A área técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) estima um aumento de R$ 1,7 bilhão no orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), em 2025, com a publicação da MP (Medida Provisória) 1.300, que amplia a isenção concedida pela Tarifa Social. O dado consta em memorando assinado em 30 de maio.
Fontes informaram à Agência iNFRA que o valor já pode entrar no orçamento deste ano, com impacto nos reajustes tarifários após a publicação da MP, ou seja, depois de 21 de maio. Para as concessionárias que já tiveram reajuste em 2025, o valor deve ficar represado e ser contabilizado no próximo ano.
A conta dos técnicos da ANEEL considera seis meses de impacto –de julho, quando começa a valer a nova Tarifa Social, a dezembro–; além da quantidade e do consumo das famílias beneficiárias, em março de 2025, e o valor da Tarifa Residencial Baixa Renda de cada distribuidora.
O orçamento da CDE passou por consulta pública, mas ainda não foi pautado para a reunião de diretoria da ANEEL. O valor projetado para este ano é de R$ 48,1 bilhões, dos quais R$ 6,68 bilhões se referem ao subsídio da Tarifa Social de Energia. Os números ainda não foram atualizados com as alterações propostas pela MP.
Nova Tarifa Social
A nova Tarifa Social de energia deve passar a valer a partir de 5 de julho. O processo foi pautado para a reunião de diretoria desta terça-feira (10), sob a relatoria da diretora substituta Ludmila Lima.
O benefício estabelece a gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. A estimativa é garantir a isenção a 17 milhões de unidades consumidoras, o equivalente a 60 milhões de pessoas, segundo o governo. De acordo com estimativa da ANEEL, em março de 2025, 17,3 milhões de famílias eram beneficiárias do programa.
Segundo a MP, caso o consumo exceda os 80 kWh, o consumidor vai pagar apenas o volume que ficar acima do limite da isenção. Ou seja, se a família nesse grupo de renda consumir 100 kWh, pagará a tarifa apenas sobre 20 kWh.
Imagem e Conteúdo por Agência Infra.
https://agenciainfra.com/blog/area-tecnica-da-aneel-estima-impacto-de-r-17-bi-na-cde-em-2025-com-publicacao-da-mp-do-setor-eletrico/
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