Plano envolve 12 distribuidoras, cerca de 16 GW e cortes com aviso prévio de 2 a 7 dias; associação pede critérios claros e proteção à energia firme
A Abrapch (Associação Brasileira de PCHs e CGHs) manifestou forte preocupação com o Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição, aprovado pela ANEEL no dia 18 de novembro. O plano autoriza o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) a determinar cortes de geração de usinas do Tipo 3 — grupo que inclui principalmente Pequenas Centrais Hidrelétricas e termelétricas a biomassa conectadas diretamente às redes das distribuidoras.
A medida abrangerá, nesta fase inicial, 12 distribuidoras selecionadas, responsáveis por regiões que concentram grande número de PCHs. A capacidade instalada envolvida chega a aproximadamente 16 GW, e o acionamento ocorrerá quando houver risco de baixa carga líquida, típica de feriados, finais de semana prolongados ou períodos de alta geração solar distribuída e baixo consumo industrial.
Para a presidente da Abrapch, Alessandra Torres de Carvalho, penalizar essa fonte com cortes frequentes vai na contramão do discurso de segurança energética. O Brasil precisa aumentar a capacidade firme para acolher mais renováveis intermitentes. Cortar PCHs fragiliza o sistema e desestimula investimentos”, afirma Alessandra.
A aprovação da Aneel cria um protocolo operacional estruturado para cortes em usinas Tipo 3. As distribuidoras terão 20 dias para publicar a Instrução de Operação, definindo critérios de corte, rotatividade e comunicação, quando houver risco de excesso de geração, o ONS enviará aviso prévio de 2 a 7 dias.
A medida, segundo a ANEEL, visa evitar instabilidade em dias de baixa carga líquida (feriados, clima ameno, alta geração solar, baixa atividade industrial). Os planos devem estar prontos para possíveis acionamentos já nos dias 24 e 25 de dezembro, além do dia 1º de janeiro. O ONS afirma que, embora ainda não tenha acionado cortes dentro do plano emergencial, poderá determinar redução de geração a qualquer momento, caso seja necessário para garantir a confiabilidade do SIN.
Para o diretor jurídico da Abrapch, Lucas Pimentel, o setor teme que as PCHs sejam as mais atingidas, pois muitos desses empreendimentos estão justamente situados nas áreas das 12 distribuidoras escolhidas.
“Não está claro quais serão os critérios de corte entre empreendimentos A, B ou C. Isso precisa ser debatido com transparência. A falta de definição cria insegurança e pode impactar injustamente uma fonte estratégica”, afirma.
Ele também alerta que a flexibilidade operativa das PCHs, geralmente um atributo positivo da fonte, pode acabar se tornando um fator de priorização para cortes.
“Como as PCHs conseguem obedecer mais rapidamente aos comandos do ONS, tememos que essa característica seja usada contra nós. Isso seria totalmente contrário ao papel fundamental que as PCHs desempenham na estabilidade da rede.”
Segundo Pimentel, o ONS já vinha determinando cortes de geração de PCHs antes mesmo da aprovação formal do plano, o que, na avaliação da Abrapch, desrespeita a regulamentação vigente — que prevê corte de carga, não de geração renovável firme.
PCHs podem ser parte da solução, não do problema, afirma Abrapch
Para o diretor da Abrapch, Vinicius Murussi, o uso de PCHs deveria ser considerado como ferramenta de modulação da carga, especialmente nos horários de ponta — quando a geração solar cai e o consumo aumenta.
“As PCHs são capazes de modular sua geração, apoiar a rede nos momentos críticos e equilibrar o sistema. Não faz sentido tratá-las apenas como algo a ser cortado”, afirma.
O relator do plano na Aneel, Gentil Nogueira, reconheceu esse potencial e afirmou que as PCHs podem ser acionadas para atender o pico, desde que exista sinalização de preço adequada — e não apenas comandos obrigatórios.
Ele mencionou, inclusive, que o MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) pode vir a incorporar estímulos para quem gera mais na ponta, embora o tema ainda precise de consulta pública.
A ANEEL determinou que as distribuidoras não podem favorecer geradores vinculados societariamente, devem instituir rotatividade nos cortes, equalizando impactos entre os agentes e devem detalhar tudo na Instrução de Operação em 20 dias.
A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras) destacou a falta de uniformidade entre concessionárias, e alertou para risco de judicialização, já observado em outros casos de curtailment.
A Abrapch reforça que PCHs e CGHs são fontes renováveis, firmes, despacháveis, de baixíssimo impacto ambiental e essenciais para integrar mais eólica e solar ao sistema.
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