Grandedo Norte.Aíntegra destedespacho e seus
Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 398, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo no 48500.002852/2014-31. Interessado: Central EólicaMorada NovaLtda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Morada Nova, localizada nos
municípios de JandaíraeLajes, noestado doRioGrande doNorte.A íntegradeste
despacho e seu anexoconstam dos autose estarãodisponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de fevereiro de 2022.
Nº 402 – Processo nº: 48500.002632/2015-98. Interessados: Dois Saltos Empreendimentos
de Geração de Energia Elétrica Ltda. Modalidade:Operação em teste. Usina:PCH Dois
Saltos. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 15.000,00 kW cada. Localização: Município de
Prudentópolis, no estado do Paraná.
Nº 403 – Processo nº: 48500.001049/2019-93. Interessados: Parque Eólico Ventos da Bahia
XXIII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos da Bahia XXIII. Unidades
Geradoras: UG2 e UG8, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Souto Soares, no
estado da Bahia.
Nº 404 – Processo nº: 48500.001049/2019-93. Interessados: Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII
S.A.Modalidade:Operação comercial.Usina:EOLVentosdaBahia XXIII.Unidades Geradoras:
UG6, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Souto Soares, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 354, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº48500.000410/2022-60.Interessada: CopelGeraçãoeTransmissão S.A.
Decisão: anuirpreviamenteàcelebração deContratodeCompartilhamentode Recursos
Humanos entre a Interessada e suas Partes Relacionadas, nos termos da minuta analisada.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 370, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº 48500.005723/2021-23. Interessadas: Dunas Transmissão de Energia S.A.,
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., Chimarrão Transmissora de Energia S.A., Pampa
Transmissão de Energia S.A. e Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A. Decisão:
considerar atendida, pelas Interessadas, a exigência de envio dos documentos
comprobatórios de formalização da operação anuída peloDespacho nº 4.072, de21 de
dezembro de 2021. Aíntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em:
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 394, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, e considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro
de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000061/2022-86, decide: anuir previamente
ao pedido da Tangará Energia S.A. de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu
capital social, conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 401, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, e considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no Módulo V da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021 e o que consta do Processo nº 48500.001472/2020-27, decide:
anuir previamente à celebração do 2º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Mútuo
Financeiro, com vistas a ampliar o valor domútuo oferecido para aEnergisa Rondônia –
Distribuidora de Energia S.A., conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 275, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº: 48500.001057/2021-54 Interessado: Rio Paraná e Cooperadas Decisão: (i)
reconhecer o total de R$ 2.398,91 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e
um centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-10381-1415/2016; e
(ii) declarar oencerramentodeste projeto.Aíntegradeste Despachoconstados autose
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 277, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº: 48500.001861/2021-33 Interessado: Centrais Elétricas da Paraíba S.A – EPASA
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 158.220,81 (cento e cinquenta e oito mil, duzentos e
vinte reais e oitenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código
PG-7236-2016/2016; e(ii)declararo encerramentodesteprojeto.Aíntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
RETIFICAÇÃO
Na integra doDespachonº 2.744,de30de agostode2017, publicadoem
resumo no DOU de de 1º de setembro de 2017, seção 1, volume 154, número 169, página
151, onde se lê: “R$ 2.915.170,91, (dois milhões, novecentos e quinze mil, cento e setenta
reais e noventa e um centavos)”, leia-se: “R$ 7.043.576,20 (sete milhões, quarenta e três
mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos)”.
Na tabela, onde se lê:
. Empresa Reconhecido (R$) Glosado (R$)
. Proponente: EPB Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. 2.088.040,76 0,0
. Cooperada: EBO Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. 827.130,15 0,00
. TOTAL 2.915.170,91 0,0
Leia-se:
. Empresa Reconhecido (R$) Glosado (R$)
. Proponente: EPB Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. 6.365.705,52 0,0
. Cooperada: EBO Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. 677.870,68 0,00
. TOTAL 7.043.576,20 0,0
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 395, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOSSERVIÇOS DE GERAÇÃO e a
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA EFINANCEIRA DAAGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 4.163,
de 30 de agosto de 2016, e pela Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 697, de 16 de dezembro de 2015, e na Resolução
Autorizativa nº9.415, de10denovembrode 2020,eoqueconsta doProcessonº
48500.006125/2017-95, decidem: (i) autorizar o ressarcimento financeiro à Campos Novos
Energia S.A. – Enercan, no valor de R$ 715.997,60 (setecentos e quinze mil, novecentos e
noventa e sete reais e sessenta centavos, na data-base de dezembro de 2021, relativo aos
custos incorridos com a implantação de reforçosnos bays de chegadada Usina
Hidrelétrica – UHE Campos Novos (CEG: UHE.PH.SC.027401-1) na Subestação – SE Campos
Novos, de propriedadeda EletrosulCentrais ElétricasS.A. -Eletrosul; e(ii) determinara
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que atualize o valor constante do
item “(i)” pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA até o mês anterior
ao do ressarcimento; e (iii) determinar a CCEE que efetue o ressarcimento autorizado no
item “(i)” atualizado nos termos do item “(ii)” por meio de Encargo de Serviços do Sistema
– ESS, adotandocritériode rateioentre osagentespagadores idênticoaodo ESS, por
outros serviços ancilares, a ser alocado em todos os submercados doSIN, a partir do
primeiro processo de contabilização e liquidação financeira após a publicação deste
Despacho.
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 396, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA- ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei nº 10.848, de15 de março de 2004,no Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro
de 2017, enº803 de23de janeirode 2018,eo queconstano Processonº
48500.000214/2022-95, decide: (i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a
partir deLicitaçãoPública- CCE500LPcelebradoentreacompradoraCOOPERZEM
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica e a vendedora MATRIX Comercializadora
de Energia Elétrica S/A em decorrênciado resultado deprocesso licitatório
correspondente ao Leilão de Compra de Energia ElétricaCOOPERZEM – COOPERZEM
Cooperativa de Distribuição deEnergia ElétricaCOOPERZEM/2021-02 promovido pela
distribuidora; e (ii) estabelecer que as cláusulas contratuais que impliquem, direta ou
indiretamente, alteração de preço,prazo, montantesoriginalmente contratados,
suspensão de fornecimento e resolução do contrato subordinam-se à manifestação
prévia e discricionária da ANEEL por meio do mecanismo de Aprovação.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 405, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo
1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas
Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 48500.002921/2011-63, decide homologar o 5º Termo Aditivo
ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCE500SUP CCE N° 3082136571E/DRSP, celebrado entre a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai Ltda.
– CRERAL (unidade suprida) e a RGE Sul Distribuidorade Energia S.A. – RGE(unidade supridora), na modalidade decontratação com tarifa regulada do atualagente supridor, conforme
condições detalhadas a seguir:
. MÊS/ ANO MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
. 2022 2023 2024 2025 2026
. Janeiro 65,00 811,00 840,00 870,00 900,00
. Fevereiro 65,00
. Março 65,00
. Abril 65,00
. Maio 65,00
. Junho 65,00
. Julho 65,00
. Agosto 65,00
. Setembro 65,00
. Outubro 65,00
. Novembro 65,00
. Dezembro 65,00
. Total 780,00
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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