Medidas alheias ao texto do projeto encarecerão conta de luz em 9% se Congresso insistir em mantê-las.
É insondável o que farão os parlamentares, na sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para hoje, em relação aos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos “jabutis” incluídos no Projeto de Lei (PL) que regula a instalação de usinas eólicas em alto-mar. Um fato, contudo, precisa ficar claro: a sociedade não tolerará a derrubada dos vetos.
No conjunto, a coleção de “jabutis” representa um aumento de 9% na conta de luz de todos os brasileiros — ou R$ 545 bilhões até 2050, pelas contas de associações do setor. Em troca do quê? De preservar mercado cativo ou subsídios a fontes de energia obsoletas, poluentes ou, quando limpas, que poderiam muito bem sustentar-se sem ajuda.
Depois de aprovado na Câmara e no Senado, o texto chegou à mesa de Lula no fim de 2024, e ele acertadamente vetou os trechos desarrazoados. Era o caso da extensão do prazo para contratação de usinas a carvão, forma de energia que mais contribui para a emissão de gases de efeito estufa (custo de R$ 92 bilhões ao contribuinte até 2050). Da obrigação de pagar por energia de térmicas a gás, ainda que o preço seja desvantajoso (custo de R$ 155 bilhões), ou de pequenas centrais hidrelétricas (R$ 140 bilhões). Ou da manutenção dos subsídios à energia solar, injustificáveis dado o avanço tecnológico (R$ 101 bilhões). E de outras regalias, enxertadas num texto
cujo objetivo era apenas regular as eólicas em alto-mar.
Nos labirintos do Congresso, grupos de interesse que competem no mercado aproveitaram o PL para tentar gravar na lei benesses ecumênicas.
Agora tentam fazer os parlamentares derrubar os vetos de Lula. Com a seriedade que o assunto demanda, o Parlamento deveria manter tudo o que foi vetado. Do contrário, dará as costas aos brasileiros. Os “jabutis” só servem para lesar o bolso do consumidor.
A aberração mais óbvia é o carvão, geração de energia mais suja que existe, com papel irrelevante no Brasil. Enquanto o país se prepara para sediar a conferência da ONU sobre mudança climática, seria vergonhoso o Congresso se acoelhar diante dos desafios impostos pelo aquecimento global e dar sobrevida ao segmento.
O “jabuti” das térmicas a gás traz problemas mais sutis, mas não menos graves. Para preservar a robustez do sistema elétrico e evitar apagões, é preciso haver geração de energia que possa ser acionada mediante demanda e não dependa de fatores naturais como sol, vento ou água. É por isso que as usinas a gás, embora poluentes, são essenciais. Mas não da forma como estipulado pelo Congresso, com contratação compulsória. Ligadas por mais tempo, além de encarecer a eletricidade, elas poluiriam mais. Por isso estima-se que, ao todo, os “jabutis” elevariam em 25% as emissões de gases do setor energético.
Subsídios para a geração solar já fizeram sentido. Com o barateamento da tecnologia, porém, tornaram-se desnecessários. Beneficiar fabricantes de placas solares em detrimento do consumidor seria um desserviço.
Os efeitos negativos da energia mais cara transcendem a conta de luz. Estão no preço do pão assado em forno elétrico, do leite e da carne, do cimento e do automóvel, de remédios e transporte urbano. Energia é custo para o setor produtivo. Energia mais cara é inflação e, invariavelmente, tira a competitividade do país. O Congresso não pode deixar que um pequeno grupo de interesse ponha a mão no bolso dos brasileiros de modo tão descarado.
Conteúdo e Imagem por O Globo.
https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2025/06/derrubar-veto-a-jabutis-no-pl-das-eolicas-seria-acinte.ghtml
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