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Diário Oficial da União – Seção 1 nº012 – 18.01.202
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 11 DE JANEIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no
Decreto nº 9.158, de 21 de setembro de2017, e o que constano Processo nº
27100.001778/1989-88, resolve:
I -deferir, nostermosdosarts.4º e5ºdoDecretonº9.158, de21de
setembro de 2017, o Pedido de Prorrogação do Prazo da Outorga da Pequena Central
Hidrelétrica denominada PCHBraçoNorteII, cadastradacomoCódigo Únicode
Empreendimento de Geração – CEG: PCH.PH.MT.002832-0.01, outorgada à Eletram –
Eletricidade da AmazôniaLtda.,por meiodo Decretonº99.977, de4de janeiro de
1991; e
II – informar o valor anual de R$ 602.024,57 (seiscentos e dois mil, vinte e
quatro reais e cinquenta e sete centavos), referente à data-base de novembro de 2021,
a ser pago em favor da modicidade tarifária a título de Uso de Bem Público – UBP da
PCH Braço Norte II.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
RETIFICAÇÃO
No quadro anexo à PortariaNº 1.050/SPE/MME,de 18 denovembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 19 de novembro de 2021, Seção
1, página 154, onde se lê:
. Código Único do
Empreendimento de Geração
( CEG)
Usina RioUFPotência
Instalada
(MW)
Garantia Física
de Energia
(MWmédios)
. UHE. PH. DF. 001975- 5.01 Paranoá ParanoáDF30,0011,02
leia-se:
. Código Único do
Empreendimento de Geração
( CEG)
Usina RioUFPotência
Instalada
(MW)
Garantia Física
de Energia
(MWmédios)
. PCH. PH. DF. 001975- 5.01 Paranoá ParanoáDF30,0012,23
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO
DESPACHO Nº 98, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº: 48500.005194/2020-87. Interessado: Ventos de SãoPaulo Energias
Renováveis S.A. Decisão:Renovaraté30 dedezembrode2022, avalidadedo
Despacho nº 3.687, de 29 de dezembro de 2020, queregistrou o Requerimento de
Outorga – DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de São Paulo 01 a 06. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 105, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº48500.005706/2020-13.Interessados: VilsonMarcosTestaeGetop
Empreendimentos e Gestão Ltda. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão
dos Estudos de InventárioHidrelétrico dorio Piranga,no trechocompreendido entreo
remanso da PCH Cantagalo e o canal de fuga da PCH Guaraciaba, integrante da sub-bacia
56, no estado deMinas Gerais,cadastrado sobo Códigode Inventários- CINV:
INV.56.0037.01-7. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 110, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº 48500.005061/2000-87.Interessado:PetróleoBrasileiro S.A.. Decisão:
alterar as características técnicas da UTE Seropédica,cadastrada no CEG sobo nº
UTE.GN.RJ.027952-8.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e
estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 111, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº: 48500.006500/2010-21. Interessado: Campo Belo Energética S.A. Decisão:
(i) registrar a adequabilidade aos estudos deinventário e ao usodo potencial
hidráulico do Sumário Executivo – DRS-PCH da revisão do projeto básico PCH Campo
Belo, com 12.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.SC.031498-6.01. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
RETIFICAÇÃO
Na íntegra do Despacho nº 4.222, de31 de dezembro de 2021, cujo resumo foi
publicado no D.O.U.de04 dejaneirode 2022,Seção1,volume 160,página55, n.2 no
Anexo II:
Na tabela da Central Eólica Ventos de São Crispim, acrescente-se a linha:
. VIC_03_11 314995 9114974120150
Na tabela da Central Eólica Ventos de Santo Antero, acrescente-se a linha:
. ANT_11 331034 9118927120150
A íntegradesseDespacho constadosProcessosnº48500.001274/2020-63,
48500.001276/2020-52, 48500.001275/2020-16, 48500.001290/2020-56,
48500.001288/2020-87, 48500.001291/2020-09, 48500.001287/2020-32,
48500.001289/2020-21, 48500.004828/2015-17 e 48500.004464/2017-37 e está disponível
em http://www.aneel.gov.br/biblioteca.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
18 de janeiro de 2022.
Nº 118 Processo nº: 48500.002543/2018-94. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 15 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Esperança 15. Unidades Geradoras:UG3, de 4.200,00kW. Localização:Município de
Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 119 Processo nº: 48500.002543/2018-94. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 15 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Esperança 15. Unidades Geradoras:UG7, de 4.200,00kW. Localização:Município de
Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 104, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 48500.001108/2009-51, resolve homologar
o 7º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCE500SUP celebrado entre a compradora Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A. –
ENF (compradora), e a ENEL Distribuição Rio (antiga Ampla Energia e Serviços S.A. – vendedora), conforme condições detalhadas a seguir:
. MÊS/ ANO MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
. 2022 2023 2024 2025 2026
. Janeiro 27.685 317.349 323.725 329.365 334.147
. Fevereiro 24.431
. Março 25.806
. Abril 25.858
. Maio 25.428
. Junho 24.880
. Julho 25.135
. Agosto 25.965
. Setembro 26.135
. Outubro 26.849
. Novembro 26.285
. Dezembro 26.572
. TOTAL 311.029
OTÁVIO RODRIGUES VAZ
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