Além das Associações, coordenador-geral do Gesel pontuou ao Canal Energia que a não redução do subsídio da GD é a maior falha da reforma proposta pelo governo, seguida pela pressa na antecipação de abertura do mercado.
A Medida Provisória 1.300 publicada na noite da última quarta-feira (21) e que estabelece a reforma do setor elétrico está evocando diferentes debates e pontos de vista entre as entidades representativas. O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, afirmou que o segmento de GD já está acostumado com os apontamentos de algumas associações que queriam uma redução do incentivo para a modalidade no processo, ponderando que a entidade tem uma visão construtivista e em levar propostas ao setor.
“Essa MP tem alguns pontos que vamos dar nossa parte do sacrifício, mas ela é claramente focada no aspecto social”, disse o executivo num workshop para jornalista realizado nessa quinta-feira, 22 de maio. Ele se refere à gratuidade no programa tarifa social para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa (até R$ 759) e que consomem até 80 quilowa s-hora (kWh) de energia por mês. A regra entra em vigor em 45 dias.
Evangelista acrescenta que o pano de fundo em discussão é a disputa de mercado, que tem de ser justa e igualitária. E os subsídios com começo, meio e fim como aconteceu com a modalidade. “A GD foi caindo de preço e hoje qualquer pessoa, mesmo sem recursos, pode aderir à energia por assinatura”, salienta.
Questionado pelo CanalEnergia sobre os impactos esperados com a nova MP, como alterações nas projeções de crescimento, o dirigente frisa que a associação ainda não calculou esses efeitos, tendo analisado apenas alguns numa avaliação preliminar, do ponto de vista financeiro, e que indica pequenos impactos, com a perspectiva de expansão de 25% para esse ano sendo mantida. Atualmente são quase 40 GW operacionais.
“Tem outros itens que impactam muito mais o nosso setor negativamente do que uma MP, como a negativa das conexões e a questão do dólar”, crava Evangelista. No caso do texto da reforma do setor, a indicação é que a partir de janeiro de 2026, a parcela da CDE relacionada ao subsídio da GD será rateada por todos os consumidores, inclusive os do mercado livre, na proporção do consumo.
Subsídio social impactará preços da energia
Na análise da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), com base na minuta da MP a qual teve acesso, há vários pontos positivos, como a redução de subsídios às fontes incentivadas, a abertura do mercado livre a todos os consumidores até 2027, a flexibilização de tarifas das distribuidoras, entre outros ajustes importantes.
No entanto, a constatação inicial da entidade é de que a MP merece reparos, ao usar os demais consumidores para fazer política pública voltada à população de baixa renda. O entendimento é que o Tarifa Social já possui uma boa regra de desconto escalonado na conta de luz, e que a isenção total incidirá a um custo estimado de R$ 3,6 bilhões anuais, o qual terá que ser arcado pelos demais consumidores, incluindo a classe média.
“É mais um subsídio que impactará os preços da energia também no mercado livre, onde estão a indústria e o setor produtivo”, diz a nota enviada ao Canal Energia. Como a eletricidade representa cerca de 30% do custo de qualquer produto, a ABCE projeta que além de tornar o mercado brasileiro menos competitivo, há chances de pressão inflacionária, com reflexos na taxa de juros e no custo de vida de todos os brasileiros.
“A população de baixa renda economizará com energia, mas pagará ainda mais caro o pão, o leite, a comida, o eletrodoméstico”, complementa o comunicado, rogando uma torcida para que as distorções sejam corrigidas no Congresso Nacional.
Não redução do subsídio da GD é maior falha da MP
Sobre a questão posta no Tarifa Social, o Coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), Nivalde de Castro, considera a medida de gratuidade do ponto de vista de política econômica e social como um custo suportável para a sociedade, sendo uma política redistributiva, de renda de energia num mercado muito oneroso para a população menos favorecida e que tem na energia um peso grande em sua renda.
Apesar do subsídio carregar algo em torno de 10% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de quase R$ 40 bilhões de CDE, ele aponta que por outro lado poucos subsídios abastecidos via CDE sairão após reforma. Com relação à abertura de mercado, Nivalde indica que praticamente tudo posto no novo texto corrobora o que a consulta pública estava desenvolvendo sobre, como o supridor de última instância. Mas argumenta que a MP está dando um prazo muito curto para a abertura, sendo esse fato um risco elevado pela complexidade do processo.
“Estão querendo fazer aqui meio corrido, e ao criar de última instância, qualquer comercializadora que quebra o consumidor vai para essa instância e vai pagar mais caro”, pondera o especialista, afirmando que o Gesel tem um P&D em andamento analisando o caso espanhol e português, que demorou anos.
“Esse açodamento, essa pressa, que inclusive foi antecipada em relação a proposta original, não tem muito sentido”, comenta, apontando que é preciso estabelecer critérios para abrir o mercado e não datas, que podem ser empurradas e acabar em um precipício à frente.
Castro encerrou a conversa com o CanalEnergia indicando que apesar do governo estar fazendo esforços para reduzir os subsídios, a GD, cujo crescimento é mais explosivo e exponencial, não teve nenhuma alteração nesse sentido. “Se não fizer nada na GD você gera uma externalidade negativa para o ONS, dos curtailments, então talvez essa seja a maior falha da MP”, conclui, acrescentando que o maior problema será discutir tudo no Congresso, onde o Gesel não vê protagonismo do governo e onde podem imperar lobbies econômicos.
Imagem e Conteúdo por Canal Energia.
https://www.canalenergia.com.br/noticias/53311824/abgd-ve-pequenos-impactos-e-abce-critica-subsidio-social-da-mp-1-300?utm_source=ClippingDBGG&utm_medium=WApp&utm_campaign=DGBB
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