Proposta aprovada pelo Senado, e criticada pela ministra e ambientalistas, será novamente analisada pela Câmara.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, pediu nesta terça-feira (27) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o projeto de lei (PL) que cria um marco do licenciamento ambiental tenhamais tempo de discussão na Casa antes de ser pautado para votação.
“Ontem entrei em contato com o presidente Hugo Motta exatamente para pedir uma audiência a fim de que esse relatório [do PL do licenciamento ambiental], que foi aprovado no Senado — que não foi um relatório debatido, porque foi apresentado praticamente no dia da votação — tenha o tempo necessário de debate, conhecimento dos diferentes segmentos da sociedade, que vai do setor produtivo aos entes federados, à comunidade científica, à sociedade civil”, disse Marina.
Ela levantou a preocupação de que os órgãos colegiados que hoje fazem parte do licenciamento ambiental, como o Ibama, serão enfraquecidos em razão da maior liberdade dos Estados de decidirem sobre os níveis de degradação dos empreendimentos.
A ministra também classificou como um “problema grave” a previsão de licenças serem concedidas por simples adesão, sem análise técnica adequada. Na legislação atual, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) pode ser adotada por empreendimentos de baixo potencial de degradar o meio ambiente. O texto em tramitação no Congresso, por sua vez, permite que empreendimentos de médio potencial degradador também façam o licenciamento dessa maneira mais simplificada.
Marina também condenou a emenda apresentada pelo presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que cria uma licença simplificada para empreendimentos considerados “estratégicos” pelo Executivo. “O fato de ser algo de interesse estratégico do governo não elimina os impactos ambientais de determinados empreendimentos, como é o caso de uma estrada, de uma hidrelétrica ou até mesmo a questão da exploração de petróleo”, afirmou.
A matéria foi aprovada pelo Senado na semana passada. Momentos antes da votação em plenário, Alcolumbre publicou uma emenda com um dispositivo que pode facilitar o licenciamento da exploração de petróleo na Margem Equatorial, pauta pela qual o amapaense trabalha e que é questionada por técnicos do Ibama.
O projeto do marco do licenciamento já havia sido aprovada pela Câmara, mas retornou para análise dos deputados após sofrer alterações no Senado. É a etapa final antes do envio ao Palácio do Planalto para sanção presidencial.
Questionada sobre a resposta de Motta ao seu pedido, Marina disse que ele foi “acolhedor” e que afirmou que irá consultar as lideranças partidárias da Câmara, além de outros setores, antes de dar uma resposta sobre como o tema tramitará na Casa. A despeito da reação de Marina e de parte da base aliada, o governo não deve se empenhar para barrar o avanço da proposta nem para fazer alterações relevantes no texto.
A ministra encontrou-se com Motta após participar de audiência no Senado. Marina, no entanto, abandonou a sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado ao ouvir do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que, como ministra, ela não mereceria seu respeito.
Imagem e Conteúdo por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/05/27/marina-silva-pede-a-motta-mais-tempo-de-discussao-de-projeto-sobre-licenciamento-ambiental.ghtml
No comment