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Diário Oficial da União – Seção 1 nº119 – 28.06.2021
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 767, DE 24 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004823/2020-51. Interessada: Ebes Engenharia Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 02.277.320/0001-19. Objeto: Aprovar oenquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de
geração deenergiaelétricada CentralGeradoraFotovoltaicadenominadaEbes Solar,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
UFV.RS.MA.049662-6.01,objetoda LicençaAmbientalÚnicanº1139425/2018, de23de
agosto de 2018, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível noendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/planejamento-e-desenvolvimento-energetico/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 768, DE 25 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002051/2021-84. Interessada: Eólica Santo Agostinho 3 S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.675.156/0001-80. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Eólica denominada Santo Agostinho 3, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento deGeração- CEG:EOL.CV.RN.033834-6.01,objetodaResolução
Autorizativa ANEEL nº 10.035, de 25 de maio de 2021, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 769, DE 25 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002052/2021-29. Interessada: Eólica Santo Agostinho 4 S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.675.170/0001-83. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Eólica denominada Santo Agostinho 4, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento deGeração- CEG:EOL.CV.RN.033835-4.01,objetodaResolução
Autorizativa ANEEL nº 10.036, de 25 de maio de 2021, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 770, DE 25 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002055/2021-62. Interessada: Eólica Santo Agostinho 5 S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.675.180/0001-19. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Eólica denominada Santo Agostinho 5, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento deGeração- CEG:EOL.CV.RN.033836-2.01,objetodaResolução
Autorizativa ANEEL nº 10.037, de 25 de maio de 2021, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 771, DE 25 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002057/2021-51. Interessada: Eólica Santo Agostinho 6 S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.675.196/0001-21. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Eólica denominada Santo Agostinho 6, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento deGeração- CEG:EOL.CV.RN.033838-9.01,objetodaResolução
Autorizativa ANEEL nº 10.038, de 25 de maio de 2021, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 772, DE 25 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº48340.002053/2021-73.Interessada: EólicaSantoAgostinho13
S.A., inscrita noCNPJ sob o nº20.667.603/0001-59. Objeto: Aprovar comoPrioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica denominada Santo Agostinho 13, cadastradacom o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.RN.033853-2.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.039, de 25 de maio de 2021, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 773, DE 25 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº48340.002044/2021-82.Interessada: EólicaSantoAgostinho14
S.A., inscrita noCNPJ sob o nº20.666.572/0001-11. Objeto: Aprovar comoPrioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica denominada Santo Agostinho 14, cadastradacom o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.RN.033854-0.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.040, de 25 de maio de 2021, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 774, DE 25 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº48340.002049/2021-13.Interessada: EólicaSantoAgostinho17
S.A., inscrita noCNPJ sob o nº20.666.636/0001-84. Objeto: Aprovar comoPrioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica denominada Santo Agostinho 17, cadastradacom o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.RN.033857-5.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.041, de 25 de maio de 2021, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 775, DE 25 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº48340.002056/2021-15.Interessada: EólicaSantoAgostinho25
S.A., inscrita noCNPJ sob o nº23.079.920/0001-42. Objeto: Aprovar comoPrioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica denominada Santo Agostinho 25, cadastradacom o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.RN.035214-4.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.044, de 25 de maio de 2021, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 776, DE 25 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº48340.002059/2021-41.Interessada: EólicaSantoAgostinho26
S.A., inscrita noCNPJ sob o nº23.079.885/0001-61. Objeto: Aprovar comoPrioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica denominada Santo Agostinho 26, cadastradacom o Código
Único de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.RN.035215-2.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.045, de 25 de maio de 2021, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 777, DE 25 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DO MINISTÉRIO DE MINAS EENERGIA, no usoda competência quelhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de
2016, tendoemvistaodispostonoart. 4ºdoDecretonº8.874,de11de
outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro
de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002039/2021-70. Interessada: Eólica Santo
Agostinho 27 S.A.,inscritano CNPJsobonº 23.193.334/0001-24.Objeto:
Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº
8.874, de11 deoutubrode2016,oprojeto daCentralGeradoraEólica
denominada Santo Agostinho 27, cadastrada com oCódigo Único de
Empreendimento deGeração- CEG:EOL.CV.RN.035216-0.01,objetoda
Resolução AutorizativaANEEL nº10.046,de25demaio de2021,de
titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de
junho de 2011.A íntegradesta Portariaconsta nosautos eencontra-se
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
DESPACHO DECISÓRIO Nº 17/2021/SPE
Processo: 48360.000124/2021-65. Interessado: Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL),EmpresadePesquisa Energética(EPE),OperadorNacional do Sistema
Elétrico (ONS). Assunto: Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE)
2020 – RedeBásicaeDemais InstalaçõesdeTransmissão(2ª emissão).Despacho: Tendo
em vista o disposto no art. 3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 2016, no
art. 18 do Anexo VIII à Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, bem como o que consta
no Processonº48360.000124/2021-65,aprovoo “PlanodeOutorgasdeTransmissão de
Energia Elétrica (POTEE)2020 – Rede Básicae Demais Instalações deTransmissão (2ª
emissão)”, de caráter determinativo para a expansão do serviço de transmissão de energia
elétrica e operacionalização das novas outorgas e autorizações pela ANEEL. Determino que
o Departamento de Planejamento Energético promova a divulgação das planilhas
eletrônicas que contém a relação das instalações, descrição das ampliações, dos reforços e
melhorias, datas de necessidade, bem como a classificação dasinstalações, no sítio
eletrônico do Ministério de Minas e Energia – www.gov.br/mme.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Processo nº 48500.001567/2021-21.Interessado:UraEnergia S/A.Decisão:
Registrar o Requerimento deOutorga daEOL Ura-01, daEOL Ura-02,da EOLUra-03, da
EOLUra-04, daEOL Ura-05,daEOL Ura-06e daEOLUra-07, localizadasno município de
Urandi, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho e seus Anexos constam dos autos e
estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.868, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Processo no: 48500.002823/2021-06. Interessado:JPNRNegóciosCorporativos
Ltda. Decisão: Registraro Requerimento de Outorga – DROdas Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de
Currais Novos, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.870, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Processo no: 48500.002793/2021-20. Interessado: SolarTecnologia Ltda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas
– UFVs relacionadas no AnexoI deste Despacho, localizadasno município deAlto do
Rodrigues, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam
dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.879, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Processo no: 48500.002902/2021-17. Interessado:JPNRNegóciosCorporativos
Ltda. Decisão: Registraro Requerimento de Outorga – DROdas Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de
Milagres, estado do Ceará.A íntegradeste Despacho eseu Anexoconstam dosautos e
estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.884, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Processos nos 48500.007139/2010-50, 48500.000482/2011-54,
48500.007049/2010-69, 48500.007133/2010-82, 48500.007143/2010-18,
48500.007132/2010-38, 48500.007130/2010-49, 48500.007131/2010-93,
48500.007138/2010-13 e 48500.007041/2010-01. Interessado: Energias Complementares
do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga
da EOL Arroiodos Antunes,EOLCampo doRégio, EOLCerroda Guarda,EOL Estância da
Tuna, EOL Estância Velha, EOL Passo da Cruz, EOL Pedras Altas, EOL Santa Cecilia, EOL
Santa Marta e EOLTuna, localizadasno município dePedras Altas,no estadodo Rio
Grande do Sul.Aíntegra destedespacho eseusanexos constamdosautos eestarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.907, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.001048/2021-63. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A.Decisão:RegistraroRequerimento deOutorga-DROdaCentral
Geradora Fotovoltaica -UFV InácioM. Jardim5, cadastradasob oCódigo Único de
Empreendimentos de Geração- CEGnºUFV.RS.MG.053910-4.01, com30.000 kWde
Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, estado de Minas Gerais, em
favor da empresa Citlux Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
27.652.877/0001-13. AíntegradesteDespachoconsta dosautoseestarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.910, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.002790/2021-96. Interessado: JPNR Negócios Corporativos
Ltda. Decisão:registrar oRequerimento deOutorga -DRO dasCentrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVindicadas no ANEXO Ideste Despacho, localizadas nomunicípio de
Coremas, estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.911, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.002822/2021-53. Interessado: JPNR Negócios Corporativos
Ltda. Decisão:registrar oRequerimento deOutorga -DRO dasCentrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVindicadas no ANEXO Ideste Despacho, localizadas nomunicípio de
Parnaíba, estado do Piauí. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 1.912, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.002821/2021-17. Interessado: JPNR Negócios Corporativos
Ltda. Decisão:registrar oRequerimento deOutorga -DRO dasCentrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVindicadas no ANEXO Ideste Despacho, localizadas nomunicípio de
Porto Franco,estadodo Maranhão.AíntegradesteDespachoe seuanexoconstam dos
autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.913, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.002819/2021-30. Interessado: JPNR Negócios Corporativos
Ltda. Decisão:registrar oRequerimento deOutorga -DRO dasCentrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVindicadas no ANEXO Ideste Despacho, localizadas nomunicípio de
Tacaimbó, estado do Pernambuco. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos
autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.914, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.002820/2021-64. Interessado: JPNR Negócios Corporativos
Ltda. Decisão:registrar oRequerimento deOutorga -DRO dasCentrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVindicadas no ANEXO Ideste Despacho, localizadas nomunicípio de
Mossoró, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam
dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 111, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Processo nº 48500.002261/2021-92. Interessada: LBR Engenharia e Consultoria
Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Da Barra, com potência de 8.600 kW,
cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.032679-8.01,localizada norio Mourão, noestado do
Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
RETIFICAÇÃO
Na íntegrado Despachonº539,de 1ºdemarçode 2021,constanteno
Processo nº 48500.000680/2021-90, publicado em resumo no DOU nº 40, de 2 de março
de 2021, seção 1, p. 85, onde se lê: ” 26°11’36″S e 49°06’07”O”, leia-se ” 26°50’55,53″S e
51°52’32,68”W”.
RETIFICAÇÃO
Na íntegra doDespacho nº3.598, de21 dedezembro de2020, constanteno
Processo nº 48500.000062/2019-25, publicadoem resumono DOUnº 244,de 22de
dezembro de 2020,seção1,p. 69,ondeselê: “26°11’36″Se49°6’07”W “,leia-se ”
26°50’55,53″S e 51°52’32,68”W”.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 1.865, DE 23 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DECONCESSÕES, PERMISSÕESE AUTORIZAÇÕESDE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.003002/2021-89, resolve: (i) homologar, nos
termos do art.16do Anexoà ResoluçãoConjuntaANEEL/ANATEL/ANP nº001,de 24 de
novembro de 1999,osContratos deCompartilhamento deInfraestrutura,que entre si
celebram a EnergisaAcre- Distribuidorade EnergiaS.A.e asprestadorasde serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item
“i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Acre – Distribuidora
de Energia S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
. OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDATELEFÔNICA BRASIL S.AOI S.A.
DESPACHO Nº 1.867, DE 23 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTEDECONCESSÕES, PERMISSÕESEAUTORIZAÇÕESDE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em
vista o que consta do Processo nº 48500.003003/2021-23, resolve: (i) homologar, nos termos
do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro
de 1999, os Contratosde Compartilhamento deInfraestrutura, queentre sicelebram a
Cooperativa deEletrificaçãoRuralde Itaí-Paranapanema-AvaréLTDA.-CERIPA e as
prestadoras de serviçosdetelecomunicação doAnexo; (ii)areceita proveniente dos
contratos homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela
Cooperativa de Eletrificação Ruralde Itaí-Paranapanema-AvaréLTDA. -CERIPA, conforme
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
. FXFIBER TELECOM EIRELITHIS CENTER INFORMÁTICA EIRELI NETINFINITO INTERNET BANDA
LARGA
. ANDRÉ MARCELODE OLIVEIRA
CAMARGO -ME
RA DELFINO PROVEDORES DE ACESSO
EIRELI ME
TELEFÔNICA BRASIL S.A
DESPACHO Nº 1.880, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.002411/2021-68. Interessadas: CEMIG-GT – CEMIG
Geração e TransmissãoS/A.Decisão: porconhecero RecursoAdministrativo
interposto pela transmissora em face do Despacho nº 1.426, de 24 de maio de
2021, queautorizou aimplantaçãodereforços eminstalaçõessob
responsabilidade de concessionáriade serviçopúblicode transmissãode
energia elétrica e, no mérito, negar-lhe provimento.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.881, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Processo nº:48500.002408/2021-44.Interessadas: FURNAS-FurnasCentrais
Elétricas S/A. Decisão: por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela transmissora
em face do Despacho nº 1.423, de 24 de maio de 2021, que autorizou a implantação de
reforços em instalações sob responsabilidade de concessionária deserviço público de
transmissão de energia elétrica e, no mérito, negar-lhe provimento.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 25 DE JUNHO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26
de junho de 2021.
Nº 1.915 Processo nº: 48500.001045/2019-13. Interessados: Ventos de Santa Alice Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 10.
Unidades Geradoras: UG9eUG10,de 4.200,00kWcada.Localização: Município de Ruy
Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.916 Processo nº: 48500.001046/2019-50. Interessados: Ventos de Santo Artur
Energias Renováveis S.A. Modalidade:Operação emteste. Usina:EOL Ventosde Santa
Martina 09. Unidades Geradoras: UG13, de4.200,00 kW. Localização:Municípios de
Riachuelo e Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.917 Processo nº: 48500.002900/2018-14. Interessados: Brígida Solar SPE Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Brígida. Unidades Geradoras: UG1 a UG21, de
1.500,00 kW cada. Localização: Município de SãoJosé do Belmonte, noestado de
Pernambuco.
Nº 1.918 Processo nº: 48500.002899/2018-28. Interessados: Brígida 2Solar SPE Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Brigida 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG21,
de 1.500,00 kWcada. Localização:Municípiode SãoJosédo Belmonte,no estado de
Pernambuco.
Nº 1.919 Processo nº: 48500.001046/2019-50. Interessados: Ventos de Santo Artur
Energias RenováveisS.A. Modalidade:Operaçãocomercial.Usina:EOL Ventos de Santa
Martina 09. Unidades Geradoras: UG1 a UG3,UG7 e UG8, de4.200,00 kW cada.
Localização: Municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 1.803, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.001217/2018-60. Interessado: Equatorial Energia –
Maranhão. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 7.715.339,01 (sete milhões, setecentos e
quinze mil, trezentos e trinta e nove reais e um centavo), referente à realização do Projeto
de EficiênciaEnergética,códigoPE-0037-0012/2014; e(ii)declararoencerramento desse
projeto. A íntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.799, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Processo nº:48500.003745/2016-91 e48500.003786/2012-54.Interessado:
Companhia Energéticade Pernambuco-CELPE.Decisão:(i) retificaroinvestimento
referente ao Projeto de Eficiência Energética, código PE-0043-0001/2008, aprovado no
Anexo I da Nota Técnica0036/2016-SPE/ANEEL, doDespacho nº 1.488/2016,de R$
320.138,00 (trezentos e vinte mil, cento e trinta e oito reais) para R$ 333.880,70 (trezentos
e trinta e trêsmil, oitocentos eoitenta reaise setenta centavos);e (ii)declarar o
encerramento desse projeto.A íntegradeste Despachoconsta dosautos eestará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
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