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Diário Oficial da União – Seção 1 nº227 – 03.12.2021
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
MINERAL
ATOS DE 2 DE NOVEMBRO DE 2021
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.
27206.860366/2002 – Portaria Nº260/SGM/MME -Água MineralGuarani
Ltda. – Água Mineral – Hidrolândia – Goiás, numa área de 47,84 hectares.
48403.831850/2007 – Portaria Nº 261/SGM/MME – Nexa Recursos Minerais
S. A. – Minério de Chumbo e Minério de Zinco – Paracatu – Minas Gerais – 1.320,40
hectares.
PEDRO PAULO DIAS MESQUITA
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.860, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005787/2020-43 e48500.005788/2020-98. Interessado:
Transmissora Furnas CentraisElétricasS.A.Objeto: AutorizarTransmissora Furnas
Centrais ElétricasS.A.,ContratodeConcessão n°062/2001,aimplantarreforços em
instalação de transmissãosobsua responsabilidadeeestabeleceos valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução consta
dos autos eencontra-se disponívelno endereçoeletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 955, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Alterar os Submódulos 4.2, 4.2 A, 4.3, 4.4, 4.4 A e 6.1
dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o que consta no
Processo no 48500.006254/2018-64, e as contribuições recebidas na Audiência Pública no
25/2019, realizada no período de 21 de junhode 2019 a 04 deagosto de 2019,
resolve:
Art. 1ºAlterar osSubmódulos4.2,4.3.4.4.e 6.1dosProcedimentosde
Regulação Tarifária – PRORET e excluir os Submódulos 4.2 A e 4.4 A do PRORET.
Parágrafo único. OsSubmódulos deque tratamo caputestão disponíveisno
endereço SGAN -Quadra603 -MódulosI eJ -Brasília- DF,bemcomo noendereço
eletrônico www.aneel.gov.br.
Art. 2º Os Submódulos 4.2, 4.3. 4.4. e 6.1 do PRORET serão objeto de Avaliação
de Resultado Regulatório até 1º de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RETIFICAÇÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 2.968, de 26 de outubro de 2021, cujo resumo foi publicado no D.O. do dia 29 de outubro de 2021, Edição 205, Seção 1, página 84,
constante doProcesso nº48500.005041/2020-30,incluiras tarifasdosubgrupoA3, modalidadesAzuleAzulAPE, natabela1do anexo,conformedescritoabaixo, edisponibilizarno
endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Roraima Energia).
. SUBGRUPO MODALIDADE ACES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWhR$/MWhR$/kWR$/MWh R$/MWh
. A3 Azul NA P 32,99 46,31 433,7739,85 49,33 452,30
. FP 10,97 46,31 253,9013,26 49,33 264,68
. Azul APE NA P 32,99 18,21 0,00 39,85 18,97 0,00
. FP 10,97 18,21 0,00 13,26 18,97 0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.846, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Processos nº: 48500.003900/2013-27 e48500.002427/2013-61. Interessados: Centrais
Eólicas Jacarandá do Serrado S.A. e Centrais Eólicas Folha da Serra S.A. Decisão: Alterar o
sistema deinteresserestrito dasEOLJacarandádoCerradoe EOLFolhadeSerra,
cadastradas, respectivamente,sobos CEGEOL.CV.BA.031408-0.01eEOL.CV.BA .031407-
2.01. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 3.848, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.004747/2020-84. Interessado: Rio Chopim Energia Ltda. Decisão:
registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico
e como usodopotencialhidráulicopor meiodaemissãodeDRS-PCH daPCHRibeirão
Bonito, com 6.300 kW de Potência Instalada, cadastrada sobo CEG PCH.PH.PR.035098-
2.01, localizada no rio Turvo, integrante da sub-bacia 81, cuja casa de força localiza-se no
município de Cerro Azul, estado de Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 3.578, de 26 de novembro de 2021, constante no Processo n°
48500.005921/2021-97, publicada noDOUnº 226,de2de dezembrode2021, Seção 1,
página 119,ondese lê:”DESPACHONº3.578,DE26DE NOVEMBRODE2021″,leia-se:
“DESPACHO Nº 3.758, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021”.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 3 de
dezembro de 2021.
Nº 3.853 Processo nº: 48500.003059/2018-82. Interessados: Canoas 4 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Canoas 4. Unidades Geradoras: UG1 a
UG6, de 3.465,00kW cada.Localização: MunicípiodeSão Josédo Sabugi,no estado da
Paraíba.
Nº 3.854 Processo nº: 48500.000556/2019-18. Interessados: Ventos de Santo Abelardo
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação emteste. Usina: EOL Ventos de São
Januário 23. Unidades Geradoras: UG9 e UG12, de 4.200,00kW cada. Localização:
Município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.855 Processonº:48500.005082/2019-92. Interessados:EOLMaralI SPE S.A .
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Filgueira I. Unidades Geradoras: UG3 a UG5,
de 3.550,00 kW cada. Localização: Município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 3.856Processonº: 48500.005906/2021-49.Interessados:CooperativaGeradora de
Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria . Modalidade: Operação em teste. Usina:
CGHIlha (ceesam).Unidades Geradoras:UG1,de 540,00kWe UG2,de 1.080,00kW.
Localização: Município de Benedito Novo, no estado de Santa Catarina.
Nº 3.857 Processonº:48500.002367/2020-13.Interessados: TaguáEnergia Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Taguá.Unidades Geradoras: UG1 eUG2, de
3.300,00 kW cada. Localização: Município de Candói, no estado do Paraná.
Nº 3.858 Processo nº: 48500.003052/2018-61. Interessados: Lagoa 4 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Lagoa 4. Unidades Geradoras: UG1 a
UG4, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba.
Nº 3.859 Processo nº: 48500.001050/2019-18. Interessados: Parque Eólico Ventos da Bahia
XIV S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos da Bahia XIV. Unidades
Geradoras: UG3 e UG4, de 5.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Iraquara e Souto
Soares, no estado da Bahia.
Nº 3.861 Processo nº: 48500.003060/2018-15. Interessados: Canoas 2 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Canoas 2. Unidades Geradoras: UG1, de
3.465,00 kW. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 3.850, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Processo: 48500.000771/2021-25. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica
com atualização tarifária no mês de novembro de 2021. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização
de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará
disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.851, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e
Consumidores do Sistema InterligadoNacional. Decisão:Fixar oscréditos e os débitosda
Conta Centralizadora dosRecursosde BandeirasTarifárias, parafinsda Liquidação das
operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, da competência de outubro de 2021, nos termos do Submódulo 6.8 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 883,
de 26demaio de2020.AíntegradesteDespachoeseus anexosconstamdosautos e
estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.860, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.001760/2021. Interessado: IreneCambraia daSilva, Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, e outros. Decisão: Cumprimento de
Decisão Judicial no âmbito do processo n. 5009589-21.2020.4.04.7100/RS que contesta
pagamento de valores associados a Conta de Desenvolvimento Energético -CDE. A íntegra
deste Despacho (e seus anexos) constados autos e estarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
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