‘Não é taxar o sol, se usou o fio, tem que pagar’, diz deputado sobre GD

O presidente da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, deputado Diego Andrade (PSD-MG), destacou a necessidade de ampliar o diálogo e melhorar a comunicação sobre temas sensíveis do setor elétrico — em especial, a polêmica em torno da chamada “taxação do sol”.

Para Andrade, o debate sobre a cobrança pelo uso da infraestrutura elétrica pela geração distribuída (GD) foi mal conduzido e contribuiu para distorções na percepção pública.

“Aquilo não foi bem comunicado. Não é taxar o sol, é cobrar pelo fio. Se você usou, tem que pagar. Já que o governo não põe dinheiro, isso é rateado”, afirmou o parlamentar durante debate organizado pela Agência Infra na manhã desta quinta-feira, 25 de setembro.

A fala de Andrade remete à controvérsia gerada em torno da Lei 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da micro e minigeração distribuída. A lei criou uma transição para a aplicação de encargos sobre a energia injetada na rede por sistemas fotovoltaicos — medida que na época de sua discussão foi rotulada como “taxação do sol”, embora envolva, a remuneração pelo uso da infraestrutura elétrica, como transformadores, cabos e a rede de distribuição.

Segundo o deputado, é preciso que o setor e os formuladores de políticas tenham responsabilidade na comunicação com a sociedade, principalmente ao tratar de temas complexos como subsídios cruzados e impactos tarifários.

“Em toda mesa que a gente conversa com clareza e explica, a maior parte dos cidadãos entende. Quando ele entende que o outro está pagando, ele fala: ‘Ah, é assim?’. Sim, é assim. Se alguém não está pagando, o outro está pagando por ele”, explicou Diego Andrade.

Deputado: subsídio injusto
Diego Andrade falou na abertura no evento e criticou a forma como os subsídios são tratados no setor elétrico. Para ele, os incentivos, muitas vezes, acabam beneficiando quem não precisa, gerando distorções no custo final da energia.

“Esse subsídio [GD] que foi criado foi muito injusto. Talvez quem não precisava tanto acabou sendo beneficiado, enquanto quem realmente precisa ficou de fora”, disse o parlamentar citando como exemplo a instalação em sua residência.

Junto aos subsídios, o deputado destacou a fragmentação institucional do setor elétrico como um entrave para o avanço de pautas estruturantes no Congresso. Segundo ele, propostas de outros setores, como o agronegócio e o transporte, chegam à Câmara “mais maduras” e com maior unidade entre os agentes envolvidos.

“No setor elétrico, vemos dificuldade em formar consensos. As propostas chegam com menos harmonia, o que dificulta o avanço legislativo”, explicou.

Equilíbrio entre os interesses do setor
Andrade reforçou que o papel da CME é promover a convergência entre os interesses dos diversos agentes do setor energético e o interesse público. Ele também destacou a necessidade de propostas simples, objetivas e exequíveis, que contem com o apoio da sociedade e dos reguladores.

“Não tenho preconceito a nenhum caminho. Seja por projeto de lei ou medida provisória, o importante é o resultado”, declarou. Ao mencionar a aprovação recente de propostas como a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão, o parlamentar apontou para um movimento de modernização do setor, mas alertou sobre os desafios de se comunicar corretamente com a população e manter a equidade no processo de transição.

Conteúdo e imagem por Megawhat.
https://megawhat.energy/economia-e-politica/congresso/nao-e-taxar-o-sol-se-usou-o-fio-tem-que-pagar-diz-deputado-sobre-gd/