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Diário Oficial da União – Seção 1 nº126 – 07.07.2021
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 532, DE 5 DE JULHO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 12 da Lei nº
13.576, de 26 de dezembro de 2017, no art. 18 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de
2019, nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, e o que consta no
Processo nº 48380.000070/2021-08, resolve:
Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, propostas referentes às metas
compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a
comercialização decombustíveis dequetrataoart. 6ºdaLeinº13.576, de26 de
dezembro de 2017, para o decênio de 2022 a 2031.
Parágrafo único. Os documentos e instruções pertinentes podem ser obtidos na
página do Ministério de Minas eEnergia na internet, noendereço eletrônico
www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas.
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento das metas de
que trata o art. 1º serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado
Portal, pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 790, DE 5 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001919/2021-29. Interessada: Água Vermelha Transmissora
de Energia S.A., inscritano CNPJsob onº 26.855.869/0001-01.Objeto: Aprovar como
prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projetode implantaçãode instalaçõesde transmissãode energiaelétrica,
correspondente ao Lote 5 do Leilão nº13/2015-ANEEL – Segunda Etapa(Contrato de
Concessão nº 05/2017-ANEEL, de 10 de fevereiro de 2017), de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/SPE, DE 5 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 318, de 1º de
agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 48500.001075/2021-36, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool,
inscrita no CNPJ sob o nº 48.295.562/0018-84, para enquadramento ao Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimentoda Infraestrutura- REIDIdo projetode geração de
energia elétrica da Central Geradora Termelétrica Usi Bio, cadastrada com o Código Único
de Empreendimento de Geração – CEG: UTE.AI.PR.031968-6.01, nos termos da Nota Técnica
nº 270/2021/DOC/SPE que adoto como fundamento desta Decisão.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.928, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Processo nº 48500.002512/2021-39. Interessado: Rodrigues Energia Ltda. Decisão:
Autorizar a RodriguesEnergiaLtda.,inscrita noCNPJ/MFsobnº 40.524.608/0001-30, a
atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.942, DE 1º DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.002416/2021-91. Interessado: Turiya Comercializadora de Energia Ltda.
Decisão: Autorizar a Turiya Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº
38.227.600/0001-60, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE. A íntegradeste despachoconsta dosautos eestará disponívelem
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.024, DE 5 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DAAGÊNCIA NACIONALDEENERGIA ELÉTRICA-ANEEL,conforme asatribuições
estipuladas na Portarianº4.742, de26de setembrode2017,e tendoemvista o que
consta da Resolução Normativa nº 875, de 10de março de 2020, edo Processo nº
48500.003311/2018-53, decide: (i) revogaro Despachonº 3.004,de 12de dezembro de
2018, que conferiu à SBT Engenharia e Serviços de Eletricidades Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob o no 30.686.436/0001-47, o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Benevente, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da
PCH São Joaquim, cadastrada sob o CEG PCH.PH.ES.027985-4.01,integrante da sub-bacia
57, no estado do Espírito Santo, tendo em vista o disposto no inciso II, art. 10, da REN nº
875, de 2020; (ii) revogar o Despacho nº 1.015, de 13 de abrilde 2021; e (iii) abrir
processo específico para avaliar a execução da garantia de registro aportada pelo titular
referente à Revisão dos Estudos de Inventário do rio Benevente.
RENATO MARQUES BATISTA
DESPACHO Nº 2.033, DE 2 DE JULHO DE 2021
Processos nºs: listados no Anexo I. Interessados: discriminados no Anexo I. Decisão: Alterar,
a pedido dos interessados, o Despacho nº 775, de 22 de março de 2021, que registrou o
Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas
no Anexo I deste Despacho, a fim de registrar as respectivas alterações das denominações.
A íntegradeste DespachoeseuAnexo constamdosautose estarãodisponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.035, DE 5 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.000417/2020-10. Interessado: Serra do Mato IV Energia Solar S.A.
Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito
da UFV Serra do Mato IV, cadastrada noCEG sob o nºUFV.RS.CE.044496-0.01. A íntegra
deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.036, DE 5 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.000418/2020-64. Interessado:Serra do MatoIII EnergiaSolar S.A.
Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito
da UFV SerradoMatoIII, cadastradanoCEG sobonºUFV.RS.CE.044495-2.01. A íntegra
deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.039, DE 5 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.004309/2019-82. Interessado: Ecom Geração de Energia Ltda. Decisão:
registrar alteração da razão social da VIK Energia Ltda, para Ecom Geração de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 33.506.527/0001-41, constante doDespacho nº 2.693, de2019 A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.040, DE 5 DE JULHO DE 2021
Processos nºs: listados no Anexo I. Interessado: Multi Bioenergia Ltda. Decisão: Registrar o
Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Termelétricas – UTEs relacionadas
no Anexo I desteDespacho, visandoà ProduçãoIndependente deEnergia Elétrica,
localizadas no estado deSão Paulo.A íntegra desteDespacho eseu Anexoconstam dos
autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.041, DE 5 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.004431/2019-59. Interessado: Evo Geração de Energia Ltda. Decisão:
registrar alteração da razão social da PJM Energia Ltda. para Evo Geração de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 33.505.879/0001-82, constante doDespacho nº 2.679, de2019. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.042, DE 5 DE JULHO DE 2021
Processo nº: 48500.003841/2002-27. Interessado: Energias Complementares do Brasil
Geração de Energia Elétrica S.A. Decisão: registrar acompatibilidade do Sumário
Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico
por meio da emissão de DRS-PCHda alteração doprojeto básico da PCHIjuizinho II,
com 15.501 kWdePotênciaInstalada, cadastradasoboCódigo Únicode
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RS.034096-0.01, localizada no rio Ijuizinho,
integrante dasub-bacia75, nabaciahidrográficadoRioUruguai, cujacasa de força
localiza-se no município de Eugêniode Castro noestado deRio Grande doSul. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 5 DE JULHO DE 2021
Nº 2.050 Processo: 48500.000245/2021-65. Interessados: Agentes do Setor Elétrico. Objeto:
registrar, especificamente para fins de habilitação no Leilão de Energia Nova “A-5” de 2021
(LEN A-5/2021), o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) dos empreendimentos
de fonte eólica, conferindo-lhesas prerrogativasestabelecidas noartigo 2ºda referida
Portaria do MME nº 102, de 22 de março de 2016, relacionados e qualificados nos anexos
constantes da íntegra deste Despacho, observadas as condições nele dispostas, disponível
nos autos e no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
Nº 2.051 Processo: 48500.000245/2021-65. Interessados:Agentes doSetor Elétrico.
Objeto: registrar, especificamente para fins de habilitação no Leilão de Energia Nova “A-
5” de 2021 (LEN A-5/2021), o Recebimentodo Requerimento de Outorga(DRO) dos
empreendimentos de fonte solar fotovoltaica, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no art. 2º da Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, relacionados
e qualificadosnos anexosconstantesdaíntegradeste Despacho,observadas as
condições nele dispostas, disponível nos autos e no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
Nº 2.052 Processo: 48500.000245/2021-65. Interessados:Agentes doSetor Elétrico.
Objeto: registrar, especificamente para fins de habilitação no Leilão de Energia Nova “A-
5” de 2021 (LEN A-5/2021), o Recebimentodo Requerimento de Outorga(DRO) dos
empreendimentos de fontetermelétrica,conferindo-lhesas prerrogativas estabelecidas
no art.2º daPortariaMMEnº102, de22demarçode 2016,relacionadose
qualificados nos anexos constantes da íntegra deste Despacho, observadas as condições
nele dispostas, disponívelnosautose noendereçoeletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.053, DE 5 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.002839/2014-81. Interessado: Central Eólica São Jerônimo Ltda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da Central GeradoraEólica (EOL) São
Jerônimo, localizada no município de Viçosa do Ceará, estado do Ceará. A íntegra deste
Despacho e seu Anexoconstam dos autose estarãodisponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.056, DE 6 DE JULHO DE 2021
Processo: 48500.001943/2014-59. Interessado: PCHFartura EnergéticaLtda. Decisão:
Registrar aintenção daPCHFarturaEnergética Ltda.emparticipardo Leilão de Energia
Nova “A-5”, de2021, conformedispostona PortariaMME nº10,de 2021,com aCGH
Fartura, inscrita noCEG nº CGH.PH.SC.044805-2.01. A íntegra desteDespacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.034, DE 2 DE JULHO DE 2021
Processo nº: 48500.001405/2018-98. Interessados: Serra de Ibiapaba Transmissora de
Energia S.A., ArgoTransmissãodeEnergia S.A.,SistemadeTransmissão Nordeste S.A. e
Operador Nacional do Sistema Elétrico Decisão: determinar o compartilhamento, entre
Argo Transmissão de Energia S.A. e Sistema de Transmissão Nordeste S.A., do enrolamento
de proteção do transformador de corrente existente (7TCB-30), associado à interligação de
barras sob concessão da Argo Transmissão de Energia S.A., como solução para a proteção
do vão “LT Sobral III C2 05V8” associado ao seccionamento da Linha de Transmissão 500kV
Teresina II – Sobral III na SE Tianguá II, objeto Contrato de Concessão ANEEL n° 002/2018,
celebrado com a Serra de Ibiapaba Transmissora de Energia S.A. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.058, DE 6 DE JULHO DE 2021
Processo nº: 48500.000535/2021-17.Interessada:MGETransmissão S.A.Decisão: não
conhecer o requerimento interposto por ser intempestivo. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 6 DE JULHO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
7 de julho de 2021.
Nº 2.065 Processo nº: 48500.000643/2020-09. Interessados: CLWP Eólica Parque XI S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Campo Largo XI. Unidades Geradoras: UG1
a UG3, de 4200 kW cada. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia.
Nº 2.066 Processo nº: 48500.001045/2019-13. Interessados: Ventos de Santa Alice
Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Martina 10. Unidades Geradoras: UG8, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Ruy
Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.067 Processo nº: 48500.004185/2007-XX. Interessados: Bela Vista Geração de
Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Bela Vista. Unidades
Geradoras: UG2, de 9.774,00kW. Localização:Municípios deSão Joãoe Verê, no
estado do Paraná.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 1.939, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.005555/2018-71. Interessado: Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO
(Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia S.A). Decisão: (i) reconhecer o investimento
referente ao Projetode EficiênciaEnergética, códigoPE-0084-0004/2015, no valor deR$
260.403,90 (duzentos e sessenta mil, quatrocentos e três reais e noventa centavos); e (ii)
declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.952, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.005594/2018-78. Interessado: DME Distribuição S/A. Decisão: (i)
reconhecer o totalde R$1.101.498,37(um milhão,centoe ummil, quatrocentos e
noventa e oito reais e trinta e sete centavos), referente àrealização do Projeto de
Eficiência Energética, código PE-0051-1502/2015; e (ii) declarar o encerramento desse
projeto. A íntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.989, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.004300/2020-13 Interessado: Porto do Pecém Geração de Energia S.A.
Decisão: (i) reconhecer o total R$ 268.341,12 (duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e
quarenta e um reaise dozecentavos), referente àrealização doProjeto deGestão, PG-
7267-2015/2015; e (ii)declararoencerramento desteprojeto.Aíntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.990, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.002474/2021-14. Interessados CPFL Paulista. Decisão: (i) retificar o
investimento referente aoProjetodeEficiência Energética,códigoPE-0063-0025/2009,
aprovado no Anexo I da Nota Técnica 036/2016-SPE/ANEEL, de R$ 639.207,89 (seiscentos
e trinta e nove mil, duzentos e sete reais, oitenta e nove centavos) para R$ 7.660.031,64
(sete milhões, seiscentos e sessenta mil, trinta e um reais, sessenta e quatro centavos); e
(ii) declarar o encerramentodesse projeto.A íntegradeste Despachoconsta dosautos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.992, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.003974/2017-97.Interessados:Companhia PaulistadeForçae Luz-
CPFL Paulista. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 287.287,19 (duzentos e oitenta e sete
mil, duzentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) de aporte da EBO, referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0063-0067/2012; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto.Aíntegradeste Despachoconstadosautos eestará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.996, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.004150/2020-30 Interessado: Lajeado Energia S.A. – LAJEADO e
Cooperadas. Decisão: (i) reconhecero totalde R$217.565,62 (duzentose dezessete mil,
quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), referente à realização do
Projeto de Gestão, código PG-0673-2014-2014 da Lajeado Energia S.A e Cooperadas; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO
DESPACHO Nº 2.057, DE 6 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTEDEREGULAÇÃO DOSSERVIÇOSDETRANSMISSÃODA
AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIAELÉTRICA – ANEEL,no uso dasatribuições quelhe foram
delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista oque consta do
Processo no 48500.006385/2020-66, em sede de juízo dereconsideração, decide: (i)deferir o
pedido da Engie Brasil Energia S.A. e revogar o Despacho nº 3.657, de 23 de dezembro de 2020;
(ii) estabelecer que os custos relativos à construção de nova casa de comando na Subestação
Charqueadas, decorrente da desconexão da Usina Termoelétrica Charqueadas, devem ser
suportados pela Engie Brasil Energia S.A..
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
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