O governo federal realizará uma cerimônia na próxima quinta-feira (15) para lançar oficialmente a MP (Medida Provisória) do setor elétrico, informaram fontes do governo à Agência iNFRA.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia sinalizado que a assinatura da MP seria feita após o retorno da comitiva do presidente Lula à Rússia e à China, nesta terça-feira (13).
O texto, dentre outras medidas, amplia a Tarifa Social de Energia, que passará a dar isenção nas contas de luz para 60 milhões de brasileiros que consomem até 80 kWh. A minuta também prevê a abertura do mercado livre para a baixa tensão a partir de 2027.
Além disso, o MME (Ministério de Minas e Energia) considera mudar a forma de comercialização das usinas de Angra 1 e 2 para energia de reserva – remunerada pelo ESS (Encargo de Serviços de Sistema), pago por consumidores livres e regulados.
Segundo Silveira, Lula bateu o martelo para o texto enviado à Casa Civil no último mês, que deve contar com alterações apenas de redação.
O ministro disse que, durante a viagem da comitiva presidencial, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) já iniciaria a articulação junto ao Congresso Nacional para a tramitação da MP. Ele acrescentou também que pretende ir pessoalmente às comissões de Minas e Energia da Câmara e de Infraestrutura do Senado para apresentar o texto e tirar dúvidas.
Imagem e conteúdo por AgênciaInfra.
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