Segundo entidades, emendas “imputam custos que penalizam todos os consumidores em benefício de alguns segmentos da nossa economia”
Dez associações que representam diferentes segmentos do setor elétrico assinaram manifesto contra o “forte impacto” nas tarifas previsto no parecer do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relacionado à medida provisória da crise hídrica (MP 1.055/21). As entidades fizeram apelo dirigido às lideranças do Congresso Nacional contra emendas parlamentares que oneram o setor, e se colocaram à disposição para aprofundar os debates e fazer esclarecimentos sobre o tema.
O documento indica que os “dispositivos legais” em questão “imputam custos que penalizam todos os consumidores em benefício de alguns segmentos da nossa economia”. Além disso, “afetam a competitividade da indústria brasileira no momento crítico”. As representações do setor defendem que seja feita “análise criteriosa” das alterações no texto MP da crise hídrica.
O manifesto registra que o aumento de custo está relacionado ao subsídio à construção de gasodutos a serem embutidos nas tarifas de transmissão de energia, à prorrogação de subsídios ao carvão mineral, à ampliação do prazo de reserva de mercado na compra compulsória de energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas e à adição de novos empreendimentos aos contratos do programa de incentivo à energia renovável (Proinfa) que venham a ser prorrogados.
“Entendemos que o momento é o de esforços de todos no sentido de reduzir os custos da energia elétrica e não o contrário, por esse motivo, nosso apelo aos parlamentares para que revertam esse movimento que nos direciona para uma matriz elétrica de custo mais elevado que aquela que poderíamos ter com recursos energéticos renováveis disponíveis”, destaca o manifesto.
Assinam o documento as seguintes associações: Abdan, Abeeolica, Abemi, Abiape, Abrace, Abraceel, Abradee, Absolar, Anace e Apine.
Fonte e Imagem: Valor Econômico
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/10/05/associacoes-do-setor-eletrico-pedem-ao-congresso-revisao-de-trechos-da-mp-da-crise-hidrica-que-impactam-tarifas.ghtml
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