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Diário Oficial da União – Seção 1 nº222 – 26.11.2021
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 1.086/SPE/MME, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016,
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no
art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003837/2021-19. Interessada: Odoyá Transmissora de
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.514.590/0001-88. Objeto: Aprovar como
prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.760, de 13 de outubro de 2021, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
PORTARIA Nº 1.087/SPE/MME, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso I e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art.
4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005491/2021-11. Interessada: Odoyá Transmissora de
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.514.590/0001-88. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia
elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.760, de 13 de outubro de 2021, de
titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
PORTARIA Nº 1.088/SPE/MME, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso VI e §1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016,
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no
art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004046/2021-14. Interessada: Termelétrica Viana S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.043.782/0001-10. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Termelétrica denominada Viana 1, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG: UTE.GN.ES.056350-1.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.878, de 5 de novembro de 2021, de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 10.895. Processo nº 48500.000356/2021-71. Interessado: Enel Green Power Ventos de
São Roque 03 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
36.051.515/0001-68, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Roque 03, CEG
EOL.CV.PI.038105-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
45.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.896. Processo nº 48500.000355/2021-27. Interessado: Enel Green Power Ventos de
São Roque 05 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
36.051.519/0001-46, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Roque 05, CEG
EOL.CV.PI.038107-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
45.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.897. Processo nº 48500.000358/2021-61. Interessado: Enel Green Power Ventos de
São Roque 06 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
36.677.071/0001-70, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Roque 06, CEG
EOL.CV.PI.038108-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
45.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.898. Processo nº 48500.000357/2021-16. Interessado: Enel Green Power Ventos de
São Roque 07 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
36.051.524/0001-59, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Roque 07, CEG
EOL.CV.PI.038109-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
45.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.899. Processo nº 48500.000362/2021-29. Interessado: Enel Green Power Ventos de
São Roque 13 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
31.596.793/0001-87, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Roque 13, CEG
EOL.CV.PI.040631-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
45.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.900. Processo nº 48500.000361/2021-84. Interessado: Enel Green Power Ventos de
São Roque 19 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
31.596.421/0001-50, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Roque 19, CEG
EOL.CV.PI.038113-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
45.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.901. Processo nº 48500.000360/2021-30. Interessado: Enel Green Power Ventos de
São Roque 22 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
31.596.769/0001-48, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Roque 22, CEG
EOL.CV.PI.038116-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
45.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.902. Processo nº 48500.000364/2021-18. Interessado: Enel Green Power Ventos de
São Roque 26 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
31.594.093/0001-53, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Roque 26, CEG
EOL.CV.PI.038120-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
45.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 10.903. Processo nº 48500.000365/2021-62. Interessado: Enel Green Power Ventos de
São Roque 29 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
31.595.987/0001-68, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Roque 29, CEG
EOL.CV.PI.038123-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
34.200 kW de Potência Instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra desta Resolução e seu anexo consta nos autos e estará disponível no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.904, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº 48100.000118/1996-05, 48100.001165/1996-12 e
29000.023626/1991-50. Interessados: Companhia Energética de São Paulo – C ES P ,
Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica e Vale S.A. Objeto: Alterar, nos termos
da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de
setembro de 2020, o término da vigência das outorgas de concessão dos empreendimentos
relacionados. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.905, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo n° 48500.004281/2000-48. Interessada: Libraga, Brandão e Cia Ltda.
Objeto: Extinguir a Concessão para exploração da Usina Hidrelétrica Colorado, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.RS.000797-8.01, e a
concessão para exploração da Usina Hidrelétrica Mata Cobra, cadastrada sob o CEG
UHE.PH.RS.001433-8.01, localizadas, respectivamente, nos municípios de Tapera e
Carazinho, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e seu anexo consta nos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.913, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005548/2021-74. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
Pedranópolis S.A.. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da
Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A., a área de terra necessária à implantação
da Subestação 34,5/138 kV Pedranópolis 01, localizada no município de Pedranópolis,
estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.916, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005475/2021-11. Interessada: EDP Transmissão Norte S.A.
Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Interessada, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV
Abunã – Rio Branco I C3, localizada nos estados do Acre e Rondônia, e do trecho de Linha
de Transmissão que perfaz o seccionamento da LT 230 kV Abunã – Rio Branco I C2, na SE
Tucumã, localizada no estado do Acre. A íntegra desta Resolução e seus Anexos constam
dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.917, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005479/2021-07. Interessada: Companhia Paulista de Força e
Luz – CPFL Paulista. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, a área de
terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Aeroportos Brasil Viracopos –
Interligação Ramal Sifco, localizada no município de Campinas, estado de São Paulo. A
íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 6.704, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia,
resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I. a Portaria nº 6.310, de 24 de março de 2020;
II. a Portaria nº 6.354, de 20 de abril de 2020;
III. a Portaria nº 6.404, de 27 de maio de 2020; e
IV. a Portaria nº 6.417, de 17 de junho de 2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 3.709, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005053/2020-64, decide conhecer e dar provimento ao
Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
da Região de Mogi Mirim – Cemirim, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 2.871,
de 2021, de modo que seja considerado no processo tarifário subsequente o valor de R$
554.224,96 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, duzendos e vinte e quatro reais e noveta
e seis centavos), a preços de 1º/5/2021, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA, em
razão da diferença no limite de perdas regulatórias; e (ii) não conhecer do Pedido de
Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão
– Cerpro, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 2.873, de 2021, ante a
intempestividade verificada, e, de ofício, aprovar a retificação da referida Resolução para
corrigir o erro material identificado no Reajuste Tarifário Anual -RTA, de 2021, alterando os
valores a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica- CCEE, à
Cerpro referentes aos subsídios tarifários.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 3.742, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.003941/2019-17, decide conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A.
– IE Madeira em face do Despacho nº 3.381, de 2019, emitido pela Superintendência de
Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e, assim, permanecer com a aplicação do que
estabelece o artigo 6º, § 3º, da Resolução Normativa nº 841, de 2018, às instalações objeto
do Contrato de Concessão nº 15/2009-ANEEL, mantendo-se integralmente a Decisão
recorrida.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 3.743, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 260, de
27 de setembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº 48500.000029/2021-
10, resolve registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito
Específico descritas na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade
com o Edital dos Leilões nº 6/2021-ANEEL e nº 7/2021-ANEEL (LENs A-3 e A-4,
respectivamente):
. S EQ P R O C ES S O SOCIEDADE DE PROPÓSITO
ES P EC Í F I CO
Empreendimento
. 1 48500.004287/2021-75 Ventos de São Canuto IV
Energias Renováveis S.A.
CNPJ: 42.538.271/0001-45
Ventos de Santa Luzia
11
. 2 48500.004286/2021-21 Ventos de São Guilherme
Energias Renováveis S.A.
CNPJ: 42.495.350/0001-16
Ventos de Santa Luzia
12
. 3 48500.004285/2021-86 Ventos de São Jeremias Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.455.678/0001-09
Ventos de Santa Luzia
13
. 4 48500.004284/2021-31 Ventos de São Julião Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.454.915/0001-17
Ventos de Santa Luzia
14
. 5 48500.004283/2021-97 Ventos de São Raimundo
Energias Renováveis S.A.
CNPJ: 42.455.778/0001-35
Ventos de Santa Luzia
15
. 6 48500.004282/2021-42 Ventos de São Roberto Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.454.971/0001-51
Ventos de Santa Luzia
16
. 7 48500.004281/2021-06 Ventos de São Mariano Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.538.261/0001-00
Ventos de Santa Luzia
17
. 8 48500.004326/2021-34 Ventos de São Galdino Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.495.343/0001-14
Ventos de Santo
Antonio 01
. 9 48500.004325/2021-90 Ventos de Santa Felicidades
Energias Renováveis S.A.
CNPJ: 42.643.549/0001-44
Ventos de Santo
Antonio 04
. 10 48500.004324/2021-45 Ventos de Santa Ana Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.740.770/0001-10
Ventos de Santo
Antonio 05
. 11 48500.004323/2021-09 Ventos de Santa Sabina Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.740.818/0001-90
Ventos de Santo
Antonio 06
. 12 48500.004322/2021-56 Ventos de Santa Irene Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.740.763/0001-19
Ventos de Santo
Antonio 07
. 13 48500.004338/2021-69 Ventos de Santa Rufina Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.740.809/0001-08
Ventos de Santo
Antonio 08
. 14 48500.004280/2021-53 Ventos de Santa Tarsila Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.740.778/0001-87
Ventos de São Rafael
01
. 15 48500.004279/2021-29 Ventos de Santa Doroteia
Energias Renováveis S.A.
CNPJ: 42.740.823/0001-01
Ventos de São Rafael
02
. 16 48500.004278/2021-84 Ventos de Santa Bertilla Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.740.786/0001-23
Ventos de São Rafael
03
. 17 48500.004293/2021-22 Ventos de Santa Flávia Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.740.798/0001-58
Ventos de São Rafael
04
. 18 48500.004277/2021-30 Ventos de Santa Cristina Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.773.707/0001-80
Ventos de São Rafael
05
. 19 48500.004276/2021-95 Ventos de Santa Isabel Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.745.764/0001-56
Ventos de São Rafael
06
. 20 48500.004275/2021-41 Ventos de Santa Clotilde Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.745.758/0001-07
Ventos de São Rafael
07
. 21 48500.004274/2021-04 Ventos de Santa Balbina Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.745.750/0001-32
Ventos de São Rafael
08
. 22 48500.004273/2021-51 Ventos de Santa Áurea Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.745.743/0001-30
Ventos de São Rafael
09
. 23 48500.004272/2021-15 Ventos de Santa Priscila Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 42.773.752/0001-35
Ventos de São Rafael
10
. 24 48500.004271/2021-62 Ventos de Santa Sônia Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 40.013.027/0001-33
Ventos de São Rafael
11
. 25 48500.004270/2021-18 Boa Hora 4 Geradora de Energia
Solar S/A
CNPJ: 43.985.307/0001-00
Boa Hora 4
. 26 48500.004269/2021-93 Boa Hora 5 Geradora de Energia
Solar S/A
CNPJ: 43.985.301/0001-24
Boa Hora 5
. 27 48500.004268/2021-49 Boa Hora 6 Geradora de Energia
Solar S/A
CNPJ: 43.985.297/0001-02
Boa Hora 6
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
G E R AÇ ÃO
DESPACHO Nº 3.721, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Processos nos 48500.005196/2018-51, 48500.005198/2018-41, 48500.000336/2021-09,
48500.000337/2021-45. Interessado: Frísia Cooperativa Agroindustrial Decisão: Registrar o
Requerimento de Outorga das EOL Frísia I, Frísia II, Frísia III, Frísia IV, localizadas no
município de Carambeí, no estado do Paraná. A íntegra deste despacho consta dos autos
e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.759, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500. 005522/2020-45. Interessado: MG5 Energética Ltda Decisão: registrar
a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com
o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Grão Mogol, com
27.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG PCH.PH.SC.045165-7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.761, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.005589/2021-61. Interessado: Braskem Energy Ltda. Decisão: Negar
autorização para a Braskem Energy Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.943.294/0001-20,
atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.762, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.005458/2021-83. Interessado: DW Engenheiros Associados Ltda.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Nova Prata, com 10.070 kW de potência
instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.RS.038182-9.01, localizada no rio da Prata, no
estado do Rio Grande do Sul; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.763, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.005678/2021-15. Interessado: Vaccaro Construtora Ltda. Decisão: (i)
conferir o DRI-PCH referente à PCH Maurilândia, com 15.000 kW de potência instalada,
cadastrada sob o CEG: PCH.PH.GO.048942-5.01, localizada no rio dos Bois, no estado de
Goiás; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.745, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.005198/2020-65. Interessado: Cymi Construções e Participações S.A.
Decisão: estabelecer os valores, com referência em março de 2021, de R$ 42.642,00
(Quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais) devido à Cymi Construções
e Participações S.A., pela elaboração dos Relatórios de Custos Fundiários dos
empreendimentos Subestação 230/138 kV Barigui 2 e seccionamento da LT 230 kV
Umbará – Santa Quitéria, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-034/2020-rev0 – “Estudo
de Atendimento Elétrico ao Estado do Paraná: Região Metropolitana de Curitiba e
Litoral – Volume 2 (Obras Estruturantes)”, utilizados no Leilão de Transmissão. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.755, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.005434/2021-24. Interessadas: Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – Chesf. Decisão: Autorizar a implantação de reforço em instalação sob
responsabilidade de concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica
relacionada em Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de
publicação deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.756, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.005428/2021-77. Interessadas: ELETRONORTE – Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S/A. Decisão: autorizar a implantação de reforços em instalações sob
responsabilidade de concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica
relacionados no Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de
publicação deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26
de novembro de 2021.
Nº 3.764 Processo nº: 48500.005124/2006-91. Interessados: Japungu Agroindustrial S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Japungu. Unidades Geradoras: UG1, de
2.800,00 kW, e UG2, de 2.000,00 kW. Localização: Município de Santa Rita no estado de
Paraíba.
Nº 3. 765 Processo nº: 48500.007310/2008-14. Interessados: Da Mata S.A. – Açúcar e
Álcool. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Da Mata. Unidades Geradoras: UG1, de
50.000,00 kW. Localização: Município de Valparaíso, no estado de São Paulo.
Nº 3. 766 Processo nº: 48500.002543/2018-94. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperanca 15 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Esperança 15. Unidades Geradoras: UG6, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 3. 767 Processo nº: 48500.005077/2019-80. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperanca 16 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Esperança 16. Unidades Geradoras: UG5, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 3. 768 Processo nº: 48500.000350/2017-18. Interessados: Boa Vista do Cadeado Energia
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Igrejinha. Unidades Geradoras: UG1, de
2.425,00 kW. Localização: Município de Boa Vista do Cadeado, no estado de Rio Grande do
Sul.
Nº 3. 769 Processo nº: 48500.001867/2020-20. Interessados: Vila Espírito Santo II
Empreendimentos e Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Vila
Espírito Santo II. Unidades Geradoras: UG6, de 4.200,00 kW. Localização: Município de
Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3. 770 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Ferreira Costa & CIA Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV PB 1 Ferreira Costa. Unidades Geradoras: UG1,
de 2.340,00 kW. Localização: Município de João Pessoa , no estado de Paraíba .
Nº 3. 771 Processo nº: 48500.001123/2019-71. Interessados: Ventos de Arapuá 1 Energia
Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Arapuá 1. Unidades
Geradoras: UG1, de 3.465,00 kW. Localização: Municípios de Areia de Baraúnas e Santa
Luzia, no estado da Paraíba.
Nº 3. 772 Processo nº: 48500.003056/2018-49. Interessados: Chafariz 3 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Chafariz 3. Unidades Geradoras: UG5, de
3.465,00 kW. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba.
Nº 3. 773 Processo nº: 48500.001868/2020-74. Interessados: Vila Espírito Santo I
Empreendimentos e Participações S.A. Modalidade: Operação comercial por TEMPO
DETERMINADO até 28 de fevereiro de 2022. Usina: EOL Vila Espírito Santo I. Unidades
Geradoras: UG1 a UG8, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Serra do Mel no
estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
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