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Informe ABRAPCH
Publicações Relevantes para o setor no Diário Oficial da União
ANEEL
1) AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 31/2025
Processo: 48500.023397/2025-60.
Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da proposta para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2026, considerando-se a minuta de Resolução Normativa, disposta no Anexo I, o Descritivo de Alterações, as minutas das novas versões dos módulos enviados pela CCEE, dispostos nos Anexos II a XX, todos da Nota Técnica nº 151/2025-SGM/ ANEEL, de 6 de outubro de 2025. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 16/10/2025 a 17/11/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”.
ABRAPCH em benefício de seus associados.
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