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Diário Oficial da União – Seção 1 nº027 – 08.02.202
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 613/GM/MME, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 20, parágrafo único, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no art. 13,
caput, do Decretonº3.725, de10de janeirode 2001,eo queconstano Processo nº
48340.003959/2021-13, resolve:
Art. 1º Aprovar a cessão de uso da área de três metros quadrados situada no
Pavimento Térreo, Portaria Principal do Edifício Sede do Ministério de Minas e Energia,
para instalação de um Ponto de AtendimentoEletrônico da Caixa EconômicaFederal –
CEF.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1/GM/MME, de 9 de janeiro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.176/SPE/MME, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005724/2021-78. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia
Solar SPE Ltda., inscritano CNPJsob onº 31.711.512/0001-90.Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica denominadaRibeiro GonçalvesI, cadastrada como CódigoÚnico do
Empreendimento de Geração – CEG:UFV.RS.PI.041904-4.01, objetoda Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.012, de 30 de julhode 2019, de titularidadeda Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.177/SPE/MME, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005725/2021-12. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia
Solar SPE Ltda., inscritano CNPJsob onº 31.711.512/0001-90.Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica denominada RibeiroGonçalves II, cadastrada com oCódigo Único do
Empreendimento de Geração – CEG:UFV.RS.PI.041905-2.01, objetoda Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.013, de 30 de julhode 2019, de titularidadeda Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.178/SPE/MME, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005726/2021-67. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia
Solar SPE Ltda., inscritano CNPJsob onº 31.711.512/0001-90.Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica denominada Ribeiro Gonçalves III, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG:UFV.RS.PI.041906-0.01, objetoda Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.014, de 30 de julhode 2019, de titularidadeda Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.179/SPE/MME, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005727/2021-10. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia
Solar SPE Ltda., inscritano CNPJsob onº 31.711.512/0001-90.Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaicadenominada RibeiroGonçalvesIV, cadastradacomoCódigo Único do
Empreendimento de Geração – CEG:UFV.RS.PI.041907-9.01, objetoda Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.015, de 30 de julhode 2019, de titularidadeda Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.180/SPE/MME, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005728/2021-56. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia
Solar SPE Ltda., inscritano CNPJsob onº 31.711.512/0001-90.Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
FotovoltaicadenominadaRibeiroGonçalvesV, cadastradacomoCódigoÚnico do
Empreendimento de Geração – CEG:UFV.RS.PI.041908-7.01, objetoda Resolução
Autorizativa ANEELnº9.154,de18de agostode2020,detitularidadedaInteressada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.181/SPE/MME, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005729/2021-09. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia
Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.711.512/0001-90.Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaicadenominada RibeiroGonçalvesVI, cadastradacomoCódigo Único do
Empreendimento de Geração – CEG:UFV.RS.PI.041909-5.01, objetoda Resolução
Autorizativa ANEELnº9.155,de18de agostode2020,detitularidadedaInteressada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.182/SPE/MME, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005730/2021-25. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia
Solar SPE Ltda., inscritano CNPJsob onº 31.711.512/0001-90.Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica denominadaRibeiro GonçalvesVII, cadastradacom oCódigo Único do
Empreendimento de Geração – CEG:UFV.RS.PI.044295-0.01, objetoda Resolução
Autorizativa ANEELnº9.156,de18de agostode2020,detitularidadedaInteressada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.183/SPE/MME, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005731/2021-70. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia
Solar SPE Ltda., inscritano CNPJsob onº 31.711.512/0001-90.Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica denominadaRibeiro Gonçalves VIII, cadastradacom o CódigoÚnico do
Empreendimento de Geração – CEG:UFV.RS.PI.044296-8.01, objetoda Resolução
Autorizativa ANEELnº9.157,de18de agostode2020,detitularidadedaInteressada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.061, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no Art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004551/2002-82, 48500.004562/2002-07,
48500.004559/2002-94, 48500.004555/2002-33 e 48500.004552/2002-45. Interessados:
Campos de Júlio Energia S.A., Parecis Energia S.A., Rondon Energia S.A., Sapezal Energia
S.A. e Telegráfica Energia S.A. Objeto: ajustar, nostermos da Lei 14.120, de 1º de
março de 2021, o prazo da outorga das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH Cidezal,
PCH Parecís, PCH Rondon, PCH Sapezal e PCH Telegráfica. A íntegra desta Resolução e
seu anexo constamnosautos eestarãodisponíveisno endereçoeletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 11.047. Processo nº 48500.001643/2014-70. Interessado: Aracati Energia Renovável
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.690.234/0001-
61, a implantar e explorar a EOL Mutamba I, CEGnº EOL.CV.CE.051531-0.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 16.500 kW de potência
instalada, localizada no município de Icapuí, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
Nº 11.048. Processo nº 48500.001699/2014-24. Interessado: Aracati Energia Renovável
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.690.234/0001-
61, a implantar e explorar a EOL Mutamba II, CEGnº EOL.CV.CE.032481-7.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 22.000 kW de potência
instalada, localizada no município de Icapuí, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
Nº 11.049. Processo nº 48500.001698/2014-80. Interessado: Aracati Energia Renovável
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.690.234/0001-
61, a implantar e explorar a EOL Mutamba III, CEG nº EOL.CV.CE.032482-5.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 38.500 kW de potência
instalada, localizada no município de Icapuí, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
Nº 11.050. Processo nº 48500.001660/2014-15. Interessado: Aracati Energia Renovável
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.690.234/0001-
61, a implantar e explorar a EOL Mutamba IV, CEG nº EOL.CV.CE.032483-3.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 33.000 kW de potência
instalada, localizada no município de Icapuí, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
Nº 11.051. Processo nº 48500.003889/2013-03. Interessado: Aracati Energia Renovável
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.690.234/0001-
61, a implantar e explorar a EOLMutamba V, CEG nºEOL.CV.CE.032484-1.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 22.000 kW de potência
instalada, localizada no município de Icapuí, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
Nº 11.052. Processo nº 48500.005279/2012-55. Interessado: Aracati Energia Renovável
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.690.234/0001-
61, a implantare exploraraEOL MutambaVI,CEG: EOL.CV.CE.032485-0.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 38.500 kW de potência
instalada, localizada no município de Icapuí, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
Nº 11.053. Processo nº 48500.001837/2014-75. Interessado: Aracati Energia Renovável
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.690.234/0001-
61, a implantar e explorar a EOL Mutamba VII, CEG nº EOL.CV.CE.032486-8.01, sob o
regime de ProduçãoIndependentede EnergiaElétrica, com5.500kW depotência
instalada, localizada no município de Icapuí, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
Nº 11.054. Processo nº 48500.006419/2018-06. Interessado: Aracati Energia Renovável
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.690.234/0001-
61, a implantar e explorar a EOL Mutamba VIII, CEG nº EOL.CV.CE.041920-6.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 11.000 kW de potência
instalada, localizada no município de Icapuí, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
Nº 11.055. Processo nº 48500.005262/2012-06. Interessado: Aracati Energia Renovável
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.690.234/0001-
61, a implantar e explorar a EOL Mutamba IX, CEG nº EOL.CV.CE.041921-4.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 44.000 kW de potência
instalada, localizada no município de Icapuí, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
Nº 11.056. Processo nº 48500.005448/2018-42. Interessado: Aracati Energia Renovável
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.690.234/0001-
61, a implantar e explorar a EOL Mutamba X, CEG nº EOL.CV.CE.041922-2.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.500 kW de potência
instalada, localizada no município de Icapuí, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções e seus Anexos constam nos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 6.719, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de Gestão no Gabinete do Diretor-Geral – GDG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento
interno, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000151/2022-77, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito do Gabinete do Diretor-Geral – GDG, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério
da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do Plano de Trabalho, a tabela de atividades do GDG, conforme Anexo I.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º O Programa de Gestão do GDG contempla as modalidades presencial, teletrabalho integral e teletrabalho parcial.
Art. 4º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão do GDG.
Art. 5º Os Planos de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão do GDG terão duração de 3 (três) meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DO GDG
. GRUPO DE ATIVIDA D E ATIVIDA D E NÍVEL DE
COMPLEXIDA D E
(ANEXO II)
ENTREGAS ESPERADA S
. Assessoria Assessorar o Diretor-Geral De A até L
Agendamento eregistrode reunião,comunicações,notatécnica,
análise de atos, minutas devotos, minutas deatos, instrução
processual, apresentações, planilhas, relatórios, atendimento a
agentes externos, articulação com outros órgãos e
outras entregas próprias.
. Gestão Estratégica
Coordenar a elaboração, revisão e apuraçãodo Planejamento
Estratégico. De A até L
Agendamento eregistrode reunião,comunicações,notatécnica,
minutas de voto e ato, instrução processual, publicações,
atualizações de documentos, desistemas, edas páginasna
internet
e intranet, e outras entregas próprias.
. Gestão Estratégica
Coordenar a elaboração, revisão e apuração do Plano de Gestão
Anual. De A até L
Agendamento eregistrode reunião,comunicações,notatécnica,
minutas de voto e ato, instrução processual, publicações,
atualizações de
documentos, de sistemas, e das páginas na internet e intranet, e
outras entregas próprias.
. Gestão Estratégica
Coordenar a elaboração, revisãoe apuraçãodas Metas
Institucionais. De A até L
Comunicações, relatóriodeprodutos, registrosdeconciliaçãoe
validação de entregas, planilhas de verificação, apresentação PPT do
trimestre, instrução processual, informações internet e intranet
atualizadas e outras entregas próprias.
GRUPO DE ATIVIDA D E ATIVIDA D E NÍVEL DE
COMPLEXIDA D E
(ANEXO II)
ENTREGAS ESPERADA S
. Gestão Estratégica Elaborar relatório deanálise estratégicaanual esubsídios parao
relato integrado (relatório anual circunstanciado).
De A até L Comunicações, participação em reuniões, registrode reunião,
planilhas deverificação, notatécnica,Relatório,instrução
processual, atualização da
intranet e internet e outras entregas próprias.
. Gestão de Processos e
Projetos
Coordenar elaboração e revisão da Agenda
Regulatória e monitorar sua execução e atualização.
De A até L Nota técnica, proposta de Agenda revisada,
apresentação, outros documentos relacionados.
. Gestão de Processos e Projetos Promover, conduzir e apoiar a Gestão por Processos na ANEEL.
De A até L
Processos identificados, atualizados, descritos, estruturados,
validados, registrados, manualizados, monitorados, integrados e
automatizados, com acompanhamento, análises, documentos e
registros
relacionados a essas atividades.
. Atividades GeraisConduzir e acompanhar projetos nos quais o GDG está envolvido. De A até L Acompanhamento, análise, plano, projeto, apresentação, oficina,
painel e outros documentos e
registros relacionados às atividades.
. Atividades Gerais Realizar arevisãofinaldos atosquedevemserassinadospelo
Diretor-Geral.
De A até L Informação com a identificaçãodos atosrevisados eaptos para
assinatura e pendências.
. Atividades Gerais
Participar de comissões, comitês e grupos de trabalho.
De A até L
Registro de participação, pauta de reunião, ata de reunião, notas de
reunião, relatório,notatécnica, oficina,reunião,estudo,pesquisa,
comunicações, entrevista, atividades administrativas das comissões
e outros documentos relacionados.
. Atividades Gerais Participar de ações de treinamento (cursos, seminários,
congressos) internos e externos.
De A até L Certificado departicipação, declaraçãodeparticipação,outros
documentos de registro de
participação.
. GRUPO DE ATIVIDA D E ATIVIDA D E NÍVEL DE
COMPLEXIDA D E
(ANEXO II)
ENTREGAS ESPERADA S
. Atividades Gerais Elaborar e acompanhar aquisições econtratos de bense serviços,
acordos, convênios e parcerias.
De A até L
Documento de formalização dademanda, termode referência,
pesquisa de preços, estudo técnico preliminar, mapa de riscos,
comunicações, termo de atesto, planilha de controle, solicitação de
disponibilidade orçamentária, memorando, reunião,
contato telefônico, outros documentos e produtos.
. Atividades GeraisResponder demandas de órgãos externos e LAI. De A até L Demanda respondida, outros documentos
relacionados.
. Atividades GeraisGerir equipe, processos e atividades. De A até L
Documento, análise,acompanhamento, pauta,notasdereunião,
registro de reunião,divulgaçãoeconcentração dasinformações
sobre as atividades de capacitação, sistemas geridos e registros
relacionados.
. Atividades Gerais
Acompanhar os temas estratégicos com o Diretor- Geral sobre
regulação, outorga, fiscalização, mediação, compliance e gestão. De A até L
Registro de participação,pautadereunião, registrodereunião,
comunicações, notatécnica,minutas devotoeato,publicações,
atualizações de documentos,atualizaçõesde sistema,atualizações
de páginas na
internet e intranet.
. Atividades GeraisRealizar estudos, análises técnicas, pesquisas,
benchmark.
De A até L Relatório, estudo, análise técnica, pesquisa onlineou presencial,
notas de entrevista, nota técnica, manual,
outros documentos relacionados.
. Atividades GeraisOutras atividades não previstas. De A até L Documento, análise, acompanhamento ou outro
registro.
PARÂMETRO: Todas as atividades do GDG devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa
de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização
do Plano de Trabalho a cada participante.
ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
. PARÂMETRO: Todas as atividades do GDG devem ser cadastradas no Sistema de
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade.
. Nível de Complexidade Texto Explicativo Tempo da Atividade
(em teletrabalho)
Tempo da
Atividade (presencial)
. A 1h por semana/trimestre 13 13
. B 2h por semana/trimestre 26 26
. C 3h por semana/trimestre 39 39
. D 4h por semana/trimestre 52 52
. E 1h por dia/trimestre 66 66
. F 2h por dia/trimestre 132 132
. G 3h por dia/trimestre 198 198
. H 4h por dia/trimestre 264 264
. I 5h por dia/trimestre 330 330
. J 6h por dia/trimestre 396 396
. K 7h por dia/trimestre 462 462
. L 8h por dia/trimestre 528 528
Obs 1: Os valoresinformados em “Tempoda Atividade” referem-seàs horasque serão efetivamentecontabilizadas, considerandoum ciclo de3 meses deduração doPlano de
Trabalho.
Obs 2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 66 dias úteis ou 13 semanas.
DESPACHO Nº 259, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo coma deliberação da Diretoriae o que
consta dosprocessos nº48500.004551/2002-82,48500.004562/2002-07,
48500.004559/2002-94, 48500.004555/2002-33, 48500.004552/2002-45,
48500.000318/2003-57, 48500.000361/2003-86, 48500.000314/2003-04,
48500.000313/2003-33, 48500.000317/2003-94, decide por conhecere, nomérito, negar
provimento, por perdadeobjeto,ao pleitoderecomposiçãodo prazodaoutorga
decorrente da Lei nº 13.360, de 2016, das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Cidezal,
Parecís, Rondon, Sapezal e Telegráfica, cadastradas,respectivamente, sob oCódigo único
de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MT.028836-5.01, PCH.PH.MT.028819-5.01,
PCH.PH.MT.002547-0.01, PCH.PH.MT.028821-7.01 e PCH.PH.MT.028820-9.01.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 3.957, de 14 de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 239,
de 21/12/2021, Seção 1, p. 738, onde se lê: “2021.XX”, leia-se: “2021.12”.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 372, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Processos: Listados no Anexo I da íntegra deste Despacho. Interessados: Listados no Anexo I da íntegra
deste Despacho.Decisão: Prorrogar,por3(três)anos, contadosapartirdotérmino devigência,a
validade dos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS das Pequenas Centrais
Hidrelétricas – PCH e da Usina Hidrelétrica – UHE listadas no Anexo I da íntegra deste Despacho. A íntegra
deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 383, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Processos nos 48500.002626/2020-06, 48500.002625/2020-53, 48500.002623/2020-64e
48500.002622/2020-10. Interessado: Portode GalinhosGeraçãode Energia Ltda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Porto de Galinhos 01, Porto de
Galinhos 02, Porto de Galinhos 04, Porto de Galinhos 05, localizadas nos municípios de
Galinhos e Caiçara do Norte, noestado do RioGrande do Norte. Aíntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 385, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Processos nºs: 48500.005553/2021-87, 48500.005554/2021-21, 48500.005555/2021-76 e
48500.005556/2021-11. Interessado: Energer Empreendimentosem Energia Ltda.
Decisão: Registraro RequerimentodeOutorgadasCentraisGeradoras Eólicas – EOLs
relacionadas e qualificadas nos Anexos I a IV deste Despacho, localizadas no município
de Bagé, estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Energer Empreendimentos
em Energia Ltda.,inscrita no CNPJ sobo nº 10.536.066/0001-54. Aíntegra deste
Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 376, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DECONCESSÕES, PERMISSÕESE AUTORIZAÇÕESDE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processonº 48500.001442/2019-87, decide: (i)homologar, nos
termos do art.16do Anexoà ResoluçãoConjuntaANEEL/ANATEL/ANP nº001,de 24 de
novembro de 1999,osContratos deCompartilhamento deInfraestrutura,que entre si
celebram a CooperativadeEletrificação eDesenvolvimento daRegiãoItu Mairinque –
CERIM e asprestadorasdeserviços detelecomunicaçãodoAnexo; (ii)areceita
proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das
tarifas praticadas pela CERIM, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
. MEGAT E L ECO M
TELECOMUNICAÇÕES S.A
JET NET COMUNICAÇÕES
LTDA
MUNDIVOX
COMUNICAÇÕES LTDA
DESPACHO Nº 377, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DECONCESSÕES, PERMISSÕESE AUTORIZAÇÕESDE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processonº 48500.004109/2017-68, decide: (i)homologar, nos
termos do art.16do Anexoà ResoluçãoConjuntaANEEL/ANATEL/ANP nº001,de 24 de
novembro de 1999,osContratos deCompartilhamento deInfraestrutura,que entre si
celebram a CEMIGDistribuiçãoS.A.e asprestadorasdeserviços detelecomunicação do
Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá favorecer
a modicidade das tarifas praticadas pela CEMIG, conforme disposto no art. 11, parágrafo
único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
. CHAVES & LACERDA LTDA CONECTA MINASTELECOM
LTDA EPP
ALTTAB INFORMÁTICALTDA
ME
. LEANDRO FONSECA SANT’ANA
EIRELI ME
ALINE GRACIELE DOS
SANTOS – ME
CARANGOLA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
. AXNET PROVEDORDE
INTERNET E COMÉRCIOLTDA
ME
WISP ICONECTA SERVIÇOS
DE REDE LTDA ME
BRASIL INFORMÁTICA LTDA
. MEGA GRUPODE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
EPP
HELP NET TELECOME
INFORMÁTICA LTDA ME
INFORMÁTICA COM LTDA
. HZ TELECOMUNICAÇÕESE
INFORMÁTICA LTDA ME
INFINT SERVIÇOSDE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
HIPERFIBRA
TELECOMUNICAÇÕES E
ENGENHARIA LTDA ME
. JOSÉ EUSTÁQUIO FERREIRA
DE SOUZA ME
KNS DE PINHO
TELECO M U N I C AÇÕ ES
JOKA ONLINE PROVEDORA
DE INTERNET LTDA – ME
. LUCAS MENDES ALVARENGA E
CIA LTDA ME
JMZ INTERNET LTDA ME JR NET INFORMATICALTDA
ME
. ITATIAIA INFORMÁTICAE
TEECOMUNIKCAÇÕES LTDA
ME
MAR AZUL TEECOMLTDA
ME
NETHOUSE
TELECMUNICAÇÕES LTDA
ME
. NEVEGA TEECOM LTDA EPPUAI LINK ME RAQUEL STORCHALMEIDA
DE OLIVEIRA ME
. VIP EXPRESS TELECOM LTDAVIP TECNOLOGIA LTDA ME J L INFORMÁTICA LTDA ME
. RG LOCAÇÕES E INFORMÁTICA
LTDA ME
RS PORTAL LTDA ME SUPER I TELECOMLTDA
ME
. ROBSON LIMA DASILVA
PROVEDOR DE INTERNET ME
VIXCEL TECNOLOGIA LTDA
ME
H-MICRO ASSISTÊNCIA
ESPECIALIZADA EM
INFORMÁTICA LTDA ME
. AMÉRICA PROVEDORDE
INTERNET LTDA EPP
CONNEC T
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
FLY LINK LTDA EPP
. PLIM TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
CMDNET – INTERNET&
INFORMÁTICA LTDA EPP
FJ FERREIRA ME
. DIRETA COMUNICAÇÕES LTDA
ME
LIVENET TELECOM
SERVIÇOSDE INTERNETE
PRODUTOS DE
INFORMÁTICA LTDA ME
FALEMAIS COMUNICAÇÕES
LTDA EPP
. CONECTIVA INTERNET E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
DI INFORMÁTICA LTDA ME ALIANÇA GERAÇÃODE
ENERGIA S.A
. AS INFORMÁTICA EIRELI LINK SISTEMA DE
TELECO M U N I C AÇÕ ES
INFORMÁTICA LTDA ME
DIGITAL NET INFORMÁTICA
MG LTDA
. FLAT TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
CONQUES T
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
EPP
CONEC TE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA –
ME
. GIGANTE TELECOM LTDA ME HAMTECH SOLUÇÕES
TECNOLOGICAS LTDA ME
HYFB TELECOMUNICAÇÕES
INFORMÁTICA EIRELI ME
. IMPLANTAR TELECOM
SOCIEDADE LIMITADA -EPP
HEXA TELECOM LTDA ME ITANET INFORMÁTICALTDA
ME
. MIRANDA SIQUEIRA
MANUTENÇÃO E
INFORMÁTICA LTDA EPP
JF – PROVEDORDE
INTERNET LTDA ME
MULTICAST
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
. MARTINS INFORMÁTICAE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
LED INTERNET EIRELI LAVORO TELECOM EIRELI
EPP
. NIPPY NET INFORMÁTICA
LTDA ME
NET FÁCIL
TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA LTDA ME
NET FIBRA MAIS LTDA ME
. SYSVOIP TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
ZAVAZ INTERNET JANAÚBA
LTDA
RAPNET INFORMÁTICA LTDA
ME
. T&T INTERNET LTDA ME WM OPENLINK
COMUNICAÇ ÃO
MULTIMÍDIA LTDA
WALLAS LUIZ DEOLIVEIRA
EIRELI ME
. RAPEEDO LTDA ME TOPNET PROVEDORS LTDA
ME
W & W. ON LINE LTDA-ME
.VALE VERDE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
WKVE ASSESSORIAEM
SERVIÇOS DEINFORMÁTICA
E TEECOMUNICAÇÕES LTDA
RONTEL LTDA ME
. CENTER PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA
DONNER SILVA MUNIZ-
ME
FAST NET SERVIÇOS
INFORMATIZADOS LTDA ME
. CENTERTEL MAIS TELECOM
LTDA ME
CANGERE ONLINE
PROVEDOR DEINTERNET
LTDA
CALIXTO E AQUILINO
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
EPP
. CENTER INFORMÁTICA EIRELI
ME
CENTURYLINK
COMUNICAÇÕES DOBRASIL
LTDA
CARLOS HENRIQUE PAIVA
DE ASSIS 08958282606 ME
. DOUGLAS ANTONIO MARTINS
ME
VIRTUA SERVIÇOSDE
COMUNICAÇÕ ES
MULTIMÍDIA ECOMÉRCIO
LTDA ME
ELOIZA GONÇALVES
MACHADO 00324951612
ME
. CARLOS ALEXANDRE FERRERA
DA SILVA ME
O2 TELECOM EIRELI ME ACX TELECOM LTDA ME
. FRANCISCO DE MATOS CORTA
JUNIOR ME
INET PROVEDOR DE ACESSO
LTDA ME
HORIZONTES TELECOM
LTDA
. GC COMÉRCIO ESERVIÇODE
INFORMÁTICA LTDA
FSM DEAGUAR SILVA-
SUPERI TELECOM ME
INTEREDE TELECOMEIRELI
ME
. GLOBAL LINESNETWORKS
TELECOMUNICAÇÕES DO
BRASIL LTDA ME
LINK SOLUTIONTELECOM
LTDA
MULTICAST TELECOM LTDA
. NAVINET TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
NORTETEL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
NEW GROUP
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
EPP
. N D V FARIAS COMUNICAÇÕES
ME
NET. COM
TEECOMUNICAÇÕES EIRELI
ME
NET WAYTECNOLOGIA
LTDA ME
. RESENDE & GONCALVES
TELECOM LTDA ME
UBER LINK TELECOMLTDA
ME
VOLAREHOST INTERNET
LTDA ME
. RODRIGO LEONE DEOLIVEIRA
SETE ME
SWE TELECOMUNICAÇÃO
LTDA ME
PONTO NET TELECOM
EIRELI ME
. V8 TELECOM LTDA ME REDE FIBRA TELECOMLTDA
ME
REDE PLANETA INTERNET
WIRELESS LTDA ME
.POINT NET
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
EPP
RODRIGO MENDES BATISTA
09486948666 ME
ENTERNET PROVEDOR LTDA
ME
. FONELIGHT
TELECOMUNICAÇÕES S.A
FIHTEL FIBER INHOME
TELECOMUNICAÇÕES ME
FIBRA X TELECOMLTDA
ME
. ALAN CESARANDRADE
COSTA
CTVA TELECOMSERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA LTDA ME
AKI NET TELECOMLTDA
ME
. COMNT TELECOM LTDA ME C&R CONSULTORIA
COMPUTADORES E
INTERNET EIRELI ME
FIBRAX
TELECOMUNICAÇÕES E
INTERNET LTDA ME
. ANDREIA MENDESLIMA
RODRIGUES ME
CSL INTERNET LTDA – EPP BL TELECOMUNICAÇÕESE
SERVIÇOS EIRELI ME
. Z&C INFORMÁTICAE
ELETRÔNICOS LTDA ME
ALIANÇA SISTEMAS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
DOUGLAS RIBEIRODE
OLIVEIRA 10789492636 –
ME
. NEWNET TECNOLOGIAE
PROJETOS LTDA – ME
AFCH SOLUÇÕES E
EMPRENEDIMENTOS LTDA –
ME
PROENIX FIBRA DOBRASIL
S.A
. CYBERPI INFORMÁTICA E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
EPP
JVX TELECOM INTERNETE
SERVIÇOS LTDA
REDE POPULAR DE
INTERNET EIRELI
. HUGO RODRIGUES ALVES
PEREIRA ME
GSCV TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
INFINITY TELECOM
MULTIMÍDIA LTDA ME
. GATEWAY TELECOM LTDA ME MAXIMA TELECOM LTDA
ME
MARCIO ALEXANDRE
FARIAS DA SILVA ME
. LUCIANO CORREA DE
LACERDA ME
INTERPOP
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
ME
JB INFORMÁTICA LTDA ME
. LC TELECOM MIKNETWORK TELECOM
LTDA ME
H. M. BELUCI ME
. STIW SISTEMA DE
TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA WIRELESS
EIRELI ME
VAGNERSOARES DASILVA
01585542644 ME
TELECO N S U LT
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
– ME
. QUEST TELECOMUNICAÇÕES
DO BRASIL LTDA
SONIA SANTOS DEMATOS
EIRELI ME
BCAST SERVIÇOS DE
COMUNICAÇ ÃO
MULTIMÍDIA EIRELI ME
. PAINEIRAS NET TELECOM
LTDA ME
DIGITUS INTORMÁTICA
LTDA ME
PEER2 NETWORKSDO
BRASIL LTDA ME
. CARATINGA INFORMÁTICA
LTDA
FERNANDO PEREIRA DA
SILVA – ME
FJR ELECOMNICAÇÕESLTDA
ME
. ANDRÉ SALES RANDT ME ALENILDE BRITO XAVIER
OLIVEIRA ME
INFORNET
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
. ARTHUR HENRIQUE SILVA ME ANA FLÁVIA SOUZACPF
1011755860-64 ME
TM TELECOMUNICAÇÕES
DO BRASIL EIRELI ME
. ID NET INFORMÁTICALTDA
ME
GUILHERME DA SILVA
FONSECA ME
GLOBAL TECH TELECOM
ME
. L N DE CAMPOS – ME ITOP TELECOM LTDA ME LINKMINAS
TELECOMUNCAÇÕES EIRELI
EPP
. JM PJ – CONSTRUTORA E
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
EPP
NELI ALVES DACUNHA
OLIVEIRA ME
MARCOS PAULODOS
SANTOS PRADO –
TELECOMUNICAÇÕES E
REDES ME
. LEONARDO JOSÉ FERREIRA DE
MACEDO ME
LUIZ GUILHERMESANTOS
DE SOUZA ME
NETWORK INFORMÁTICA
LTDA ME
. MULTIPONTOS TELECOM
LTDA – M E
RMS LAN HOUSEE
PROVEDOR LTDA ME
SEM LIMITE TELECOM
PROVEDOR DE INTERNET
EIRELI ME
. SG TELECOMUNICAÇÕES
EIRELI – ME
PROVEDOR CONNECT
MARES SILVA LTDA ME
QOS TECNOLOGIAE
SISTEMAS LTDA ME
. AMERICAN TOWER DO BRASIL
-COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA
LTDA
EMPRESA MONLEVADENSE
DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
CEMIG
TELECOMUNICAÇÕES S.A
. PASSA VINTE NET LTDA MEPEDRO SOUZA ARAÚJO ME GUSTAVO HENRIQUEDE
OLIVEIRA ME
. METMIG SERVIÇOSDE
INTERNET DE MINASGERAIS
LTDA EPP
SPEED MAX
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
MEGAMASTER INTERNET &
TELECOM LTDA ME
. INTERNET SUPER LTDA ME MR TELECOMPROVEDOR
DE ACESSO AREDES DE
COMUNICAÇÃO EIRELI ME
NTCOM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
. E. SERV. COMUNICAÇÕES
LTDA
CONECTUAI PROVEDORDE
INTERNET LTDA ME
CRVNET COMUNICAÇÕES
JUNQUEIRA & GUIMARÃES
LTDA ME
. OURONET EIRELI – EPP AMANDA ANDRADEROCHA
ME
POPFIBRA INTERNET LTDA-
ME
. ASSOCIAÇÃO FERREIRA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
BARÃO DE COCAIS
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
ME
RZ NET LTDA ME
ELIEZERJARDINS DEOLIVEIRA
ME
HBT TELECOM EIRELI ME HBX TELECOMUNICAÇÕES
DO BRASIL LTDA ME
. IDI TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
GIGANET SERVIÇOSDE
INTERNET LTDA ME
GOLDCOM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
EPP
. INFINITY TEECOM MWLTDA
ME
FSF TECNOLOGIA S.A VOL TELECOMUNICAÇÕES
LTDA EPP
. SILVA POLTRONIERI &
POLTRONIERI LTDA – ME
YAS TELECOMUNICAÇÕES
EIRELI EPP
POLICIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
. V L DE DEUS OLIVEIRA ME PORTAL SOLUÇÕES
INTEGRADAS LTDA ME
W H D
TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA EIRELI ME
. SGPIEDADENET -PROVEDOR
DE INTERNET LTDA ME
CFO CASA DA FIBRA OPTICA
LTDA ME
TOP 37 ESTAÇÕESE REDES
DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
. YIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
SILVA E FREITAS LTDA ME LEINARDO DA SILVA
FERREIRA EIRELI ME
. JUMPER TEECOMUNICAÇÕES
E SERVIÇOS LTDA ME
LETÍCIA DE CARVALHO
MAESTA ME
JOSÉ CARLOS SANTANA
JUNIOR ME
. MILTON DONIZETE CAMPOS
JUNIOR ME
MARCELLOSILVA ESOUZA
ME
MEGACOM INTERNET LTDA
– ME
. JOSÉ CARLOS COELHODE
MATOS ME
LAVRASNET SERVIÇOS DE
PROVEDOR DEINTERNET
LTDA ME
MICROSL INFORMÁTICA
LTDA – M E
. LUP TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
LEVE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
JJI TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
. MEGA SIMPLESTELECOM
LTDA EPP
ONNET
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
MUNDIVOX
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. NET LINK INFORMÁTICALTDA
– ME
NEW CONNECT
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
NET VALE LTDA EPP
. NOBRE SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
EIRELI ME
ONCOMEDCENTRO PREVE
TRAT DEDOENÇAS
NEOPLÁSICAS LTDA
NATAN BISPO LOPES ME
. ON LINE TECNOLOGIAE
INTEGRAÇÃO LTDA EPP
PLUGNET TECNOLOGIA E
INFORMÁTICA LTDA EPP
TOTALL NET LTDA ME
. REDE MINEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI-
ME
RFF TELECOMUNICAÇÕESE
CONSULTORIA LTDA ME
IP BRASIL SOLUÇÕESLTDA
ME
. PAULO HENRIQUE BATISTA
GIMENES ME
MINAS TURBO PROVEDOR
DE INTERNET LTDA ME
JDNET TELECOMUNICAÇÕES
E INFORMÁTICA LTDA ME
. INSPYRE SOLUÇÕESE
SISTEMAS WEB LTDA ME
SCJINFA COMÉRCIOE
SERVIÇOS DEINFORMÁTICA
LTDA ME
WEB NET COMÉRCIO
EQUIPAMENTOS LTDA – ME
. R.A GUIMARÃES
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI-
EPP
UP SERVIÇODE
COMUNICAÇÕES & SERVIÇO
DIGITAL EIRELI ME
ENTER INFOINFORMÁTICA
E SERVIÇOS LTDA
. EMPRESADE INFORMÁTICAE
INFORMAÇÃO DOMUNICÍPIO
DE BELOHORIZONTE S/A-
PRODABEL
ACRF SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA ME
PAPALEGUAS NET LTDA ME
. GRANDELLA
TELECOMUNICAÇÕES E
CONSTRUÇÕES LTDA EPP
CLEBER VIEIRA GUEDES
06242307677 – ME
SFOX EMPREENDIMENTOS
DE INFORMÁTICAEIRELI
EPP
. INOVANET IFORMÁTICAE
PAPELARIA LTDA ME
DIGITOS TECNOLOGIALTDA
– ME
I S NET
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
. WIFIBRA TELECOM EIRELI ME CARANDAINET SERVIÇOS DE
INTERNET LTDA ME
CONECTA SERVIÇOS DE
COMUNICAÇ ÃO
MULTIMÍDIA LTDA ME
. MCNET PROVEDOR LTDA ME INFORTEC H
TELECOMUNICAÇÃO EIRELI
ME
PARANET TELECOMEIRELI
ME
. AGYONET LTDA ME JOSÉ HONORATO PEREIRA
ME
E G BRAZ ME
. CARLOS ALBERTO RESENDE
CUNHA FILHO ME
MAP PIUMHI LTDA BRASNET MULTI
INFORMÁTICA LTDA ME
. ONELINK SERVIÇOSEM
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA ME
UBA CONECT TELECOM
LTDA ME
INFOGAMES TELECOM
EIRELI ME
. HBA TELECOM LTDA ME INFORBARRA COMÉRCIOE
SERVIÇO LTDA – ME
SEU WIFI TELECOMLTDA
ME
. UNAFIBER TELECOM LTDA
EPP
CARVALHO E SIVA LTDA –
ME
MAYKON LEONELSILVANO
ME
. REGINALDO FIRMO MARTINS
JUNIOR ME
JL E TEECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
INTERNET 4ALL LTDA ME
. MULTIVALE TECNOLOGIAE
SERVIÇOS LTDA ME
MGT COMUNICAÇÃO LTDA
ME
NET UBER TELECOMEIRELI
– ME
. MUNDIVOX COMUNICAÇÕES
LTDA
NET WISE -INFORMÁTICA
LTDA
PROVEDOR RODRIGUES
FERREIRA LTDA ME
. WAGNER JOSÉ RIBEIRO ME ATENAS ASSESSORIAE
CONSULTORIA LTDA
JOSÉ FLÁVIO LOPESDE
CASTRO ME
. ALESSANDRO DA SOLEDADE
GONÇALVES 07175903642 ME
CONEXÃO TELEMÁTICA
LTDA – ME
INFORTEC SERVIÇOSDE
MULTIMÍDIA E
SUPRIMENTOS
INFORMATICA MG LTDA
ME
. CONNECT TELECOM LTDA ME CHRISTIANO A LIMA
SPEEDNET INFORMÁTICA E
INTERNET ME
FIBRA NET SOLUÇÕESEM
INTERNET LTDA EPP
. MULTINET FIBRA LTDA EPP DG TELECOM SERVIÇOSDE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
CNETELECO M
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
ME
. ANDRÉ J P FERNANDES –
SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES ME
SÓ INTERNET LTDA ME F. J FANTINI AMPARO EIRELI
ME
. NETCOMM SERVIÇOSE
INTERNET LTDA ME
NETPEU TECNOLOGIA E
INTERNET LTDA-ME
LAISSE DA SILVA
086.351.686-66
. MICROTELL INFORMÁTICA
COMÉRCIOE PRESTAÇÃODE
SERVIÇOS LTDA ME
SONIA MARIA SANTOS
CARVALHO-ME
BORGES PEREIRAEIRELI
EPP
. ANA PAULAJESUÍNO
07662186601 ME
ACES S O L I N E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
BRUNO SOUZA RODRIGUES
ME
. AUGUSTO MATEUS DOS
SANTOS BRASIL ME
ATALAIA NET LTDA ME AGN TELECOMUNICAÇÕES E
COMÉRCIO LTDA ME
. B. S COATA EIRELI – ME INFO CENTER INFORMÁTICA
LTDA ME
GUTEMBERG DE OLIVEIRA
COSTA ME
. G4 TELECOMUNICAÇÕES
COMERCIOE SERVIÇOSDE
INFORMÁTICA EIRELI ME
GRX BRASIL TELECOM
SERVIÇOS EIRELI ME
INFOFONT COMUNICAÇÕES
LTDA ME
. GM TELECOM LTDA – ME INTER FIBRA
TELECOMUNICAÇÃO EIRELI
ME
PVN PROVEDORDE
INTERNET LTDA ME
. DAVID MARTINS FERREIRA
TELECOMUNICAÇÕES ME
CYBER NET
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
ME
ROBSON LIMA DEMACEDO
ME
. DANIEL CARVALHO DE
OLIVEIRA SILVA ME
SYSTEM COMPUTADORES
LTDA ME
TELEMÍDIA SISTEMA DE
TELECOMUNICAÇÃO LTDA –
ME
. VALSI TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
WD TELECOM SOLUÇÕES
EM TELECOMUNICAÇÕESE
SEGURANÇA LTDA ME
COOPER NETTELECON
INSTALAÇÕ ES
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
. WILLIAM BARBOSA
RODRIGUES CPF061.922.506-
85 ME
SHIRLEY APARECIDADE
SOUZA ME
REALDAT A
TELECOMUNICAÇÕES E
TECNOLOGIA LTDA ME
. MEGA NETCOMUNICAÇÃO
LTDA ME
YOUSER
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
THIAGO PAIVA
NASCIMENTO
COMUNICAÇÕES ME
. FERNANDO MARKSONBRITO
05438834695 ME
VIP INTERNET
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
DIONE BALARIMPRIETO
TECNOLOGIA E INTERNET
EPP
. SETUP TELECOMUNICAÇÕESE
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
LTDA ME
VICENTE DE PAULACEZAR
DE OLIVEIRA 04790071600
ME
VIA ONDAS
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
. SPEED SOLUÇÕES WIRELESSE
INFORMÁTICA LTDA ME
ULTRANET – CONSULTORIA
E SOLUÇÕES DEINTERNET
LTDA ME
PAULOCESAR OLIVEIRADA
SILVA 05852075698 ME
. R. RODRIGUESVASCONCELOS
TELECOM EIRELI ME
VOLPE & LIMA LTDA ME WASHINGTON M.DE
OLIVEIRA ME
. UNI TELECOM SERVIÇOSDE
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
ME
FIBERNET INTERNET E
INFORMÁTICA LTDA ME
ROGERIO VASCONCELOS DE
OLIVEIRA ME
. PCMA PROVEDOR DE
INTERNET LTDA ME
SKYNET
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
ME
PEDRO HENRIQUE ARAÚJO
COELHO ME
. DIGICOM INTERNET PROVIDER
LTDA ME
DIEMERSON LUCAS
FERREIRA DE SOUZA
11243225661 ME
DIONÍSIO FERREIRA DO
AMARAL ME
. SIDNEY F. PIRES ME VIRTUAL NET MINAS
PROVEDORES EIRELI ME
PROVEDOR DE INTERNET
MATAVERDE ONLINELTDA
ME
. VILMAR ALVES PEREIRA ME SPEEDNETMAIS
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
STAR NET
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
. MINAS CONECT LAMBARI
PROVEDOR LTDA – ME
INTERMICRO LTDA – EPP MIGNETT –
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
. M T TELECOMUNICAÇÃO LTDA
ME
MAXXNET
TEECOMUNICAÇÕES EIRELI
EPP
JFLC DURAOTECNOLOGIA
GERENCIAMENTO DE REDE
E SISTEMAS ME
. LYVIOMIRANDA DOSREIS
EIRELI ME
LUIZ GUILHERMECOBRA
BRANDÃO EIRELI
LAR NET
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
. MAISNET J. F. COMUNICAÇÕES
LTDA ME
ITACELL TEECOM LTDA ME JOSÉ CARLOSDA SILVACPF
038.703.156-10
. MBV TELECOMUNICAÇÕES E
LOCAÇÕES EIRELI
IP3 TECNOLOGIA LTDA EPP ITOP TELEMÁTICA LTDA ME
. MEPLO EMPREENDIMENTOS
TECNOLÓGICOS LTDA ME
MOURA & TIBÚRCIO
COMUNICAÇÕES LTDA
JCNET PROVEDOR DE
INTERNET LTDA ME
. NETMIG TELECOM EIRELI ME NOVA BANDA LARGA
TELECOMUNICAÇÃO LTDA
ME
NEOCONNECT LTDA ME
. NET COM INFORMÁTICA
EIRELI ME
N.F.T.J. PROVEDOR DE
INTERNET EIRELI ME
SEPI ENGENHARIA DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA –
ME
. VIASATDIGITAL TELECOM LTDA
– ME
C & SCOMPUTADORES
EIRELI ME
C P NET- PROVEDORDE
INTERNET BANDA LARGA
LTDA – ME
. HÉLIO B MARTINS JUNIOR-
ME
INETSAFE COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA
DOUGLAS DE OLIVEIRA
BARBOSA ME
. RODRIGO DANTASFERREIRA
07914718610 ME
ECO050 -CONCESSIONÁRIA
DE RODOVIAS S.A
RBC REDE BRASILEIRADE
COMUNICAÇÃO S/A
. TROPICALNET TELECOM
EIRELI
UTOPIANET INFORMÁTICA E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CONEXÃO
TELECOMUNICAÇÕES LTDA –
ME
. TYRONE G. DE SOUSA ME MAISNET J.F.
COMUNICAÇÕES LTDA ME
ITACELL TEECOM LTDA ME
. JOSÉ CARLOS DASILVA CPF
038.703.156-10
MBV TELECOMUNICAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI
DESPACHO Nº 378, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DECONCESSÕES, PERMISSÕESE AUTORIZAÇÕESDE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.003003/2021-23, resolve: (i) homologar, nos
termos do art.16do Anexoà ResoluçãoConjuntaANEEL/ANATEL/ANP nº001,de 24 de
novembro de 1999,osContratos deCompartilhamento deInfraestrutura,que entre si
celebram a Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré LTDA. – CERIPA
e Telefônica Brasil S.A.; (ii)a receita proveniente doscontratos homologados noitem “i”
deverá favorecer amodicidadedastarifas praticadaspelaCERIPA,conforme dispostono
art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
DESPACHO Nº 380, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DECONCESSÕES, PERMISSÕESE AUTORIZAÇÕESDE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.000708/2022-70, resolve: (i) homologar, nos
termos do art.16do Anexoà ResoluçãoConjuntaANEEL/ANATEL/ANP nº001,de 24 de
novembro de 1999,osContratos deCompartilhamento deInfraestrutura,que entre si
celebram a CGI Transmissora Campina Grande Igaraçu S.A. e Fortel Fortaleza comunicações
LTDA.; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá favorecer
a modicidade das tarifas praticadas pela CGI TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARAÇU
S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de
1995.
IVO SECHI NAZARENO
DESPACHO Nº 381, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DECONCESSÕES, PERMISSÕESE AUTORIZAÇÕESDE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.003889/2017-29, resolve: (i) homologar, nos
termos do art.16do Anexoà ResoluçãoConjuntaANEEL/ANATEL/ANP nº001,de 24 de
novembro de 1999,osContratos deCompartilhamento deInfraestrutura,que entre si
celebram a MuxfeldtMarian& CiaLTDA.eNhnet TelecomunicaçõesLTDA.;(ii) a receita
proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das
tarifas praticadas pelaMuxfeldtMarian& CiaLTDA.,conformedisposto noart. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 8 de
fevereiro de 2022.
Nº 386. Processo nº: 48500.005078/2019-24. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança8S.A.Modalidade:Operação comercial.Usina:EOLVentosde Santa
Esperança 08. UnidadesGeradoras:UG3e UG6,de4.200,00kW cada.Localização:
Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 387. Processo nº: 48500.002743/2018-47. Interessados:Central Eólica SRMNI S.A.
Modalidade: Operaçãocomercial. Usina:EOLSantaRosaeMundo NovoI.Unidades
Geradoras: UG1 aUG8,de 4.200,00kWcada.Localização: MunicípiodeSão Tomé, no
estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº206, de24de janeirode2022, constanteno Processonº
48500.006381/2020-88, publicado noDOU de25.01.2022,Seção 1,p.80, v.160, n.17,
onde se lê: “(…) celebrado entre a Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do
Vale do Mogi – CEMIRIM (…)”, leia-se: “”(…) celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação
e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim – CEMIRIM (…)”.
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