Plano estadual poderá viabilizar mais de 30 novas usinas hidrelétricas de pequeno porte nos próximos três anos, impulsionando a geração de energia limpa e o desenvolvimento regional com foco em sustentabilidade e atração de capital.
O Governo do Estado de Goiás acaba de dar um passo significativo para impulsionar a expansão da geração de energia renovável em seu território. Com a aprovação, em segunda e última votação na Assembleia Legislativa, de um novo Projeto de Lei de Incentivos Fiscais para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), o estado se prepara para receber um volume expressivo de investimentos e fomentar a diversificação da matriz energética regional.
O projeto, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Economia, prevê a concessão de até R$ 28,2 milhões em benefícios fiscais entre 2025 e 2028, voltados à instalação de novas usinas hidrelétricas de pequeno porte. A expectativa é que a medida resulte na implantação de mais de 30 novos empreendimentos, com investimentos superiores a R$ 1 bilhão, consolidando Goiás como um dos polos emergentes na geração limpa e descentralizada de energia no Brasil.
O plano de incentivo toma como referência duas legislações do estado vizinho, Mato Grosso do Sul — instituídas em 2001 e 2011 —, e adapta seus dispositivos ao cenário goiano, criando um ambiente mais atrativo para empreendedores do setor elétrico.
Potencial hídrico subutilizado e oportunidades para o desenvolvimento
Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), hoje Goiás possui 83 projetos em fase de Despacho de Registro de Intenção à Outorga (DRI) ou Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRS), etapas que antecedem o licenciamento ambiental e a autorização para construção. Além disso, há outros 63 empreendimentos em estágio de “eixo disponível”, ou seja, com potencial identificado e aptos para o início de estudos de viabilidade.
Para o presidente da Associação das Pequenas Centrais Hidrelétricas de Goiás (APCH), o geólogo Sevan Naves, Goiás é um estado com condições naturais ideais para a geração hídrica. “Somos cabeceira de três grandes bacias hidrográficas e temos uma geologia e hidrogeologia favoráveis. No entanto, apenas 15% do nosso potencial hídrico está sendo utilizado atualmente”, afirma.
De acordo com Naves, o alto custo tributário e a ausência de infraestrutura logística adequada — como linhas de transmissão — têm desestimulado investidores. “A carga de ICMS sobre equipamentos, que muitas vezes precisam ser importados de outros estados, encarece significativamente os projetos”, alerta.
Planejamento fiscal e impacto orçamentário controlado
O governo estadual assegura que os benefícios fiscais não comprometerão o equilíbrio das contas públicas. A estimativa é de impacto de R$ 9,5 milhões em 2025, R$ 14 milhões em 2026 e R$ 4,6 milhões em 2027, valores que já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além disso, a medida respeita os parâmetros da Lei Complementar Federal 159/2017, que rege o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Energia limpa com impacto social e ambiental positivo
Além dos benefícios econômicos e energéticos, as PCHs e CGHs desempenham um papel relevante na promoção da sustentabilidade. Estudos indicam que esses empreendimentos favorecem a recuperação de matas ciliares, contribuem para a preservação de nascentes, reduzem o lixo nos rios e melhoram a qualidade da água.
Segundo a presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH), Alessandra Torres de Carvalho, a iniciativa goiana é um modelo de política pública eficiente. “Somos uma nação com 12% da água doce do planeta. O Brasil domina a engenharia hidrelétrica e precisa retomar sua liderança na geração por PCHs, usinas reversíveis e sistemas híbridos com reservatórios. Essa é uma fonte limpa, renovável e confiável, ideal para o futuro da nossa matriz energética”, defende.
Alessandra destaca ainda o impacto social positivo das usinas de pequeno porte, que geralmente se instalam em regiões rurais com baixa oferta de emprego. “As PCHs geram oportunidades diretas e indiretas em áreas carentes, especialmente para mulheres e jovens. É um ciclo virtuoso de desenvolvimento”, completa.
Expansão nacional e protagonismo regional
No cenário nacional, os números mostram uma retomada do setor. Entre 2020 e 2025, 425 novas PCHs e CGHs entraram em operação no Brasil. Outras 28 estão em construção, 56 aguardam início de obras, 655 estão em fase de outorga e 428 em eixo disponível. Goiás, ao aprovar seu pacote de incentivos, entra nesse mapa como um dos estados mais promissores para os próximos anos.
Ao promover políticas públicas alinhadas com a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico, Goiás reforça seu compromisso com a transição energética, a geração distribuída e o fortalecimento de cadeias produtivas locais. A aposta nas PCHs e CGHs representa mais do que energia: significa uma nova etapa no planejamento estratégico do estado.
Imagem e Conteúdo por Cenário Energia.
https://cenarioenergia.com.br/2025/06/13/goias-aprova-incentivos-fiscais-para-pchs-e-cghs-e-projeta-r-1-bilhao-em-investimentos-ate-2028/?amp=1
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