Legenda: Mário Menel, na Abertura da Conferência de PCHs e CGHs: “O desafio é a regulamentação da Lei 15269/25, fundamental para não criar obstáculos para o desenvolvimento do setor.”
A regulamentação da Lei 15.269/2025, considerada o novo marco legal do setor elétrico brasileiro, ainda precisa avançar em 42 pontos para que produza os efeitos esperados no mercado. O alerta foi feito nesta terça-feira (24) por Mário Menel, especialista do setor elétrico, durante a cerimônia de abertura da 9ª Conferência Nacional de PCHs e CGHs, promovida pela Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH), em Foz do Iguaçu.
Segundo Menel, que é presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), da ABIAPE (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia) e da ANE (Academia Nacional de Engenharia), embora a Lei 15.269 tenha sido aprovada em 2025 com o objetivo de modernizar o marco legal do setor elétrico, a ausência de regulamentações complementares pode comprometer a previsibilidade e a segurança jurídica necessárias para novos investimentos.
“Temos um avanço importante com a aprovação da lei, mas ela depende de regulamentação. São 42 pontos que precisam ser discutidos e detalhados para que o novo modelo funcione plenamente. Os 10 mais urgentes já estão em debate. Mas ainda há muito por discutir”, afirmou.
O dirigente destacou que a regulamentação envolve desde regras de contratação e sinalização econômica até definições sobre encargos e mecanismos de mercado. Um dos pontos que mais preocupam o setor, segundo ele, é o crescimento dos custos associados à reserva de capacidade. Menel citou estimativas que apontam para um encargo de reserva de capacidade, em 2030, que pode ultrapassar R$150 bilhões nos próximos anos, caso não haja ajustes estruturais, o que onera e trava o avanço do setor.
“É fundamental que haja diálogo e construção de consensos entre governo, reguladores e agentes privados para evitar distorções que encareçam ainda mais a conta de energia. 2026 é um ano de desafios para o setor elétrico, e precisamos estar preparados. O nosso foco é garantir que a regulamentação do marco legal do setor elétrico seja feita de forma eficaz.”, alertou.
Previsibilidade regulatória
Menel também reforçou a necessidade de previsibilidade regulatória para viabilizar a expansão da geração hidrelétrica de pequeno porte, considerada estratégica para a segurança do sistema elétrico. Ele lembrou que o Brasil vive um momento de transição energética acelerada, com forte expansão de fontes intermitentes, como solar e eólica, o que exige fontes capazes de oferecer estabilidade e serviços ancilares ao sistema.
Dados apresentados durante o evento mostram que as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) somam atualmente cerca de 7.000 MW de capacidade instalada no país, gerando aproximadamente 15 mil empregos diretos e indiretos. Apenas no leilão realizado em 2025, foram contratados 815 MW em novos projetos, com previsão de R$ 8 bilhões em investimentos.
A presidente executiva da ABRAPCH, Alessandra Torres, destacou que o evento consolida-se como o principal espaço de debate sobre o segmento no Brasil. “A Conferência se firma como o maior evento do setor de pequenas hidrelétricas no país, reunindo lideranças, especialistas e autoridades para discutir soluções concretas para a expansão sustentável da matriz elétrica”, declarou.
Hidrelétricas no Brasil: energia limpa e renovável
Levantamento inédito apresentado pela entidade, com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), indica que o Brasil possui 1.089 novos aproveitamentos hidrelétricos mapeados, com potencial adicional de 14.106 MW. Atualmente, são 430 usinas em operação, somando 6.031 MW de potência instalada.
A 9ª Conferência Nacional de PCHs e CGHs reúne representantes do governo, reguladores, parlamentares, investidores e especialistas para debater o papel das hidrelétricas de até 50 MW na matriz elétrica brasileira, os desafios regulatórios, os mecanismos de financiamento e a integração das PCHs à agenda de transição energética. Logo em sua abertura, o evento reforçou a centralidade do debate sobre segurança jurídica, custos sistêmicos e planejamento de longo prazo, temas que devem dominar a agenda do setor elétrico em 2026.
SERVIÇO
9º Conferência Nacional das PCHs e CGHs da Abrapch
Data: 24 a 26 de fevereiro de 2026 (das 8h às 17h)
Local: CECON – Centro de Convenções de Foz do Iguaçu (PR)
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