Versão lida por Confúcio Moura na comissão de Meio Ambiente se aproxima da aprovada na Câmara e do que defende a senadora Tereza Cristina, relatora da mesma matéria na comissão de Agricultura.
Após acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para destravar o projeto de lei que estabelece um novo marco do licenciamento ambiental, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da matéria na comissão de Meio Ambiente (CMA), apresentou seu parecer ao colegiado na manhã desta quarta-feira (7) e o texto deve ir à votação daqui a duas semanas.
A versão se aproxima da aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e do que defende a senadora Tereza Cristina (PP-SP), relatora do mesmo projeto na comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Tereza deve apresentar parecer convergente ao de Confúcio em sessão marcada para as 14h no colegiado em que atua.
Deve se repetir, na CRA, o que ficou acordado nesta manhã na CMA. Pelo pouco tempo para análise do relatório pelos senadores, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu que somente o relatório fosse lido hoje e que, na próxima reunião, sejam feitas as discussões e pedidos de vista, levando a votação para a sessão seguinte. Desta maneira, o texto só deve ser votado pelas comissões na semana do dia 20.
Tereza Cristina foi contra o adiamento da votação em duas semanas. Ela defendeu que deveria ocorrer na próxima semana. O presidente da CMA, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), entretanto, concordou com o pedido de Wagner.
A matéria tramita simultaneamente na CMA e na CRA do Senado. O rito incomum, com dois relatores e tramitando em duas comissões diferentes, foi definido pelo então presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para contemplar governistas e oposicionistas.
LAC, atividades agrícolas e crimes ambientais
Como antecipou o Valor, Confúcio cedeu a Tereza e incluiu no texto que a concessão de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de pequeno ou médio porte que sejam, ao mesmo tempo, enquadrados como de baixo ou médio potencial de degradar o meio ambiente. A LAC hoje só é permitida para empreendimentos de baixo potencial degradador.
“Apresentamos emenda de relator, a fim de aperfeiçoar o texto, prevendo a LAC exclusivamente para mpreendimentos que sejam enquadrados, cumulativamente, como de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor degradador”, diz o texto.
O novo relatório também mantém artigo aprovado pela Câmara dos Deputados que isenta as atividades agrícolas de licenciamento ambiental, desde que cumpram os requisitos do Código Florestal. Esse era um ponto de divergência entre os relatores, com Confúcio anteriormente tendo aprovado uma emenda de Wagner que retirava essa isenção.
O parecer apresentado nesta quarta-feira ainda prevê mudança na Lei de Crimes Ambientais, Lei n° 9.605/1998, para aumentar a pena de quem “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar” empreendimentos, obras ou serviços possivelmente degradantes ao meio ambiente sem licença, autorização das instituições competentes ou em contrariedade a legislação.
Imagem e conteúdo por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/05/07/apos-acordo-com-alcolumbre-relator-apresenta-parecer-e-projeto-de-novo-marco-do-licenciamento-ambiental-avanca-no-senado.ghtml
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