Oposição a Fernando Coelho faz Hugo Leal ganhar força para relatar MP do Setor Elétrico

Marisa Wanzeller, Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA

Um movimento de oposição ao deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) tem feito o nome do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ganhar força na disputa para relatar a MP (Medida Provisória) 1.300/2025, que trata da reforma do setor elétrico, segundo disseram fontes à Agência iNFRA.

A disputa até então pendia para o ex-ministro de Minas e Energia, mas Coelho Filho enfrenta resistência do segmento de gás natural devido à sua atuação no MME (Ministério de Minas e Energia) e na relatoria do PL (Projeto de Lei) 414/2021 – que também tratava da modernização do setor elétrico.

Interlocutores afirmam que, embora Hugo Leal agora esteja à frente na disputa, ainda não há sinalização por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta tem conversado com parlamentares, mas não crava quando a relatoria será definida. Inicialmente, a expectativa era por uma definição até esta quinta-feira (29).

600 emendas
O prazo para os senadores e deputados apresentarem emendas à MP terminou na terça-feira (27) às 23h59, com cerca de 600 propostas apresentadas.

O número poderia ser ainda maior, mas o sistema do Congresso teve problemas para computar o protocolo das emendas devido ao grande número de registros de última hora, relataram fontes. Segundo interlocutores, mais de 60 emendas ficaram de fora devido à falha, que começou por volta das 23h.

No entendimento de fontes a par do assunto, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) teria a prerrogativa de reabrir o prazo para contabilizar as emendas que não foram protocoladas. Contudo, essa possibilidade é remota, avaliam.

Descontos no fio e autoprodução
Grande parte das emendas apresentadas busca revisar os prazos para a abertura de mercado para a baixa tensão, além de ajustes nas datas e regras para o fim do desconto no fio dos consumidores de fontes incentivadas. Ainda, trata sobre as limitações para os arranjos de autoprodução por equiparação.

Um dos pontos mais criticados pela MP é a limitação dos novos contratos de autoprodução por equiparação a empreendimentos novos, que entrem em operação após a publicação da medida. Algumas das emendas apresentadas tentam suprimir esse trecho.

Os agentes do setor também criticam o fim do desconto no fio para o segmento de consumo. Uma emenda do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), por exemplo, tenta estabelecer um direito adquirido de 20 anos para os contratos assinados até dezembro. Outra proposta, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) cria uma regra de transição para o fim dos descontos, de dez pontos percentuais por ano em um período de dez anos.

Também há emendas sobre a equalização de custos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) entre os mercados livre e regulado. A ideia é ampliar a base de pagadores e usar fundos sociais para custear políticas públicas. A CDE é uma das preocupações dos grandes consumidores, uma vez que pode aumentar o custo da energia para a indústria.

Gás natural e carvão
Os parlamentares também apresentaram emendas sobre outros assuntos, além do que trata a MP inicialmente. Uma delas é para criar a cobrança de royalties sobre a reinjeção de gás natural, cujos recursos seriam revertidos para a ampliação da malha de gasodutos. O texto é do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).

Há também emendas para contratar usinas a carvão no Sul como reserva de capacidade até 2050, garantindo a operação das térmicas de Candiota (RS) e Figueira (PR). Os textos foram apresentados pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS) e pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Curtailment
Diferentes emendas apresentadas trataram dos cortes obrigatórios de geração, o chamado curtailment. É o caso da proposta apresentada pelo deputado Rodrigo de Castro (União-MG), ex-presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, para assegurar o ressarcimento dos cortes a usinas por razões de indisponibilidades em instalações externas às usinas e de confiabilidade elétrica.

Também entrou a remuneração pelo vertimento turbinável, chamado de curtailment das hidrelétricas. Emenda do deputado Hugo Leal estabelece que o valor das perdas dos geradores poderão ser negociados na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) por meio de “títulos representativos”, que permitirão aos empreendimentos participantes do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) estender as suas outorgas em até sete anos.

As hidrelétricas também foram contempladas em emendas, com destaque para propostas sobre a possibilidade de negociação do MRE, a realização pelo governo de leilão de armazenamento hídrico e a contratação obrigatória de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em leilões de reserva de capacidade.

ANEEL e Light
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) apresentou emenda que visa obrigar fontes solares e eólicas a investirem recursos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). A medida valeria para novas outorgas, uma vez que a lei do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), Lei 10.438/2022, desobrigou tais fontes de realizarem os referidos investimentos.

À Agência iNFRA, o deputado afirmou que a emenda foi apresentada a pedido da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Como justificativa está a grande expansão da eólica e solar ao longo dos anos e os benefícios e ganhos de competitividade já atingidos.

O parlamentar ainda apresentou emendas a pedido da Light, conforme disse, que tratam de áreas de severas restrições operacionais, combate às perdas não técnicas e à inadimplência.

Imagem e conteúdo por Agência Infra.
https://agenciainfra.com/blog/oposicao-a-fernando-coelho-faz-hugo-leal-ganhar-forca-para-relatar-mp-do-setor-eletrico/