A reforma do setor elétrico brasileiro pode estar abrindo uma nova fronteira econômica: a remuneração da flexibilidade do sistema. O tema ganhou protagonismo no primeiro painel da 9ª Conferência Nacional de PCHs e CGHs, promovida pela ABRAPCH, em Foz do Iguaçu (PR), nesta quarta-feira (25), ao colocar no centro do debate uma questão pouco discutida fora do setor: quem paga pela estabilidade da energia que chega à casa do consumidor?
Nos últimos anos, o Brasil expandiu rapidamente fontes renováveis como solar e eólica. Essas tecnologias são limpas e competitivas, mas têm uma característica técnica importante: dependem do vento e do sol, que variam ao longo do dia. Quando há excesso de geração ou queda abrupta de produção, o sistema precisa de fontes capazes de responder rapidamente para evitar oscilações ou até apagões.
É nesse ponto que entram as hidrelétricas, especialmente as pequenas centrais (PCHs e CGHs) com reservatório. Elas conseguem aumentar ou reduzir a geração quase instantaneamente, funcionando como uma espécie de “amortecedor” do sistema elétrico.
“O problema não é apenas gerar energia. É armazenar, distribuir e garantir flexibilidade ao sistema”, afirmou Thiago Prado, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Segundo ele, a hidroeletricidade continua sendo a principal fonte de rampa do Sistema Interligado Nacional, com disponibilidade de até 15 GW por hora.
A Lei 15.269/2025, que moderniza o marco legal do setor elétrico, prevê instrumentos como leilões de reserva de capacidade, mecanismo pelo qual o governo contrata usinas não apenas pela energia gerada, mas pela disponibilidade de potência quando o sistema precisa. Para o Ministério de Minas e Energia, essa é uma mudança estrutural.
“A retomada dos leilões marca a reconstrução da previsibilidade e do planejamento de longo prazo”, declarou Victor Protázio, diretor do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico do MME. Ele confirmou que há autorização legal para contratação de até 4.900 MW em CGHs e PCHs, sendo 3.000 MW previstos para 2026.
Além da reserva de capacidade, a comercialização de atributos ambientais também entra na equação. “A certificação de energia pode gerar valor adicional às PCHs e CGHs”, afirmou Eduardo Rossi Fernandes, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Trata-se dos chamados REC (Certificados de Energia Renovável), que transformam a geração limpa em ativo financeiro negociável.
Na prática, o que está em debate é uma nova lógica econômica: a energia do futuro pode não ser remunerada apenas pelo megawatt-hora produzido, mas pela capacidade de manter o sistema funcionando com segurança. E essa discussão ultrapassa o setor técnico. Ela impacta tarifas, investimentos, expansão da matriz elétrica e a própria segurança energética do país.
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