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Diário Oficial da União – Seção 1 nº132 – 15.07.2021
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.274, DE 6 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.002064/2021-73. Interessada: EDPSão PauloDistribuição de
Energia S.A. Objeto:Declarar de utilidade pública,para desapropriação, em favorda EDP
São Paulo Distribuição de Energia S.A., a área de terra que perfaz uma superfície de 161,4
(cento e sessenta e um vírgula quatro) metros quadrados, necessária à implantação da
Torre de Telecomunicação Redenção daSerra, localizadano município deRedenção da
Serra, estadode SãoPaulo.Aíntegradesta ResoluçãoeseuAnexoconstam dos autos e
estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 2.092, DE 7 DE JULHO DE 2021
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuiçõesregimentais,com fulcronodispostono§1ºdoartigo 14daNorma de
Organização ANEELnº001,revisadapelaResolução NormativaANEELnº273,de 10 de
julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.001756/2019-80, decide por declarar
a perda de objeto dos recursos administrativos interpostos pela São Roque Energética S.A.,
em face do Ofício nº 26/2020-CEL/ANEEL, de 6 de maio de 2020, e do Despacho nº 1.532,
de 29 de maio de 2020.
ELISA BASTOS SILVA
DESPACHO Nº 2.147, DE 13 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso desuas atribuiçõesregimentais,tendoem vistaoqueconsta noProcesso nº
48500.004937/2020-00, decide não conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado
pela Rio Verde Energia S.A. no Pedido de Reconsideração interposto em face do Despacho
nº 904, de 30 de março de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.921, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.002794/2021-74. Interessado: Aiki Serviços de Engenharia e Energia
Ltda.Decisão: RegistraroRequerimentode Outorga-DROdas CentraisGeradoras
Fotovoltaicas -UFVs relacionadas no AnexoI deste Despacho, visandoà Produção
Independente de Energia Elétrica,localizadas no municípiode Brasileira,estado do
Piauí. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOSEDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.126, DE 12 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.002557/2021-11.Interessada:CentraisElétricas Cesar Filho Ltda.
Decisão: (i) conferir o Registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do
igarapé Arara (também conhecido como rio Uimeerê), afluente pela margem esquerda do
rio Pimenta Bueno, integrante da sub-bacia 15, no estado de Rondônia, cadastrado sob o
CINV: INV.15.0024.01-7; e (ii) conferir o prazo de 630 dias, contados da publicação deste
despacho, para aelaboraçãodos mencionadosestudos. Aíntegradeste Despacho consta
dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.128, DE 12 DE JULHO DE 2021
Processos: Listados no Anexo I.Interessados: Listados no AnexoI. Decisão: (i)revogar os
DRS-PCH, os Registros, os Aceites e os DRI-PCH dos aproveitamentos listados no Anexo I;
(ii) disponibilizar os aproveitamentos hidrelétricos mencionados no Anexo I para solicitação
de DRI-PCH por parte de qualquer interessado; e (iii) registrar o comportamento dos
titulares dos processos listados no Anexo I, inclusive componentes do grupo econômico do
qual fazem parte, para fins de obtenção de novas outorgas. A íntegra deste Despacho
consta dosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.129, DE 13 DE JULHO DE 2021
Processo no 48500.004318/2017-10. Interessado: Ventos de Santa Diana Energias
Renováveis S.A. Decisão:RegistraroRequerimento deOutorgadaEOL Ventos de Santa
Diana 01, localizada no município de Jacobina, no estado daBahia. A íntegra deste
despacho e seu anexoconstam dos autose estarãodisponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.134, DE 13 DE JULHO DE 2021
Processos nºs 48500.002495/2018-34, 48500.002496/2018-89,48500.002497/2018-23,
48500.002498/2018-78, 48500.002403/2018-16, 48500.002499/2018-12,
48500.002500/2018-17, 48500.002404/2018-61, 48500.002501/2018-53,
48500.002502/2018-06, 48500.002503/2018-42 e 48500.002704/2018-40.Interessado:
Casaforte Energia S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos da
Serra Verde 01, EOL Ventos da Serra Verde 02, EOL Ventos da Serra Verde 03, EOL Ventos
da Serra Verde 04, EOL Ventos da Serra Verde 05, EOL Ventos da Serra Verde 06, EOL
Ventos da Serra Verde 07, EOL Ventos da Serra Verde 08, EOL Ventos da Serra Verde 09,
EOL Ventos da Serra Verde 10, EOL Ventos da Serra Verde 11 e EOL Ventos da Serra Verde
12, localizadas no município de Juazeiro, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho e
seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.135, DE 13 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.003335/2018-11. Interessada: Churrascaria Talismã -Eireli. Decisão:
autorizar pelo prazode 120(centoe vinte)dias, apartirda datade publicação deste
Despacho, o acesso às áreas necessárias ao desenvolvimentodos estudos de
levantamentos de campo referentes à PCH Morangas, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.MS.040664-3.01, localizadanorioMorangas eseuafluentecórrego Formiga, no
estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho constados autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.143, DE 13 DE JULHO DE 2021
Processos nº 48500.002724/2015-78 Interessado: UFV Brisas Suaves S.A Decisão registrar a
alteração de razão social da empresa UFV Brisas Suaves SPE Ltda. para UFV Brisas Suaves
S.A., inscrita sob o CNPJ nº 24.440.043/0001-56, A íntegra deste despacho consta dos autos
e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.145, DE 13 DE JULHO DE 2021
Processo nº: 48500.002953/2021-31. Interessada: Msul Energias Renováveis Ltda. Decisão:
(i) conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico
do rio Iguaçu, no trechoentre o remanso doreservatório da UHEGovernador Bento
Munhoz da Rocha Netto (Cota 742m) e o canal de fuga da PCH Lucia Cherobim, integrante
da sub-bacia 65, no estado do Paraná,cadastrado sob o CINV:INV.65.0025.01-4; e (ii)
conferir o prazo de 780 dias, contadosda publicação deste despacho,para a elaboração
dos mencionados estudos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.146, DE 13 DE JULHO DE 2021
Processo nº: 48500.002279/2021-94. Interessada: Solardas LaranjeirasGeradora de
Energia Ltda. Decisão: registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVindicadas no ANEXO Ideste Despacho, localizadas nomunicípio de
Jaguaretama, estado do Ceará. A íntegra desteDespacho consta dos autose estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
RETIFICAÇÃO
Na íntegra do Despacho nº 2.095, de 8 de julhode 2021, constante dos
Processos listados no Anexo I, está disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no D.O.U de 12.07.2021,
Seção 1, p. 65, v. 159, n. 129.
Onde se lê: Leia se:
. Razão Social Vigente Razão Social Vigente
. Santo Agostinho 13 Eólica Santo Agostinho 13
. Santo Agostinho 17 Eólica Santo Agostinho 17
. Santo Agostinho 14 Eólica Santo Agostinho 14
. Santo Agostinho 18 Eólica Santo Agostinho 18
. Santo Agostinho 1 Eólica Santo Agostinho 1
. Santo Agostinho 4 Eólica Santo Agostinho 4
. Santo Agostinho 5 Eólica Santo Agostinho 5
. Santo Agostinho 3 Eólica Santo Agostinho 3
. Santo Agostinho 21 Eólica Santo Agostinho 21
. Santo Agostinho 2 Eólica Santo Agostinho 2
. Santo Agostinho 6 Eólica Santo Agostinho 6
. Santo Agostinho 26 Eólica Santo Agostinho 26
. Santo Agostinho 25 Eólica Santo Agostinho 25
. Santo Agostinho 27 Eólica Santo Agostinho 27
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 1.946, DE 9 DE JULHO DE 2021
Processo nº: 48500.000211/2021-71. Interessadas: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
– Eletrobras Eletronorte e Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. Decisão:
estabelecer osvaloresdevidos aCentraisElétricasdoNortedo BrasilS.A. – Eletrobras
Eletronorte e Linhas deMacapá Transmissorade EnergiaS.A. pelaelaboração dos
relatórios R3 e R4, com referência em maio de 2021, relativos ao estudo relatório R1 EPEDEE-
RE-029/2021-rev0 – “Solução Estrutural para Aumento da Confiabilidade do
AtendimentoaMacapá”, de29deabril de2021,utilizadosnoLeilão deTransmissão, de
acordo Resolução nº 594/2013, constantes da tabela anexa ao Despacho. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 14 DE JULHO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15
de julho de 2021.
Nº 2.154 Processonº: 48500.005399/2018-48.Interessados:Asja Pernambuco Serviços
Ambientais Ltda.Modalidade: Operaçãoemteste.Usina:UTE AsjaJaboatão. Unidades
Geradoras: UG13 eUG14,de1.426,00 kWcada.Localização:Município deJaboatão dos
Guararapes, no estado de Pernambuco.
Nº 2.155 Processo nº: 48500.002056/2019-11. Interessados: SPE Gameleira Energia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Gameleira. Unidades Geradoras: UG1, de
3.550,00 kW. Localização: Município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 2.156, DE 14 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃO DOSSERVIÇOSDE GERAÇÃODA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº583, de22 de outubrode 2013,e considerandoo que
consta do Processo nº 48500.000299/2017-44, decide suspender, a partir de 15 de julho de
2021, a operação comercial dasunidades geradoras UG12, UG13e UG14, de1.559 kW
cada, limitadas por controlede potênciados inversores,totalizando 4.500kW de
capacidade instalada, da UFV Guaimbé 1, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEGUFV.RS.SP.032326-8.01, localizada nomunicípio deGuaimbê, estado deSão Paulo,
de titularidade da empresa Guaimbé I Parque Solar S.A.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 2.151, DE 14 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DEREGULAÇÃO ECONÔMICAEESTUDOS DOMERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição conferida pelo
inciso I do art. 1º da Portaria 3.925, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta
do Processo no 48500.000990/2021-12, resolve indeferir o pedido de Parque Eólico Serra
do Seridó II S.A. (CNPJ nº 35.831.799/0001-42), Parque Eólico Serra do Seridó III S.A. (CNPJ
nº 35.835.835/0001-46), Parque Eólico Serra do Seridó IV S.A. (CNPJ nº 35.957.107/0001-
07), Parque EólicoSerra do Seridó VIS.A. (CNPJ nº 35.882.365/0001-71),Parque Eólico
Serra do Seridó VII S.A. (CNPJ nº 35.831.892/0001-57) e Parque Eólico Serra do Seridó IX
S.A. (CNPJ nº 35.831.535/0001-99) para: a) não aplicação da multa de atraso no envio dos
dados anemométricos;eb)aconcessãode umprazoadicionalde150diasparaa
finalização da montagem e instrumentação das seis torres AMA.
OTÁVIO RODRIGUES VAZ
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