A Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), entidade que representa as empresas de distribuição de gás natural do país, afirmou nesta 5ª feira (20.mai.2021) que, se a medida provisória da Eletrobras for aprovada como está, “permitirá um aumento da oferta de gás natural – principalmente, mas não somente, do pré-sal”.
A MP foi aprovada na 4ª feira (19.mai) pela Câmara dos Deputados. Agora, será avaliada pelos senadores, que precisam fazê-lo até 22 de junho, data em que a medida provisória perde a validade. A proposta permite o aumento no capital social da empresa. O governo, atualmente acionista majoritário, fica autorizado a fazer uma oferta pública de ações. Por ora, está autorizado apenas o estudo da capitalização pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O relator do texto na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), incluiu no texto a contratação de 6.000 MW de energia da chamada reserva de capacidade diretamente de termelétricas movidas a gás natural.
Segundo a Abegás, “com a abertura para contratação de capacidade de térmicas a gás natural, em substituição às térmicas mais poluentes a óleo combustível, o país ganha um sinal assertivo para estimular a construção de infraestrutura essencial” em referência à ampliação da rede de gasodutos do Brasil. Eis a íntegra da nota (57 KB).
Hoje, a maior parte das usinas térmicas do país é movida a óleo diesel. Por conta dos baixos níveis nos reservatórios que atendem as usinas hidrelétricas –principal fonte de energia do país– todas as térmicas foram acionadas, o que deve encarecer a conta de energia elétrica dos consumidores a partir de junho. Além disso, a geração à diesel é das mais poluentes.
De acordo com o deputado, a medida foi adotada com o aval do governo que, durante a tramitação da Lei do Gás –novo marco legal do setor, foi contra a inclusão de estímulos para as usinas.
Cálculos da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) indicam que a contratação incluída na medida provisória “pode resultar no aumento de custo a todos os consumidores em R$ 20 bilhões por ano”. A associação afirma que a medida, se não for alterada no Senado, poderá aumentar a tarifa em até 10% para consumidores e 20% para a indústria.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a medida foi pensada para não impactar as contas: “Nós partimos da premissa que a tarifa ao consumidor não poderia subir com a capitalização da Eletrobras”.
OUTRAS MUDANÇAS
Instituições do setor, porém, criticaram outras alterações feitas pelo relator e referendadas pela Câmara dos Deputados. O Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico), que reúne 26 associações, disse ser a favor da modernização do setor, mas “contra a inserção na referida MP 1031 de dispositivos que afetem a livre competição entre agentes e que estabeleçam ações mandatórias sem o necessário respaldo técnico”. Leia a nota (105 KB).
Um dos pontos que causaram divergência foi a destinação dos recursos que forem alocados na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) –fundo do setor elétrico– por conta dos novos contratos de concessão depois da capitalização apenas para os clientes do mercado cativo (quem compra energia apenas da distribuidora a qual está ligado), e não a totalidade dos consumidores, incluindo o mercado livre, que negocia as condições da compra com geradores e outros ofertantes (grandes consumidores).
“No passado, quando não existia mercado livre e mercado cativo, todos contribuíram para o parque da Eletrobras. Então na hora que você vai auferir algum resultado, era justo que você dividisse por todos”, afirmou o presidente do fórum, Mário Menel, ao Poder360.
Em relação à contratação de 2.000 MW (megawatt) de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) de 2021 a 2026 –também incluída pelo relator–, a Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa) comemorou: “essa medida é fundamental para o setor elétrico brasileiro, tendo em vista os atributos particulares dessa fonte de geração de energia elétrica, que tem enorme potencial a ser explorado, especialmente neste momento em que o país não apenas tem energia cara – gerada por térmicas a combustível líquido – com se avizinha no final do ano a possiblidade real de problemas de suprimento”, afirmou em nota (114 KB).
A iniciativa também foi comemorada pela ABRAPCH (Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas). “Vai contribuir, e muito, para a redução das tarifas de energia, das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), para a criação de empregos e recuperação econômica brasileira”, declarou em nota (115 KB).
A Abrace, que classificou a medida como “reserva de mercado” nos próximos leilões de energia nova calcula que a iniciativa pode aumentar o custo do consumidor cativo em quase R$ 1 bilhão por ano ao longo de 30 anos.
Fonte:
Poder 360
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