A MP que estabelece um teto para a CDE tem vida mais longa que a MP 1300, mas pode ser incorporada pela proposta de reforma do setor elétrico.
A instalação da comissão mista da Medida Provisória 1300 no dia 5 de agosto abre caminho para que o Congresso Nacional antecipe a discussão da MP 1304, que estabelece um teto para as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético. A MP que trata também da contratação de pequenas hidrelétricas e de medidas para o setor de gás recebeu 435 emendas até a última quinta-feira (17/07), término do prazo para apresentação de propostas dos parlamentares.
Ao contrário da MP 1300, que perde a validade em 17 de setembro, a MP 1304 tem vida mais longa. Vale até 7 de novembro, considerando o prazo total 120 dias, com a prorrogação. Ainda assim, ela pode ser incorporada pela proposta de reforma do setor elétrico, se houver acordo para isso, dando celeridade à tramitação da matéria.
O movimento seria natural na comissão que terá como relator o deputado Fernando Filho (União-PE) e como presidente o senador Eduardo Braga (MDB-AM), explica o chefe de Análise e Informação da Dominium Consultoria, Leandro Gabiati. Não há impedimento regimental para que uma medida absorva o texto de outra, para acelerar a aprovação.
“O relator vai ter a caneta, e ele tem. Se há acordo político, não há nenhum impedimento em que ele incorpore os dispositivos da 1304 na 1300. Obviamente, tem que ter um acordo político prévio.”
Antecipação de discussão
Para o cientista político, há uma possibilidade real de isso aconteça. Até mesmo por questão de economia de tempo, porque, aparentemente, houve alguma participação do Senado na redação da MP 1304 antes que a medida fosse editada. Gabiati avalia que existe interesse dos senadores em aprovar a proposta, e se ela for incluída na MP 1300, haverá vontade política de avançar e transformar o texto da reforma em lei.
O calendário é apertado, mas factível. A comissão vai ter entre 45 dias e 50 dias para discutir a MP da reforma, o que não é novidade quando se trata de MPs.
Gabiati destaca que é normal que deputados e senadores discutam e aprovem uma medida nas últimas três semanas, por exemplo, antes da perda da validade. Assim, a tramitação poderia acontecer até o fim do mês de agosto, para a aprovação da matéria na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado.
O consultor ressalva, no entanto, que ainda tem reuniões para acontecer no mês que vem, na costura de acordos, mas alguns sinais indicam que houve diálogo e que a comissão da [MP] 1300 será instalada, ou pode ser instalada, na primeira semana. Na discussão do texto, ele poderá, eventualmente, conduzir todos os assuntos relacionados a energia, esvaziando a MP 1304.
Seria uma virada no jogo, no qual a MP 1300 já esteve ameaçada de fatiamento, com chances de caducar sem ser votada, em razão da crise entre governo e Congresso. Embora o fato novo seja o diálogo prévio na MP 1304, isso não quer dizer que “há um grande acordo de governabilidade ou coisa do tipo, mas que as partes estão conversando,” na opinião do diretor da Dominium.
De alguma forma, o Congresso Nacional também terá que encontrar uma solução para frear o crescimento descontrolado da CDE, afirma Gabiati. O orçamento da conta que reúne os subsídios do setor elétrico será de aproximadamente R$ 50 bilhões em 2025.
Emendas
Mapeamento realizado pela consultoria mostra que as emendas tratam de 30 temas, sendo que cinco deles representam mais da metade (52%) das propostas dos parlamentares. Das 435 propostas, uma foi retirada pelo relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), e 208 tratam de temas equivalentes.
Apenas 36% das emendas dizem respeito ao texto original da MP. A medida estabelece limitação no orçamento da CDE a partir de 2027, com a cobrança de encargo dos beneficiários dos subsídios, sempre que os gastos ultrapassarem o teto. Ela também altera a Lei da Eletrobras e define a contratação de hidrelétricas até 50 MW, além da medidas para o mercado de gás.
A CDE recebeu 93 emendas. Algumas sugerem exclusão da regra do teto; outras, a isenção do pagamento do encargo de ultrapassagem por irrigantes. Gás natural teve 33 e PCHs recebeu 29 emendas.
Mas há outros temas não tratados na MP como a micro e minigeração distribuída, com 45 emendas e cortes de geração, com 20. Além disso, pontos da MP 1300, como o fim dos descontos na tarifa fio (27), abertura de mercado (17) e tarifa social (6) também foram incluídos por parlamentares..
A repetição de dispositivos da MP 1300 na MP 1304 é uma estratégia do mercado que pode garantir a sobrevida das medidas da reforma do setor, caso não haja acordo para votar a MP e evitar a caducidade. Nessa hipótese, a situação se inverte, com a MP1.304 conduzindo a discussão sobre a reformulação do modelo setorial. O que vai sair da discussão, ninguém sabe.
Conteúdo e imagem por Canal Energia.
https://www.canalenergia.com.br/noticias/53317493/mp-1300-comissao-mista-pode-antecipar-discussao-da-mp-1304
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