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Diário Oficial da União – Seção 1 nº146 – 04.08.2021
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 539/GM/MME, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 5º, § 1º, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e o que consta do Processo
nº 48340.001621/2021-19, resolve:
Art. 1º Fica delegada ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia a competência
para aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministériode Minas e Energia,
exercício 2022, vedada a subdelegação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 824/SPE/MME, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME
nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002195/2021-31.Interessada:Companhia Energéticade
Pernambuco – CELPE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.835.932/0001-08. Objeto: Aprovar como
prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica (2021
e 2022) que compreendea expansão,renovação oumelhoria dainfraestrutura de
distribuição de energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa “LUZ
PARA TODOS” ou com participação financeira de terceiros, constantes do Plano de
Desenvolvimento da Distribuição -PDD dereferência, apresentadoà ANEELno AnoBase
(A) de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24
de junho de2011.Aíntegra destaPortariaconsta nosautoseencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 825/SPE/MME, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME
nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002194/2021-96. Interessada: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Aprovar
como prioritário, naforma doart. 2º,§ 1º,inciso III,do Decretonº 8.874,de 11 de
outubro de 2016, o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia
elétrica (2021 e 2022) que compreende a expansão, renovaçãoou melhoria da
infraestrutura de distribuição de energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras
do Programa “LUZ PARA TODOS” oucom participação financeira de terceiros, constantes
do Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD de referência, apresentado à ANEEL no
Ano Base (A) de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 826/SPE/MME, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME
nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001847/2021-10.Interessada: EnergisaTocantins
Distribuidora deEnergiaS.A.,inscritano CNPJsobonº25.086.034/0001-71. Objeto:
Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11
de outubro de2016,oprojeto deinvestimentoeminfraestrutura dedistribuição de
energia elétrica(2022) quecompreendeaexpansão,renovação oumelhoriada
infraestrutura de distribuição de energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras
do Programa “LUZ PARA TODOS” oucom participação financeira de terceiros, constantes
do Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD de referência, apresentado à ANEEL no
Ano Base (A) de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 827/SPE/MME, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIODE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTOENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º
da Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001846/2021-75. Interessada: Energisa Borborema –
Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob onº 08.826.596/0001-95. Objeto:
Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de
energia elétrica (2022)que compreendeaexpansão, renovaçãoou melhoriada
infraestrutura de distribuiçãode energiaelétrica,não incluídosos investimentos em
obras do Programa “LUZ PARA TODOS” ou com participação financeira de terceiros,
constantes doPlano deDesenvolvimentodaDistribuição- PDDdereferência,
apresentado à ANEEL no Ano Base (A) de 2021, de titularidade da interessada, para os
fins do art. 2º da Leinº 12.431, de24 de junhode 2011. A íntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 2.913, de 27 de julho de 2021, cujo resumo foi publicado no DOU nº 141, de 28 de julho de 2021, Seção 1, página 53, constante do
Processo nº 48500.005052/2020-10, retificar a tabela 4, conforme redação abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
Onde se lê:
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CELETRO).
. SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo B (R$) Grupo A (R$)
. Monofásico Bifásico Trifásico
. I – Vistoria de unidade consumidora 44.890,44 64.277,58 128.497,45 385.953,96
. II – Aferição de medidor 57.872,90 96.416,37 128.497,45 643.410,47
. III – Verificação de nível de tensão 57.872,90 96.416,37 115.745,80 643.410,47
. IV – Religação normal 51.295,12 70.624,56 212.162,16 643.410,47
. V – Religação de urgência 257.225,71 385.953,96 643.410,47 1.286.820,94
. VI – Segunda via de fatura 19.156,33 19.156,33 19.156,33 38.543,47
. VII – Segunda via declaração de quitação anual de débitos 19.156,33 19.156,33 19.156,33 38.543,47
. VIII – Disponibilização dados de medição (memória de massa) 44.890,44 64.277,58 128.497,45 385.953,96
. IX – Desligamento programado 257.225,71 385.953,96 643.410,47 1.286.820,94
. X – Religação programada 257.225,71 385.953,96 643.410,47 1.286.820,94
. XI – Fornecimento pulsos potência e sincronismo 44.890,44 64.277,58 128.497,45 385.953,96
. XII – Comissionamento de obra 134.729,03 192.775,03 385.550,06 1.157.861,89
. XIII – Deslocamento ou Remoção de poste (*) (*) (*) (*)
. XIV – Deslocamento ou Remoção de rede (*) (*) (*) (*)
. XV – Visita técnica 44.890,44 64.277,58 128.497,45 385.953,96
. XVI – Custo administrativo de inspeção 0,00 0,00 0,00 0,00
(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
Leia-se:
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CELETRO).
. SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo B (R$) Grupo A (R$)
. Monofásico Bifásico Trifásico
. I – Vistoria de unidade consumidora 7,78 11,14 22,28 66,89
. II – Aferição de medidor 10,03 16,71 22,28 111,51
. III – Verificação de nível de tensão 10,03 16,71 20,06 111,51
. IV – Religação normal 8,88 12,24 36,76 111,51
. V – Religação de urgência 44,58 66,89 111,51 223,01
. VI – Segunda via de fatura 3,32 3,32 3,32 6,67
. VII – Segunda via declaração de quitação anual de débitos 3,32 3,32 3,32 6,67
. VIII – Disponibilização dados de medição (memória de massa) 7,78 11,14 22,28 66,89
. IX – Desligamento programado 44,58 66,89 111,51 223,01
. X – Religação programada 44,58 66,89 111,51 223,01
. XI – Fornecimento pulsos potência e sincronismo 7,78 11,14 22,28 66,89
. XII – Comissionamento de obra 23,35 33,41 66,82 200,67
. XIII – Deslocamento ou Remoção de poste (*) (*) (*) (*)
. XIV – Deslocamento ou Remoção de rede (*) (*) (*) (*)
. XV – Visita técnica 7,78 11,14 22,28 66,89
. XVI – Custo administrativo de inspeção 132,37 198,56 331,04 4.413,84
(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.324, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 48500.001302/2014-02. Interessado: Lagoa do Barro IX Energias Renováveis
S.A.. Decisão:alterar ascaracterísticas técnicase osistema detransmissão deinteresse
restrito da EOLAura QueimadaNova 02,cadastrada noCEG sobo nºEOL.CV.PI.032863-
4.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.325, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 48500.001536/2014-41. Interessado: Lagoa do Barro X Energias Renováveis
S.A.. Decisão:alterar ascaracterísticas técnicase osistema detransmissão deinteresse
restrito da EOLAura QueimadaNova 02,cadastrada noCEG sobo nºEOL.CV.PI.032863-
4.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.309, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PEMISSÕES EAUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso dasatribuições delegadaspela PortariaANEELnº 3.926,de 29de março de
2016, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005187/2018-61, decide (i)
que a Interligação Elétrica Biguaçu – IE Biguaçu será responsável pelas instalações das
interfaces necessárias parapossibilitara conexãodas expansõesfuturasem AISnos
barramentos GIS da SE Ratones, sem custo adicional ao sistema e sem qualquer ônus
à instalação transmissora que se conectará; e (ii) dar anuência para a implantação da
SE Ratones em uma área de 22.615,32 m² (vinte e dois mil seiscentos e quinze e trinta
e dois), sendo 10.091,25 m² (dez mil e noventa e um e vinte cinco) destinados à etapa
atual em GIS e 12.524,07 m² (doze mil quinhentos e vinte e quatro e sete) destinados
à etapa futura em AIS.
IVO SECHI NAZARENO
DESPACHO Nº 2.326, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº: 48500.005218/2017-01. Interessada: Arteon Z2 Energia S.A – ARTEON Z2.
Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das
instalações detransmissão objetodoContratodeConcessãodo ServiçoPúblico de
Transmissão de Energia Elétrica nº 45/2017-ANEEL, proposto pela Arteon Z2 Energia S.A
– ARTEON Z2 com as especificações erequisitos técnicos descritos no Anexo I do
Contrato deConcessão doServiçoPúblicodeTransmissãode EnergiaElétrica nº
45/2017-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de
agosto de 2021.
Nº 2.329. Processo nº:48500.006996/2013-85. Interessados:Veolia Energia Ltda.
Modalidade: Operação emteste.Usina:UTE CDRPedreiraI.Unidades Geradoras: UG1 e
UG2, de 1.560,00 kW cada, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º
do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. Localização: Município
de Guarulhos e São Paulo, no estado de São Paulo.
Nº 2.330. Processo nº:48500.001059/2019-29. Interessados:SPE Farolde Touros Energia
S.A.Modalidade:Operação emteste.Usina:EOLFarolde Touros.UnidadesGeradoras:
UG7, de3.550,00 kW.Localização:Municípiode Touros,noestadodo RioGrande do
Norte.
Nº 2.331.Processonº: 48500.003050/2019-52.Interessados:SPEJacutinga S.A.
Modalidade: Operaçãoem teste.Usina:CGHJacutinga.UnidadesGeradoras: UG1 e UG2,
de 2.475,00 kW cada, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art.
3º da ResoluçãoANEELnº 583,de 22deoutubro de2013.Localização: Município de
Ipumirim, no estado de Santa Catarina.
Nº 2.332. Processo nº: 48500.005073/2019-00. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 26 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Esperança 26. Unidades Geradoras: UG1 a UG11, de 4.200,00 kW cada. Localização:
Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 2.333. Processo nº: 48500.000644/2020-45. Interessados: CLWP Eólica Parque XII S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Campo Largo XII. Unidades Geradoras: UG4 e
UG5, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia.
Nº 2.334. Processo nº: 48500.005079/2019-79. Interessados: Eólica PindaíIV Geração de
Energia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Teiú 3. Unidades Geradoras: UG3
e UG5aUG7, de2.350,00kWcada.Localização:Municípiode Pindaí,noestado da
Bahia.
Nº 2.335. Processo nº: 48500.001868/2020-74. Interessados: Vila Espírito Santo I
Empreendimentos eParticipaçõesS.A.Modalidade: Operaçãoemteste.Usina: EOL Vila
Espírito Santo I (AntigaPotiguar B21).Unidades Geradoras:UG7, de4.200,00 kW.
Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.336. Processo nº: 48500.005399/2018-48. Interessados: Asja Pernambuco Serviços
Ambientais Ltda.Modalidade: Operaçãoemteste.Usina:UTE AsjaJaboatão. Unidades
Geradoras: UG16, de 1.426,00 kW, para fins de contabilização de sua energia, nos termos
do §2º do art. 3º da ResoluçãoANEEL nº 583, de22 de outubro de2013. Localização:
Município de Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco.
Nº 2.337. Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Bernardo Alimentos Indústria
e Comércio Ltda. Modalidade:Operação emteste. Usina:UFV USFBernardo Alimentos.
Unidades Geradoras: UG1, de 1.250,00 kW, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do§2ºdoart.3ºdaResolução ANEELnº583,de22deoutubrode2013.
Localização: Município de Ji-Paraná, no estado de Rondônia.
Nº 2.338. Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Concessionaria do Aeroporto
de SalvadorS.A.Modalidade:Operação comercial.Usina:UFVAeroportodeSalvador.
Unidades Geradoras: UG1, de 3.300,00 kW, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do§2ºdoart.3ºdaResolução ANEELnº583,de22deoutubrode2013.
Localização: Município de Salvador, no estado de Bahia.
Nº 2.339. Processo nº: 48500.002299/2019-41. Interessados: Enel Green Power Cumaru 01
S.A.Modalidade: Operaçãocomercial.Usina:EOL CumaruI.UnidadesGeradoras: UG1a
UG10, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de São Miguel do Gostoso, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 2.340. Processo nº: 48500.001045/2019-13. Interessados: Ventos de Santa Alice
Energias RenováveisS.A. Modalidade:Operaçãocomercial.Usina:EOL Ventos de Santa
Martina 10. Unidades Geradoras:UG8, de4.200,00 kW.Localização: Municípiode Ruy
Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.327, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA- ANEEL,no usoda atribuiçãodelegada pormeio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.000374/2018-58, decide (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEEque, nostermosda ResoluçãoAutorizativa nº7.385,de 9de outubro de
2018, efetue o pagamento de R$ 835.948,96 (oitocentos e trinta e cinco mil, novecentos
e quarenta e oitoreais enoventa e seiscentavos) àINTEC InstalaçõesTécnicas de
Engenharia Ltda, referenteàvigésimaoitava mediçãodasobraspara aimplantação da
Linha deTransmissão 138kVinterligandoassubestações Silves/Itacoatiara, no município
de Itacoatiara, no Estado Amazonas;e (ii) R$63.279,76 (sessentae três mil,duzentos e
setenta e nove reaise setentae seiscentavos) àempresa AmazonasDistribuidora de
Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i).
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
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