O benefício, no entanto, impacta de forma diferente famílias na mesma faixa de renda, com economia média entre 2% e 56% na conta de luz.
A nova política de subsídios para a baixa renda da MP 1300 terá impacto maior que o estimado, com um total de R$ 6,8 bilhões por ano e aumento para R$ 13,5 bilhões/ano do custo a ser pago pelos demais consumidores. O benefício, no entanto, será diferenciado entre famílias na mesma faixa de renda, com economia média entre 2% e 56% no valor da conta de luz.
Os dados são de estudo feito pela Volt Robotics, a partir de informações da base de dados da Aneel. A diferença no impacto para os consumidores se explica pela exposição maior ou menor aos custos da energia elétrica, que variam de acordo com o estado onde vivem e as distribuidoras que os atendem. Enquanto um consumidor convencional paga uma tarifa de R$ 588/MWh na Paraíba, o valor para o consumidor baixa renda do Pará é de R$ 616/MWh.
O levantamento mostra que o custo adicional das medidas previstas na MP é 101,4% superior aos R$ 6,7 bilhões previstos na consulta pública da Aneel que tratou do tema. A medida provisória ampliou a gratuidade da Tarifa Social de Energia Elétrica para o consumo mensal até 80 KWh e determinou a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético para uma parcela dos beneficiários do CadÚnico, o cadastro de programas sociais do governo federal.
O governo estimava que a gratuidade iria beneficiar 21 milhões de famílias de baixa renda, que representam 60 milhões de pessoas. Os números, no então, são maiores que o previsto: cerca de 27 milhões de famílias, em torno de 70 milhões de pessoas, vão deixar de pagar R$ 5,3 bilhões por ano.
A isenção da CDE será dada para 11,8 milhões de unidades consumidoras que poderão ser beneficiadas pelo Desconto Social, aplicado ao consumo mensal até 120 kWh. O custo calculado é de R$ 1,5 bilhão ao ano.
Isenção a partir de julho
A isenção prevista na MP passou a valer a partir de 5 de julho e vai adicionar à CDE R$ 3,4 bilhões em despesas, elevando a R$ 10,1 bilhões o custo da tarifa de baixa renda. O valor é 29,5% superior aos R$ 7,8 bilhões previstos pela Aneel. Com isso, o orçamento total da CDE para 2025 será R$ 51,4 bilhões, um aumento de 38,5% em relação ao orçamento de 2024.
Cerca de 95% das despesas da conta setorial são custeadas pelos consumidores não beneficiários a política publica, por meio das cotas da CDE-Uso e CDE-GD.
Quem ganha com a isenção
Consumidores de baixa renda da Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Piauí terão uma economia maior com a conta de luz, com reduções de até 56%. Já os de Santa Catarina, Rondônia, Amapá e Rio Grande do Sul são os que terão menor beneficio com a nova regra, aponta a Volts. No Amapá, por exemplo, o impacto será de 16%.
Na média, no entanto, o consumidor brasileiro de baixa renda será beneficiado com as novas regras da tarifa social e, nesse sentido, a MP 1300 cumpre um de seus objetivos. Antes, ele pagava, em média, 40% menos que um residencial convencional na conta de luz e vai passar a pagar 60% a menos, na média, com redução no valor de R$ 68 para R$ 46 por mês.
Economia regional
O estudo calcula aponta ainda diferentes impactos na economia regional, com a migração para outros serviços de R$ 5,3 bilhões que seriam usados para pagar a conta de luz. No Nordeste, esse impacto é de quase R$ 2,4 bilhões por ano, seguido do Sudeste, com R$ 1,6 bilhão. Nas demais regiões, a economia será de R$ 636 milhões, para o Norte; de R$ 341 milhões no Centro-Oeste; e de R$ 266 milhões no sul do país.
A Bahia aparece como o estado mais beneficiado, com R$ 580 milhões por ano. Minas Gerais vem em segundo lugar, com R$ 451 milhões/ano, e o Ceará em terceiro, com R$ 426 milhões. Já São Paulo, que recebe 12,1% dos descontos, vai custear 31% e terá o maior déficit, com R$ 988 milhões.
Conteúdo e imagem por Canal Energia.
https://www.canalenergia.com.br/noticias/53319733/mp1300-subsidio-de-baixa-renda-vai-aumentar-para-r-135-bi-ano-aponta-volt
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