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Informe ABRAPCH
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Publicações Relevantes para o setor no Diário Oficial da União
ANEEL
1) AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 19/2025
Processo: 48500.029413/2025-28. Objeto: proporcionar transparência e colher contribuições para a metodologia de apuração do saldo do UBP a ser repactuado, conforme os termos do art. 4º da Lei 15.235, de 9 de outubro de 2025. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 29/10/2025 a 4/11/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal “Acesso à informação”, item “Participação Social”, subitem “Tomada de Subsídios”.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
ABRAPCH em benefício de seus associados.
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