A Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica) e a Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica) defendem que o Congresso Nacional atue para reavaliar pontos da MP (Medida Provisória) 1.300, da reforma do setor elétrico. Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica, disse à Agência iNFRA que a associação articulou junto a parlamentares emendas que busquem reverter a determinação do fim do desconto do uso dos fios de transmissão e distribuição para consumidores de fontes renováveis.
Segundo ela, o fim do desconto para outorgas que foram obtidas antes de 2022 pode inviabilizar projetos eólicos que já foram estruturados com tais benefícios e levar à perda de competitividade.
Em concordância, a conselheira da Eletrobras e presidente da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica), Marisete Dadald, se disse otimista com relação ao potencial da MP para corrigir distorções do setor elétrico, mas observou que a versão saída do MME (Ministério de Minas e Energia) tem algumas fragilidades jurídicas. Dentre elas, o fim do desconto no fio para consumidores de usinas eólicas e solares projetadas com um horizonte de 35 anos com esse direito adquirido.
Além disso, Marisete defende a inclusão de sinalização para que o mercado invista em estudo das usinas hidrelétricas reversíveis, capazes de armazenar energia. Para ela, o Congresso terá “papel fundamental” na busca de uma solução equilibrada para esses trechos do texto, afirmou nesta quinta-feira (29) após participação em evento da FGV Energia no Rio de Janeiro.
Receita
Elbia Gannoum disse compreender a origem da determinação imposta pelo governo sobre os descontos nas tarifas de uso dos fios, mesmo que discorde da forma colocada. Isso porque o governo espera uma economia de R$ 10 bilhões na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) quando todos os contratos atuais perderem o desconto, a fim de viabilizar a proposta de expansão da tarifa social endereçada pela MP 1.300.
Ainda antes da publicação da MP, a Abeeólica atuou para que os agentes obtivessem ao menos mais tempo antes que a determinação passasse a valer, com êxito na articulação. Em vez de 30 dias após a publicação da medida, como previa uma minuta circulada anteriormente, a MP publicada instituiu prazo até 31 de dezembro de 2025 para que os contratos fechados mantenham o desconto.
Emendas
Dentre as cerca de 600 emendas apresentadas no Congresso para a MP, além daquelas que versam sobre o fim do benefício no uso dos fios, outras buscam impulsionar as usinas hidrelétricas reversíveis. Uma delas, apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), pretende obrigar a contratação de tais usinas em Leilões de Reserva de Capacidade na Forma de Potência a partir de 2027.
Marisete Dadald avalia que políticas como essas são essenciais para viabilizar estudos longos necessários para alavancar as reversíveis. Segundo ela, estudos como esses só são levados a cabo mediante sinal de que essas tecnologias vão ter oportunidade de contratação.
“Isso é uma sinalização para o mercado que de fato essa tecnologia pode sim compor a matriz para o sistema ter mais flexibilidade, potência”, afirmou. Como exemplo, ela citou a sinalização, ainda em 2021, de que hidrelétricas poderiam participar de leilões de reserva de capacidade, o que teria levado as geradoras a se prepararem para participar efetivamente no leilão desse tipo deste ano.
Imagem e Conteúdo por Agência Infra.
https://agenciainfra.com/blog/associacoes-defendem-o-debate-do-desconto-no-uso-dos-fios-e-usinas-reversiveis-em-mp-do-setor-eletrico/
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