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Diário Oficial da União – Seção 1 nº173 – 13.09.2021
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
MINERAL
ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.
48403.834081/2006 – Portaria Nº 228/SGM/MME – França Paiva e Filhos Ltda.
ME – Água Mineral – Sete Lagoas – Minas Gerais – 50,00 hectares.
48403.834010/2010 – Portaria Nº 229/SGM/MME – Angeli Comércio e Indústria
de Água Mineral Ltda. – Água Mineral – Tupaciguara – Minas Gerais – 43,91 hectares.
48403.830418/2008 – Portaria Nº 230/SGM/MME – Santa Helena Mineradora
Ltda. – Cascalho e Diamante – Frutal – Minas Gerais – 738,72 hectares.
48403.830419/2008 – Portaria Nº 231/SGM/MME – Santa Helena Mineradora
Ltda. – Cascalho e Diamante – Frutal – Minas Gerais – 1.151,19 hectares.
48402.820372/2008 – Portaria Nº 232/SGM/MME – Mineradora Herwe Ltda.
Epp – Água Mineral – Piedade – São Paulo, 36,87 hectares.
48406.860606/2016 – PortariaNº233/SGM/MME- CaleviMineradorae
Comércio Ltda. – Água Mineral – Brasília – Distrito Federal – 28,09 hectares.
48412.866691/2016 – Portaria Nº 234/SGM/MME – Samara Moura Mattei ME –
Areia, Cascalho e Diamante – Itiquira – Mato Grosso – 39,19 hectares.
27203.832426/2004 – Portaria Nº 235/SGM/MME – Prosper Mineração Ltda. –
Minério de Ferro – Desterro de Entre Rios e Resende Costa – Minas Gerais – 590,50
hectares.
27203.830061/1985 -PortariaNº 236/SGM/MME-CedroMineraçãoMariana
Ltda. – Minério de Ferro – Mariana – Minas Gerais – 47,10 hectares.
27207.872057/2005 – Portaria Nº 237/SGM/MME – Cia de Ferro Ligas da Bahia
Ferbasa – Quartzo – Ipirá – Bahia – 149,43 hectares.
LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO
Secretária-Adjunta
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 910/SPE/MME, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003074/2021-26. Interessada: Paranaíba I Projetos de
Energia Solar Ltda., inscritano CNPJsob onº 32.267.709/0001-44.Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica denominada Paranaíba 1, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: UFV.RS.MS.035631-0.01, objeto da ResoluçãoAutorizativa ANEEL nº
10.053, de25de maiode2021,detitularidadedaInteressada. Aíntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/planejamento-e-desenvolvimentoenergetico/
reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 911/SPE/MME, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003075/2021-71. Interessada: Paranaíba I Projetos de
Energia Solar Ltda., inscritano CNPJsob onº 32.267.709/0001-44.Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica denominada Paranaíba 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: UFV.RS.MS.035632-8.01, objeto da ResoluçãoAutorizativa ANEEL nº
10.054, de25de maiode2021,detitularidadedaInteressada. Aíntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/planejamento-e-desenvolvimentoenergetico/
reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 912/SPE/MME, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003076/2021-15. Interessada: Paranaíba I Projetos de
Energia Solar Ltda., inscritano CNPJsob onº 32.267.709/0001-44.Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica denominada Paranaíba 3, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: UFV.RS.MS.035633-6.01, objeto da ResoluçãoAutorizativa ANEEL nº
10.055, de25de maiode2021,detitularidadedaInteressada. Aíntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/planejamento-e-desenvolvimentoenergetico/
reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 913/SPE/MME, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
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